É tempo de discutir reforma política no Brasil II

Mais uma contribuição ao debae sobre a reforma política. Recebido por e-mail.

É tempo de discutir reforma política no Brasil.

Mesmo sendo parlamentarista por considerá-lo   um sistema de governo mais consistente que o presidencialismo, e  tendo em vista que essa discussão presidencialismo x parlamentarismo, ao que parece, não vai acontecer no Congresso e no Senado, teço algumas considerações sobre os principais temas das discussões  que,  vislumbrados nesse panorama de reforma política,  tomarão conta deste ano político.  São  apontados,  nas linhas a seguir,  os temas das discussões  que já começam a ser  externados pelos políticos como:

·        Financiamento público de campanha x financiamento privado;

·        Voto nos deputados e vereadores:

a.     Voto em candidato ou  voto em partido;

b.      Voto distrital em suas diversas formas;

c.      Voto majoritário;

·        Redução no número de partidos;

·        Mudança no critério de escolha do suplente, principalmente  de senador.

I -  Financiamento público de campanha x financiamento privado

            Este é um dos temas, entretanto não é consenso entre os parlamentares que deva ser alterado o atual modelo para financiamento público. O congresso tem em sua composição elevado número de parlamentares que representam lobies do agronegócio, das grandes empresas, etc. que não tem nenhum interesse na mudança do atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais, pois levam vantagens nesse processo.   No entanto, com o financiamento público há melhores condições de competição dos candidatos que não estão comprometidos com os grupos econômicos e a representatividade popular se torna mais efetiva, contrabalançando o peso do poder econômico. O financiamento público de campanha provavelmente deva ser aprovado pela maioria, embora com certa resistência, principalmente,  dos políticos/partidos comprometidos com o capital. Cabe também um esforço de convencimento para ganhar a sociedade para essa mudança.

II - Voto nos deputados e vereadores

a)   Voto em candidato e voto em partido

No Brasil é costume a votação nos candidatos, pois o partido se torna secundário. É o chamado voto em lista aberta. Temos conversado  com muitas pessoas que dão testemunho de que seu voto é sempre nas pessoas, independente dos partidos, pois o que lhe interessa   é o caráter, a postura política, a coerência a princípios, etc.   Conquanto este seja um argumento relevante, a maioria das pessoas não se lembra em quem votou nas últimas eleições nos candidatos a Deputado Federal, estadual e vereador.  A alienação política é um fato recorrente no Brasil, pois as pessoas não acompanham a trajetória de seu candidato e não cobram dele a coerência.  Esta situação se agrava  com o número de partidos existentes, embora tenha melhorado com a exigência da fidelização partidária dos políticos eleitos.

Já na eleição com o voto em partido, em lista fechada, a situação se torna muito diferente, dadas as conseqüências benéficas que advirão desse processo. Podemos citar algumas, como:

·        O voto em partido é um voto programático, não é voto personalistico. Os eleitores passam a votar em idéias, em projetos, em programas, e não em pessoas.  É didático na medida que as pessoas começam a saber o que querem para seu Pais, para seu estado, para o seu município.  A visão se alarga. A cobrança é feita para o partido, que poderá aumentar a sua influência se fizer um bom trabalho e se tiver coerência  ou ter sua influência diminuída se ocorrer o contrário.

·        O partido é responsável pela listagem e ordem dos candidatos, e é forçado a apresentar ao eleitor o que tem de melhor. Com isto serão eliminadas as situações do partido apresentar candidatos  porque são “endinheirados”,  “fichas sujas”, ou porque  podem ser “puxadores de votos”, como artistas, radialistas, palhaços, etc., pois o povo estará votando no partido e não nas pessoas.

·        Menor grau de corrupção eleitoral, dado que o candidato não estará trabalhando individualmente para a sua eleição, mas para o fortalecimento do partido, pois não há votação em pessoas.

·        Economia de recursos para a eleição, pois os gastos são para a votação no  partido e não distribuídos para a eleição dos diversos candidatos.

·        Redução do número de partidos, que serão paulatinamente e automaticamente inseridos no contexto do espectro ideológico.  A fusão de partidos e a migração de políticos para partidos mais consistentes, é uma das conseqüências benéficas da adoção desse modelo.

  

b)   Voto em distrital em suas diversas formas

Hoje, no Brasil vigora, em termos eleitorais,  para os Deputados Federais e Deputados Estaduais a unidade da Federação com o seu distrito.  Para os vereadores o distrito é o Município.

A mudança que alguns políticos querem propor é a transformação dos atuais distritos (Estado para os Dep. Federais e Dep. Estaduais  e Município para os vereadores) em distritos menores, sob a alegação de que isso faria com que os parlamentares estariam mais próximos de suas bases, e portanto, teriam maior representatividade e a cobrança seria mais direta e eficaz. 

Podemos listar dois tipos de proposição que estão sendo objeto de discussão:

·        O distrital puro: quando todos os parlamentares são eleitos pelos distritos, divididos de acordo com o número que cabe a cada estado. No Pará por exemplo, teriam 17 distritos, um para cada deputados federal. No caso dos estaduais, seriam 41 distritos.

·        O distrital misto: são considerados dois tipos de distritos, metade dos deputados federais seriam eleitos como é hoje, isto é com votos de todo o estado e outra metade pelos distritos menores, nesse caso, 8 distritos.  Da mesma forma a Câmara estadual teria seus deputados eleitos metade (21) como é hoje e metade pelos distritos em número de 20.  Cada eleitor votaria em dois candidatos um do estado e um do distrito menor.

Para o Deputado federal, que representa o estado, o voto distrital puro faz com que ele fique com uma visão estreita, até mesmo não se importando com as políticas gerais do estado, ficando  seus interesses restritos ao seu distrito, do qual tem os votos que o elege. Mesmo o distrital misto cabe a mesma observação para a metade dos deputados, o que causa certa distorção.

A mudança não traz benefícios para o estado, e para a sociedade, em relação ao voto em que o distrito é o próprio estado, como ocorre na atualidade,  e, ao contrário,  traz em si  a agudização do  processo de fragilização dos partidos, com  o direcionamento do voto nos candidatos e aumento da influência dos grupos econômicos no resultado das eleições.

c)   Voto  majoritário  em contraposição ao proporcional

Está sendo lançada a idéia do voto majoritário, em substituição ao voto proporcional, para se evitar o efeito “Tiririca”, isto é, uso atualmente de personalidades desvinculadas da política, pelos partidos,  para conseguir votação elevada, que permita a eleição de outros que obtiveram número menor de votos.  O voto majoritário faz com que sejam eleitos os mais votados, porém sem levar em conta os votos do partido, isto é o coeficiente eleitoral. É uma distorção terrível  proposta para eliminar outra distorção, que pode ser consertada de outra forma, por exemplo voto em lista fechada. É intensificação do voto personalista, do voto em pessoas, o que fragiliza os partidos, e potencializa a ocorrência de  corrupção eleitoral, de eleitos comprometidos com grupos econômicos e não com os interesses da sociedade e ainda torna mais cara cada eleição.  O modelo atual, com todas as suas deformações ainda é melhor que essa proposição, pois não desconsidera os votos do partido, calculados através do coeficiente eleitoral.

III  - Redução do número de partidos políticos

Toda a sociedade está consciente de que a proliferação dos partidos não está baseada no espectro  ideológico das diversas correntes da sociedade. Na realidade grande parte nem tem programas e apenas nasceu com finalidades de abrigar políticos descontentes com os partidos já existentes, ou para fins menos éticos, para receber benesses do poder,  verbas partidárias, etc. Esses partidos são artificiais, pois os seus programas são próximos ou mesmo idênticos a outros. Sua extinção ou fusão com outros partidos não faria qualquer falta para a sociedade.  Se tivéssemos uns 8 a 10 partidos estaríamos com  um possível espectro ideológico que abarcaria as principais visões de mundo nos aspectos econômico-político-social.  Sabemos que a redução das agremiações políticas vai ser uma das maiores dificuldades da reforma política. A cláusula de barreira não vigorou.  Todavia, se for aprovado o voto em partido (em lista fechada), a redução das agremiações se dará automaticamente, de forma paulatina e pacífica.

IV - Mudança no critério de escolha do suplente de senador.

Uma das críticas mais comum é o fato de que o suplente do senador, que não é votado, substitui o senador, em sua renúncia. Este é um ponto quase pacífico de mudança, entre os parlamentares, e o suplente deverá ser o candidato mais votado.

AFP