Governo anuncia acordo para votar
projeto sobre ICMS nas importações
Ministra anunciou nesta quinta (5) a proposta para votação no Senado.
Objetivo é alíquota única para acabar com 'guerra dos portos' nos estados.
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A ministra Ideli Salvatti durante entrevista no PalácioA ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou na tarde desta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto, um acordo para que o governo consiga votar no plenário do Senado a proposta de resolução 72/11, que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) previsto nas importações.
O objetivo do governo é criar uma alíquota única de 4% do ICMS para acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado aplica sua própria alíquota.
De acordo com o Ideli, o governo aceitou votar a resolução 72 atrelada à votação de outros dois projetos, que também já estão tramitando no Senado, e que eram uma exigência de governadores em razão das perdas econômicas que poderiam ter com a aprovação da proposta de resolução.
Uma delas é a aprovação da lei que muda o indexador da dívida dos estados, que deixaria de ser calculado por meio do Índice Geral de Preços (IGP-DI ) e passaria a ser calculado com base na taxa Selic (taxa básica de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central).
Uma delas é a aprovação da lei que muda o indexador da dívida dos estados, que deixaria de ser calculado por meio do Índice Geral de Preços (IGP-DI ) e passaria a ser calculado com base na taxa Selic (taxa básica de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central).
A outra proposta em torno da qual o governo anunciou acordo para votação é a que mexe no comércio eletrônico, a fim de que os estados do comprador de produtos pela internet também possam ser beneficiados com a cobrança do ICMS sobre o produto.
De acordo com Ideli, a votação das três propostas atenderia parte das reivindicações dos governadores e dos próprios senadores que buscavam um acordo.
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"Temos o entendimento que, com este conjunto de medidas, atendemos boa parte das reivindicações dos governadores. Isso fará com que os governadores tenham inclusive um melhor equilíbrio das suas contas, capacidade de maior investimento e uma justiça tributária, uma vez que o ICMS melhor dividido entre os estados também equilibrará as contas de muitos estados", disse a ministra.
O acordo foi negociado em uma reunião na última terça-feira (2), entre os líderes da base governista no Senado e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A expectativa do governo é de que as três propostas possam ser encaminhadas juntas para votação. Elas tramitam nas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
"Temos uma perspectiva, extremamente positiva de que podemos avançar nestas matérias que nós entendemos que são complemento das medidas anunciadas pela área econômica do governo esta semana [...] Estamos animados porque há uma probabilidade que na semana que vem tenhamos a votação deste conjunto de matérias no Senado", afirmou Ideli Salvatti.
O acordo, segundo a ministra, será repassado aos senadores pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) logo no começo da próxima semana. Segundo ela, as matérias atendem aos interesses de "capacidade de investimento dos governos estaduais".
"Vamos ter um trabalho intensivo das comissões para poder aprová-las e levá-las ao plenário na semana. Se não for possível esta semana, no mais tardar na semana que vem, daqui a 15 dias, na terceira semana de abril, nós teremos a possibilidade de votar as matérias", afirmou Ideli.
O projeto
Pela legislação atual, nas transações interestaduais o ICMS recolhido é repartido entre o estado de origem da mercadoria ou serviço e o de destino. Essa regra também vale para os produtos importados. Nesse caso, o estado de origem é aquele por onde o bem entrou no país.
Pela legislação atual, nas transações interestaduais o ICMS recolhido é repartido entre o estado de origem da mercadoria ou serviço e o de destino. Essa regra também vale para os produtos importados. Nesse caso, o estado de origem é aquele por onde o bem entrou no país.
Alguns estados passaram a reduzir a alíquota do imposto para produtos importados com o objetivo de atrair empresas que se beneficiam dessa medida. Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina estão entre os estados que baixaram o ICMS para importados.
Empresários e o governo federal, porém, criticam a medida e dizem que ela contribui para a desindustrialização do país na medida em que produtos estrangeiros estão substituindo aqueles fabricados no Brasil.
Com a resolução 72, o governo espera acabar com os incentivos para importação oferecidos pelos estados e, consequentemente, com a chamada guerra fiscal entre os estados.
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