Publicado em Jornal O Liberal - Poder - 25/08/2013
Deputado Federal Puty
Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense desta quinta-feira, a jornalista Tereza Cruvinel põe o dedo na ferida da reforma política ao perguntar se, depois de todas as manifestações de rua que ocorreram desde junho, teremos, nas eleições do ano que vem, alguma mudança nas regras do jogo ou apenas mais do mesmo. É que existem dois movimentos pela reforma política e eles estão correndo como paralelas – isto é, sem nunca se encontrar. Dentro do Parlamento, há a comissão interpartidária criada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que prepara um arremedo de reforma; fora dele, o Movimento Eleições Limpas, composto por várias entidades da sociedade civil e liderado pelo juiz Márlon Reis, o mesmo que deflagrou a campanha que levou à votação da Lei da Ficha Limpa. O movimento está coletando assinaturas para um projeto simples e original de reforma política para entrar em vigor já nas eleições de 2014.
Já o Congresso está na contramão das ruas. A comissão de minirreforma foi criada há mais de um mês para apresentar um projeto de reforma política, depois de líderes governistas e de oposição terem enterrado a proposta de plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff. Esse grupo heterogêneo dificilmente aprovará alguma mudança antes de 4 de outubro – data limite para que elas possam vigorar já na eleição do ano que vem, até porque seus líderes não têm interesse em aprovar algo ainda este ano. Não há consenso sequer para elaborar uma pauta do que será votado. Mas as propostas discutidas na comissão não vão ao encontro das manifestações, porque incluem coisas como dispensar a apresentação de recibos, por parte dos candidatos, para comprovar doações eleitorais e permitir que políticos com contas de campanhas rejeitadas pela Justiça possam se candidatar.
Foi por esse motivo que parte da bancada do PT que compõe a comissão ficou com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma sepultada pela Câmara em abril. Ele passou a apoiar a proposta do Movimento Eleições Limpas – que, aliás, recebeu o apoio da própria Dilma. E o que propõe esse movimento? Algo muito simples, mas diferente de tudo que já tramitou no Congresso em termos de reforma política e que tem o mérito de atacar os principais vícios do nosso sistema eleitoral.
Em primeiro lugar, não haveria necessidade de se aprovar uma Emenda Constitucional, mas apenas projetos de lei, o que simplifica sobremaneira sua tramitação. O projeto tem três eixos básicos: proibição da doação de empresas a candidatos; transparência eleitoral, com novas regras para propaganda política; e liberdade de expressão eleitoral, com a possibilidade de os eleitores poderem escolher partidos e candidatos separadamente.
Decifrando, então, os eixos: no primeiro caso, o Movimento Eleições Limpas propõe um modelo misto, em que o financiamento público é mantido, mas coíbe-se a doação de pessoa jurídica – principal fonte de corrupção eleitoral e tráfico de influência – e se permite ao cidadão, pessoa física, a doação de pequenas quantias, que não poderá ultrapassar R$ 700, a ser feita de forma transparente, submetida ao controle social.
Em relação ao tempo da propaganda eleitoral em rádio e televisão, o projeto prevê que ele continue sendo calculado como é hoje, com base no tamanho das bancadas, mas com uma inovação importante: cada coligação disporia apenas do tempo do partido que está na cabeça da chapa. Essa medida representaria um golpe mortal no cipoal de alianças espúrias que se fazem hoje para ampliar o tempo da propaganda eleitoral dos partidos.
Sobre o sistema eleitoral, o projeto propõe uma votação em dois turnos para deputados e vereadores; no primeiro, os eleitores votariam nos partidos, que apresentariam uma lista de nomes equivalentes ao dobro do número das vagas em disputa. Os votos indicariam quantas cadeiras o partido conquistou; e, no segundo turno, cada partido reapresentaria sua lista de nomes, equivalente ao dobro das cadeiras conquistadas, e o eleitor escolheria o candidato de sua preferência. Os mais votados seriam eleitos.
Com isso, haveria uma redução média do número de candidatos em cerca de 70%, com queda brutal dos gastos com as campanhas. E o eleitor não seria privado de dar a palavra final sobre os eleitos.
Como assinalou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), “a proposta é boa, mas a Casa terá que levar um empurrão de fora”. E a história mostra que só a pressão popular faz a agenda democrática avançar nos Parlamentos.
Deputado Federal Puty
Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense desta quinta-feira, a jornalista Tereza Cruvinel põe o dedo na ferida da reforma política ao perguntar se, depois de todas as manifestações de rua que ocorreram desde junho, teremos, nas eleições do ano que vem, alguma mudança nas regras do jogo ou apenas mais do mesmo. É que existem dois movimentos pela reforma política e eles estão correndo como paralelas – isto é, sem nunca se encontrar. Dentro do Parlamento, há a comissão interpartidária criada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que prepara um arremedo de reforma; fora dele, o Movimento Eleições Limpas, composto por várias entidades da sociedade civil e liderado pelo juiz Márlon Reis, o mesmo que deflagrou a campanha que levou à votação da Lei da Ficha Limpa. O movimento está coletando assinaturas para um projeto simples e original de reforma política para entrar em vigor já nas eleições de 2014.
Já o Congresso está na contramão das ruas. A comissão de minirreforma foi criada há mais de um mês para apresentar um projeto de reforma política, depois de líderes governistas e de oposição terem enterrado a proposta de plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff. Esse grupo heterogêneo dificilmente aprovará alguma mudança antes de 4 de outubro – data limite para que elas possam vigorar já na eleição do ano que vem, até porque seus líderes não têm interesse em aprovar algo ainda este ano. Não há consenso sequer para elaborar uma pauta do que será votado. Mas as propostas discutidas na comissão não vão ao encontro das manifestações, porque incluem coisas como dispensar a apresentação de recibos, por parte dos candidatos, para comprovar doações eleitorais e permitir que políticos com contas de campanhas rejeitadas pela Justiça possam se candidatar.
Foi por esse motivo que parte da bancada do PT que compõe a comissão ficou com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma sepultada pela Câmara em abril. Ele passou a apoiar a proposta do Movimento Eleições Limpas – que, aliás, recebeu o apoio da própria Dilma. E o que propõe esse movimento? Algo muito simples, mas diferente de tudo que já tramitou no Congresso em termos de reforma política e que tem o mérito de atacar os principais vícios do nosso sistema eleitoral.
Em primeiro lugar, não haveria necessidade de se aprovar uma Emenda Constitucional, mas apenas projetos de lei, o que simplifica sobremaneira sua tramitação. O projeto tem três eixos básicos: proibição da doação de empresas a candidatos; transparência eleitoral, com novas regras para propaganda política; e liberdade de expressão eleitoral, com a possibilidade de os eleitores poderem escolher partidos e candidatos separadamente.
Decifrando, então, os eixos: no primeiro caso, o Movimento Eleições Limpas propõe um modelo misto, em que o financiamento público é mantido, mas coíbe-se a doação de pessoa jurídica – principal fonte de corrupção eleitoral e tráfico de influência – e se permite ao cidadão, pessoa física, a doação de pequenas quantias, que não poderá ultrapassar R$ 700, a ser feita de forma transparente, submetida ao controle social.
Em relação ao tempo da propaganda eleitoral em rádio e televisão, o projeto prevê que ele continue sendo calculado como é hoje, com base no tamanho das bancadas, mas com uma inovação importante: cada coligação disporia apenas do tempo do partido que está na cabeça da chapa. Essa medida representaria um golpe mortal no cipoal de alianças espúrias que se fazem hoje para ampliar o tempo da propaganda eleitoral dos partidos.
Sobre o sistema eleitoral, o projeto propõe uma votação em dois turnos para deputados e vereadores; no primeiro, os eleitores votariam nos partidos, que apresentariam uma lista de nomes equivalentes ao dobro do número das vagas em disputa. Os votos indicariam quantas cadeiras o partido conquistou; e, no segundo turno, cada partido reapresentaria sua lista de nomes, equivalente ao dobro das cadeiras conquistadas, e o eleitor escolheria o candidato de sua preferência. Os mais votados seriam eleitos.
Com isso, haveria uma redução média do número de candidatos em cerca de 70%, com queda brutal dos gastos com as campanhas. E o eleitor não seria privado de dar a palavra final sobre os eleitos.
Como assinalou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), “a proposta é boa, mas a Casa terá que levar um empurrão de fora”. E a história mostra que só a pressão popular faz a agenda democrática avançar nos Parlamentos.
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