Blog do Puty: Abertura dos portos

Blog do Puty: Abertura dos portos

Publicado em O Liberal 09/12/2012Cláudio Puty (*)

O desenvolvimento econômico alcançado pelo Brasil nos últimos anos, que será potencializado pela perspectiva de grandes eventos como a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, exige medidas decisivas no sentido de se desafogar o gargalo logístico do país. Em 2011, foram feitas concessões de aeroportos internacionais como Guarulhos (SP); Galeão (Rio) e Confins (Minas). Mais recentemente, com a edição da Medida Provisória 579, houve a preocupação de baratear a energia elétrica. Agora, o governo federal está promovendo uma “segunda abertura dos portos”, desta vez não mais às nações amigas, como na época de D.João VI, mas às “forças produtivas do país”, nas palavras da presidenta Dilma Rousseff.

Com o objetivo de modernizar e ampliar a capacidade portuária do país, reduzir custos, retomar a capacidade de planejamento no setor e aprimorar o marco regulatório, a presidenta anunciou na última quinta-feira um pacote de medidas que trarão investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017 – sendo que mais da metade deste montante, R$ 31 bilhões, deverá ser captado entre 2013 e 2015. Os portos paraenses de Belém, Miramar, Outeiro, Santarém e Vila do Conde receberão investimentos de R$ 3,1 bilhões entre 2014 e 2015 e de R$ 1,5 bilhão entre 2016 e 2017.

Entre as medidas anunciadas por Dilma está a abertura da exploração dos portos para as empresas privadas, além da concessão de novos terminais – Águas Profundas (ES); Manaus (AM); Porto Sul (BA); Ilhéus (BA) e Imbituba (SC). A partir de agora não será mais exigido que empresas proprietárias de um terminal rodoviário tenham carga própria e sejam grandes exportadoras – algo que, na prática, só beneficiava grandes empresas, como a Vale e a Petrobras. Com isso, o governo federal pretende promover a abertura da competição no segmento de terminais privativos.

Todas as autorizações para operação de terminais privados serão precedidas de chamada pública, com a divulgação das decisões pela internet, em tempo real. Com isso, abrese se na prática o mercado de contêineres, que é o mais rentável para os portos privados.

No mesmo ato, o governo anunciou que os 55 terminais portuários arrendados à iniciativa privada antes da Lei dos Portos de 1993 e com contratos vencidos serão relicitados nos próximos seis meses. Também mudaram as regras de licitação para novos portos e terminais. Como afirmou a presidenta em seu discurso, não haverá mais cobrança da outorga pública nos leilões, porque o objetivo não é arrecadar para o erário, mas obter maior movimentação de carga prevista e menor tarifa nos terminais.

Ainda estão previstos investimentos de R$ 6,4 bilhões em obras de acesso aos portos, dos quais R$ 3,8 bilhões de acesso aquaviário e R$ 2,6 bilhões de acesso terrestre – rodoviário e ferroviário. Parte do aporte será feito pelo Ministério dos Transportes e parte pelos estados e pela iniciativa privada.
Para retomar o planejamento federal no setor, extinto nos anos 1990 com o fim da Portobrás, será criada uma nova instituição, o Conselho Nacional das Autoridades Portuárias (Conaporto), que centralizará os trabalhos hoje realizados de maneira independente pela Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa, entre outras. A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) passará do Ministério dos Transportes para a Secretaria dos Portos.

Haverá também uma ação junto à Marinha no sentido de incentivar o fim do monopólio em treinamento dos práticos, trabalhadores portuários responsáveis pelas manobras dos navios. O limite de embarcações que não necessitam contratar os serviços de práticos foi elevado de três mil para cinco mil toneladas. Estudos mostram que a distorção provocada por tal monopólio inflaciona muito esse tipo de mão de obra no Brasil.
Para estimular o capital privado, foi anunciada uma linha de crédito com TJPL mais 2,5% ao ano para até 65% do total das obras.

Com esse pacote portuário, o governo calcula que o frete do transporte marítimo do país poderá cair cerca de 20% no médio prazo.

A modernização da infraestrutura do país – nela incluída a “nova abertura dos portos” – representa um papel vital na sustentação de um novo ciclo de desenvolvimento que se abre para o Brasil nos próximos anos.