Delegacias sucateadas
O juiz Márcio Teixeira Bittencourt interditou a delegacia de polícia do distrito de Monte Dourado, município de Almeirim(PA), até que seja reformada e determinou ao Estado o imediato reinício das obras da unidade integrada de Almeirim, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$5 mil. A decisão atende pedido da promotora de justiça Aline Janusa Teles Martins, em ação civil pública, após constatar o quadro caótico das delegacias, sem requisitos mínimos de segurança e inobservância dos direitos fundamentais dos presos.
No local de construção da Unidade Integrada de Polícia e do Bloco Carcerário de Almeirim, há uma placa onde consta o valor da obra, de R$1.497.371,17, com prazo de 210 dias, início em maio de 2012 e conclusão em 27 de novembro. Só que, até agora, sequer as fundações foram executadas. A infraestrutura física do prédio e as condições de higiene são péssimas, não existe local adequado para presas do sexo feminino, há carência de pessoal e dificuldade no atendimento médico aos presos. Em Monte Dourado a situação também é grave: durante a penúltima inspeção, parte do teto da cozinha desabou.
O juiz Márcio Teixeira Bittencourt interditou a delegacia de polícia do distrito de Monte Dourado, município de Almeirim(PA), até que seja reformada e determinou ao Estado o imediato reinício das obras da unidade integrada de Almeirim, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$5 mil. A decisão atende pedido da promotora de justiça Aline Janusa Teles Martins, em ação civil pública, após constatar o quadro caótico das delegacias, sem requisitos mínimos de segurança e inobservância dos direitos fundamentais dos presos.
No local de construção da Unidade Integrada de Polícia e do Bloco Carcerário de Almeirim, há uma placa onde consta o valor da obra, de R$1.497.371,17, com prazo de 210 dias, início em maio de 2012 e conclusão em 27 de novembro. Só que, até agora, sequer as fundações foram executadas. A infraestrutura física do prédio e as condições de higiene são péssimas, não existe local adequado para presas do sexo feminino, há carência de pessoal e dificuldade no atendimento médico aos presos. Em Monte Dourado a situação também é grave: durante a penúltima inspeção, parte do teto da cozinha desabou.
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