A Delegacia de Bom Jesus do Tocantins: sem viatura e até sem água para limpeza ou consumo. Devido à precariedade, o Sindpol recomendou imediata interdição.
Em 24 de junho deste ano, a promotora de Justiça de Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, instaurou inquérito civil para apurar graves denúncias do Sindpol, o sindicato dos servidores da Polícia Civil do Estado do Pará.
As denúncias são de lascar: incluem a precariedade das delegacias de polícia, com ratos, fossas a céu aberto e falta até de água potável; abandono de viaturas policiais, abuso de poder por parte da cúpula da polícia, desrespeito a direitos trabalhistas.
Na última sexta-feira, segundo o site do Ministério Público Estadual, Elaine instaurou mais um inquérito civil, agora para investigar possível descumprimento de ordem judicial (um mandado de segurança favorável ao Sindpol), o que, se confirmado, poderá ocasionar até uma Ação Civil Pública, por improbidade administrativa.
Hoje (8), informa a Assessoria de Comunicação do Sindpol, Elaine e dirigentes da entidade concedem coletiva à imprensa, às 11h30, na sede da Promotoria, para falar sobre tais problemas.
E a situação, conforme o relato do presidente do Sindpol, Rubens Teixeira, é pra deixar qualquer um de queixo caído: ao contrário do que afirma a milionária propaganda do Governo, várias delegacias do interior se encontram em petição de miséria e os policiais roem uma pupunha nas mãos dos tucanos.
480 horas de trabalho
Rubens contou à Perereca que os policiais civis vêm sendo submetidos a uma impressionante carga de trabalho, que chega a atingir 480 horas mensais.
“O policial passa 7, 15, 20 dias direto na delegacia, em condições subumanas, dormindo no chão, em cima de um colchão fininho, e tendo de tomar conta de preso de Justiça, o que é desvio de função”, disse.
O problema é que os policiais estariam trabalhando em plantões de 7 dias seguidos, para folgar outros 7; de 15 dias seguidos, para folgar outros 15; ou, ainda, de 20 dias ininterruptos, para folgar 10 - quando o correto seria que trabalhassem 24 horas seguidas, para folgar 72.
Ele acredita que essa impressionante carga de trabalho atinja metade dos municípios interioranos – e isso apesar de já existir decisão judicial para que a cúpula da polícia respeite a carga legal, que é de 44 horas semanais, ou 176 horas/mês.
Pior: o Governo não estaria nem mesmo remunerando as horas a mais.
“O Estado não está pagando plantões remunerados no interior, só na capital, onde paga plantão até pra quem não faz plantão, ou seja, para os apadrinhados da cúpula”, afirma.
O excesso de trabalho seria causado pela falta de concurso público, para ampliar o efetivo a níveis razoáveis.
Hoje, observa, o Pará possui apenas 2.300 policiais civis, mas precisaria de, no mínimo, 3.800.
“O déficit de policiais do Pará é o quarto pior do Brasil, atrás apenas da Bahia, Piauí e Maranhão”, comenta.
Ratos, sucateamento e falta até de água potável
Outro problema são as retaliações que trabalhadores e o Sindpol estariam sofrendo, por parte da cúpula da polícia, desde que começaram a cobrar respeito a direitos trabalhistas e a denunciar o impressionante abandono das delegacias interioranas.
No final de maio deste ano, o Sindpol concluiu um relatório chocante, com dezenas de fotos, sobre 30 delegacias.
Segundo o documento, muitas se encontram em condições “deploráveis”, com “fossas sanitárias a céu aberto, animais mortos em estado de putrefação no terreno da Delegacia, água sem a mínima possibilidade de ser usada em limpeza, e muito menos consumida, ratos e insetos em abundância, situação lastimável e inaceitável, que pode ocasionar várias doenças infectocontagiosas, falta de rádio de comunicação e telefone, cárceres com vários presos de justiça, alojamento sem cama, onde o policial é obrigado a repousar sobre colchões sujos e rasgados, colocados no chão, falta de armas de fogo de grosso calibre, bem como, armamentos não letais (...)”.
Um quadro tão dramático que até levou o sindicato a pedir a interdição de quatro delegacias: Benfica, Eldorado dos Carajás, Bom Jesus do Tocantins e Chaves.
O documento (que a Perereca publica na íntegra) acabou indo parar na imprensa, em reportagens de página inteira de O Liberal e do Diário do Pará.
A partir daí, a relação entre a cúpula da polícia e o sindicato, que já não era das melhores, teria ficado ainda pior.
No começo de maio, o Governo já havia demitido (ilegalmente, segundo Rubens) o vice-presidente do Sindpol.
Agora, estaria se negando até a fornecer informações à entidade.
“Temos o direito legal de receber informações sobre os servidores, mas solicitamos a lotação de todos eles e isso nos foi negado. Disseram que a ordem era de não fornecer esses dados pra nós”, relata o presidente do Sindpol.
Ainda segundo ele, o delegado geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino, também teria proibido os representantes da entidade de fotografarem, e até mesmo entrarem, nas delegacias.
E a tendência é que a queda de braço piore nas próximas semanas: Rubens disse à Perereca que o Sindpol concluirá, “no máximo em um mês”, um relatório sobre outras delegacias paraenses que também registram os mesmos problemas constatados no relatório anterior.
Além disso, o sindicato pretende ingressar “mais adiante, mas não vai demorar”, com um mandado de segurança contra a utilização de policiais civis para a guarda de presos de Justiça.
Ontem, a Assessoria de Comunicação do Sindpol encaminhou à Perereca cópia do ato de abertura do inquérito civil instaurado pelo MPE em 24 de junho.
Veja as duas páginas finais:
E leia o relatório do Sindpol, de maio deste ano:https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12ZG5WTXliZTRGV1E/edit?usp=sharing
A versão da cúpula da polícia
Em junho, o delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, disse ao jornal O Liberal que "nunca um governo construiu e reformou tantas delegacias".
Serão, segundo ele, 140 unidades policiais, construídas ou reformadas.
E explicou: “Temos 232 unidades no Estado. Não dá para reformar todas de uma vez, pois temos que trabalhar conforme o orçamento, que é anual".
Um dado curioso: ele disse já ter recursos, agora em 2013, para a construção de 30 unidades integradas de policiamento.
E que, para isso, “só faltam as licitações”.
O problema é que a declaração de Rilmar ocorreu em 9 de junho - e um processo licitatório leva em torno de seis meses.
Daí que é muito improvável que tais obras sejam concluídas ainda neste ano.
Ele disse, também, que é pequena a quantidade de ocorrências policiais, nas delegacias, entre as 20 horas e as 6 da manhã.
Por isso, os policiais não trabalhariam, intensamente, sete dias ininterruptos.
“Não há carga excessiva de trabalho”, afiançou.
A O Liberal, ele admitiu os problemas estruturais das delegacias, que, no entanto, já estariam sendo resolvidos.
Mas disse, ao Diário do Pará, que as acusações do Sindpol objetivavam “denegrir a imagem da própria polícia e dos administradores que hoje a conduzem”.
Informou, no entanto, que as 60 delegacias que deverão ser reformadas até o final do governo incluem as citadas pelo sindicato.
Criticou o fato de a entidade não ter visitado as unidades já reformadas ou construídas.
Anunciou a entrega de viaturas e a renovação da frota da Polícia Civil em 80%.
Garantiu que foram os próprios policiais que optaram por trabalhar 7 ou 15 dias corridos, para folgar outros 7 ou 15.
Isso porque muitos deles não moram nos municípios onde estão lotados.
Por isso, os dias seguidos de folga resultam em prazos menos apertados, nas viagens pra casa, em Belém.
Veja outras fotos do relatório do Sindpol (Clique em cima dos quadrinhos, para ampliar).
Aqui, a Delegacia de Abaetetuba:
Aqui, a de Barcarena:
Aqui, a de Igarapé-Miri:
Aqui, a de Moju:
Leia o relatório do Sindpol, de maio deste ano:https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12ZG5WTXliZTRGV1E/edit?usp=sharing
Postado por Ana Célia Pinheiro às 06:00
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