Blog do Puty: Comissão Especial realiza audiência de revisão do SIMPLES Nacional em Belém

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Em audiência pública marcada para dia 23 de agosto (sexta), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados e o Ministro da Pequena e Micro Empresa, Afif Domingos,vão discutir com empresariado e segmentos empreendedores da sociedade do Norte do país a revisão das regras de tributação das Micro e Pequenas Empresas

Um sucesso!

Hoje, mais 7,5 milhões de empresas são beneficiadas pelo SIMPLES Nacional, regime diferenciado de tributação que é um marco na trajetória das empresas brasileiras. A receita fiscal gerada por estas micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais já passou de R$ 8 bilhões para 46,5 bilhões nos seis anos de vigência da a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

“Nós temos um grande trabalho a frente e uma disposição para rodar o País e fazer uma mobilização de micro e pequenos empresários para a construção de uma lei que responda às demandas da realidade. Trabalhamos a todo vapor para ver este projeto aprovado na Câmara e no Senado até o segundo semestre deste ano”, afirma Puty. Ouça Puty aqui.



A atividade de batedores do açaí inclusa no MEI - Empreendimentos locais

Belém já conta com quase 100 mil empreendedores cadastrados no Programa de Adesão ao Sistema de Micro Empreendedor Individual (MEI), uma faixa contemplada pelo Simples Nacional. E, na última avaliação, o deputado Puty, relator do SuperSimples, incluiu a atividade dos batedores de açaí, ligada à cadeia econômica da agricultura/extrativismo local, na lista de ações previstas, para serem contempladas pelos benefícios do Simples, como a baixa tributação para o exercício da atividade, assim como a regularização do serviço/atividade dentro das formalidades fiscais.

Puty, relator da matéria, acrescenta: "Nessa oportunidade, pretendemos reunir empresariado, trabalhadores que movimentam a economia local, e esperamos que essa audiência seja um espaço concreto para ouvirmos e sistematizarmos algumas demandas de setores que produzem e organizam serviços, produtos, cultura no nosso estado com algumas peculiaridades das economias da Amazônia".

Vantagens e Perspectivas

Os números retratam tanto a importância da simplificação tributária quanto a alta adesão ao programa daqueles que trabalhavam na informalidade. Mas, apesar do sucesso comprovado do regime diferenciado de tributação, os legisladores reconhecem que ainda pode passar por melhorias como o fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas e a ampliação das categorias beneficiadas. Estão previstas: jornalismo, corretagem, advocacia e academias de ginástica.

“O principal objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP 237/13) é dar um ponto final à substituição tributária, que é o mecanismo de arrecadação concentrado, que força as pequenas empresas a pagarem alíquotas que não são as do SIMPLES, anulando os benefícios do empreendedor”, explica o relator do projeto de revisão, que tramita em Comissão Especial da Câmara, deputado federal Puty (PT-PA).

De acordo com o Ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, “a substituição tributária é um grande embaraço ao desenvolvimento e à competitividade das micro e pequenas empresa. Alegam que o SIMPLES gera perda de arrecadação. O SIMPLES, na verdade, garantiu a inclusão no mercado formal de 2 milhões de micro e pequenos empreendedores, além dos microempreendedores individuais (MEIs)”.

Escuta pública e Relatório

Para a consolidação do novo texto da lei, o colegiado da Comissão Especial que analisa a matéria realizará, durante a primeira quinzena de agosto, audiências públicas, nas cinco regiões do Brasil, para ouvir a sociedade civil e incorporar sugestões e experiência ao texto final. Belém abrirá o ciclo de audiências públicas.


O encerramento das consultas está previsto para 03 de outubro, quando será produzido, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um seminário para sintetizar os debates realizados e proporcionar ao relator subsídios emitir seu parecer sobre a matéria.

A comissão deverá realizar audiências em várias cidades brasileiras: Recife, Florianópolis, Porto Alegre, João Pessoa

O quê:

Seminário Estadual sobre as alterações do Estatuto da Microempresa

Quando

Data: 23 de agosto de 2013 (sexta)

13h30- Conversa com imprensa (Ministro-Chefe da Micro e Pequena Empresa e Comissão Especial)

Início do Seminário: 14h30

Onde:
Hangar de Convenções e Feiras da Amazônia - Av. Dr. Freitas s/n - Marco – Belém.