Tribunais de Contas: Um Negócio de Família!!

Os Tribunais de Contas, órgãos técnicos criados para dar suporte técnico ao poder legislativo na fiscalização do executivo, em que pese a sua importância, historicamente sempre serviram como aposentadoria de político e cabide de emprego, principalmente para prática do nepotismo. Mesmo tendo esse caráter, os conselheiros são atribuídos de grande poder, pois possuem a prerrogativa da análise nas contas dos gestores públicos, tendo essa análise grande influência na decisão final das casas legislativas ou mesmo para subsidiar ações do Ministério Público.


Até onde eu sei, a escolha dos conselheiros é feita pela Assembléia Legislativa, mas, não sei se por lei ou por acordo, há um revezamento na indicação que, ora é do Chefe do Executivo, ora é da AL. De qualquer forma, sempre o Executivo exerce alguma influência nessa escolha, uma vez que é a partir da base do governo é que as forças partidárias se articulam na Assembléia. Além do mais, sempre que um deputado se “aposenta” no TCE ou TCM, abre espaço para que outra liderança atue em sua “área” de ação política.

Neste momento está em disputa uma das vagas no TCE, cuja prerrogativa da indicação será da AL. Três parlamentares da Casa estão disputando a indicação: André Dias, Luis Cunha e Júnior Hage. Clicando aqui é possível conhecer um pouco a trajetória de cada um dos concorrentes.

Contudo, o que causa surpresa é a pretensão do Dep. Júnior Hage em se tornar Conselheiro do TCE, não pelo cargo é claro, que é uma “mamata” das melhores, mas por fugir do perfil dos candidatos.

O Dep. Júnior Hage está na primeira legislatura, em primeiro mandato eletivo, portanto início da sua carreira política, assumindo inclusive “espólio” eleitoral deixado pela sua mãe, a ex deputada Rosa Hage, hoje conselheira do TCM. O Deputado, de 35 anos, nunca exerceu nenhum cargo de gestor público, fora Assessor Parlamentar na AL e Assessor de Conselheiro no TCM, duas casas por onde sua mãe passou, ficando claro não só o nepotismo, como também a forma como os interesses da família são fortemente ligados ao setor público.

Para ajudar o “filinho” a conquistar um expressivo cargo vitalício no setor público, sem concurso, com grande poder e sem a devida bagagem, sua mãe Rosa prometeu aos deputados que, se elegerem seu filho como conselheiro, promete se aposentar em seguida e, com isso, abrir uma nova vaga na Corte.

Para completar o negócio, o Blog do Zé Carlos avisa que a Conselheira Rosa Hage, ao se aposentar, pode novamente se candidatar a vaga ora “cedida” ao filho, assegurando assim a perpetuação do negócio da família.

O que fazer ?