ART Esquerda: TSE impõe as primeiras regras para o plebiscito no Pará

ART Esquerda: TSE impõe as primeiras regras para o plebiscito no Pará

TSE impõe as primeiras regras para o plebiscito no Pará


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram na noite de ontem (30) para discutir sobre a Instrução Normativa nº 1163, que estabelece a consulta plebiscitária para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós.

Instigados pelos Decretos Legislativos 136 e 137 do Congresso Nacional, e tendo como relator o ministro Arnaldo Versiani, os ministros decidiram que:

* O Plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós se realizará no dia 11 de dezembro de 2011, um domingo;

* Toda a população do Pará deverá ser consultada;

* As perguntas que constarão na urna de votação serão:

- Você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado do Carajás?

- Você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado do Tapajós?

À ambas as respostas o eleitor devidamente cadastrado na jurisdição eleitoral do Estado do Pará responderá SIM ou NÃO.

O Comitê Pró-Carajás, segundo informa o jornalista Val-André Mutran, vai impetrar no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão do TSE sobre a área onde será realizado o plebiscito.