Blog da Ana Júlia: Novo tributo vai na contramão do crescimento industrial

Novo tributo vai aumentar o custo do minério

Leiam o importante artigo do professor Maurílio Monteiro publicado no Blog da Ana Júlia: Novo tributo vai na contramão do crescimento indus....

Novo tributo vai na contramão do crescimento industrial
Maurílio Monteiro
Professor do NAEA - UFPA

A transformação industrial de uma das principais riquezas do Pará, os recursos minerais, é um sonho de todos nós e objeto de grandes esforços ao longo das décadas: transformar calcário em cimento, bauxita em alumínio, ferro em aço. Pois o governo Simão Jatene enviou projeto-de-lei à Assembléia Legislativa que não apenas vai na contramão desse processo, como corre o risco de botar a perder inumeráveis esforços de industrialização.

Em vez de gerar condições para a verticalização, em vez de reduzir custos de produção para tornar a economia mais competitiva, em vez de ajudar a viabilizar novas plantas industriais, Simão Jatene quer gerar uma taxa que vai onerar a cadeia da transformação de industrial de minerais no Estado. Ou seja: as indústrias que queiram transformar, no Pará, minérios em produtos industriais vão ter seus custos aumentados, uma vez que os insumos minerais vão custar mais aqui no Pará do que no resto do Brasil e este dinheiro vai para governo do Estado.

No que se refere tributação da atividade de extração mineral, o principal instrumento de compensação social são os royalties – compensação aos municípios, Estados e a União pela extração, do subsolo, uma riqueza que não será renovada. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é o royalty, claramente insuficiente. O valor arrecadado para os entes federativos é destinado a transporte, educação, saúde, políticas públicas. Tem uma destinação social definida, clara. E é objeto de controversas teses econômicas, mas com uma quase unanimidade por parte da sociedade: pode e deveria ser muito maior.

O palco para a discussão do aumento da CFEM e da correção de inúmeras distorções fiscais e de impostos é a reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional. É para ali que devem convergir os esforços da sociedade, incluindo governadores e parlamentares, com vistas a aperfeiçoar instrumentos de tributação e de desenvolvimento. Ampliar os custos dos insumos de origem mineral utilizados pela indústria paraense, pode comprometer a atração de indústrias voltadas à transformação industrial destes recursos. Uma vez que, por exemplo, nenhum outro estado da federação taxa ou pretende taxar, desta forma, insumos minerais para a indústria sediada em seus Estados.

Vejamos: ao taxar o calcário, usado na correção da qualidade do solo, se penaliza a agricultura e também põe em risco a indústria do cimento no Estado, que hoje conta com duas plantas e tem projetos de instalação de uma terceira - com a produção do cimento mais cara, a nova planta pode ir, por exemplo, para Xambioá no Tocantins, obrigando à importação de um dos principais insumos da construção civil; ao se taxar o cobre, se põe em xeque a construção de uma planta de cobre metalúrgico em Barcarena, dentro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE); ao se taxar a areia, aumentam os custos da construção civil e prejudica a execução de projetos como o Minha Casa, Minha Vida; ao aumentar o custo do minério de ferro destinado à produção siderúrgica em nosso Estado, se aumenta o custo do aço paraense, torna-o menos competitivo do que o produzido noutros estados e compromete ainda mais a implantação da Aços Laminados do Pará (ALPA) em Marabá, para a qual o atual governo do Estado não move uma palha para viabilizar.

Aumentar o repasse de dinheiro para o governo, sem garantias da fiscalização pela sociedade, é tornar a população do Estado refém de governantes, e não agente de seu próprio destino. Senãovejamos: a tão sonhada produção de aço no Pará começou no governo do PT (Sinobras e o início da construção da Alpa); foi no governo do PT que se implantou, de fato, a ZPE em Barcarena, processo interrompido no atual governo e agora comprometido com o projeto de taxação dos insumos industriais para a produção do cobre metalúrgico e do alumínio primário; foi no governo do PT que se criaram as condições para a Votorantim construir uma planta de cimento em Primavera; foi no governo do PT que se atraiu o projeto Aline, para produzir aços laminados em Marabá a partir da Alpa, viabilizando um polo metalmecânico; foi no governo do PT que se reestruturaram os Distritos Industriais, para atrair empresas e gerar empregos; o projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, teve no governo do PT uma extraordinária contrapartida para garantir moradia às famílias de baixa renda.

Em vez de aumentar os custos dos insumos para a indústria nascente, o governo do Estado deveria brigar para aumentar a tributação da extração mineral em todo o território nacional e pela reforma tributária, garantindo recursos para toda a sociedade, e não para gerar renda para si de forma automática e empregar o dinheiro como bem entender. Mas, claro, também não pode ser coincidência: o PSDB paulista, o mais influente e rico do país, luta abertamente contra a reforma tributária.