Eu disse aqui que os tucanos Flexa e Aércio tinham protocolado um projeto de lei copiando o projeto que o governo apresentou aumentando a cobrança da CFEM, conforme pode ser visto nessa matéria do IBRAM publicada abaixo.
Ocorre que o Liberal deste sábado mencionou em sua coluna Repórter 70 que o oportunista senador tucano teria sido o responsável pelo projeto. Uma empulhação !!
IBRAM
COM ROYALTY MAIOR, GOVERNO REDUZIRÁ TRIBUTOS
29/07/2011
Uma eventual redução da carga tributária que incide sobre a mineração não será suficiente para compensar o aumento previsto nos royalties pagos a estados, municípios e União por gigantes como a Vale, CSN e MMX, advertem advogados especializados no setor. Para eles, as empresas brasileiras correm o risco de perder competitividade no mercado internacional em um momento de forte crescimento da demanda mundial.
A elevação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM, como é chamado o royalty que incide sobre os minérios) deve ser decidida pela presidente Dilma Rousseff a partir da próxima semana, quando termina o recesso e o Congresso volta a funcionar.
Segundo Anderson Cabido, atual prefeito de Congonhas (MG), o aumento da alíquota de 2% para 4% já foi definida pelas cidades e o Ministério de Minas e Energia. "A proposta elaborada contempla parte dos interesses dos municípios", afirma. Ele ressalta que as cidades tiveram de ceder ante o argumento do ministério para não elevar ainda mais o percentual. "Você conhece alguma indústria que paga apenas2%do lucro pela sua matéria-prima?", questiona.
No caso do minério de ferro, a taxa sairá dos atuais 2% sobre o faturamento líquido para 4%do faturamento bruto. Ou seja, além do percentual dobrar, a base de cálculo será alargada.
Vale
Se a nova CFEM já estivesse em vigor, ela teria representado uma fatia de R$ 800 milhões em royalties sobre o resultado líquido da Vale em 2010. A conta é da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib). "O lucro líquido da Vale foi R$ 30 bilhões no ano passado. Com a nova CFEM, ele teria sido de R$ 29,2 bilhões", diz o presidente da entidade, Anderson Cabido.
O montante seria maiordo que todos os royalties recolhidos pelas companhias para extrair minério de ferro no país em 2010, com destaque para as quatro maiores (Vale, CSN, MMX eUsiminas).
As mineradoras pagaram R$ 708,6milhões para produzir 370 milhões de toneladas de minério - números cruzados pelo BRASIL ECONÔMICO, com base em dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), associação das empresas e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME).
Tributos
Um dos argumentos dos defensores do aumento é que a taxa cobrada no Brasil é muito inferior à exigida em outros países. Na Austrália, por exemplo, ela é de 30%, e no Chile, de 14%. Entretanto, as empresas argumentam que a carga tributária que incide sobre o setor no mercado brasileiro é muito maior na comparação com a média internacional.
É por isso que, juntamente com o projeto de lei propondo a alta dos royalties, o governo acena com redução de impostos como forma de compensação. "Mas essa saída é meio complicada", diz Roberta Marcuci Drumond, advogada especializada em direito tributário do escritório FH Cunha Advogados. "Dificilmente uma redução na carga tributária seria proporcional ao aumento no percentual de royalties". Ela diz que a forma de pagamento desses tributos é diferente da dos royalties, assim como os prazos. "Não há uma solução isonômica para esse problema".
A principal opção para se reduzir impostos seria mexer em tributos federais, como PIS/Cofins (cuja alíquota é de, em média, 9,25%), já que é pouco provável que os estados abram mão de arrecadação, mesmo que isso queira dizer aumento nos direitos de exploração pagos a eles.
Proposta muda base de cálculo da contribuição Hoje, as mineradoras pagam sobre o que declaram de lucro líquido, resultado que já desconta tributos.
Com mudança, a taxa recolhida será sobre o lucro bruto A maior novidade da nova alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) não será o percentual.
A mudança mais consistente será na origem do cálculo.
Hoje, uma mineradora de ouro, por exemplo, recolhe 1% sobre o que declara de lucro líquido, o resultado após o desconto de despesas operacionais e o pagamento de impostos como PIS/ Cofins e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, elas deverão recolher 4% com base no resultado do lucro antes do pagamento de impostos, tributos e despesas, medido pela Ebtida. A nova equação deve eliminar uma discussão antiga entre os municípios e as empresas.
As cidades alegam que as mineradoras declaram despesas operacionais como se fosse serviços de transportes, dedutíveis da CFEM - o debate fez o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), entrar com uma ação judicial cobrando R$ 4,5 bilhões da Vale, acusada de manipular gastos logísticos, o que é negado pela companhia.
O argumento, por parte das mineradoras, de que a carga tributária elevada deveria ser compensada para que a CFEM seja alterada permanece em análise entre os ministérios da Fazenda e Minas e Energia. Pesa contra as mineradoras o fato de o Brasil exportar até 80% de sua produção mineral, especialmente os dois líderes da pauta de exportações do setor: ouro e ferro. Das 370 milhões de toneladas de minério de ferro extraídas no país em 2010, ceca de 310 milhões foram envidas a outros mercados.
No caso do ouro, o país exportou 46 das 61 toneladas produzidas. A remessa externa de minerais implica na isenção de ICMS. "As mineradoras querem confundir impostos com royalties. É uma conversa fiada desqualificar a CFEM como um tributo. O royalty é uma compensação pelo fato de as mineradoras lucrarem com algo que é de todos", diz Anderson Cabido, presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
De acordo Cabido, a proposta que será apresentada pelo Planalto ao Congresso cria uma CFEM variável, de 1% a 10% da atividade mineral. Mas o percentual não passará de 4%, teto que será definido por decreto presidencial, o que dará flexibilidade caso a alíquota precise ser revista no futuro.
Hoje, a CFEM varia de 0,2% a 3%, conforme o tipo de mineral. Os trabalhadores do setor pedem ainda que parte dos roylties que ficam com os municípios tenham uma vinculação específica para ser investido já que o aumento de acidentes e doenças respiratórias cresce na mesma proporção da produção de minério.
Os municípios ficam com 65% dos recursos, os estados recebem 25%, e a União 10%.
Mas medida, segundo analistas, não é vantajosa para mineradoras que alegam possível perda de competitividade no mercado mundial
Uma eventual redução da carga tributária que incide sobre a mineração não será suficiente para compensar o aumento previsto nos royalties pagos a estados, municípios e União por gigantes como a Vale, CSN e MMX, advertem advogados especializados no setor. Para eles, as empresas brasileiras correm o risco de perder competitividade no mercado internacional em um momento de forte crescimento da demanda mundial.
A elevação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM, como é chamado o royalty que incide sobre os minérios) deve ser decidida pela presidente Dilma Rousseff a partir da próxima semana, quando termina o recesso e o Congresso volta a funcionar.
Segundo Anderson Cabido, atual prefeito de Congonhas (MG), o aumento da alíquota de 2% para 4% já foi definida pelas cidades e o Ministério de Minas e Energia. "A proposta elaborada contempla parte dos interesses dos municípios", afirma. Ele ressalta que as cidades tiveram de ceder ante o argumento do ministério para não elevar ainda mais o percentual. "Você conhece alguma indústria que paga apenas2%do lucro pela sua matéria-prima?", questiona.
No caso do minério de ferro, a taxa sairá dos atuais 2% sobre o faturamento líquido para 4%do faturamento bruto. Ou seja, além do percentual dobrar, a base de cálculo será alargada.
Vale
Se a nova CFEM já estivesse em vigor, ela teria representado uma fatia de R$ 800 milhões em royalties sobre o resultado líquido da Vale em 2010. A conta é da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib). "O lucro líquido da Vale foi R$ 30 bilhões no ano passado. Com a nova CFEM, ele teria sido de R$ 29,2 bilhões", diz o presidente da entidade, Anderson Cabido.
O montante seria maiordo que todos os royalties recolhidos pelas companhias para extrair minério de ferro no país em 2010, com destaque para as quatro maiores (Vale, CSN, MMX eUsiminas).
As mineradoras pagaram R$ 708,6milhões para produzir 370 milhões de toneladas de minério - números cruzados pelo BRASIL ECONÔMICO, com base em dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), associação das empresas e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME).
Tributos
Um dos argumentos dos defensores do aumento é que a taxa cobrada no Brasil é muito inferior à exigida em outros países. Na Austrália, por exemplo, ela é de 30%, e no Chile, de 14%. Entretanto, as empresas argumentam que a carga tributária que incide sobre o setor no mercado brasileiro é muito maior na comparação com a média internacional.
É por isso que, juntamente com o projeto de lei propondo a alta dos royalties, o governo acena com redução de impostos como forma de compensação. "Mas essa saída é meio complicada", diz Roberta Marcuci Drumond, advogada especializada em direito tributário do escritório FH Cunha Advogados. "Dificilmente uma redução na carga tributária seria proporcional ao aumento no percentual de royalties". Ela diz que a forma de pagamento desses tributos é diferente da dos royalties, assim como os prazos. "Não há uma solução isonômica para esse problema".
A principal opção para se reduzir impostos seria mexer em tributos federais, como PIS/Cofins (cuja alíquota é de, em média, 9,25%), já que é pouco provável que os estados abram mão de arrecadação, mesmo que isso queira dizer aumento nos direitos de exploração pagos a eles.
Proposta muda base de cálculo da contribuição Hoje, as mineradoras pagam sobre o que declaram de lucro líquido, resultado que já desconta tributos.
Com mudança, a taxa recolhida será sobre o lucro bruto A maior novidade da nova alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) não será o percentual.
A mudança mais consistente será na origem do cálculo.
Hoje, uma mineradora de ouro, por exemplo, recolhe 1% sobre o que declara de lucro líquido, o resultado após o desconto de despesas operacionais e o pagamento de impostos como PIS/ Cofins e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, elas deverão recolher 4% com base no resultado do lucro antes do pagamento de impostos, tributos e despesas, medido pela Ebtida. A nova equação deve eliminar uma discussão antiga entre os municípios e as empresas.
As cidades alegam que as mineradoras declaram despesas operacionais como se fosse serviços de transportes, dedutíveis da CFEM - o debate fez o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), entrar com uma ação judicial cobrando R$ 4,5 bilhões da Vale, acusada de manipular gastos logísticos, o que é negado pela companhia.
O argumento, por parte das mineradoras, de que a carga tributária elevada deveria ser compensada para que a CFEM seja alterada permanece em análise entre os ministérios da Fazenda e Minas e Energia. Pesa contra as mineradoras o fato de o Brasil exportar até 80% de sua produção mineral, especialmente os dois líderes da pauta de exportações do setor: ouro e ferro. Das 370 milhões de toneladas de minério de ferro extraídas no país em 2010, ceca de 310 milhões foram envidas a outros mercados.
No caso do ouro, o país exportou 46 das 61 toneladas produzidas. A remessa externa de minerais implica na isenção de ICMS. "As mineradoras querem confundir impostos com royalties. É uma conversa fiada desqualificar a CFEM como um tributo. O royalty é uma compensação pelo fato de as mineradoras lucrarem com algo que é de todos", diz Anderson Cabido, presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
De acordo Cabido, a proposta que será apresentada pelo Planalto ao Congresso cria uma CFEM variável, de 1% a 10% da atividade mineral. Mas o percentual não passará de 4%, teto que será definido por decreto presidencial, o que dará flexibilidade caso a alíquota precise ser revista no futuro.
Hoje, a CFEM varia de 0,2% a 3%, conforme o tipo de mineral. Os trabalhadores do setor pedem ainda que parte dos roylties que ficam com os municípios tenham uma vinculação específica para ser investido já que o aumento de acidentes e doenças respiratórias cresce na mesma proporção da produção de minério.
Os municípios ficam com 65% dos recursos, os estados recebem 25%, e a União 10%.
Brasil Econômico
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