Contrato da Delta com a PM do Pará: informações do Portal da Transparência apontam profusão de irregularidades. Mas será o Cachoeira?
Há algo de muito estranho nas informações do Portal da Transparência do Governo do Estado sobre os pagamentos da Polícia Militar do Pará à Delta Construções, pelo aluguel de viaturas.
De 2011 para cá, quase todas as Notas de Empenho (NEs) se referem ao aluguel de picapes; pouquíssimas, à locação de veículos do tipo passeio, os mais usados pela PM.
Há Nota de Empenho de mais de R$ 1 milhão que não informa nem mesmo o número de carros alugados.
E há Nota de Empenho que refere quantidades tão grandes de veículos locados que é quase impossível que sejam reais.
Pior: em uma dessas notas, a soma das Ordens Bancárias (o documento que atesta a liberação do dinheiro) é o dobro do valor empenhado para o pagamento do serviço.
Quer dizer: das duas, uma.
Ou as informações do Portal sobre os pagamentos da PM à Delta estão incorretas (e, por conseguinte, não valem rigorosamente nada, o que afronta a Lei da Transparência); ou há algo mais nessa história do que imagina o distinto público.
Pagamento em dobro?
Veja-se o exemplo da Nota de Empenho 01955, quitada em agosto de 2012.
Ela se refere ao aluguel de 25 picapes, no valor total de R$ 34.468,10.
No entanto, para o pagamento dessa despesa foram emitidas 3 Ordens Bancárias nesse valor (R$ 34.468,10).
E como apenas uma das Ordens Bancárias foi anulada, o total pago ficou em R$ 68.936,20 – ou o dobro do empenhado.
Confira nos quadrinhos abaixo (clique em cima deles para ampliar):
Outro exemplo: a Nota de Empenho 00879, referente a serviços prestados em 2011, mas quitada apenas em 16 de março de 2012, através da rubrica “despesas de exercícios anteriores”.
Ela é um primor de “clareza”, de “respeito” à Lei da Transparência.
Pra começar, não indica o número do processo ou do contrato ao qual se refere: diz apenas “CONTR nº2011”.
Tem o valor de R$ 625.064,77, mas a quantidade de veículos pela qual se está a pagar é de apenas “1”.
E, no campo destinado à especificação do que está sendo pago, diz: “Pagamento de valor restante, parcial, que somado ao valor anteriormente pago, constitui valor total do PRD”.
Confira no quadrinho:
Outro exemplo: a Nota de Empenho 00706, de serviços realizados em 2012, mas pagos em 12 de março de 2013.
Ela tem valor superior a R$ 1,154 milhão e se refere à “locação de veículos diversos para a PMPA, referente planilha de medição do mês de dezembro/2012, período de 01/12/2012 a 31/12/2012”.
Novamente, no entanto, não é informado nem o tipo nem a quantidade de veículos alugados.
Confira:
Mais um exemplo: a Nota de Empenho 01765, quitada em 14 de junho de 2013.
Ela tem valor superior a R$ 1,143 milhão e informa, por incrível que pareça, o aluguel de 12.620 veículos.
Desse total, 10 mil seriam carros do tipo passeio 1.6, com 4 portas, direção hidráulica e ar condicionado, cujo aluguel custou apenas R$ 742.700,00 (ou R$ 74,27 a unidade).
Confira no quadrinho:
E para quem imagina que isso só aconteceu uma vez, lá vai: a Nota de Empenho 02088, datada de 02 de julho de 2013 (de valor superior a R$ 1 milhão e ainda não paga), refere o aluguel de 11.180 veículos.
Deles, 8.560 são carros do tipo passeio com a mesma descrição acima e cuja locação teria ficado em R$ 635.751,20.
Confira:
Na verdade, essas duas últimas notas de empenho parecem tentar corrigir outro fato impressionante: a falta de pagamentos por veículos do tipo passeio, os mais usados pela PM.
Recordar é viver: o primeiro contrato da Delta com a PM do Pará foi firmado em 2010, ainda na gestão petista, para o aluguel de 450 Pálios.
Em 2011, no novo contrato celebrado já na gestão tucana, houve a inclusão de picapes – embora ele continuasse a prever, na maioria, a locação de veículos tipo passeio.
No entanto, a partir de 2011, os pagamentos da PM à Delta vão se referindo mais e mais apenas ao aluguel de picapes.
Em 2011, das 18 Notas de Empenho, uma (a 00879, aquela do primor de clareza que você viu) não diz a que tipo de veículos se refere; e apenas 7 mencionam o pagamento do aluguel de veículos tipo passeio.
Em 2012, das 15 Notas de Empenho, uma não informa nem o tipo nem a quantidade de veículos alugados; as demais se referem apenas à locação de picapes.
Em 2013, das 6 notas de empenho já emitidas, duas mencionam quantidades impressionantes de veículos de passeio (a 01765 e a 02088, que você viu acima); as demais, cada uma em valor superior a R$ 1,1 milhão, mencionam apenas a locação de picapes.
Outra esquisitice do Portal da Transparência: a busca com base no CNPJ da Delta não informa todos os empenhos em favor da empresa.
(É como se, no Serasa, a busca através de um CPF não retornasse todos os “rolos” de um cidadão).
A Perereca tentou localizar empenhos através do CNPJ da Delta, especificando o exercício (2012) e o órgão (a Polícia Militar).
Mas essa busca resultou em apenas 9 empenhos, dos 15 que o blog conseguiu encontrar, ao realizar a procura através de rubricas orçamentárias.
Veja o resultado da busca com o CNPJ da Delta:
Dos 6 empenhos que a busca por CNPJ não retornou, 3 foram localizados entre as despesas de exercícios anteriores da PM, no ano de 2013 – e tudo bem, portanto, que não tenham aparecido.
Mas 3 são do exercício de 2012 e todos, por “coincidência”, se referem ao contrato 34/10 – ou seja, ao contrato da PM com a Delta na gestão petista, e que a PM continuou a pagar apesar do novo contrato de 2011 (o 28/11) e de a Segup ter afirmado à imprensa, por diversas vezes, que o contrato tucano é mais econômico.
Uma das notas de empenho não encontradas na busca por CNPJ, aliás, é aquela que você viu acima, a 01955, na qual consta o pagamento de duas Ordens Bancárias que somam R$ 68.936,20 por um empenho de R$ 34.468,10.
Outro fato que chama atenção: as inconsistências das afirmações da Segup em defesa do contrato da Delta, quando comparadas às informações existentes no Portal da Transparência. Mas isso será o tema da próxima reportagem do blog.
Em 3 anos, quase R$ 31 milhões
Segundo os empenhos que a Perereca conseguiu localizar no portal da Transparência, a PM já pagou à Delta Construções quase R$ 31 milhões, nos últimos três anos, pelo aluguel de viaturas – e ainda há duas notas de empenho de 2012 e de 2013, não pagas mas não anuladas, que somam quase R$ 2,2 milhões.
Veja quanto a PM pagou à Delta ano a ano, segundo o que se conseguiu localizar no Portal da Transparência (os totais incluem o que foi quitado no ano seguinte, na rubrica despesas de exercícios anteriores):
2010 (junho a dezembro) – R$ 3.425.918,57
2011 – R$ 8.720.593,81
2012 – R$ 13.003.674,47
2013 (até junho) – R$ 5.726.840,83
TOTAL: R$ 30.877.027,68
Notas de Empenho ainda não pagas, mas não anuladas:
2012: NE 03916 - R$ 1.179.829,952013: NE 02088 - R$ 1.009.751,20
TOTAL: R$ 2.189.581,15
Veja os quadros elaborados pela Perereca, com base nas informações encontradas no Portal da Transparência.
Empenhos de 2010:
Empenhos de 2011:
Empenhos de 2012:
Empenhos de 2013:
Leia a reportagem da Perereca “Incrível! Novo contrato de aluguel de viaturas à PM é R$ 3 milhões menor do que contrato da Delta Construções. No entanto, PM só assinou o novo contrato em abril deste ano, ou quase 8 meses depois da licitação. Ligada a Carlinhos Cachoeira, Delta continua a receber mais de R$ 1 milhão por mês da PM, apesar de ter sido declarada inidônea pela CGU. Mas Perereca não consegue levantar o total já recebido pela empresa: desde ontem, “Transparência” Pará não permite busca dos gastos do Governo”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/incrivel-novo-contrato-de-aluguel-de.html
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