Infocentros- NAVEGAPARÁ: Direito à comunicação
Ontem, 12 de abril, o mandato do deputado Edilson Moura (PT) realizou uma audiência pública, no auditório da Alepa, para discutir a situação dos infocentros no Pará. O deputado Edilson Moura recebeu várias denúncias de que os infocentros estavam sendo desmontados ou sem manutenção por meio da parceria do atual governo do estado. “Vamos realizar essa audiência, na perspectiva de apontar soluções, propostas para que a população do Pará não fique penalizada, afinal, o Programa "NAVEGAPARÁ" elimina a exclusão, promove integração cultural e territorial e possibilita o acesso ao conhecimento e informação para as populações mais pobres”, afirmou o deputado.
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| Sandra - Infocentro Clube de Mães - Sideral |
Vários representantes de infocentros estiveram presentes na audiência e demonstram comuns preocupações sobre a manutenção dos espaços e suporte técnico, pagamento de energia, seleção de monitores, como diz Sandra, moradora do Jardim Sideral, que é gestora do infocentro do Clube de mães: “depois da transição do governo da governadora Ana Júlia para esse governo, muitos problemas se agravaram e o infocentro não tem sinal funcionando, os cursos carecem de monitores, as máquinas estão com problemas de manutenção e até os voluntários da comunidade não podem cumprir uma carga-horária por isso. O infocentro está inativo, e isso é um desperdício de dinheiro público, uma falta de compromisso com o povo”, denunciou Sandra do Infocentro Jardim Sideral. Representantes dos infocentros do Jurunas, da Marambaia, do Distrito do Outeiro, do Jardim Europa, do Paracuri, da Vila da Barca estiveram na audiência e relataram situações semelhantes.
Os infocentros no Pará foram implantados, a partir do programa “NAVEGAPARÁ”, criado durante o governo Ana Júlia (PT), que ficou conhecido como o maior programa de inclusão digital do país. Os infocentros são centros públicos e gratuitos para acesso à internet e atividades de capacitação em informática nas comunidades.
Até outubro de 2010, foram implantados 178 em mais de 40 municípios do Pará, só em Belém foram mais de 50 até 2010. Os infocentros foram implantados em parceria com prefeituras e entidades da sociedade civil. E a idéia era prover a sociedade condições de acesso à internet de alta velocidade de custo baixo, por meio de uma ação de cooperação entre governo do estado e Eletronorte, para exploração de fibra óptica.
A partir do Programa “NAVEGAPARÁ” foram implantados centros de negócios, 15 cidades digitais, interligação de serviços da rede pública, educação à distância entre outros serviços potencializados por meios digitais, atingindo um universo de 2 milhões de usuários em todo Pará, entre eles estudantes de mais de 600 escolas da rede pública e centros de pesquisa, como o Parque Tecnológico em parceria com a UFPA.
E o setor privado, industrial também pode ser beneficiado com acesso à plataforma de comunicação à distância e agilização dos negócios entre regiões e municípios, interligados por serviços do “NAVEGAPARÁ”.
O que diferencia o PT sobre esse tema é tratar a comunicação e as tecnologias da informação não só como meros instrumentos de transmissão de dados, mas como meios de produção de informação descentralizados com potencial para se tornarem espaços de ação política com participação popular. E a participação popular incomoda os governos com tradição elitista.
Essa audiência pública marca uma situação não só de diferença programática entre um governo progressista e o governo do PSDB. Mas marca, principalmente, uma diferença de concepção de estado, de sociedade. Os governos do PT em vários estados brasileiros, a exemplo do governo do Pará, estabeleceram um marco nas políticas de comunicação, ciência e tecnologia como dimensões da educação com foco no desenvolvimento das políticas para a juventude. O “NAVEGAPARÁ” surge também como um vetor agregador dessas políticas.
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| Infocentro da Ass. do Desenv. Sustent. do Tapanã - ADESTA em Outubro de 2010 |
O “NAVEGAPARÁ” e os infocentros como carros-chefe de uma concepção inovadora de gestão da cultura, comunicação e tecnologias. Não é um bem de um partido, mas de Estado, pois inaugura nessa esfera um dos maiores desafios colocados por um governo democrático e popular, o desafio dos diálogos com o povo, não o diálogo populista só da festa, dos eventos, mas de criar e fomentar o espaço da participação, e das formas equânimes de expressão.
É hora de resgatar as Conferências de Comunicação Nacional e Estadual, realizadas durante os governos Lula (PT) e Ana Júlia (PT) e exigir respeito e concretude aos horizontes apontados pela sociedade, pelos coletivos, para o país avançar ainda mais nas ações de Estado, que garantam o direito à comunicação como um direito fundamental para a democracia da sociedade brasileira.
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