BLOG DO VICENTE CIDADE

Este blog tem como objetivo falar sobre assuntos do cotidiano, como política, economia, comportamento, curiosidades, coisas do nosso dia-a-dia, sem grandes preocupações com a informação em si, mas na verdade apenas de expressar uma opinião sobre fatos que possam despertar meu interesse.

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Blog da Cidadania - Após denúncia contra PSDB de SP, site da IstoÉ sofre ataque


O site da revista IstoÉ – que funciona hospedado no portal Terra – publicou no sábado (20.7) uma retumbantedenúncia contra o PSDB de São Paulo, por envolvimento em esquema internacional de corrupção envolvendo a transnacional Siemens e as obras do metrô paulistano. Na chamada da matéria, a explicação do que se trata:

“Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada”.

A matéria, já nas primeiras horas da manhã do sábado, espalhara-se como fogo por redes sociais e blogs. Eis que, durante o dia, o site foi atacado. Mais especificamente, o ataque hacker foi feito contra a matéria contendo a denúncia.

Quem tentou, durante parte do sábado, ler a denúncia no site da IstoÉ, não conseguiu. Ao clicar na matéria acusatória ao PSDB, o internauta era redirecionado para o site da revista Veja.

Quem promoveu esse ataque entende pouco de informática – o desenvolvedor que presta serviços ao Blog da Cidadania afirma que tal ataque foi bem rudimentar e que qualquer garoto com algum conhecimento de informática pode perpetrar ataques assim.

Durante o sábado, o site da IstoÉ foi saneado e, ao fim da tarde, já era possível acessar a matéria-denúncia contra o PSDB. Contudo, novo ataque foi desfechado contra o site do Terra às 22:29 hs. do mesmo dia.

A parte do site da revista escolhido para o novo ataque foi o “blog” do jornalista Paulo Moreira Leite, que saiu da revista Época e foi para a IstoÉ por ter desagradado a Globo durante o julgamento do mensalão, quando dissentiu da família Marinho e criticou o viés político do STF, inclusive em livro que escreveu sobre o julgamento.

Este Blog foi avisado por leitores que tentaram acessar o blog de Moreira Leite através do link nesta página de que, ao fazê-lo, estavam sendo direcionados para o site da Veja.

O técnico que assessora este Blog conseguiu decifrar o método usado pelo hacker que atacou o site da IstoÉ. Abaixo, imagem do método rudimentar usado.



O script malicioso foi inserido no blog de Moreira Leite por um método muito simples, foi colocado em um comentário.

Ao clicar no link do blog de Moreira Leite hospedado na IstoÉ ou no link do blog do jornalista que figura nesta página, até as 11:39 hs. de domingo (21.7) o internauta era direcionado para o site www.veja.abril.com.brapesar de ter tentado acessar o site http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE

Ironicamente, segundo o técnico deste blog seria muito simples a IstoÉ eliminar o problema. Na linha 654 do script de programação da página de Moreira Leite, a identificação do comentário: “value 11120493”. Bastaria apagar esse comentário para eliminar o problema.

O técnico do Blog da Cidadania espantou-se com a fragilidade da segurança do site da IstoÉ e do portal Terra. Segundo ele, a maioria dos sites impediria ataque assim. Contudo, quem atacou, como já se disse acima, pode não ser bom em informática mas entende de política, pois a Veja é ligada umbilicalmente ao PSDB paulista.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Incrível! Portal da Transparência do Pará aponta show de irregularidades nos pagamentos da PM à Delta Construções de Carlinhos Cachoeira. Há de tudo: pagamento em dobro, milionárias notas de empenho sem especificação do que foi pago, quantidades extraordinárias de veículos alugados. Segundo empenhos que a Perereca conseguiu localizar, Delta recebeu quase R$ 31 milhões da PM nos últimos 3 anos. Mas permanece a dúvida: as informações do Portal estão corretas?


Contrato da Delta com a PM do Pará: informações do Portal da Transparência apontam profusão de irregularidades. Mas será o Cachoeira?


Há algo de muito estranho nas informações do Portal da Transparência do Governo do Estado sobre os pagamentos da Polícia Militar do Pará à Delta Construções, pelo aluguel de viaturas.

De 2011 para cá, quase todas as Notas de Empenho (NEs) se referem ao aluguel de picapes; pouquíssimas, à locação de veículos do tipo passeio, os mais usados pela PM.

Há Nota de Empenho de mais de R$ 1 milhão que não informa nem mesmo o número de carros alugados.

E há Nota de Empenho que refere quantidades tão grandes de veículos locados que é quase impossível que sejam reais.

Pior: em uma dessas notas, a soma das Ordens Bancárias (o documento que atesta a liberação do dinheiro) é o dobro do valor empenhado para o pagamento do serviço.

Quer dizer: das duas, uma.

Ou as informações do Portal sobre os pagamentos da PM à Delta estão incorretas (e, por conseguinte, não valem rigorosamente nada, o que afronta a Lei da Transparência); ou há algo mais nessa história do que imagina o distinto público.


Pagamento em dobro?


Veja-se o exemplo da Nota de Empenho 01955, quitada em agosto de 2012.

Ela se refere ao aluguel de 25 picapes, no valor total de R$ 34.468,10.

No entanto, para o pagamento dessa despesa foram emitidas 3 Ordens Bancárias nesse valor (R$ 34.468,10).

E como apenas uma das Ordens Bancárias foi anulada, o total pago ficou em R$ 68.936,20 – ou o dobro do empenhado.

Confira nos quadrinhos abaixo (clique em cima deles para ampliar):







Outro exemplo: a Nota de Empenho 00879, referente a serviços prestados em 2011, mas quitada apenas em 16 de março de 2012, através da rubrica “despesas de exercícios anteriores”.

Ela é um primor de “clareza”, de “respeito” à Lei da Transparência.

Pra começar, não indica o número do processo ou do contrato ao qual se refere: diz apenas “CONTR nº2011”.

Tem o valor de R$ 625.064,77, mas a quantidade de veículos pela qual se está a pagar é de apenas “1”.

E, no campo destinado à especificação do que está sendo pago, diz: “Pagamento de valor restante, parcial, que somado ao valor anteriormente pago, constitui valor total do PRD”.

Confira no quadrinho:




Outro exemplo: a Nota de Empenho 00706, de serviços realizados em 2012, mas pagos em 12 de março de 2013.

Ela tem valor superior a R$ 1,154 milhão e se refere à “locação de veículos diversos para a PMPA, referente planilha de medição do mês de dezembro/2012, período de 01/12/2012 a 31/12/2012”.

Novamente, no entanto, não é informado nem o tipo nem a quantidade de veículos alugados.

Confira:




Mais um exemplo: a Nota de Empenho 01765, quitada em 14 de junho de 2013.

Ela tem valor superior a R$ 1,143 milhão e informa, por incrível que pareça, o aluguel de 12.620 veículos.

Desse total, 10 mil seriam carros do tipo passeio 1.6, com 4 portas, direção hidráulica e ar condicionado, cujo aluguel custou apenas R$ 742.700,00 (ou R$ 74,27 a unidade).

Confira no quadrinho:





E para quem imagina que isso só aconteceu uma vez, lá vai: a Nota de Empenho 02088, datada de 02 de julho de 2013 (de valor superior a R$ 1 milhão e ainda não paga), refere o aluguel de 11.180 veículos.

Deles, 8.560 são carros do tipo passeio com a mesma descrição acima e cuja locação teria ficado em R$ 635.751,20.

Confira:






Na verdade, essas duas últimas notas de empenho parecem tentar corrigir outro fato impressionante: a falta de pagamentos por veículos do tipo passeio, os mais usados pela PM.

Recordar é viver: o primeiro contrato da Delta com a PM do Pará foi firmado em 2010, ainda na gestão petista, para o aluguel de 450 Pálios.

Em 2011, no novo contrato celebrado já na gestão tucana, houve a inclusão de picapes – embora ele continuasse a prever, na maioria, a locação de veículos tipo passeio.

No entanto, a partir de 2011, os pagamentos da PM à Delta vão se referindo mais e mais apenas ao aluguel de picapes.

Em 2011, das 18 Notas de Empenho, uma (a 00879, aquela do primor de clareza que você viu) não diz a que tipo de veículos se refere; e apenas 7 mencionam o pagamento do aluguel de veículos tipo passeio.

Em 2012, das 15 Notas de Empenho, uma não informa nem o tipo nem a quantidade de veículos alugados; as demais se referem apenas à locação de picapes.

Em 2013, das 6 notas de empenho já emitidas, duas mencionam quantidades impressionantes de veículos de passeio (a 01765 e a 02088, que você viu acima); as demais, cada uma em valor superior a R$ 1,1 milhão, mencionam apenas a locação de picapes.

Outra esquisitice do Portal da Transparência: a busca com base no CNPJ da Delta não informa todos os empenhos em favor da empresa.

(É como se, no Serasa, a busca através de um CPF não retornasse todos os “rolos” de um cidadão).

A Perereca tentou localizar empenhos através do CNPJ da Delta, especificando o exercício (2012) e o órgão (a Polícia Militar).

Mas essa busca resultou em apenas 9 empenhos, dos 15 que o blog conseguiu encontrar, ao realizar a procura através de rubricas orçamentárias.

Veja o resultado da busca com o CNPJ da Delta:



Dos 6 empenhos que a busca por CNPJ não retornou, 3 foram localizados entre as despesas de exercícios anteriores da PM, no ano de 2013 – e tudo bem, portanto, que não tenham aparecido.

Mas 3 são do exercício de 2012 e todos, por “coincidência”, se referem ao contrato 34/10 – ou seja, ao contrato da PM com a Delta na gestão petista, e que a PM continuou a pagar apesar do novo contrato de 2011 (o 28/11) e de a Segup ter afirmado à imprensa, por diversas vezes, que o contrato tucano é mais econômico.

Uma das notas de empenho não encontradas na busca por CNPJ, aliás, é aquela que você viu acima, a 01955, na qual consta o pagamento de duas Ordens Bancárias que somam R$ 68.936,20 por um empenho de R$ 34.468,10.

Outro fato que chama atenção: as inconsistências das afirmações da Segup em defesa do contrato da Delta, quando comparadas às informações existentes no Portal da Transparência. Mas isso será o tema da próxima reportagem do blog.


Em 3 anos, quase R$ 31 milhões


Segundo os empenhos que a Perereca conseguiu localizar no portal da Transparência, a PM já pagou à Delta Construções quase R$ 31 milhões, nos últimos três anos, pelo aluguel de viaturas – e ainda há duas notas de empenho de 2012 e de 2013, não pagas mas não anuladas, que somam quase R$ 2,2 milhões.

Veja quanto a PM pagou à Delta ano a ano, segundo o que se conseguiu localizar no Portal da Transparência (os totais incluem o que foi quitado no ano seguinte, na rubrica despesas de exercícios anteriores):


2010 (junho a dezembro) – R$ 3.425.918,57
2011 – R$ 8.720.593,81
2012 – R$ 13.003.674,47
2013 (até junho) – R$ 5.726.840,83
TOTAL: R$ 30.877.027,68



Notas de Empenho ainda não pagas, mas não anuladas:
2012: NE 03916 - R$ 1.179.829,952013: NE 02088 - R$ 1.009.751,20
TOTAL: R$ 2.189.581,15



Veja os quadros elaborados pela Perereca, com base nas informações encontradas no Portal da Transparência.


Empenhos de 2010:




Empenhos de 2011:




Empenhos de 2012:




Empenhos de 2013:





Leia a reportagem da Perereca “Incrível! Novo contrato de aluguel de viaturas à PM é R$ 3 milhões menor do que contrato da Delta Construções. No entanto, PM só assinou o novo contrato em abril deste ano, ou quase 8 meses depois da licitação. Ligada a Carlinhos Cachoeira, Delta continua a receber mais de R$ 1 milhão por mês da PM, apesar de ter sido declarada inidônea pela CGU. Mas Perereca não consegue levantar o total já recebido pela empresa: desde ontem, “Transparência” Pará não permite busca dos gastos do Governo”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/incrivel-novo-contrato-de-aluguel-de.html

quarta-feira, 17 de julho de 2013

APESAR DA GRITARIA, MAIS MÉDICOS ATRAI 11 MIL



Em apenas uma semana, o Programa Mais Médicos recebeu 11.701 inscrições de profissionais e 753 inscrições de municípios, informa o Ministério da Saúde; cerca de 80% dos médicos inscritos formaram-se no Brasil e pouco mais de 92% dos interessados são brasileiros; enquanto associações promovem protestos contra o serviço obrigatório no SUS e a importação de profissionais estrangeiros, ministro Alexandre Padilha pode celebrar a alta procura pelo programa que pretende levar médicos a áreas desassistidas

17 DE JULHO DE 2013 ÀS 19:53

Mariana Tokarnia*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em apenas uma semana, o Programa Mais Médicos recebeu 11.701 inscrições de profissionais e 753 inscrições de municípios, informou hoje (17) o Ministério da Saúde. Cerca de 80% dos médicos inscritos formaram-se no Brasil e pouco mais de 92% dos interessados são brasileiros. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas pelos municípios e pelos médicos, até o dia 25 deste mês, na página do programa na internet.

De acordo com o Ministério da Saúde, do total de profissionais que deram início ao cadastro, 9.366 se formaram no Brasil e 2.335 no exterior. Quanto à nacionalidade, 10.786 são brasileiros e 915, estrangeiros. Os médicos participantes receberão bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, como ajuda de custo e farão especialização em atenção básica. Todos os participantes do programa serão acompanhados por instituições públicas de ensino.

Os profissionais formados no Brasil, ou com diplomas validados no país, terão prioridade nas vagas do programa. As que não forem preenchidas por eles serão oferecidas aos estrangeiros inscritos. Só serão selecionados médicos que atuam em países que tenham mais de 1,8 médicos por mil habitantes, com registro comprovado naquele país e que tenham conhecimento da língua portuguesa.

O número de vagas disponíveis só será conhecido após a demanda apresentada pelos municípios. As prefeituras deverão indicar o número de profissionais de que precisam e apontar as unidades de saúde que têm capacidade instalada para atuação dos médicos.

Segundo o Ministério da Saúde, para verificar o real interesse dos médicos em participar da iniciativa, a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) entrará em contato com os profissionais que já se inscreveram e que apresentem algum tipo de inconsistência no cadastro.

O Programa Mais Médicos foi lançado na semana passada e tem como prioridade levar profissionais de saúde às periferias das grandes cidades, aos municípios do interior e àqueles mais distantes, principalmente nas regiões Norte e do Nordeste.

O programa foi instituído pela Medida Provisória (MP) 621/2013, conhecida como MP dos Médicos, em tramitação no Congresso Nacional. A medida prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica em municípios do interior e na periferia das grandes cidades, além da criação de mais vagas de graduação em medicina, de residência médica e de mais unidades de saúde.

*Colaborou Aline Leal
Edição: Nádia Franco

ALTMAN: CONSERVADORISMO DE BRANCO É A VANGUARDA DO ATRASO



Em análise exclusiva para o 247, o jornalista Breno Altman comenta os protestos de médicos contra o programa do governo federal que visa ampliar a oferta de profissionais no SUS; "sua natureza reside em defender privilégios corporativos, contrapostos aos interesses do país e aos direitos da cidadania", diz ele; Altman lembra que a formação de um médico custa R$ 800 mil à União; "Parte expressiva da categoria, diplomada em instituições do Estado, não está nem aí para a hora do Brasil e se acha no direito de pensar apenas em carreira pessoal e montar um rentável consultório privado em alguma metrópole"

17 DE JULHO DE 2013 ÀS 13:39

Por Breno Altman, especial para o 247

As manifestações de médicos, nessa última terça-feira, revelam um núcleo duro e mobilizado das elites brasileiras. Sua influência nos meios de comunicação, na sociedade e nas instituições já ameaça o programa de saúde recentemente lançado pelo governo. A julgar pelas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados, a desfiguração desse projeto será inevitável.

O Palácio do Planalto pode estar pagando um preço por ter agido de forma atabalhoada, sem consultar e articular as correntes mais progressistas da medicina, o que seria obrigatório para batalha dessa envergadura. Mas a reação não é contra eventuais falhas de interlocução: sua natureza reside em defender privilégios corporativos, contrapostos aos interesses do país e aos direitos da cidadania.

As três principais bandeiras nas marchas dos jalecos brancos são elucidativas. São contra a extensão da residência em dois anos, com obrigatoriedade de servir o Sistema Único de Saúde. Não concordam com a vinda de doutores estrangeiros para cobrir déficit de profissionais, especialmente nos rincões do país. Reivindicam a derrubada do veto presidencial sobre o chamado Ato Médico, que fixava supremacia da categoria em relação a outros trabalhadores do universo sanitário.

São reivindicações de quem olha para o próprio umbigo. Insuflada pelos extratos mais ricos e articulados com o conservadorismo, a mobilização médica não entra na briga para a melhoria da saúde pública. Seus maiores aliados são os que comandaram campanha para eliminar a CPMF e retiraram cerca de 40 bilhões de reais anuais para o financiamento do setor.

Não passa de deslavada hipocrisia quando se afirma que o problema não é a falta de médicos, mas a carência de estrutura nos hospitais e centros de atendimento. As dificuldades são inegáveis, isso é fato. No contexto deste embate, porém, não passam de álibi para que o andar de cima possa fazer sua vida sem reciprocidade com os milhões de brasileiros que suaram a camisa e pagaram impostos para garantir a existência de boas faculdades públicas de medicina.

O Brasil tem um número pífio de médicos, na proporção de 1,8 para cada mil habitantes. Na Inglaterra, esse índice é de 2,7. Em Cuba, de 6. Nos últimos dez anos, surgiram 147 mil novas vagas no mercado de trabalho, mas apenas 93 mil profissionais foram formados. Há 1,9 mil municípios com menos de um médico por 3 mil habitantes. Em outras 700 cidades, não há doutores com residência fixa. Nem é preciso dizer que esses 2,6 mil municípios sem assistência adequada estão entre os mais pobres e distantes dos grandes centros.

O governo criou o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), para levar médicos ao interior e aos subúrbios. A demanda era de 13 mil trabalhadores, mas apenas 3,8 mil postos foram preenchidos, apesar do salário de 8 mil reais que é oferecido, agora aumentado para 10 mil no Programa Mais Médicos. Até mesmo bairro periféricos de cidades importantes, como Porto Alegre e São Paulo, não conseguem atrair interessados.

Parte expressiva da categoria, diplomada em instituições do Estado, não está nem aí para a hora do Brasil. Não quer sair de sua zona de conforto e se acha no direito de pensar apenas em carreira pessoal e montar um rentável consultório privado em alguma metrópole.

Entidades da área, especialmente o Conselho Federal de Medicina, fazem de tudo para impedir a ampliação do número de faculdades (em nome da qualidade de ensino, é claro) e a contratação de médicos estrangeiros ou formados no exterior. A reserva de mercado, para essa gente, está acima da saúde pública.

E essa gente é muito diferenciada. Enquanto 40% do total de alunos da Universidade de São Paulo frequentaram colégios públicos, na Faculdade de Medicina essa origem restringe-se a 2% dos matriculados. Na turma de 2013, nenhum deles era negro. Médicos ricos querem ficar mais ricos atendendo os ricos. Como os pobres têm bem menos chances de ganhar o canudo, esses que se lasquem.

O governo tentou resolver o problema apenas por métodos de atração. Não encontrou auditório. Resolveu, então, adotar um modelo semelhante àquele adotado, há décadas, por países tão distintos quanto Israel e Cuba, instituindo uma variante de serviço civil obrigatório, ainda que bem remunerado.

A formação de um médico, na universidade pública, custa ao redor de 800 mil reais para o tesouro da União e dos estados. Nada mais justo que haja alguma forma de retribuição pelo aporte realizado por toda a sociedade para cada indivíduo que virou doutor. Dois anos de reembolso, com um razoável contracheque, é uma bagatela. Vale lembrar que o dever do Estado é com o povo, não com os médicos.

Talvez os estudantes das faculdades privadas pudessem estar isentos dessa medida, mas todo o cuidado é pouco para evitar que os endinheirados aproveitem brechas para escapar de sua obrigação social, trocando de curso. Uma ou outra correção cabe ser feita, mas o ministro da Saúde e a presidente Dilma Rousseff estão cumprindo sua tarefa constitucional.

O que falta, além de mobilizar os setores da saúde favoráveis às providências adotadas, é travar uma batalha de valores mais firme sobre o programa em discussão. Por enquanto, parece que a preocupação principal é acalmar a ira de médicos ensandecidos pelo egoísmo de classe. O objetivo principal deveria ser debater os deveres de solidariedade dos que recebem privilégios e os direitos de todos a receber assistência médica de qualidade.

Não se pode dar moleza a porta-vozes da ignorância e má fé. Quando personagens como Cláudio Lottenberg e Miguel Srougi se voltam contra a vinda de médicos cubanos, há pouco o que acrescentar. Mentem descaradamente sobre a qualidade desses especialistas, cuja proficiência é atestada pela Organização Mundial da Saúde e pelas 65 nações nas quais trabalham para suprir deficiências locais.

Afinal, seria um horror para o reacionarismo de branco assistir médicos da ilha de Fidel, muitos entre eles negros, pegando no batente em locais para os quais seus colegas brasileiros viram as costas e tapam o nariz. A nudez de seu comportamento lhes seria insuportável.

Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel

Política e Crônicas: É A REFORMA POLÍTICA, ESTÚPIDO!

Política e Crônicas: É A REFORMA POLÍTICA, ESTÚPIDO!

Roberto Ribeiro Corrêa
Economista, Doutor em Ciência Política/UFPA

Quais os mecanismos institucionais que devem vigorar num sistemapolítico de sorte a aperfeiçoar as relações entre os poderes executivo elegislativo, em proveito da boa política, fortalecendo os partidos, reduzindo os custos de campanha e os custos decisórios de governo? Aresposta a esta abrangente questão induz a debates dissonantes,sobretudo com políticos aferrados a mandatos conquistados pelasregras atuais. O novo sempre traz apreensão e desconfiança. Aexpressão “reforma política” refere-se a uma ampla gama de compósitos institucionais cuja principal função é estruturar comportamentosinterativos nos quatro níveis em que se estabelece a ação dos atorespolíticos: eleitor, candidato, legislativo e executivo. Algo que a semelhança do aparelho econômico tem a ver com os mecanismos de insumo (mercado eleitoral), processador (burocracia estatal) e produto (políticas públicas direcionadas a corrigir falhas de mercado). Ou seja, uma engenharia constitucional que tem a ver com a mais antiga questão política: como chegar, como usar e como transferir o poder?
Vivemos atualmente sob a égide da fórmula de voto proporcional delista aberta combinada a um sistema de governo presidencialista que seestrutura a partir de distritos eleitorais de variados tamanhos quanto aonúmero de eleitores, em todas as esferas da Federação (União, estados e municípios). Esse é um sistema único no mundo e reconhecido peloBanco Mundial, em seu Relatório de 1997, como o de mais alto custoem termos de manutenção e operação da máquina estatal. A fórmulaeleitoral vigente permite, nos casos das coligações partidárias, atransferência integral do voto do eleitor, a chamada “sobra” que, aproveitada para totalização dos quocientes partidários, termina distorcendo o resultado das urnas, estimulando, como manda a regra, o surgimento de micros partidos organizados a imagem e semelhança da celebridade do momento, seja esta o moralista, o palhaço ou o justiceiro. Uma antiga e conhecida peroração resume essa patologia institucional: a freirinha vota em José, candidato do Partido Cristão que não se elege.Seu voto, todavia, é aproveitado nas “sobras” para eleger um ateu doPartido Comunista, integrante da mesma coligação da qual faz parte oPartido Cristão. Pode? Outra patologia do mesmo sistema eleitoral anula o princípio de “a cada eleitor um voto”. Por quê? Sim. Independente dotamanho do eleitorado, a legislação vigente estabelece um númeromínimo (8) e máximo (70) de deputados federais por estado dafederação. Isso leva a que o voto do eleitor do Amapá, por exemplo, valha algumas vezes mais do que o voto do eleitor de São Paulo — discrepância da proporcionalidade da representação legislativa que às vezes pode servir de estímulo à criação de territórios, estados e municípios.
O problema maior desse sistema eleitoral é, no entanto, o que dizrespeito à estruturação de comportamentos nas relações candidato–eleitor. Como a ordenação das preferências se dá através da livremanifestação do eleitor pelo voto uninominal, o candidato deve preocupar-se apenas com a sua eleição e, uma vez eleito, com a suareeleição. Sua campanha eleitoral, por isso mesmo, deve ser apoiada no clientelismo e o eleitor, sentindo a impotência do político frente aopoder constituído, prefere aceitar as migalhas pré-eleitorais a apostarnum futuro melhor escolhendo um candidato mais comprometido com asquestões de fundo da sociedade brasileira. Uma opção orientada para o presente, para o imediato, como função inversa do nível de renda. Ou seja: quanto menor a renda do eleitor, mais forte o estímulo em trocar voto por benefícios imediatos.
Em decorrência desse sistema eleitoral, portanto, as relações entreo parlamentar (i.e. deputado federal, deputado estadual e vereador) eleito por voto proporcional e o executivo (i.e. presidente da República, governador e prefeito) eleito por voto majoritário (maioria absoluta dos votos, mesmo que em dois turnos), tende a ser conflituosa mesmo queambos coabitem a mesma legenda partidária. Diz-se, dessa maneira,que as relações entre executivo e legislativo são assimétricas e justapostas. Em outras palavras, a força e o prestígio do executivo ébem maior do que a de um corpo legislativo fragmentado em um grande número de legendas partidárias e, por isso mesmo, pulverizado porinteresses paroquiais os quais, no limite do absurdo, faz com que o número de partidos seja igual ao número de parlamentares com assento na Câmara dos Deputados, nas assembléias legislativas e nas câmaras de vereadores. Com efeito, enquanto o executivo se devota à macropolítica; o deputado está preocupado com a micropolítica, ematender a sua paróquia mesmo que para isso adote a chantagem legislativa resumida nas boutades “é dando que se recebe” ou “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
Este rápido diagnóstico explica a importância da Reforma Políticaparalisada há anos no Congresso Nacional. Desde o encerramento daConstituinte de 1988 e com o plebiscito de 1993 sobre sistema degoverno (parlamentarista ou presidencialista), crescem as dúvidasquanto à funcionalidade do sistema político atual (i.e. sistema eleitoral esistema de governo) em face de um Brasil problemático e escasso de boas políticas públicas que produzam governabilidade (estabilidadedecisória) e governança (sensibilidade às demandas dos atoressociais). Em síntese, uma única preocupação assoma a elite políticabrasileira: a percepção bastante difundida de que o sistema partidáriobrasileiro não estaria funcionando a contento, pois que entra governo e sai governo e os escândalos continuam, seja qual for o partido no governo (i.e. partido incumbente). E aqui vale a blague do marqueteiro de Bill Clinton adaptada à realidade política brasileira: não são os políticos, são as instituições, estúpido!
Essa situação levou a que várias Comissões fossem instalada noCongresso Nacional para estudar a fundo a questão “reforma política”, apartir de um único elemento catalisador: o de conceber instituiçõesfavoráveis à consolidação de um sistema de partido estável, representativo das clivagens sociais mais importantes; e eficaz naformação de governos. Temas como voto facultativo, reeleição, desincompatibilização e inelegibilidade, elegibilidade de militar,imunidade parlamentar, perda de mandato, infidelidade partidária, financiamento público de campanha, entre outros, não mexem tanto coma vida política do país quanto à reforma do sistema eleitoral. Esta sim, — carro chefe das divergências conciliáveis apenas por meio de umamplo e profundo debate nacional, o que, naturalmente, conta comdiversos obstáculos entre os quais o principal, sua complexidade paraentendimento do cidadão comum. Daí a importância constituir uma comissão de notáveis, a exemplo da Comissão Afonso Arinos na constituinte de 1987, para elaborar um projeto de engenharia constitucional, tendo por foco a reforma política em sua acepção mais ampla. Desse ponto em diante, em meio à efervescência dos debates, a sociedade estaria preparada para responder um plesbicito ou, quiçá, um referendo.
Dada a importância do tema, e as circunstâncias imprevisíveis de sua trajetória legislativa, opto por delinear e comentar algumas dasproposições encaminhadas ao Congresso Nacional, as quais vão dovoto em lista fechada, passando pelo voto distrital e chegando ao distrital misto e, mais recentemente, alguns monstrengos, que prefiro declarar minha total rejeição, como o denominado “distritão”, proposto pelo vice-presidente da República, deputado Michel Temner ─ que se aprovado derrogaria a representação proporcional via extinção do quociente eleitoral e partidário, em benefício dos campeões de voto em cada distrito (i.e. unidade federada, para eleições a Câmara dos Deputados), seja a unidade federada ou o município, oficializando a perenidade do personalismo e do caciquismo hereditário na política brasileira, com suas conhecidas mazelas, entre as quais avulta a corrupção eleitoral.
Vejamos a seguir cada um desses padrões de representação ou, dizendo melhor, de conversão de votos em cadeiras legislativas e seus resultados no que toca aos comportamentos políticos de eleitores, candidatos, representantes legislativos e executivos, estruturados a partir de cada uma dessas variantes institucionais.
No primeiro caso, lista fechada, o mecanismo deve ser definido apartir da fórmula de voto proporcional, o que implicará decidir qual amaneira de delimitar os distritos. Se por estado, com é hoje, com suasinevitáveis distorções, ou de proporcionalidade quase absoluta — implicando definir distritos com base em colégios eleitorais do mesmotamanho (i.e. mesmo número de eleitores), o que anularia, para efeitopuramente eleitoral, caso mantida a proporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados, os limites geográficos das unidadesfederadas para efeito de escolha de representantes a Câmara Federal. O sistema de lista fechada tem como vantagem a estruturação decampanhas eleitorais centradas em programas e partidos, e por isso mesmo menos dispendiosas, uma vez que, ao invés de clientelismo,próprio do sistema de lista aberta, os partidos teriam que se apresentar tal quais marcas de empresas políticas devotadas à produção de bens públicos diferenciados por interesses e/ou clivagens sociais. Ou seja, ospartidos apresentariam a lista de nomes e o eleitor votaria na sigla dopartido de sua preferência (ignorando aqui as combinações outras quepermitem maior flexibilidade, como o ordenamento da lista a partir davontade do eleitor) que, dependendo do percentual de votos, capturariaum determinado número de cadeiras a serem distribuídas de acordocom a ordem dos candidatos eleitos na convenção partidária ou por meio de eleições primárias. Assim, por exemplo, o partido A obteve 10% dos votos, preencherá então 10 cadeiras legislativas, na hipótese de uma câmara formada por 100 representantes. Nesse caso, não haveria espaços para as celebridades e para os puxadores de voto a la Tiririca e tampouco a possibilidade de votar no mocinho e eleger o bandido. Na estruturação endógena do sistema de lista pré-ordenada, o comportamento seria de estímulos à vida e a disciplina partidárias em detrimento do que hoje ocorre em todos os partidos, com facções, em permanente conflito, estruturadas não em torno de programas ou de ideologias, mas em torno de candidaturas.
O voto distrital ─ também chamado de voto distrital puro ─ corresponde a um tipo de eleição majoritária em oposição à eleiçãoproporcional. Ou seja, cada partido lança apenas um candidato pordistrito, obrigando o eleitor a votar em um dos candidatos ofertados emseu distrito. A natureza pluralista dessa eleição é do tipo: o vencedor (mesmo que por um voto) leva tudo. Esse é um sistema cuja patologia é a desproporcionalidade. Ou seja, um partido pode obter 40% dos votose preencher menos de 10% das cadeiras legislativas, bastando paraisso que tenha perdido por diferenças mínimas em 90% dos distritos; tendo por contrapartida, outro partido, o vencedor, elegendo mais de 90% das cadeiras com apenas 60% dos votos. Este é um sistema de viés geográfico, que favorece as disputas personalizadas em nível local, onde o poder econômico conta para definir, na repetição do jogo, os partidos sobreviventes no longo prazo. Por outro lado, devido a esse mesmo viés, as minorias são excluídas da representação, pois que teriam que estimular a migração de eleitores para um único distrito. Emblemáticos nesse tipo de sistema eleitoral são: Inglaterra (sistema de três partidos parlamentares) e dos Estados Unidos (dois partidos parlamentares), em que pese a ampla liberdade de organização partidária existente nessas democracias.
O terceiro padrão, voto distrital misto, ou sistema de dois votos, vigente na Alemanha, funciona da seguinte maneira. Metade da câmara(ou assembléia) é preenchida via fórmula eleitoral distrital e, a outra metade, via fórmula eleitoral proporcional de lista fechada e pré-ordenada. Trata-se de uma combinação que favorece a escolha de representação geográfica (distrital) e de interesse (proporcional), tendo por vantagem a maior proporcionalidade entre o número de cadeiras recebidas por um partido e o número de votos recebidos, uma vez que a proporcionalidade é declarada no primeiro voto, havendo necessidade de cadeiras adicionais para compensar os eventos distritais dos pequenos partidos. O número de cadeiras atribuídas a cada estado (ou distrito) depende do número de votos válidos como proporção dos votos totais da União. Ou seja, a proporcionalidade é garantida como princípio filosófico de, a cada cidadão, politicamente ativo, um voto. Em outras palavras, por estímulo e punição, quanto maior a abstenção no estado ou distrito, menor o número de cadeiras destinado aquele território, e vice-versa.
De todas as fórmulas apresentadas a que mais tem a ver comgovernabilidade e governança — estabilidade institucional, dar contadas demandas das clivagens sociais e relações convergentes com oexecutivo federal, estadual e municipal, é, a meu ver, o sistema de votodistrital misto ou de dois votos. Por quê? Porque o cidadão-eleitor pode, por exemplo, nas questões da macro-política escolher em primeiro voto (i.e. voto em lista fechada) um partido progressista de sua preferência, e no segundo voto, no distrito, um candidato de outro partido, por sereste último uma pessoa competente para representar e lutar pelosinteresses do seu distrito — numa palavra, a micro-política.

Blog do Puty: Artigo de Domingo: Pelo aperfeiçoamento do Super Simples

Blog do Puty: Artigo de Domingo: Pelo aperfeiçoamento do Super S...

Publicado em Jornal O Liberal - Poder - 14/07/2013
Deputado Federal Puty

O Super Simples é um marco na trajetória das empresas brasileiras. No início do mês, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completou seis anos revelando robustez e um desempenho notável. Dados do governo federal comprovam que o regime quintuplicou a arrecadação, reduziu tributos e aumentou o número de pequenos negócios no país.

Estudo da Receita Federal mostra que, de 2007 a 2012, a arrecadação total do Super Simples saltou de R$ 8,38 bilhões para R$ 46,5 bilhões – aumento percentual de 554,9%. Ainda segundo a Receita, desde o início da implantação do modelo até abril deste ano, os entes federativos recolheram cerca de R$ 200,2 bilhões. O sucesso do regime simplificado também pode ser medido pela adesão de aproximadamente 7,5 milhões de empresas nesses seis anos. É bom lembrar que, antes de sua criação, havia no país 1,337 milhão de optantes do antigo regime.

O modelo produziu uma autêntica reforma tributária para os micros e pequenos empreendedores, que formam 98% das empresas e geram 56% dos empregos formais. A lei reduziu a carga tributária e simplificou o sistema, unificando o recolhimento de oito tributos em uma única guia de arrecadação. São seis tributos federais (IPI, IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e Previdência Social), além de um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
Mas, apesar de todo avanço, temos o desafio de melhorar o ambiente legal de negócios para esse segmento fundamental da economia. A partir de agosto, o Congresso Nacional vai revisar o Super Simples, por meio do projeto de lei complementar 237/13, apresentado no final do ano passado pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa vive a expectativa de sua quinta revisão. A atualização prevê, entre outras novidades, a inclusão de 16 categorias de empresas de serviços no Super Simples. No entanto, a questão que deve centralizar os debates é a proposta que prevê restrições ao uso da substituição tributária no ICMS pelos estados. Ela é polêmica porque sofre restrição dos governadores. Eles querem manter o esquema atual, pelo qual o ICMS, por meio de um mecanismo chamado substituição tributária, obriga os pequenos e micros empreendedores a pagar, de uma só vez, o tributo, com alíquotas que não são as do Super Simples.

Ora, esse mecanismo pode ser bom para o Fisco, pois concentra e centraliza a arrecadação do tributo, tornando assim a fiscalização mais eficaz. Mas entendo que a substituição tributária onera o tributo para o micro e pequeno empreendedor e está na contramão do esforço federal de aumentar a participação dos microempreendedores no PIB.

Limitar a substituição tributária é um dos principais desafios da revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Portanto, é fundamental a mobilização de micros e pequenos empresários. E, para isso, já definimos seminários em São Paulo, Belém, Recife, Goiânia e Florianópolis para debater os temas colocados no Projeto de Lei de revisão.

Defendemos a ideia de que juntos, sociedade e o Legislativo, construam uma sólida revisão da lei, capaz de criar um ambiente favorável à formalização e ao crescimento dos micros e pequenos negócios, que, no Brasil, são responsáveis por 20% do PIB, diante de médias de 35% na América Latina e acima de 50% em alguns países europeus.

luizmullerpt.wordpress.com - Lula afirma em artigo que PT precisa de profunda renovação

“Mesmo o Partido dos Trabalhadores, que ajudei a fundar e que tem contribuído muito para modernizar e democratizar a política no Brasil, precisa de profunda renovação. É preciso recuperar suas ligações diárias com os movimentos sociais e oferecer novas soluções para novos problemas, e fazer as duas coisas sem tratar os jovens de forma paternalista.” 

Extraído do artigo de Lula no NYT que publico abaixo.

Em seu artigo mensal no jornal New York Times, o presidente Lula falou sobre a voz das ruas nas recentes manifestações brasileiras.

No Instituto Lula ele recebeu jovens de movimentos sociais e de coletivos independentes, onde conversou sobre os movimentos políticos dos últimos meses e também sobre temas como cultura, democracia, política e comunicação.

Vai o texto do jornal New York Times traduzido:

A mensagem da juventude brasileira

Os jovens, dedos rápidos em seus celulares, tomaram as ruas ao redor do mundo.

Parece mais fácil explicar esses protestos quando ocorrem em países não democráticos, como no Egito e na Tunísia, em 2011, ou em países onde a crise econômica aumentou o número de jovens desempregados para marcas assustadoras, como na Espanha e na Grécia, do que quando eles surgem em países com governos democráticos populares – como o Brasil, onde atualmente gozamos das menores taxas de desemprego da nossa história e de uma expansão sem precedentes dos direitos econômicos e sociais.

Muitos analistas atribuem os recentes protestos a uma rejeição da política. Eu acho que é precisamente o oposto: Eles refletem um esforço para aumentar o alcance da democracia, para incentivar as pessoas a participar mais plenamente.

Eu só posso falar com autoridade sobre o meu país, o Brasil, onde acho que as manifestações são em grande parte o resultado de sucessos sociais, econômicos e políticos. Na última década, o Brasil dobrou o número de estudantes universitários, muitos de famílias pobres. Nós reduzimos drasticamente a pobreza e a desigualdade. Estas são conquistas importantes, mas é completamente natural que os jovens, especialmente aqueles que estão obtendo coisas que seus pais nunca tiveram, desejem mais.

Esses jovens não viveram a repressão da ditadura militar nas décadas de 1960 e 1970. Eles não convivem com a inflação dos anos 1980, quando a primeira coisa que fazíamos quando recebíamos nossos salários era correr para o supermercado e comprar tudo o possível antes de os preços subirem novamente no dia seguinte. Lembram-se muito pouco da década de 1990, quando a estagnação e o desemprego deprimiu nosso país. Eles querem mais.

É compreensível que assim seja. Eles querem que a qualidade dos serviços públicos melhore. Milhões de brasileiros, incluindo os da classe média emergente, compraram seus primeiros carros e começaram a viajar de avião. Agora, o transporte público deve ser eficiente, tornando a vida nas grandes cidades menos difícil.

As preocupações dos jovens não são apenas materiais. Eles querem maior acesso ao lazer e a atividades culturais. Mas, acima de tudo, eles exigem instituições políticas que sejam mais limpas e mais transparentes, sem as distorções do sistema político e eleitoral anacrônico do Brasil, que recentemente se mostraram incapazes de gerir a reforma. A legitimidade dessas demandas não pode ser negada, mesmo que seja impossível atendê-las rapidamente. É preciso primeiro encontrar recursos, estabelecer metas e definir prazos.

A democracia não é um compromisso de silêncio. Uma sociedade democrática é sempre em fluxo, debater e definir as suas prioridades e desafios, em constante desejo por novas conquistas. Apenas em uma democracia um índio pode ser eleito presidente da Bolívia, e um afro-americano pode ser eleito presidente dos Estados Unidos. Apenas em uma democracia poderia, primeiro um metalúrgico e depois, uma mulher serem eleitos presidentes do Brasil.

A história mostra que, quando os partidos políticos são silenciados e as soluções são procuradas pela força, os resultados são desastrosos: guerras, ditaduras e perseguição das minorias. Sem partidos políticos não pode haver uma verdadeira democracia. Mas as pessoas simplesmente não querem votar a cada quatro anos. Eles querem interação diária com os governos locais e nacionais, e querem participar da definição de políticas públicas, oferecendo opiniões sobre as decisões que os afetam a cada dia.

Em suma, eles querem ser ouvidos. Isso cria um enorme desafio para os líderes políticos. Exige as melhores formas de engajamento, através da mídia social, nos espaços de trabalho e nos campi, reforçando a interação com grupos de trabalhadores e líderes da comunidade, mas também com os chamados setores desorganizados, cujos desejos e necessidades não devem ser menos respeitado por falta de organização.

Tem-se dito, e com razão, que enquanto a sociedade entrou na era digital, a política permaneceu analógica. Se as instituições democráticas utilizassem as novas tecnologias de comunicação como instrumentos de diálogo, e não para mera propaganda, eles iriam respirar ar fresco em suas operações. E seria mais eficaz trazê-los em sintonia com todas as partes da sociedade.

Mesmo o Partido dos Trabalhadores, que ajudei a fundar e que tem contribuído muito para modernizar e democratizar a política no Brasil, precisa de profunda renovação. É preciso recuperar suas ligações diárias com os movimentos sociais e oferecer novas soluções para novos problemas, e fazer as duas coisas sem tratar os jovens de forma paternalista.

A boa notícia é que os jovens não estão conformistas, apáticos ou indiferentes à vida pública. Mesmo aqueles que pensam que odeiam a política estão começando a participar. Quando eu tinha a idade deles, nunca imaginei que me tornaria um militante político. No entanto, acabamos criando um partido político quando descobrimos que o Congresso Nacional praticamente não tinha representantes da classe trabalhadora. Através da política conseguimos restaurar a democracia, consolidar a estabilidade econômica e criar milhões de empregos.

É evidente que ainda há muito a fazer. É uma boa notícia que os nossos jovens querem lutar para garantir que a mudança social continue em um ritmo mais intenso.

A outra boa notícia é que a presidente Dilma Rousseff propôs um plebiscito para realizar as reformas políticas que são tão necessárias. Ela também propôs um compromisso nacional para a educação, saúde e transporte público, em que o governo federal iria fornecer apoio técnico e financeiro substancial para estados e municípios.

Ao conversar com jovens líderes no Brasil e em outros lugares, eu gostaria de dizer-lhes o seguinte: Mesmo quando você está desanimado com tudo e com todos, não desista da política. Participe! Se você não encontrar em outros o político que você procura, você pode achá-la em si mesmo.

Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente do Brasil, que agora trabalha em iniciativas globais com o Instituto Lula.

Com informações do Instituto Lula

MP-DF APURA SUSPEITA DE SONEGAÇÃO DA GLOBO



Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo; procedimento foi iniciado nesta segunda, por solicitação de 17 entidades, entre elas o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, que tem puxado os protestos contra a emissora; grupo se baseia em documentos que apontam multa de mais de R$ 600 milhões à Globo por tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002

16 DE JULHO DE 2013 ÀS 20:12

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou hoje (16) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira (15), com a distribuição do caso para um procurador responsável.

A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12) por 17 entidades da sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o Ministério Público deve agir porque há indícios de lesão a bens federais.

De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União e de estelionato.

Com a abertura de procedimento preliminar, o Ministério Público tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar as informações. Se houver indícios suficientes de crime, é aberto inquérito. Caso negativo, o procedimento é arquivado. A Procuradoria do DF ainda poderá encaminhar os documentos para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa.

Na semana passada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro divulgou nota informando que acompanhava o caso desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais. "Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios". O órgão também confirmou que documentos do caso foram extraviados por uma servidora da Receita Federal, que já foi processada e condenada pela Justiça.

Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a Receita e que apenas optou, na época, por "uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte". A empresa informou que, após ser derrotada nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos.

A empresa ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de documentos no processso fiscal, pois não figurava como parte no processo. Segundo a Globo, os documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria empresa, que desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma.

Edição: Fernando Fraga

Blog da Ana Júlia: O “tapa na cara” de Aecinho


Do Tijolaço

Aécio Neves, ontem, ao participar da convenção tucana , estava inspirado na hipocrisia.

Além de desejar que José Serra “seja feliz” na eleição de 2014 (o amor é lindo, não é?). O tucano mineiro partir pra cima do governo federal pelo que disse ser ”quase um tapa na cara” do país: os 22 mil cargos comissionados da União.

Será que Aecinho não lê o Estadão? A gente lê para ele:

“O governo de Minas Gerais irá criar mais 1.314 cargos comissionados até 2014. A decisão consta do decreto de lei delegada 182 assinada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) e publicado no último sábado no Minas Gerais, diário oficial do Estado. Os novos cargos representam um aumento de 28,85% no número de postos comissionados de chefia, direção e assessoramento já existentes. Do total de cargos comissionados (17,5 mil), o porcentual representa um acréscimo de 7,4%.”

Quer dizer então que Minas, com 10% da população nacional, tem um número de cargos comissionados equivalente a 80% dos federais?

Será que Aécio considerou a decisão do governador que ele patrocinou e elegeu, ”quase um tapa na cara” do povo mineiro, ao criar mais uma batelada deles?

Será que Aecinho, com essa mania de bajular Fernando Henrique, pegou do chefe o defeito de “esquecer”. Porque Anastasia criou estes cargos através da Lei Delegada n° 182, uma das dezenas e dezenas de projetos que Aécio e seu sucessor fizeram aprovar, para governar sem controle legislativo?

Ou o Estadão está errado e fez isso porque é um jornal de esquerda, pró-Dilma, só para implicar com Aecinho?

Belluzzo: Brasil precisa superar enganos conjunturais e fazer política macroeconômica

Por Maria Inês Nassif no portal Carta Maior

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo avalia que a presidente Dilma Rousseff tem uma visão clara do que deseja para o país a longo prazo, mas terá de enfrentar fortes obstáculos para concretizar um projeto de futuro. Um deles é a dificuldade dos agentes econômicos de privilegiar as decisões conjunturais às de caráter macroeconômico. 

O Brasil saiu-se “muito bem” da crise financeira mundial de 2008, mas ainda tem que enfrentar sérios problemas, como “a relação perversa entre juros e câmbio”, a saída do país de sua estrutura de fornecimento e a precariedade de sua infraestrutura. É o que pensa o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, para quem a presidente Dilma Rousseff tem uma visão clara do que deseja para o país a longo prazo, mas terá de enfrentar fortes obstáculos para concretizar um projeto de futuro. Um deles é a dificuldade dos agentes econômicos de privilegiar as decisões conjunturais às de caráter macroeconômico.

Um engano dessa visão conjuntural, por exemplo, é tomar a desindustrialização do país como uma transição para uma “economia de serviços”. “Isto é uma fuga da realidade”, adverte o professor. Estados Unidos e Europa, que viveram desse engano nas últimas décadas, hoje se empenham em se reindustrializar, tentando levar, de volta, as empresas que saíram de seus países para o mundo, atrás de maiores vantagens para produção.

O Brasil precisa não apenas retomar sua industrialização, mas fazer sua reintegração produtiva no mundo, diz Belluzzo. Nessa reacomodação interna e externa, deve inclusive rever questões como o protecionismo. Não é nada fora de propósito, por exemplo, a presidente querer exigir das empresas que vão explorar o Pré-Sal um alto grau de conteúdo nacional.

Os planos para o futuro, todavia, não podem prescindir de uma atenção especial à educação – não propriamente a educação técnica, mas a educação humanista, aquela que dê elementos para o cidadão entender e julgar. “É preciso formar cidadãos, para que não se forme o especialista idiotizado”, diz.

Belluzzo considera importante a consolidação de uma cultura democrática de debate em espaços de “controvérsia e discussão”, a exemplo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – e para que eles funcionem, o fundamental é a diversidade de formação e de pontos de vista.

Leia, abaixo, os principais pontos da entrevista de Luiz Gonzaga Belluzzo à Carta Maior.

Espaços de mediação
Para Belluzzo, a democracia não pode se resumir exclusivamente ao voto. Os espaços de controvérsia e discussão fazem parte do processo democrático. “A cidadania é o exercício permanente de participação”, afirma. No Brasil, todavia, instâncias intermediárias, destinadas a aproximar o escolhido pelo voto e o cidadão, não são levadas muito em conta. “Essas práticas foram construídas pelos governos do PT e num período ainda mais recente nos descuramos um pouquinho da importância dessas práticas”, afirmou o economista. Exemplos positivos dessas práticas são o Orçamento Participativo e os conselhos.

“Os conselhos têm representação do todo, portanto são fundamentais para a construção da vida democrática”, diz Belluzzo. E são particularmente importantes num Estado que ganha complexidade, e onde a burocracia tende a se autonomizar.

Para que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) funcione, o fundamental é a “diversidade de pontos de vista e de formação”, opina.

Papel de coordenação do Estado

“A tentativa de separar o Estado e o mercado é uma dicotomia falsa”, afirma Belluzzo. “Como dizia Fernand Braudel, não há capitalismo sem Estado.” E a agenda do Estado, segundo ele, tem de ser a de coordenar um mercado que não tem tendência a gerar bons resultados do ponto de vista da equidade; não tem tendência à estabilidade; nem permite projetar uma economia de longo prazo. O Estado deve restabelecer suas três funções: de “corretor de desigualdades”; de “evitar o excesso de instabilidade econômica”; e de planejar a longo prazo.

Reformas estruturantes
Desde o governo Lula, Belluzzo, Delfim Netto e o ministro Guido Mantega se reúnem regularmente para debater a economia – antes com Lula, agora com a presidente Dilma Rousseff. Desde então, as preocupações se concentram em três questões, segundo Belluzzo: “a relação perversa que o Brasil tinha entre a taxa de juros e o câmbio, com câmbio muito valorizado e taxas de juros muito altas”; em decorrência, a saída da “estrutura de fornecimento” do país (o fornecimento interno passa a ser feito pelo exterior), que tem um efeito inflacionário potencialmente grave, se ocorre a desvalorização cambial; e uma infraestrutura atrasada que onera muito fortemente a exportação do país.

Para Belluzzo, o Brasil se comportou “razoavelmente bem” no pós-crise de 2008 – “aliás, acho que muito bem”, retifica – e a presidente Dilma tem feito um grande esforço para quebrar essa “relação perversa” entre juros e câmbio, que é um “convite para que as empresas tomem empréstimos em moeda estrangeira”. “Nós já assistimos esse filme várias vezes, provavelmente desta vez não vamos sofrer tanto, porque temos US$ 375 bilhões de reservas”, ressalva. De qualquer forma, é uma equação que traz um alto grau de instabilidade.

A infraestrutura brasileira estagnou na década de 70, na crise da dívida externa brasileira, e hoje exibe enormes gargalos. É um enorme ônus para as exportações brasileiras, afirma o economista.

A presidente Dilma “tem clara a questão de longo prazo”, diz Belluzzo, mas enfrenta uma série de dificuldades, inclusive a de governar em um momento em que a conjuntura “tapeia”, ou seja, obscurece, a questão mais importante, que é macroeconômica. Um dos enganos colocados pela conjuntura, exemplificados por Belluzzo, é a falsa ideia de que a economia brasileira vai se tornar uma economia de serviços. “Esta é uma fuga da realidade”, afirma. “Os americanos e os europeus, neste momento, estão desesperados para se reindustrializar”.

“Durante 30 anos marcamos passo na questão da industrialização”, afirmou. Nessas décadas, a indústria mundial mudou completamente e hoje está concentrada na Ásia e na China. As cadeias produtivas foram internacionalizadas. “E o Brasil ficou à margem do processo de internacionalização produtiva”, afirma.

Para Belluzzo, a reintegração produtiva do país recoloca, neste momento, a questão do protecionismo. Dilma defende, por exemplo, que a exploração do petróleo na camada de Pré-Sal seja condicionada a uma forte demanda de conteúdo nacional. “Aí os conservadores dizem: não, isso é coisa atrasada. Não é atrasada: eles que são atrasados, pois na verdade, para manter e desenvolver e até atrair o capital estrangeiro (...) você precisa desse tipo de política”, afirma. E o fato é que, desde os anos 70, o Brasil vive um declínio sistemático da indústria.

A questão a ser resolvida num processo de desenvolvimento, para Belluzzo, é a educação – não necessariamente a educação técnica, mas fundamentalmente a educação cidadã. “É preciso a formação de cidadãos, para que não se forme o especialista idiotizado”, diz. “Você não pode ter um país desenvolvido sem ter um cidadão capaz de compreender”.

“O meu maior medo”, diz Belluzzo, “é que o Brasil vire um país rico, próspero, mas com uma população insuficientemente formada e com baixo nível cultural”. Isto, segundo ele, não é defender uma ilustração das pessoas, mas “a capacidade de compreensão e de julgamento”.

Estado de Bem-Estar foi derrotado
“O neoliberalismo não é um produto de [Ronald] Reagan ou [Margareth] Thatcher, é produto da derrota da luta social. Foi essa derrota que permitiu a ascensão de Reagan e de Thatcher”, afirma o professor. Ele afirma que, em no final dos anos 60, meados dos anos 70, “começou a haver um certo incômodo (...) com o poder dos sindicatos, com a interferência do Estado, ou seja, as classes dominantes e dirigentes começaram a se sentir incomodados dentro do espartilho que o Estado lhes colocava, com o poder do sindicato de reivindicar etc.”

A primeira coisa que Reagan e Thatcher fizeram, o pontapé inicial para a retomada do liberalismo, foi derrotar os sindicatos. “Esse foi o fator fundamental e aí começaram as liberações, começaram a flexibilizar o mercado de trabalho, fizeram a liberação financeira etc.”

Pior que 1929
A crise de 2008 repôs um problema tratado há 70 anos: a coordenação do sistema monetário internacional. Descortinou um sistema onde a coordenação torna-se impossível, na medida em que os Estados Unidos, país gestor da moeda de reserva, não assume responsabilidades globais e os países que não têm moeda conversível pagam pelo choque de qualquer mudança na política econômica norte-americana.

“Não é possível que os Estados Unidos, que são os gestores da moeda de reserva e, portanto, têm responsabilidades globais, tomem decisões em função de seus interesses que desorganizam a economia de todo o mundo”, diz Belluzzo. “Você não faz nada de errado, mas você leva o choque de qualquer mudança na política americana”.

Para o economista, a crise atual remete à mesma discussão sobre o sistema monetário que se repete há 70 anos, sem que nada importante tenha efetivamente acontecido. Como as instituições multilaterais não cumprem o papel regulador, “cada um toma a atitude que acha conveniente”. “Não aconteceu nada em relação aos desequilíbrios internacionais, nem à questão da regulamentação ou do controle do sistema financeiro”, conclui.

A grande crise do Século XXI também traz como desvantagem o fato de não ter produzido nada de novo, ao contrário da crise de 1929, que resultou em reformas importantes. “Os governos [apenas] protegeram seus sistemas bancários, impediram o que seria catastrófico, uma brutal desvalorização (...), mas não fizeram mais nada. Deixaram tudo como está.”

Uma religião chamada economia
“A economia é uma forma de conhecimento que, hoje em dia, se aproxima muito da religião, porque transformou certas coisas em dogmas”, afirma Belluzzo. E esses dogmas dominam as cabeças da maioria dos economistas formados nas melhores escolas americanas e europeias. O domínio ideológico da escola econômica neoliberal tem o poder de impedir grandes mudanças, segundo o professor. “Hoje se pode fazer pouca coisa para avançar, mas não se pode vencer o que está encastelado nas finanças e nas universidades que servem às finanças”, diz Belluzzo.

Essa predominância constitui um verdadeiro “bloqueio ideológico” que, somado a debilidades do Estado atual de fazer mudanças, produzem uma grande dificuldade de governos de fazer política.

“Você não tem mais um Estado capaz de fazer política”, diz Belluzzo. “O Estado americano, por exemplo, não passa de um comitê de empresas”, afirma. A exceção fica por conta do Estado chinês: “Ali se pode ganhar dinheiro à vontade, só que nas políticas de longo prazo do governo chinês ninguém mexe”.

Matéria do blog A Perereca da Vizinha revela as ligações do governo Jatene e a empresa Delta, de Carlinhos Cachoeira

Incrível! Novo contrato de aluguel de viaturas à PM é R$ 3 milhões menor do que contrato da Delta Construções. No entanto, PM só assinou o novo contrato em abril deste ano, ou quase 8 meses depois da licitação. Ligada a Carlinhos Cachoeira, Delta continua a receber mais de R$ 1 milhão por mês da PM, apesar de ter sido declarada inidônea pela CGU. Mas Perereca não consegue levantar o total já recebido pela empresa: desde ontem, “Transparência” Pará não permite busca dos gastos do Governo.



As viaturas policiais da Delta de Carlinhos Cachoeira: R$ 3 milhões a mais por ano.


O novo contrato de aluguel de viaturas à Polícia Militar do Pará é de R$ 14,693 milhões por ano – ou quase R$ 3 milhões a menos do que a PM paga, desde 2011, à Delta Construções, pelo mesmo serviço.

O novo contrato da PM foi firmado com a empresa CS Brasil Transportadora de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda e está publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2013, caderno 1, página 7.

O novo contrato tem valor global de R$ 29.387.520,00 (29 milhões, 387 mil e 520 reais), para uma vigência de 2 anos: de 09 de abril de 2013 a 08 de abril de 2015.

Já o contrato da Delta com a PM é superior a R$ 17,672 milhões por ano.

A diferença de quase R$ 3 milhões não considera a atualização monetária de 2011 para cá.

Segundo a Polícia Federal, a Delta Construções foi usada para lavagem de dinheiro pela quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que seria, inclusive, sócio oculto da empresa.

Em junho do ano passado, ela foi declarada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU), devido à distribuição de benesses a funcionários públicos do Ceará.

A Delta também é acusada de fraudes licitatórias, superfaturamento e cobrança de serviços não realizados, em contratos com o Poder Público, em vários pontos do País.


Aumento gradativo

O primeiro contrato entre a Delta Construções e a PM do Pará foi firmado em 2010, a partir da adesão a um Pregão Eletrônico realizado no estado de Goiás.

Ele possuía valor global de R$ 20,148 milhões para 2 anos: ou seja, era de R$ 10 milhões por ano.

Em 2011, a Segup realizou o Pregão Eletrônico 003/2011, para a locação de viaturas a todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará.

E, por incrível que pareça, a grande vencedora dessa licitação foi a Delta Construções, apesar das críticas dos tucanos paraenses, na campanha eleitoral de 2010, ao contrato assinado na gestão petista.

Essa licitação de 2011 rendeu à Delta um contrato superior a R$ 14,1 milhões por ano com a PM(a vigência era de 15 de julho de 2011 a 14 de julho de 2012).

Mas, em abril de 2012, a PM aditou esse contrato em mais de R$ 3,5 milhões, elevando o valor dele para mais de R$ 17,672 milhões.

A vigência do aditivo seria de abril a julho de 2012.

No entanto, em julho de 2012 (e apesar da declaração de inidoneidade da empresa um mês antes) a PM prorrogou por mais um ano o contrato da Delta e fixou novamente esses R$ 17,672 milhões para os 12 meses contratuais.

Em 22 de agosto de 2012, a Segup realizou uma nova licitação, o Pregão Eletrônico 029/2012, para o aluguel de viaturas ao Sistema de Segurança Pública.

As grandes vencedoras foram as empresas CS Brasil e a Locavel.

Mas o novo contrato da PM para o aluguel de viaturas, já agora com a CS Brasil, só foi assinado em 9 de abril de 2013, ou seja, quase 8 meses depois.

E isso apesar dos escândalos que envolvem nacionalmente a Delta, que, inclusive, foi vendida e se encontra em processo de recuperação judicial.

Com isso, a Delta continua, em 2013, a receber mais de R$ 1 milhão por mês da PM do Pará.

Só até o mês passado ela recebeu R$ 5,7 milhões, por serviços realizados neste exercício, segundo dados do portal "Transparência" Pará.

No entanto, ainda há pagamentos também em 2013, mas referentes a exercícios anteriores, que somam cerca de R$ 3,5 milhões.

Além disso, uma nota de empenho ainda não paga, datada do último dia 2 julho, tem valor superior a R$ 1 milhão.


Segup responde

No último sábado, a Assessoria de Comunicação da Segup enviou à Perereca da Vizinha resposta a perguntas encaminhadas no dia anterior, acerca do fato de a Delta continuar a receber dinheiro da PM.

São vários documentos e o blog prepara reportagem específica.

Neles, no entanto, a Segup não mencionou nem o valor nem a data da assinatura do contrato da PM com a CS Brasil – informações que foram localizadas pela Perereca através de buscas no Diário Oficial do Estado.

Desde ontem, no entanto, o blog não consegue informações do portal “Transparência” Pará, que, pelo menos até o fechamento desta matéria, continuava sem permitir buscas nas despesas do Governo por órgão, ainda que com base no CNPJ da Delta (10.788.628/0001-57).

O blog vai continuar tentando levantar a totalidade dos pagamentos à Delta nos últimos anos, através do “Transparência” Pará.

Se não conseguir, entrará em contato com a OAB ou com algum advogado, para obrigar o Governo a disponibilizar essas informações, que não são favor, mas, obrigação legal.

Leia as reportagens “PM do Pará continua a pagar Delta Construções de Carlinhos Cachoeira: mais de R$ 10 milhões em 2013” (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/extra-extra-pm-do-para-continua-pagar.html) e “Até o último centavo: PM do Pará prorrogou contrato com a Delta Construções por 1 ano ou até a nova licitação. Mas licitação aconteceu em agosto de 2012 e a Delta continua recebendo dinheiro da PM” (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/ate-o-ultimo-centavo-pm-do-para.html).

A Perereca volta assim que concluir a postagem sobre a resposta da Segup.

O blog também aguarda resposta do Ministério Público Estadual sobre o andamento das investigações dos contratos da Delta com o Sistema de Segurança Pública do Pará.


E confira os quadrinhos (clique em cima deles para ampliar).

Aqui, o portal da Transparência paradão desde ontem, para consulta às despesas do Governo:







Aqui, o contrato da PM com a Delta de R$ 10 milhões por ano, na gestão petista (DOE de 15 de julho de 2010, caderno 2, página 14) :




Aqui, o contrato de R$ 14 milhões por ano entre a Delta e a PM, firmado em 2011 (DOE 21 de julho de 2011, caderno 3, página 2):



Aqui, o aditivo que turbinou em R$ 3,5 milhões esse contrato de R$ 14 milhões por ano (DOE 16 de abril de 2012, caderno 1, página 12):




Aqui, a prorrogação desse contrato por mais um ano (até julho de 2013), com o valor de R$ 17, 672 milhões (DOE 23 de julho de 2012, caderno 1, página 8):

Aqui, o novo contrato para o aluguel de viaturas, agora com a CS Brasil e no valor de R$ 14,693 milhões por ano (DOE 24 de abril de 2013, caderno 1, página 7):




Postado por Ana Célia Pinheiro 

terça-feira, 16 de julho de 2013

Blog do Emir - O dedo do Lula

A sociedade brasileira teve sempre a discriminação como um dos seus pilares. A escravidão, que desqualificava, ao mesmo tempo, os negros e o trabalho – atividade de uma raça considerada inferior – foi constitutiva do Brasil, como economia, como estratificação social e como ideologia.

Uma sociedade que nunca foi majoritariamente branca, teve sempre como ideologia dominante a da elite branca, Sempre presidiram o país, ocuparam os cargos mais importantes nas FFAA, nos bancos, nos ministérios, na direção das grandes empresas, na mídia, na direção dos clubes – em todos os lugares em que se concentra o poder na sociedade, estiveram sempre os brancos.

A elite paulista representa melhor do que qualquer outro setor, esse ranço racista. Nunca assimilaram a Revoluçao de 30, menos ainda o governo do Getúlio. Foram derrotados sistematicamente pelo Getulio e pelos candidatos que ele apoiou. Atribuíam essa derrota aos “marmiteiros”- expressão depreciativa que a direita tinha para os trabalhadores, uma forma explicita de preconceito de classe.

A ideologia separatista de 1932 – que considerava São Paulo “a locomotiva da nação”, o setor dinâmico e trabalhador, que arrastava os vagões preguiçosos e atrasados dos outros estados – nunca deixou de ser o sentimento dominante da elite paulista em relação ao resto do Brasil. Os trabalhadores imigrantes, que construíram a riqueza de Sao Paulo, eram todos “baianos” ou “cabeças chatas”, trabalhadores que sobreviviam morando nas construções – como o personagem que comia gilete, da música do Vinicius e do Carlos Lira, cantada pelo Ari Toledo, com o sugestivo nome de pau-de-arara, outra denominação para os imigrantes nordestinos em Sao Paulo.

A elite paulista foi protagonista essencial nas marchas das senhoras com a igreja e a mídia, que prepararam o clima para o golpe militar e o apoiaram, incluindo o mesmo tipo de campanha de 1932, com doações de joias e outros bens para a “salvação do Brasil”- de que os militares da ditadura eram os agentes salvadores.

Terminada a ditadura, tiveram que conviver com o Lula como líder popular e o Partido dos Trabalhadores, para o qual canalizaram seu ódio de classe e seu racismo. Lula é o personagem preferencial desses sentimentos, porque sintetiza os aspectos que a elite paulista mais detesta: nordestino, não branco, operário, esquerdista, líder popular.

Não bastasse sua imagem de nordestino, de trabalhador, sua linguagem, seu caráter, está sua mão: Lula perdeu um dedo não em um jet-sky, mas na máquina, como operário metalúrgico, em um dos tantos acidentes de trabalho cotidianos, produto da super exploração dos trabalhadores. O dedo de uma mão de operário, acostumado a produzir, a trabalhar na máquina, a viver do seu próprio trabalho, a lutar, a resistir, a organizar os trabalhadores, a batalhar por seus interesses. Está inscrito no corpo do Lula, nos seus gestos, nas suas mãos, sua origem de classe. É insuportável para o racismo da elite paulista.

Essa elite racista teve que conviver com o sucesso dos governos Lula, depois do fracasso do seu queridinho – FHC, que saiu enxotado da presidência – e da sua sucessora, a Dilma. Tem que conviver com a ascensão social dos trabalhadores, dos nordestinos, dos não brancos, da vitória da esquerda, do PT, do Lula, do povo.

O ódio a Lula é um ódio de classe, vem do profundo da burguesia paulista e de setores de classe média que assumem os valores dessa burguesia. O anti-petismo é expressão disso. Os tucanos são sua representação política.

Da discriminação, do racismo, do pânico diante das ascensão das classes populares, do seu desalojo da direção do Estado, que sempre tinham exercido sem contrapontos. Os Cansei, a mídia paulista, os moradores dos Jardins, os adeptos do FHC, do Serra, do Gilmar, dos otavinhos – derrotados, desesperados, racistas, decadentes.

domingo, 14 de julho de 2013

Na Ilharga - O Pará que se desfaz

Por absoluta inoperância do governo do Lorota, foi cancelado o Salon du Chocolat que seria realizado no Hangar, em Belém, entre os dias 27 e 30 de junho p.p., anunciado com muita pompa, segundo o colunista Mauro Bonna, mas submetido a faire l'idiot os organizadores do evento na SAGRI, pela mais absoluta indigência operacional/governamental.

Enquanto isso, na EXPOAMA que hora se realiza em Marabá, a ex-governadora Ana Júlia Carepa anunciou em seu facebook a visita a Loja de Chocolates da Cacauway, que é a 1a. Fábrica de Chocolate do Pará, localizada em Medicilândia.Já são 8 lojas. A fábrica é Administrada por Cooperativa de Produtores de Cacau, cujos esquipamentos foram adquiridos pelo Funcacau, criado em seu governo declarando, "Muito bom ver nossos recursos naturais, o cacau, gerando emprego e renda para nosso povo. Fico feliz de termos implementado esta politica pública! Frutos estão sendo colhidos e o chocolate é Maravilhoso..."

Pena que Simão Lorota tenha desdenhado da empreitada durante a campanha eleitoral de 2010; e agora colhe a tempestade de sua incúria submetendo o estado do Pará a vexame que não precisava passar. Lamentável!


Ana Júlia Carepa compartilhou a foto de Ana Júlia.

COUTINHO: APOSTA ERRADA EM EIKE NÃO FOI SÓ DO BNDES



Embora tenha emprestado R$ 10,4 bilhões ao empresário Eike Batista, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, diz, em entrevista, que a exposição do banco público ao grupo EBX é muito pequena; ele afirma ainda que "a aposta foi compartilhada por todo o mercado" e que o empresário tem ativos para pagar suas dívidas; "quem estiver apostando no caos vai se frustrar", diz ele

13 DE JULHO DE 2013 ÀS 19:24

247 - O economista Luciano Coutinho, que preside o BNDES, tem um argumento para se isentar de responsabilidade pela concessão de empréstimos de R$ 10,4 bilhões ao cada vez mais problemático empresário Eike Batista, do grupo EBX. "Foi uma expectativa compartilhada por todo o mercado em um conjunto de projetos – a maioria meritórios e consistentes", disse ele, em entrevista aos jornalistas Valdo Cruz e Raquel Landim, da Folha de S. Paulo, que será publicada neste domingo.

Embora o volume de empréstimos do BNDES seja significativo, ele afirma que a exposição do banco ao risco de um eventual calote de Eike é "baixíssima". "A exposição está concentrada nos ativos de alta qualidade do grupo, principalmente na MPX [empresa de energia térmica], que já mudou de controlador e hoje é uma empresa sob liderança alemã [a companhia foi vendida para a E.ON.]. Outro ativo de maior exposição dos bancos é a MMX, que também é cobiçada publicamente. A exposição direta do BNDES ao grupo é pequena.

Segundo ele, ainda que haja uma eventual reestruturação das dívidas, Eike tem ativos para pagá-las. "O conjunto de ativos gerados é suficiente para equacionar financeiramente e patriomonialmente o grupo e propiciar uma saída organizada. Quem estiver apostando no caos vai se frustrar", afirma. Ao todo, a dívida das empresas ligadas a Eike é próxima a R$ 21 bilhões e o mercado especula sobre um eventual calote.

Além da EBX, o BNDES também vem sendo questionado pela estratégia de apoiar os chamados "campeões nacionais", que têm apresentado resultados decepcionantes. Foi o caso da LBR (Lácteos Brasil), criada para ser a maior empresa de laticínios do Brasil, mas entrou em concordata.

No grupo EBX, a crise de confiança foi deflagrada depois que a OGX, empresa de petróleo, anunciou que encerraria a produção em alguns dos seus campos. As ações das empresas do grupo tiveram quedas superiores a 90% nos últimos doze meses.

INTOLERÂNCIA E ESTUPIDEZ !!

SENADOR ITALIANO COMPARA MINISTRA NEGRA A ORANGOTANGO



O senador Roberto Calderoli, do partido Liga Norte, conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália, comparou a primeira ministra negra do país Cecile Kyenge a um orangotango; a ministra não se manifestou oficialmente, mas disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função como membro do Senado

14 DE JULHO DE 2013 ÀS 16:26

ROMA, 14 Jul (Reuters) - O senador Roberto Calderoli, do partido Liga Norte, conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália, comparou a primeira ministra negra do país Cecile Kyenge a um orangotango.

Cecile, cidadã italiana nascida na República Democrática do Congo, vem sendo alvo de discursos racistas desde que foi nomeada ministra da Integração em abril.

"Eu amo animais, ursos e lobos, como todos sabem, mas quando eu vejo fotos de Kyenge, eu não consigo deixar de pensar em, e não estou dizendo que ela é, um orangotango", disse Calderoli, vice-presidente do Senado, em discurso na cidade de Treviglio no sábado.

Calderoli disse ainda que o sucesso de Kyenge encorajou "imigrantes ilegais" a virem para a Itália e afirmou que ela deveria ser ministra "em seu país natal", de acordo com a imprensa local.

Nos últimos meses, a maioria dos insultos racistas, como "macaca do Congo", "Zulu" e "a negra anti-italiana", veio de membros de grupos da extrema-direita.

Em junho, um integrante da Liga Norte no parlamento europeu foi expulso do grupo eurocéptico Europa da Liberdade e da Democracia por comentários racistas a respeito de Kyenge.

Mario Borghezio atacou a ministra dizendo que ela queria impor "tradições tribais" na Itália como membro do governo "bonga bonga", um trocadilho com as chamadas festas "bunga bunga" promovidas pelo ex-premiê italiano Silvio Berlusconi.

O opositor Calderoli, duas vezes ministro durante os mandatos de Berlusconi, costuma ser agressivo em suas declarações.

Em 2006, ele se viu forçado a deixar o cargo de ministro depois de aparecer durante um evento do governo com uma camiseta portando um desenho ofensivo do profeta Maomé. No mesmo ano, depois que a Itália venceu a Copa do Mundo, ele fez comentários racistas sobre a seleção da França.

A Itália venceu o Mundial com atletas do país, ao passo que a França perdeu, disse Calderoli, por conta de seus jogadores "negros, muçulmanos e comunistas".

Neste domingo, vários políticos, incluindo alguns da própria Liga Norte, criticaram Calderoli duramente, com alguns até mesmo pedindo a renúncia dele como vice-presidente do Senado.

Em comunicado oficial e também pelo Twitter, o primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, disse que os comentários racistas são inaceitáveis.

"Foi muito além do limite. Toda solidariedade e apoio a Cecile. Que ela continue com o seu e o nosso trabalho", declarou Letta.

Kyenge tem feito campanha para que os imigrantes tenham mais facilidade para adquirir a cidadania italiana, e ela apoia uma lei que automaticamente torna italiano qualquer cidadão nascido em solo, o que não ocorre atualmente.

A ministra não se manifestou oficialmente, mas disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função como membro do Senado.

(Reportagem de Steve Scherer)

Mas assim... !!!!

Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem experiência

LEANDRO COLON
DIÓGENES CAMPANHA
DE SÃO PAULO
Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é "respeitada" e "brilhante".
Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, "impressiona".
A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio: "É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio".
Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.
As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo. Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.
Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.
Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.
Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.
Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio. É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.
Pedro Ladeira/Folhapress/Isaac Markman
Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux
Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux
Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: "Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige". Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. "Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela".
No TJ do Rio, há registro de apenas cinco processos em que Leticia atuou. No TRF, onde ela quer ser desembargadora, não há menção. Leticia formou-se no Centro Universitário de Brasília e não tem cursos de pós-graduação.
"Há muitos que têm diversos canudos debaixo do braço e deixam a desejar", diz Marco Aurélio. "É pecado [a indicação]? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?"
Leticia e Marianna disputam vagas do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.
O ministro Fux foi desembargador do TJ do Rio no início da carreira e conhece quem pode ajudar sua filha. A votação no tribunal deverá ser aberta. Um integrante do TJ diz que isso pode criar constrangimento, se algum ex-colega de Fux quiser se opor à escolha da sua filha.
Marianna formou-se há dez anos pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, e seu currículo exibe uma pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas.
A FGV informou à Folha que não se trata de pós-graduação, mas de um curso de extensão universitária de quatro meses. Marianna atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.
Em abril deste ano, o advogado Sérgio Bermudes, que é amigo de Fux e emprega Marianna, organizou uma festa para comemorar o aniversário do ministro. Os desembargadores do TJ foram convidados, mas Fux cancelou o evento após sofrer críticas.
O presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, diz que ainda não foi aberta a lista para a qual Marianna poderá ser indicada. "Não posso me manifestar sobre algo que não existe ainda", afirmou, sem negar a movimentação a favor da advogada.
Leticia Mello tem dois adversários mais experientes na lista submetida a Dilma: os advogados Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.
Eles preferem evitar a polêmica. "Espero que seja escolhido o melhor avaliado do ponto de vista da meritocracia", diz Alochio. "Não tenho grandes expectativas. A nomeação é tão sem critério, aleatória", afirma Rosane, que tem 30 anos de advocacia.
Procurada, Leticia disse que não se manifestaria sobre o assunto. Marianna e seu pai não responderam aos pedidos de entrevista da Folha.
Editoria de Arte/Folhapress