Justiça suspende licitação pela recuperação do lixão do Aurá

Segundo o Ministério Público, foram detectadas irregularidades na licitação.
Empresa tem o prazo de 48 horas para informar a quantia adiantada.

Do G1 PA

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A Justiça suspendeu a licitação da empresa responsável pela recuperação do lixão do Aurá, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Segundo o Ministério Público, foram detectadas irregularidades na licitação.

A decisão é do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém, Elder Lisboa. Ficou determinada a suspensão do contrato de concessão administrativa com a empresa Central de Tratamento de Resíduos CTR Guajará, vinculada a SA Paulista de Construções e Comércio, que foi declarada vencedora da licitação.

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De acordo com o autor da ação, o promotor Nelson Medrado, várias irregularidades foram encontradas no processo. “A vencedora foi a SA Paulista, ela teria que constituir uma nova empresa para executar, ela constituiu essa empresa, a CTR Guajará, mas inclusive foi negado o registro dessa empresa. Mesmo com todas essas irregularidades, foi assinado o contrato da prefeitura com a CTR e nós tivemos notícias que houve um pagamento já e houve inclusive um adiantamento de valores", afirmou Medrado.

A pedido do Ministério Público do Estado (MPE) também deve ser suspenso pelo município qualquer pagamento decorrente deste contrato. A empresa tem o prazo de 48 horas para informar à Justiça a quantia adiantada. Assim que o valor for informado, o MP vai entrar com outra ação.

“Nós já estamos com uma ação de improbidade pronta, só queremos saber quanto foi pago para esta empresa por essa improbidade. Nós vamos responsabilizar o gestor municipal, o secretário, a comissão de licitação e a empresa e vamos pedir a devolução de qualquer valor eventualmente pago para essa CTR Guajará", disse medrado.

A licitação foi feita depois que a câmara aprovou no ano passado a Lei de parceria público privada para manejo dos resíduos sólidos no município. A ação atende um plano do Governo Federal, que determina o fim dos lixões até 2014.

O aterro do Aurá existe há mais de 20 anos e recebe resíduos de três municípios. São despejadas mais de 1700 toneladas de lixo por dia e 1500 pessoas tiram o sustento catando o lixo no local.

Por telefone, a assessoria de comunicação da prefeitura de Belém informou que só vai se pronunciar após ser notificada oficialmente pela Justiça.