Companheiros do blog Artesquerda repercutem o movimento que exige a exoneração do secretário do governo Jatene que responde na justiça pela prática de trabalho escravo no estado do Maranhão.
terça-feira, 1 de março de 2011
Coordenação Estadual - SINDIAMBIENTAL
GOVERNO JATENE MANTÉM ESCRAVOCRATAS NA GESTÃO PÚBLICA
A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, acabando com a possibilidade de possuir legalmente um escravo no Brasil. No entanto, persistiram situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões. Há fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, produzir carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecuárias, contratam mão-de-obra utilizando os contratadores de empreitada, os chamados "gatos". Eles aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados pelo crime.
De acordo com dados da Comissão Pastoral da terra (CPT), entre 25 mil e 40 mil pessoas estão submetidas a condições análogas à de escravidão no Brasil. No Pará, de 1995 a 2010, foram registradas 1.113 denúncias, atingindo 67 dos 144 municípios do Estado do Pará.
O Pará continua sendo um dos Estados com grande número de casos. No ano passado, houve 63 denúncias fiscalizadas e 562 pessoas resgatadas de situações de trabalho escravo no Estado. Em 2008, foram 811 pessoas. Entre 2003 e 2010, as principais ocorrências foram registradas em São Félix do Xingu, Marabá, Rondon do Pará, Dom Eliseu e Pacajá.
Todas as entidades engajadas no combate ao trabalho escravo pedem agilidade nos processos de investigação e compromisso do Governo do Estado para reverter o sentimento de impunidade, principalmente nos casos registrados em regiões carentes da presença do poder público - nos âmbitos federal, estadual e municipal, no interior.
Grande parte dos casos tem origem na questão agrária. E em torno do trabalho escravo há uma série de fatores – ameaças e homicídios, por exemplo. A solução do problema passa pela ação integrada de todas as instituições e da própria sociedade, que deve ajudar a fiscalizar.
Face a este contexto degradante de exploração, e com fito de exerce seu papel no controle social no âmbito da administração pública em todas as suas esfera de poder, que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL) vem a público exteriorizar seu entendimento e, apoiar irrestritamente o pedido de EXONERAÇÃO do então Secretário de Projetos Estratégicos do Estado, SIDNEY ROSA, a ser encaminhado esta semana, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a Frente Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, integradas pelo MPF, MPT, MPE, Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, Organização Internacional do Trabalho, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, OAB, Ministério do Trabalho e Emprego e CNBB/Comissão Pastoral da Terra, entre outras entidades, face a ação penal por redução à condição análoga à de escravo - crimes contra a liberdade individual/pessoal; frustração de direitos assegurados por lei trabalhista e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional - crimes contra a organização do trabalho -; perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
O processo que tramita pelas mãos do juiz José Magno Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal de São Luís (MA) já ouviu Rosa e outros acusados, mas ainda não conseguiu intimar para depor José Pereira da Silva, o “Salu”, conhecido “gato”- responsável pela contratação de trabalhadores escravos para fazendeiros-. dono de um hotel em Açailândia (MA), que sistematicamente vem fugindo da justiça. Até buscas, sem sucesso, na Receita Federal e no Tribunal Eleitoral do Maranhão já foram realizadas, por determinação do juiz, para localizar o endereço do réu.
Segundo o relatório do Ministério Trabalho e da Delegacia do Trabalho do Maranhão, 40 trabalhadores foram encontrados por agentes federais em “condições degradantes” e em “regime de escravidão” na fazenda Vitória, de propriedade de Sidney Rosa, que em 2003, na ocasião do fato, era prefeito de Paragominas.
Na fazenda, localizada no município de Carutapera (MA), na fronteira com o Pará, segundo a auditora fiscal do trabalho Virna Soraia Damasceno, os trabalhadores, além das péssimas condições, não tinham carteira assinada e viviam em sistema de endividamento, que caracteriza trabalho escravo.
Virna informou que os trabalhadores foram levados de Açailândia até Paragominas e de lá para a fazenda Vitória. Em Açailândia, eles eram alojados no Hotel Pioneiro, de propriedade de “Salu” e lá contraíam as primeiras dívidas, antes mesmo de chegar ao Pará. Além do hotel, Salu também estaria usando casas alugadas para alojar os trabalhadores.
Empresário do setor florestal, ex-prefeito do município de Paragominas por dois mandatos sucessivos, entre 1997 e 2004, ex-suplente de senador, vice-presidente da Federação das Indústrias do Pará e deputado estadual (PSDB), Sidney Rosa é citado como um dos LATIFUNDIÁRIOS ESCRAVOCRATAS no livro Atlas Político Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Maranhão, lançado no último dia 27/01/2011 pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (MA), que traz compilações e análises de dados sobre processos envolvendo a prática do trabalho escravo em fazendas maranhenses. Na página 44 da obra, consta que um empreendimento de sua propriedade foi flagrado, na Reserva Biológica do Gurupi, utilizando trabalho escravo.
Portanto, esperamos que o governador Simão Jatene tenha decência, e faça valer o compromisso assumido em nos dias 28 e 29/01, quando da assinatura de uma carta-compromisso, junto Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a Frente Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, onde se comprometeu a não realizar a nomeação ou indicação para cargo público que qualquer pessoa envolvida com a prática do trabalho escravo e prontamente exonere qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob sua responsabilidade.
Uma vez, exonerado do poder executivo estadual, Sidney Rosa reassumirar seu cargo de Deputado Estadual (PSDB) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), onde uma vez publicado no Diário Oficial do Legislativo sua renomeação para o cargo, este SINDIAMBIENTAL formalizara junto a Presidência da ALEPA, pedido para abertura de Processo de Cassação do mandato do então Deputado, por falta de decoro parlamentar, no Conselho de Ética da ALEPA nos termos do inciso II, art. 108 da Resolução nº 02/1994 que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Belém, 01 de Março de 2011
Coordenação Estadual - SINDIAMBIENTAL
Referências:
Atlas Político Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Maranhão
Tribunal Regional Federal – 1º Região
Diario On line
Comissão Pastoral da Terra
Jornalista Frassinete Florezzano
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