E agora ? O que fazer com a declarada pobreza da secretária ?

Blog Franssinete Florenzano - Belém - Pará - A emenda é pior do que o soneto

Cinco dias depois de uma denúncia que repercutiu em nível nacional, a secretária de Finanças de Belém, Sueli Azevedo – demorou, hein? – divulgou ontem à noite uma nota de esclarecimento pífia na qual se põe na condição de vítima e só falta dizer que fez um favor ao quitar enfim sua dívida com o IPTU. E ainda dá uma estocada no jornalista Carlos Mendes, que teve a “curiosidade de pesquisar o seu nome na internet em busca de algo que a incriminasse”.

A secretária parece pouco afeita às atribuições da Sefin. Todo contribuinte sabe que, se atrasar o pagamento do imposto, é notificado pela Prefeitura, diversas vezes, ocasiões estas em que lhe são oferecidas oportunidades de quitação da dívida, inclusive com parcelamentos. Tais notificações, evidentemente, são dirigidas sempre ao titular da propriedade – que é o seu caso – e não a inquilinos ou imobiliárias. E só depois que restam infrutíferas todas as tentativas é que passa a cobrança à esfera judicial. Não há a menor possibilidade de desconhecimento da dívida, muito menos da existência do processo, ainda mais na época sendo ocupante de alto DAS do TJE-PA.

Alegar que não sabia parece ter virado apanágio para todos os malesneste País, e uma desculpa das mais esfarrapadas e inaceitáveis, ainda mais de quem se propõe a cuidar da coisa pública. Então a secretária de Finanças Sueli Azevedo, que já foi secretária de Estado e do TJE-PA, é tão “alheia” “acerca das questões que envolvem os seus deveres enquanto cidadã”(!) – para usar as suas próprias palavras – que não procura saber da situação fiscal de seus imóveis nem se mantém informada perante a imobiliária que contrata para administrá-los. Salta aos olhos, daí, a interrogação: e como é que faz a sua declaração de renda à receita federal sem se preocupar com essas informações cruciais? Humm, hummmm...

Por outro lado, é de doer a explicação da secretária de que a ação de Alvará Judicial que requereu – e obteve - gratuidade processual por pobreza no sentido da lei foi formulada por familiares seus e que o seu nome apenas aparece como o primeiro do rol de autores. Até porque o seu nome não é o primeiro no rol de autores. Pelo contrário, é o último, como se prova ao mero olhar nos autos aqui. E isso (a ordem dos nomes) não tem a menor importância quanto ao objeto da ação. A concessão do benefício, forçosamente, tem que ser fundada na apreciação da situação econômica e social de todos os autores, e a secretária não pode em hipótese alguma alegar que desconhece que tem responsabilidade pela informação que prestou em juízo. Ainda mais que ela própria enfatiza todos os cargos que ocupou em 37 anos de serviço público. Resta saber que providências o magistrado tomará em relação à falsa condição de pobreza declarada. E a atitude que o prefeito Zenaldo Coutinho, depositário das esperanças de Belém, entende que a população merece de sua parte.