BLOG DO VICENTE CIDADE

Este blog tem como objetivo falar sobre assuntos do cotidiano, como política, economia, comportamento, curiosidades, coisas do nosso dia-a-dia, sem grandes preocupações com a informação em si, mas na verdade apenas de expressar uma opinião sobre fatos que possam despertar meu interesse.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Investimento do PAC 2 soma R$557,4 bi até fim de abril

BRASÍLIA (Reuters) - Os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) somaram até o final de abril 557,4 bilhões de reais, ou 56,3 por cento do total previsto para entre 2011 e 2014, segundo dados do Ministério do Planejamento divulgados nesta segunda-feira.

Segundo o balanço, os editais de concessão dos trechos mineiros das rodovias BR-040 e BR-116 devem ser publicados em novembro e não mais em setembro, como previa o governo anteriormente. Esse leilão deveria ter ocorrido em janeiro, mas teve de ser adiado para o governo reformular o edital e os estudos econômicos da concessão.

O balanço do PAC divulgado nesta segunda-feira manteve a previsão de realizar até o dia 19 de setembro o leilão da primeira fase da concessão do trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. As propostas dos interessados deverão ser entregues em 13 de agosto.

Na primeira fase, serão escolhidos a tecnologia a ser usada no trem-bala brasileiro e o operador do serviço. A ideia do governo é ter o contrato com o concessionário assinado até 27de fevereiro do ano que vem.
Segundo o balanço, as ações do PAC 2 concluídas até abril deste ano correspondem a 54,9 por cento do total previsto para até 2014.

Do total investido no programa, estatais desembolsaram 152,2 bilhões de reais e setor privado aplicou 113,9 bilhões até o final de abril. Os investimentos no programa habitacional Minha Casa Minha Vida somaram 46,3 bilhões, segundo o balanço.

O lado positivo da diminuição da popularidade de Dilma




Como todos os que apoiam o projeto político-administrativo conduzido pela presidente Dilma Rousseff, obviamente que não gostei da pesquisa Datafolha, divulgada no último sábado, que dá conta de queda de sua popularidade. Todavia, essa queda pode – apenas pode – impedir o que este espaço vinha considerando “suicídio político” da presidente.

Há pouco mais de uma semana, este Blog citou o “Bombardeio de saturação” contra o governo Dilma, praticamente antevendo o que sobreviria. Abaixo, trecho da matéria.


“(…) Vivemos uma situação preocupante. O mutismo da presidente Dilma Rousseff a está enfraquecendo politicamente e isso está se refletindo através dos problemas crescentes que o seu governo está enfrentando com a base aliada no Congresso. A ausência de contraponto, de reação ao bombardeio de saturação em curso, de mutismo que se baseia na tese de que o que o brasileiro sente no bolso e no cotidiano destoa do noticiário, é uma aposta perigosa (…)”.


Dito e feito. A pesquisa Datafolha em questão aponta queda de 8 pontos percentuais na popularidade da presidente. E, analisando os dados minuciosos da pesquisa, o que se vê é um tanto quanto desolador

Dilma perdeu popularidade entre homens e mulheres, em todas as regiões do país, em todas as faixas de renda, idade e escolaridade.

Como de costume, a queda foi maior entre os que ganham mais de dez salários mínimos (queda de 24 pontos), têm ensino superior (16 pontos) e são moradores da região Sul (13 pontos). Contudo, ocorreu, em maior ou menor grau, de forma generalizada.

A pesquisa relata que a grande motivação da queda de popularidade da presidente é produto de pessimismo em relação situação econômica do país. Os pesquisados relataram preocupação com a inflação e o desemprego, ainda que ambos estejam caindo mês a mês.

O mais incrível é que a própria pesquisa trata de atribuir esse medo do que não existe ao tal “bombardeio de saturação” da mídia contra o governo. Abaixo, trecho da matéria da Folha de São Paulo sobre a pesquisa Datafolha comprova esse dado.


“(…) O noticiário dos últimos dias também pode ter influenciado. Dois problemas tiveram grande repercussão: o tumulto no pagamento do Bolsa Família, não esclarecido, e a tensão com indígenas do Norte e do Mato Grosso do Sul (…)”


Sobre o caso dos índios, não creio que possa ter tido uma grande influência, mas o caso Bolsa Família pode ser o maior responsável – ainda que não seja o único – pela redução inédita da popularidade de Dilma entre os mais pobres.

Nesse aspecto, este Blog cobrou da presidente, durante dias, uma atitude mais proativa em relação aos boatos que levaram centenas de milhares de beneficiários do Bolsa Família ao desespero, por medo de o programa ser extinto.

No dia 23 de maio último, aqui se publicou o post “Boato sobre o Bolsa Família exige pronunciamento de Dilma na TV”. O texto abordou a existência de matérias na imprensa que mostraram que mesmo após o desmentido do governo sobre o boato de que o programa seria extinto, muitos de seus beneficiários ainda não acreditavam que isso não ocorreria.

Como sempre, a presidente não deu bola àqueles que, como este Blog, perceberam que a principal base de apoio popular ao governo havia sido balançada em relação a ele de uma forma que exigia mais do que uma declaração de Dilma reproduzida durante segundos em telejornais que beneficiário do Bolsa Família dificilmente assiste.

Vendo o barco fazer água, o blogueiro procura fontes do Palácio do Planalto na tentativa de obter explicação sobre o que vem qualificando como “mutismo” da presidente diante de um verdadeiro “Bombardeio de saturação” contra seu governo.

O resultado dessas consultas resulta em post de 1º de junho intitulado “Tracking do Planalto explica sua indiferença a ataques da mídia”. Segundo fontes do governo, este acompanha as oscilações de popularidade da presidente via medições diárias e estaria “tudo bem”.

A conduta da presidente pareceu se coadunar com essa premissa. Mantendo-se olimpicamente indiferente aos ataques, dá a impressão de que eles não a preocupam.

Deixar de ir à televisão negar que o governo cogite extinguir o Bolsa Família deixou a impressão de que não haveria risco de os beneficiários do programa acreditarem que seria extinto. Contudo, várias matérias na imprensa mostraram o contrário. E foram solenemente ignoradas.

A pesquisa Datafolha relata, então, que a queda de popularidade da presidente atingiu inclusive os setores de baixa renda, sobretudo no Sul e no Sudeste. Justamente o setor beneficiado pelo Bolsa Família.

Nesse aspecto, o pior inimigo do governo Dilma, neste momento, é composto pelos seus apoiadores mais incondicionais, aqueles que aplaudem a tudo acriticamente. Alguns põem em dúvida a pesquisa e outros fazem malabarismos para tentar ver aspectos positivos em um estudo que se mostrou desastroso para o governo.

A tese mais bizarra é a de que se deveria somar a avaliação regular à avaliação boa e ótima dos pesquisados, o que conferiria uma aprovação à presidente de “90%”.

A tese ignora que se hoje o bom, o ótimo e o regular de Dilma somam esse percentual, na pesquisa anterior somavam “98%”, de forma que, por qualquer critério, ela sofreu uma forte perda de apoio, pois 8 pontos percentuais, em estatística, são uma enormidade.

Alguns põem em dúvida a pesquisa Datafolha. Nesse quesito, este blogueiro tem história.

Em 2010, fui o único brasileiro a duvidar tanto das pesquisas sobre a sucessão presidencial que, com o apoio dos leitores desta página, representei contra todos os maiores institutos de pesquisa do país, conseguindo arrancar da Procuradoria Geral Eleitoral determinação para que a Polícia Federal abrisse um inquérito contra eles, conforme comprova matéria do portal IG publicada à época.

Contudo, desta vez não duvido do Datafolha. Este Blog é um fórum de debates que já chega ao nono ano de existência. Através das manifestações de leitores que aqui acorrem vindo de todas as partes do país e até do exterior, venho notando uma mudança de clima em relação ao governo.

A presidente Dilma Rousseff é uma excelente gestora. Todos sabem, por informação do ex-presidente Lula, que ela foi o coração administrativo de seu exitoso governo. Contudo, politicamente ela vem se mostrando um desastre.

Dilma é inapetente para a política. Apesar de este Blog julgar que seu governo está mais à esquerda que o de Lula, ela se afastou dos movimentos sociais, do movimento sindical e passou a tratar a Blogosfera e a mídia alternativa, que foram tão importantes no governo anterior, como “personas non gratas”.

A comunicação do governo é muito ruim. Durante o governo Lula, cheguei a receber telefonemas da Secom, disparados por determinação do ex-ministro Franklin Martins, pedindo correção ou complementação de informações aqui publicadas.

Dilma, porém, foge da Blogosfera e da mídia alternativa como o diabo foge da cruz. Sepultou projeto de regulação da comunicação deixado por Lula. Tentou se entender com uma mídia que hoje a está triturando, chegando à beira da injúria, da difamação e da calúnia contra si.

Todos se lembram de quanto Dilma tentou estabelecer a paz com os barões da mídia. A célebre visita que fez à festa de comemoração dos 90 anos da Folha de São Paulo nos primeiros dias de seu governo simboliza uma crença incrivelmente ingênua em que poderia sepultar uma guerra política que muitos já sabiam que seria inevitável.

Os crescentes índices de popularidade da presidente a mantiveram nessa rota de suicídio político por dois anos e meio. A pesquisa Datafolha, porém, mostra que sua imobilidade diante do espancamento que vem sofrendo na mídia chegou ao seu limite.

Há um adágio popular que resume bem o que está acontecendo: “Quem cala, consente”.

Ao fim do primeiro turno da eleição presidencial de 2010, os apoiadores de Dilma e a própria foram tomados por uma surpresa que beirou o desalento. A vitória tranquila em primeiro turno não se concretizou e nos primeiros dias da campanha em segundo turno José Serra chegou a se aproximar do empate técnico com a adversária.

Dez dias após o primeiro turno, ocorre o primeiro debate entre a então candidata Dilma e seu adversário, Serra, na TV Bandeirantes. Eis que ela abandona a postura fleumática e olímpica com que se conduziu no primeiro turno e, naquele dia 10 de outubro, finalmente se dispõe a enfrentar o adversário nos termos em que ele estabelecera.

Veja no link, o primeiro bloco de um debate em que Dilma finalmente reagiu. Prossigo em seguida.

A partir daquele momento, a tendência de queda de Dilma nas pesquisas se reverteu. Durante todo o resto da campanha, ela se manteve “assertiva”, no que foi acompanhada pela propaganda política do PT no rádio e na televisão, que, no primeiro turno, como faz Dilma agora, ignorava os ataques tucanos. O resto da história todos conhecem.

O Brasil, neste momento, precisa da Dilma que você, leitor, acaba de ver no vídeo acima.

Concluo este texto reproduzindo, abaixo, pregação que fiz neste espaço nos primeiros dias do daquele novo governo, em 9 de janeiro de 2011, no post “A primeira semana do governo Dilma”, quando já se podia ver o que sobreviria dali em diante. O que escrevi naquele post se mostra incrivelmente atual.


“(…) É cedo para dizer que Dilma cometerá o erro de governar o Brasil como uma gerente. Mas, se fizer isso, será, sim, um erro. O cargo de presidente é político. Os brasileiros votaram nela seguindo um líder político – o maior da história brasileira, ao lado de Getúlio Vargas. Ninguém segue gerentes. E sem liderar politicamente, ela não se reelegerá”.


O post traz no título a possibilidade de existir um “lado positivo” na queda de popularidade da presidente. Trata-se de, eventualmente, despertá-la do sono político em que mergulhou já nos primeiros dias de seu governo e do qual ainda não despertou. É agora ou nunca. Se não reagir já, depois pode não haver mais tempo.

Altamiro Borges: Mídia de costas para o Brasil


Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

O colapso da mídia conservadora chegou antes da falência do país, vaticinada há mais de uma década pelo seu jornalismo.

O velho ‘passaralho’ sobrevoa algumas das principais redações que compõem o núcleo duro da oposição ao governo Dilma.

Estadão, Abril, Folha, Valor lideram a deriva de uma frota experiente na arte de sentenciar vereditos inapeláveis sobre o rumo da Nação, enquanto o seu próprio vai à pique.

De bagres a pavões, cabeças experimentam o fio gelado da guilhotina dos custos nas grandes corporações.

A ‘descontinuidade’ de títulos, a supressão de cadernos, o emagrecimento das edições, o clamoroso empobrecimento da reportagem e o rapa nos borderôs dos freelas não deixam margem a dúvida.

O setor vive uma de suas mais graves crises, da qual o leitor só tem notícia pela qualidade declinante do produto.

Enquanto uiva e torce pela espiral descendente da economia, de olho em 2014, a mídia alivia (suprime?) a discussão da efetiva, ostensiva e acelerada decadência em seu metabolismo.

Murmúrios escapam de quando em vez, como na coluna domingueira da ombudsman da Folha, Suzana Singer.

Informa-se ali que o veículo cuja manchete saliva sobre os sete pontos de queda de Dilma na corrida presidencial demitiu 24 pessoas apenas na última semana.

Não só.

Sepultou o Caderno Equilíbrio (que já rastejava há meses) e agora persegue a receita de “um jornal menor, mas mais sofisticado para fazer frente às informações gratuitas oferecidas na internet”.

Duas observações são obrigatórias.

O veículo dos Frias avoca a suavização de um fracasso com base na mudança sistêmica que apertou as turquesas da concorrência contra o modelo tradicional de jornalismo

Mitigação equivalente é sonegada ao governo e ao país, submetidos aos constrangimentos de um mundo que se liquefaz na desordem neoliberal.

Número dois: antigamente, a expressão ‘menor, mas mais sofisticado’, uma variante do surrado ‘ fazer mais com menos’, era sinônimo de arrocho e superexploração.

A transição tecnológica da Internet talvez não explique integralmente a corrosão edulcorada nos velhos chavões patronais.

Corporações que fazem água nesse momento não são entes genéricos; não praticam qualquer jornalismo, não reportam qualquer país, tampouco adernam num ambiente atemporal.

Uma singularidade precisa ser reposta: o jornalismo dominante virou as costas ao país na última década.

Se a tecnologia envelheceu o suporte, o conservadorismo esférico, traduzido em antipetismo obsessivo, mumificou a pauta.

A saturação da narrativa antecedeu o esgotamento do meio.

Ao ocupar diariamente suas páginas com a reprodução da mesma matéria - 'o fracasso do Brasil', as corporações contraíram um vírus fatal ao seu negócio: o bacilo da previsibilidade.

Há quanto tempo as manchetes, colunas e reportagens disparadas do bunker dos Frias deixaram de surpreender o leitor?

Existe algum motivo para ler amanhã um jornal que hoje tem a frase seguinte antecipada na anterior? E na anterior da anterior e assim sucessivamente?

A recusa em discutir os reais problemas do desenvolvimento brasileiro – que existem e são sérios –, o veto às soluções que escapam à estreiteza de seu receituário, erigiu a sólida base de irrelevância desse jornalismo, esmagando-o nos limites de um universo leitor incapaz de sustenta-lo.

O golpe de misericórdia tecnológico, no caso brasileiro, talvez seja apenas isso.

Uma gota d’água adicional em um galeão perfurado de morte pelo seu próprio peso.

Se o objeto em questão parece irremediavelmente comprometido, cabe à mídia progressista ocupar o seu espaço erigindo-se em uma verdadeira caixa de ressonância dos grandes debates do desenvolvimento nacional.

Não há mandato cativo na história.

Essa função será desempenhada pela comunicação que souber contornar o vírus da irrelevância tendo como norte a certeza de que as ideias só se renovam e pertencem ao mundo através da ação.

Incrível! Griffo Comunicação, que vence todas as licitações milionárias para a propaganda tucana, oculta campanhas que realiza, doa dinheiro ao PSDB e até já “pagou” para trabalhar para o partido. Empresa também subestima os preços cobrados: serviços para Alexandre Von, prefeito de Santarém, teriam custado apenas R$ 20 mil. Trabalhos para a campanha de Valéria teriam ficado mais caros do que para Jatene e Zenaldo. Tudo na terceira reportagem da série “Griffo, a insaciável”.

Incrível! Griffo Comunicação, que vence todas as licitações milionárias para a propaganda tucana, oculta campanhas que realiza, doa dinheiro ao PSDB e até já “pagou” para trabalhar para o partido. Empresa também subestima os preços cobrados: serviços para Alexandre Von, prefeito de Santarém, teriam custado apenas R$ 20 mil. Trabalhos para a campanha de Valéria teriam ficado mais caros do que para Jatene e Zenaldo. Tudo na terceira reportagem da série “Griffo, a insaciável”.


Orly Bezerra, o rei do pedaço: Griffo oculta campanhas, subestima pagamentos e ganha todas as licitações dos governos tucanos. Tudo sob o olhar complacente do MP e da Receita Federal.


(Leia as reportagens anteriores da série: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/05/secretario-de-comunicacao-do-para.html ).

Em 21 de novembro de 2010, o jornal O Liberal publicou, na página 10 do caderno Poder, uma entrevista com o publicitário Orly Bezerra, dono da Griffo Comunicação e Jornalismo.

Na entrevista, consta que Orly trabalhou como coordenador de marketing das campanhas do PSDB ao Governo do Pará em 1994, 1998, 2002 e 2010.

E que também “contribuiu” nas eleições de cinco senadores: Ademir Andrade, Luiz Otávio Campos, Duciomar Costa, Mário Couto e Fernando Flexa Ribeiro.

Embora o texto não faça referência, foi também Orly quem coordenou o marketing do PSDB em 2006, quando o tucano Almir Gabriel perdeu o Governo do Estado para a petista Ana Júlia Carepa.

No entanto, veja só que coisa espantosa: no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não há sinal nem da Griffo nem de Orly em algumas das campanhas coordenadas pelo marqueteiro.

E mais: quando contabiliza seus serviços, a Griffo o faz em valores tão baixos, mas tão baixos, que, certamente, arrancaria gargalhadas de quem conhece minimamente os custos de uma campanha eleitoral.

A empresa, que vence todas as licitações para os milionários contratos de propaganda dos governos tucanos, doa dinheiro para o PSDB.

E, por incrível que pareça, já teria até “pagado” para trabalhar para o partido.


Um “investimento” com retorno imediato

Em 2002, informa o site do TSE, a Griffo recebeu R$ 45.000,00 por serviços fornecidos ao Comitê Financeiro Único do PSDB.

No entanto, doou R$ 46.228,00 à campanha do tucano Simão Jatene ao Governo do Estado.

Ou seja: na prática, a Griffo “pagou” R$ 1.228,00 para trabalhar na campanha eleitoral de 2002...

E não apenas na campanha de Jatene, mas, também, na de Duciomar Costa.

Porque, como você viu acima, Orly “contribuiu” com a eleição de Duciomar ao Senado, em 2002.

Mas na prestação de contas de Duciomar não há sinal de pagamentos nem à Griffo nem a Orly.

Constam, apenas, doações em valores “estimáveis” do comitê financeiro do PSDB para Duciomar.

A Griffo também não figura nas prestações de contas de Almir Gabriel e de Mário Couto em 2006.

O Comitê Financeiro Único do PSDB centralizou praticamente todos os pagamentos da campanha de Almir.

E dos mais de R$ 8,8 milhões em despesas do comitê só estão identificados R$ 44.500,00, pagos à churrascaria Rodeio.

Todas as demais despesas – pelo menos online – estão classificadas até hoje como “diversas a especificar”.

Assim, a Griffo não aparece nem como doadora nem como fornecedora da campanha de 2006, quer para candidatos, quer para comitês eleitorais, mesmo quando a busca é realizada através do CNPJ da empresa (04.144.804/0001-15).

Em 2008, a Griffo forneceu serviços que totalizaram R$ 529.100,00 a candidatos e comitês.

Foram 6 os candidatos a prefeito que pagaram por trabalhos da empresa: Antonio Carlos Vilaça (PSC/Barcarena); João Salame (PPS/Marabá); Valdemar Pereira Dias (PSDB/Canaã dos Carajás); Vildemar Rosa Fernandes (PR/São Miguel do Guamá); Joaquim Lira Maia (DEM/Santarém) e Valéria Pires Franco (DEM/Belém).

No entanto, não há sinal de duas outras campanhas nas quais a Griffo, seguramente, trabalhou: a do tucano Manoel Pioneiro a prefeito de Ananindeua; e a de Bel Mesquita, do PMDB, à prefeitura de Parauapebas.

Em 2010, a Griffo não aparece nas prestações de contas dos tucanos Simão Jatene e Fernando Flexa Ribeiro, que se elegeram, respectivamente, governador e senador.

No caso de Jatene, a arrecadação e as despesas foram centralizadas pelo Comitê Financeiro Único.

E foi esse comitê que pagou R$ 261 mil pelos serviços da Griffo.

Em 2012, a mesma triangulação: a Griffo não aparece na prestação de contas de Zenaldo Coutinho, mas figura na prestação de contas do Comitê Financeiro Único do PSDB, que centralizou a arrecadação e os pagamentos da campanha de Zenaldo.

Segundo o TSE, a Griffo forneceu R$ 160 mil em serviços ao Comitê Financeiro Único do PSDB de Belém (ao qual também doou R$ 5 mil).

E forneceu, ainda, R$ 20 mil em trabalhos ao Comitê Financeiro do PSDB de Santarém, município onde o marqueteiro Orly Bezerra “contribuiu” para eleger o atual prefeito, o tucano Alexandre Von.

No entanto, não há sinal da empresa em qualquer outra campanha eleitoral de 2012.

Nem mesmo na do tucano Manoel Pioneiro, o atual prefeito de Ananindeua, para a qual ela também teria prestado serviços.


Campanhas a preços de viração

Essa triangulação que você viu acima é usual nas campanhas dos tucanos paraenses.

Além de dificultar a fiscalização, ela evita que se perceba rapidamente a ligação entre os eleitos e os doadores e fornecedores de campanha.

E isso é muito útil - para quem ganha todas as licitações dos governos que ajudou a eleger.

No entanto, nem mesmo esse artifício consegue esconder um fato espantoso: os valores incrivelmente baixos que a Griffo diz cobrar pelas campanhas que realiza.

Veja-se a campanha do tucano Alexandre Von, de Santarém: R$ 20 mil pagos à Griffo, através do comitê financeiro, para serviços de produção dos programas de rádio e Tv – uma quantia que não cobre nem mesmo os custos de um repórter, em uma campanha de um município-polo.

Veja-se, ainda, a eleição de 2010: os serviços da Griffo teriam custado apenas R$ 261 mil.

Desse total, R$ 201 mil seriam referentes à produção dos programas de rádio e Tv.

Em valores atualizados pelo IPCA-E, esses R$ 201 mil correspondiam, em abril de 2013, a R$ 236.276,59.

E note bem: esse valor seria para duas campanhas – Governo e Senado.

Porque Orly também coordenou a campanha de Flexa Ribeiro, como informa o jornalista Daniel Nardin (que é assessor de imprensa do senador), em um trabalho que apresentou no XI Politicom, congresso de marketing realizado em Curitiba, no final de 2012.

Agora veja bem: em 2012, os serviços da Griffo para a campanha de Zenaldo a prefeito de Belém (também referentes à produção de programas de rádio e Tv) teriam custado R$ 165 mil, segundo a prestação de contas do Comitê Financeiro do PSDB.

Em valores atualizados pelo IPCA-E, esses R$ 165 mil equivaliam, em abril de 2013, a R$ 171.590,83.

Quer dizer: proporcionalmente, a Griffo teria cobrado mais pela campanha de Zenaldo do que pela eleição ao Governo do Estado, que mobiliza mais profissionais e gera despesas bem maiores, já que exige até o deslocamento de equipes a vários municípios.

E para que não se pense que essa discrepância deriva de um eventual aumento de preço das campanhas, aí vai outra informação: em 2008, a Griffo cobrou pela campanha de Valéria Pires Franco, do DEM, à Prefeitura de Belém, R$150 mil.

Desse total, R$ 130 mil foram referentes à produção de programas de rádio e TV.

E esses R$ 130 mil, em valores atualizados pelo IPCA-E, correspondiam, em abril de 2013, a R$ 166.620,12.

Quer dizer: a Griffo teria cobrado, proporcionalmente, mais pela campanha de Valéria do que pela campanha de Zenaldo, já que Valéria, ao contrário de Zenaldo, não passou para o segundo turno – e o segundo turno exige uma produção frenética de programas de rádio e Tv, que vão ao ar diariamente.

Veja abaixo, tudo em valores atualizados pelo IPCA-E:

Campanha de 2010 (Governo e Senado). Serviços da Griffo: R$ 236. 276,59.
Campanha de 2012 (PMB/Zenaldo, 2 turnos). Serviços da Griffo: R$ 171.590,83
Campanha de 2008 (PMB/Valéria, 1 turno): R$ 166.620,12


Preços não resistem ao cruzamento de informações.

A verdade verdadeira é que todos os valores declarados pela Griffo estão subestimados.

Uma campanha eleitoral em um município médio do interior do Pará mobiliza uns 10 profissionais, apenas para a produção de programas de rádio e TV.

São, pelo menos, dois cinegrafistas, um repórter, um produtor, dois editores de imagem, dois editores de programas, dois apresentadores e um coordenador.

E mesmo que cada um receba, em média, pelos três meses de campanha, apenas R$ 15 mil, mais despesas de hospedagem, alimentação e transporte, só aí são cerca de R$ 200 mil.

E essa é uma conta muito por baixo, mesmo em se tratando de um município médio.

No entanto, as despesas de uma agência de propaganda não se resumem ao que é realizado in loco por essa equipe.

A agência e o marqueteiro pensam estratégias de campanha, formatam programas de governo, criam slogans, cartazes, anúncios, vinhetas, panfletos, outdoors - uma infinidade de peças publicitárias.

E se é assim em um município médio do interior, o que dizer do Governo do Estado e da prefeitura da capital?

Na eleição de 2008, só os impressos que a Griffo criou para o comitê financeiro do DEM de Belém ficaram em R$ 80 mil – ou R$ 102.535,46, em valores atualizados pelo IPCA-E.

E, para o comitê do DEM de Santarém, os serviços ficaram em R$ 50 mil (ou R$ 64.084,66 em valores atualizados) apenas pelo fornecimento de jingles, vinhetas e slogans.

Pergunta-se: quem forneceu, por exemplo, a criação de impressos da campanha de Zenaldo?

E mais: por serviços de produção dos programas de rádio e Tv de Joaquim Lira Maia, o candidato do DEM, em 2008, à Prefeitura de Santarém, a Griffo declarou ter recebido apenas R$ 50 mil – ou R$ 64.084,66, em valores corrigidos.

Mas só os serviços de produção de rádio e Tv que a empresa realizou em Barcarena, também em 2008, para os comitês dos candidatos a vereador de 9 partidos (aqueles que apoiavam o candidato da Griffo à Prefeitura de Barcarena, Antonio Carlos Vilaça), ficaram em R$ 45.500,00 – ou R$ 58.317,04 atualizados.

Pergunta-se: como é possível que os serviços da Griffo para programas de rádio de candidatos a vereador de Barcarena tenham ficado mais caros do que para os programas de rádio e Tv de um candidato a prefeito da estratégica Santarém?

E qual o motivo de os serviços da Griffo para Lira Maia terem custado o triplo do que cobrou de Alexandre Von?

E que não se pense que as relações de Orly com o DEM eram ruins.

Pelo contrário: quando o DEM comandou a área de Proteção Social do Pará, quem comandava a adubada Secretaria de Saúde era Fernando Dourado, ex-concunhado de Orly.

Em outras palavras: os preços declarados pela Griffo não resistem nem mesmo a um rápido cruzamento das informações que ela mesma prestou.

Porque contrariam até mesmo a lógica, a importância estratégica dos cargos e municípios em jogo nas eleições.

E o fato de a empresa ganhar todas as licitações do partido para o qual coordena todas as campanhas, doa dinheiro, ou até mesmo cobra mais barato e até trabalha “de graça” pode até ocultar um perigoso jogo de interesses.

Mas essas são questões que só a Receita Federal e o Ministério Público poderão esclarecer.


Leia nas próximas reportagens da série “Griffo, a insaciável”:

_Ganhos da empresa não se resumem aos milhões da propaganda: TV paga bonificação e empresas incentivadas e detentoras de contratos milionários com o Governo inflam a clientela da Griffo.

_Uma overdose de propaganda: os preços cobrados para a veiculação da propaganda do Governo.

_Os parentes de Orly Bezerra empregados na máquina pública

E veja nos quadrinhos abaixo.

Aqui, as doações e fornecimentos da Griffo na eleição de 2002:






Abaixo, a prestação de contas do Comitê Financeiro Único do PSDB em 2006 e os quadrinhos mostrando que a Griffo não forneceu nem doou serviços a candidatos ou comitês:















Aqui, os serviços da Griffo a candidatos a prefeito em 2008:
















E aqui os serviços da empresa a comitês, também nas eleições de 2008:









Abaixo, os serviços fornecidos pela Griffo ao Comitê Financeiro do PSDB em 2010:



Aqui, as doações e fornecimentos da Griffo na campanha de 2012:







Abaixo, um trecho do trabalho “Elementos culturais e a identificação com o candidato: o Caso Flexa Ribeiro”, apresentado pelo jornalista Daniel Nardin, assessor de Flexa, durante o XI Politicom. Nele, o jornalista entrevista Orly Bezerra e informa que o marqueteiro coordenou a campanha eleitoral do senador. O trecho foi extraído da página 155 dos anais do congresso:



Abaixo a entrevista de Orly Bezerra ao jornal O Liberal de 21 de novembro de 2010, na qual são listadas as campanhas ao Governo que o marqueteiro coordenou e os senadores que ajudou a eleger:



Aqui, notícia extraída do portal das ORM sobre o lançamento da candidatura do tucano Manoel Pioneiro à Prefeitura de Ananindeua, em 2008. Nela, Orly é citado como marqueteiro de Pioneiro. Notícia idêntica teria sido publicada no jornal Amazônia, edição de 30 de junho de 2008:








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O blog pede desculpas aos leitores pelo atraso desta reportagem, que deveria ter sido publicada ontem, quinta-feira. Mas promete que a próxima estará no ar na próxima quinta. E alerta: os custos de campanha citados acima se referem apenas à Griffo. Não incluem, portanto, os custos das demais empresas que também atuam na área de propaganda das campanhas eleitorais. Essas empresas e as relações delas com a Griffo e com os governos do PSDB serão objeto de outra reportagem.

Inflação? Botem a turma do Aécio no IBGE

Ontem, a gente mostrou que, em matéria de carga tributária, o Governo de Minas, na gestão Aécio-Anastasia é campeão em cobrar imposto na energia elétrica.

Hoje é o Estadão quem mostra que o tal “choque de gestão” que Aecinho alardeou no programa do PSDB inclui a manipulação de estatísticas para mostrar o “sucesso” de sua administração.

O que diz o jornal sobre os números sobre violência apresentados pela dupla?

“A maior distorção ocorre nos dados sobre segurança pública. Um gráfico com a taxa de homicídios por 100 mil habitantes mostra que, de 2004 a 2010, houve aumento de 1,4% nas mortes no Brasil e redução de 18% em Minas. Mas o governo tucano não começou em 2004, o ponto inicial da série histórica do gráfico. O choque de gestão foi aplicado em 2003 e, portanto, seus efeitos tem de ser medidos em relação ao ano anterior – o último do mandato de Itamar Franco, antecessor de Aécio.

Ao tomar-se 2002 como ponto de início da série histórica, o quadro que se revela é o oposto do que o governo estadual tenta propagandear: durante a gestão tucana, houve aumento de 14,1% nos homicídios em Minas e redução de 3,1% no País todo.”

E na mortalidade infantil,onde se alardeia que “a taxa de mortalidade infantil vem se mantendo abaixo da média nacional”?

O governo Anastasia fez outra escolha heterodoxa de datas em um gráfico sobre mortalidade infantil. O ano inicial da série histórica apresentada no site oficial do choque de gestão é 2001, e um texto destaca que, desde então, a taxa caiu 30% no Estado. Mas o choque só ocorreu em 2003 – ou seja, o governo usou dados anteriores a ele para inflar seu resultado.

Tomando-se novamente como base o ano imediatamente anterior à tomada das medidas (2002), o que se observa é que, desde o início da administração do PSDB, a mortalidade infantil caiu menos em Minas que no resto do País (27% contra 28%, respectivamente). É uma diferença pequena, mas evidencia que o fenômeno da melhora da saúde dos recém-nascidos é nacional, e não necessariamente se deve a medidas excepcionais adotadas no âmbito estadual.

Calma, ainda tem a educação,onde o site choquedegestão.mg.gov.br diz que Minas alcançou notas “de país desenvolvido”?

“Um terceiro gráfico explora os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede pública para os anos iniciais do ensino fundamental. Trata-se de um indicador de desempenho escolar que segue parâmetros nacionais. Mas ele só passou a ser divulgado em 2005 – ou seja, não é possível avaliar a qualidade da educação nas escolas mineiras antes e depois da implantação do choque de gestão, ocorrida dois anos antes.

O que se sabe é que a nota média de Minas Gerais ficou estagnada entre 2005 e 2007 e subiu desde então até 2011. No mesmo período, porém, também houve melhora na média nacional – e em ritmo mais rápido. O Ideb do Brasil, na faixa de ensino avaliada, aumentou 30,8%, e o de Minas, 22,5%.”

A menos que o Estadão esteja no “Mensalet” que o senador diz que está sendo usado para sabotá-lo, o que vê é que a manipulação parte é da dupla Aécio-Anastasia.

Agora, desse jeito a gente já sabe como se pode baixar a inflação facilmente. É só colocar a turma que cuida das estatísticas do “choque de gestão” para tomar conta do IBGE.

Rapidinho, assim, os números baixam.

Por: Fernando Brito

quinta-feira, 6 de junho de 2013

O Pará voltou a liderar o ranking de desmatamento na Amazônia

O Pará voltou a liderar o ranking de desmatamento na Amazônia

No "Bom dia Brasil", jornal eletrônico da Rede Globo, Jalilia Messias, repórter da TV Liberal, confirma que o Pará foi novamente o campeão de desmatamento na Amazônia. Das 48 cidades que mais desmataram, 16 estão no Pará.

O Governo do Estado, infelizmente, vem perdendo muitas guerras que se propôs em palanque e no programa "Pacto pelo Pará". Desejaria estar aqui hoje comemorando vitórias, pois quando o Governo perde, quem perde somos nós, o povo; isto não é bom para ninguém.

Para diminuir o desmatamento, o Estado investiu muito no "Programa Município Verde", que é uma boa iniciativa, mas que precisa admitir que partiu da pergunta errada: Se Paragominas, campeão de desmatamento e assassinatos no campo, virou município verde outros municípios podem alcançar o mesmo status?

A experiência de Paragominas, está provado, não serve para o resto do Pará.

Paragominas, primeiro desmatou tudo que podia, e só depois, quando sua cobertura florestal originária estava em baixo, derrubada e transformada em fortunas individuais, muitas delas feitas no cano da espingarda e do revólver 38, com apoio de exímios pistoleiros a manejá-los, e que a economia chegou a uma encruzilhada, começando a corroer a poupança individual de empresários, foi que adotaram um modelo de salvação para os seus próprios negócios.

O novo projeto econômico de Paragominas não foi unanime. Uma significativa parcela dos madeireiros de lá, migrou e se distribuiu em vários municípios.

Alguns madeireiros foram para Tomé-açu, por exemplo, empregando ali a mesma forma de tratar a floresta que usavam em Paragominas. Lembro que o Prefeito e seu Pai, dois empresários do ramo da madeira, estão foragidos acusados de mandantes do assassinato de outro madeireiro, Luciano Capacio e do colega advogado Jorge Pimentel.

O "Programa Município Verde" tem metas que estão ficando longe de serem alcançadas; e não serão enquanto a pergunta inicial não for reformulada.

O Programa estabeleceu reduzir o desmatamento em duas etapas. Na primeira, seriam reduzidos 2.104 quilômetros quadrados até 2015. Na segunda, reduziriam 1.233 quilômetros quadrados até 2020. Os novos levantamentos do INPE comprometem as metas do Programa.

Um dos compromisso da Resolução COGES/PMV n.º 2012, a de número cinco, diz: "Não fazer parte da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia".

O levantamento divulgado pelo INPE mostrou que dos 48 municípios que mais desmatam na Amazônia, 16 estão no Pará e muitos assinaram o termo de compromisso e até constam da propaganda que o Programa exibiu recentemente.

O "Programa Município Verde" funcionou em Paragominas por uma razão simples, ali não tinha mais o que desmatar. Para funcionar nos outros municípios, é necessário alterar o modelo de gerenciamento, o pacto, os investimentos e o foco. Inclusive atuar de forma preventiva.

Oriximiná é um município com 90% de cobertura florestal originária, ali o desafio de município verde é outro, diferente de Novo Progresso que está sobre pressão da indústria madeireira.

Os atores políticos, pensadores e planejadores do desenvolvimento paraense fracassaram - e olha que muitos deles estão ai apontando soluções milagrosas antes da década de 80 - não foram capaz de construir uma nova lógica diferente daquela inventada pelos militares. Mesmo os que dizem não agir por soluços, não param de singultar velhas soluções para novos desafios.

A hora talvez não seja priorizar o articulações ou lançamento de candidaturas a governador, quem quiser sair com seu nome até pode, não é proibido. Realizar debate de soluções sobre o futuro do Pará, parece ser a maior exigência da população.

Barroso disse o que todos sabem e quase ninguém ousara dizer


É mais do que razoável esperar para comemorar a nomeação de Luís Roberto Barroso até que encurte bem a distância entre a teoria e a prática de suas palavras ao ser sabatinado pelo Senado, pois tais palavras deram razão ao entusiasmo de “gregos” e “troianos”, ou seja, dos que aprovam e desaprovam o resultado provisório do julgamento do mensalão.

Ainda assim, enquanto todos comemoram essa nomeação, há que contextualizá-la.

Em primeiro lugar, apesar de o julgamento dos recursos contra a Ação Penal 470 (vulgo mensalão) não ser a única nem a mais importante questão que a escolha de Barroso encerra, trata-se da questão política mais importante, polêmica e premente.

Não basta, porém, tomar uma ou duas frases estudadas por quem as proferiu e, a partir delas, supor que esse alguém foi escolhido ministro sob a condição de reverter condenações. Até porque, alguém que fosse escolhido sob tal intenção não desfrutaria das palavras de apoio daqueles que querem ver os réus do mensalão atrás das grades a qualquer preço.

Sob tais premissas, o Blog ouviu fontes bem próximas ao epicentro desse processo e, a partir daí, construiu um quadro que pode vir a se assemelhar muito à realidade desde que se considere que a política é uma ciência minimamente exata, o que, por não ser verdade, transforma o que vai a seguir apenas em uma especulação que pode, apenas pode, tornar-se realidade.

Relevemos, então, a declaração de Barroso que animou analistas experientes e um considerável contingente de juristas e constitucionalistas que se veem alarmados pelo julgamento de exceção que foi o da AP 470. Analisemos a declaração do virtual novo ministro do Supremo:

“(…) Em 2012, pesquisei precedentes do STF em matéria de corrupção e lavagem de dinheiro. Pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo endureceu em matéria penal, mas cheguei a posição tradicionalmente garantista. Endureceu no caso do mensalão. O mensalão foi um ponto fora da curva. Não houve um endurecimento geral, mas, naquele caso específico, sim (…)”

Não há dúvida, portanto, de que o autor dessas palavras, apesar de dizer que não estudou o julgamento do mensalão, também disse que foi um julgamento de exceção.

Assim, se pegarmos as palavras de Barroso pelo seu sentido literal, a imagem que transmitem é a de um tribunal formado especificamente para condenar, o que é inaceitável em qualquer democracia.

Poder-se-ia argumentar, então, que o Supremo foi mais duro do que de costume ao julgar o mensalão porque, de alguma forma, esse caso diferiria de outros, o que, como se sabe, não é verdade, pois há outras ações similares que, inclusive, aquela Corte nem julgou, remetendo-as à primeira instância.

Ainda assim, mesmo que, previsivelmente, esse discurso dos interessados em condenar os réus do mensalão venha a mudar ao sabor dos acontecimentos como se nunca tivesse existido em sua versão anterior, a de que o julgamento deles nada teve de excepcional e de que haveria “fartura de provas” condenatórias, esses peixes poderão morrer pela boca.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exemplo, esfalfaram-se de dar declarações no sentido de que haveria uma culpa escandalosamente evidente dos réus petistas e, mais do que isso, de José Dirceu, o grande alvo de todo esse processo.

Fartura de provas, no entanto, não combina com dureza excepcional da Corte. Se existem tantas e tão cabais provas, aplicou-se apenas a lei e não houve exceção alguma no julgamento da ação penal 470.

Barroso, porém, disse apenas o que todos sabem ser verdade, inclusive os interessados em condenar Dirceu e cia., mas que ninguém com voz tão poderosa jamais disse, à exceção do ministro Ricardo Lewandowski. E só durante o julgamento.

A partir daqui, portanto, constrói-se uma nova e primordial questão: que justificativa haveria para o Supremo Tribunal Federal inovar tanto nessa ação penal específica?

Além dessa tese primordial, surge uma adjacente: por que o caráter de exceção do julgamento do mensalão foi negado com tanta veemência se é tão evidente o que Barroso disse que ninguém, nem a mídia, o contestou?

Vale notar que, até o momento, nem mesmo Merval Pereira – que este Blog bem sabe que tem trânsito livre em vários gabinetes do STF – contestou Barroso. Sim, a premissa, antes negada até a morte, de que o julgamento da Ação Penal 470 foi um julgamento de exceção, foi aceita pelos que a negavam. Ao menos por enquanto.

Resta saber, porém, se Barroso – alguém que, por tabela, advogou para as organizações Globo e que vem sendo elogiado pelo próprio Merval, por Aécio Neves, por Agripino Maia, por Joaquim Barbosa, por Gilmar Mendes e por Roberto Gurgel –, não aparecerá, depois, com uma justificativa para ter sido formado o tal tribunal de exceção.

O que se depreende das duas escolhas feitas por Dilma após o primeiro ato do julgamento do mensalão, portanto, é que ao menos pretenderam ser feitas sob critérios estritamente técnicos, sem qualquer viés de quem escolheu no sentido de que os escolhidos viessem a absolver sob encomenda a quem quer que seja.

Essa postura combina com a que a presidente da República adotou ao longo de todo o julgamento do mensalão e após ele, de equidistância do caso e de suas implicações políticas.

O máximo que se pode especular que Dilma tenha feito, portanto, foi ter tentado escolher pessoas honoráveis (Teori Zavascki e Barroso), das quais as decisões poderão ser consideradas menos suspeitas do que as de outras que deliberaram sobre o mensalão e que vinham negando o que todos sabem, que o que houve foi um julgamento de exceção.

Fontes abalizadas afirmam que Barroso deu um “grito de independência”, como que avisando aos que já o pressionam. Um grito que pode ter sido para o bem ou para o mal. No Brasil, porém, gritos como esse não costumam significar muita coisa. Até o filho do rei de Portugal já deu um, mas é consenso entre os historiadores que não passou de bravata.

Só o que cabe, pois, é esperar que se tenha inserido maior seriedade na mais alta Corte de Justiça do país. Até aqui, pode-se dizer que há motivos para ter esperança de que este país não terá, além de todos os seus problemas, uma Justiça que aceita encenar uma farsa como a que as palavras de Barroso sugerem que existiu no julgamento do mensalão.

ASCOM Dep. Edilson Moura: Nova Unifesspa: desenvolvimento e inclusão para o Sul e Sudeste do Pará

Nova Unifesspa: desenvolvimento e inclusão para o Sul e Sudeste do Pará

A criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, é comemorada com entusiasmo pelos jovens e educadores dessas regiões do estado. Como professor, compartilhamos esse entusiasmo. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma, em solenidade no Palácio do Planalto.


A política de interiorização da oferta de vagas públicas de ensino superior foi iniciada por Lula, e é de suma importância para o desenvolvimento regional, ampliando, também, as políticas de inclusão. O campus da nova instituição será em Marabá, já integrando outros municípios com a criação de campi em Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. A proposta ofertará 12.830 vagas em 47 cursos de graduação. Cria ainda 506 cargos de professor, 238 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 357 cargos técnico-administrativos de nível intermediário.


O deputado Cláudio Puty (PT-PA), foi relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação. Ele ainda comemora mais um passo do governo federal rumo à transformação social e ao desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste. Parabéns companheiro. Parabéns, também aos nossos estudantes do Sul e Sudeste do Pará.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Altamiro Borges: Nem sabotagem segura o Brasil

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Apesar de o Brasil estar galgando mais um degrau da escada que o levará a se tornar um país mais justo e próspero, é doloroso saber que um pequeno bando de bilionários donos de meios de comunicação e alguns partidos políticos decadentes vêm praticando crimes de lesa-pátria que, em outras épocas, seriam passíveis de condenação penal.


O crime de traição à pátria, porém, guarda relação com estados de guerra. Dessa maneira, como o país desfruta de paz não é possível processar e condenar aqueles que tentam sabotá-lo mesmo sabendo quanto sofrimento poderiam provocar se fossem bem-sucedidos.

Todavia, sendo bem administrado, ninguém segura o Brasil. E graças à fórmula dos seus atuais governantes, estamos nos tornando o país mais promissor do planeta.

Apesar da sabotagem midiática que vem sendo disparada contra o Brasil por empresas de comunicação e partidos políticos com fins puramente político-eleitorais, se formos analisá-lo não apenas por critérios econômicos, mas por estes e mais os critérios de justiça social, nação nenhuma nos faz frente.

Em um momento em que o mundo se convulsiona ante a mais grave crise econômica de sua história, crise essa que pôs os países desenvolvidos de joelhos, levando tantos de seus cidadãos até ao extremo dos extremos, o suicídio, por falta de perspectivas de vida e por não poderem suportar o que veem pela frente em termos de penúria econômica e social, o povo brasileiro se vê não apenas à salvo desse desastre, mas se vê melhorando de vida ano após ano, como se a humanidade atravessasse uma era de ouro.

Antes de explicar por que este país é o mais promissor do mundo, vale explicar antes os problemas econômicos que vem enfrentando e que estão sendo usados por grupos políticos de oposição em uma tentativa criminosa de aprofundar tais problemas de maneira que a sociedade os sinta e, assim, vote como querem esses grupos.

Sobre a inflação, decorre, pura e simplesmente, de um aumento do poder aquisitivo do brasileiro e da inserção de legiões no mercado de consumo de massas, fenômeno que ocorreu de forma extremamente rápida, acima da capacidade do país de aumentar a produção, o que pôs em campo a lei da oferta e da procura – ou seja, do fenômeno de haver menos produtos do que gente querendo comprar, decorre aumento de preços.

Sobre o crescimento, porém, é nesse ponto que se faz sentir o crime de lesa-pátria das famílias Marinho, Frias, Mesquita, Civita e dos partidos PSDB, DEM e PPS, entre outros.

Esse grupo criminoso, entre 2011 e 2012, conseguiu provocar pânico entre os investidores brasileiros e internacionais. Na contramão dos interesses do país, uma das maiores campanhas de propaganda negativa que já se viu tentou afastar investidores estrangeiros e atemorizar os nacionais, no que teve certo êxito, provocando uma redução na taxa.

Para prosseguir a partir daqui, faz-se necessário analisar o gráfico abaixo. Mostra asérie histórica do IBGE da taxa de investimento sobre o PIB no Brasil entre 1947 e 2012.



Analisando o gráfico, nota-se que houve momentos fora da curva, mas a taxa de investimento no país vem andando, no decorrer dessas mais de seis décadas de estudo, entre 10 e 20% do PIB.

Exceções foram períodos como o da abertura comercial do Brasil que já se vislumbrava no último ano do governo José Sarney, em 1989, quando o humor do capital melhorou com um país que se abria sem contrapartidas para o mundo – processo que se agravaria com Fernando Collor de Mello em 1990 –, levando a taxa de investimento a 26,90% do PIB.

A partir do segundo ano daquele governo, porém, com o confisco da poupança praticado por Collor, a taxa despencou para 16,70%.

Já em 1994, com a promessa do real, a confiança do capital provoca novo pico no investimento, levando-o à taxa 20,70% sobre o PIB. Mas, tal qual foi com Collor, essa taxa começa a despencar no segundo ano do governo FHC até atingir, em 2002 – último ano daquele governo -, 16,40%.

No primeiro ano do governo Lula (2003), a taxa seguiu caindo (foi a 15,30%) por conta das expectativas levantadas pela mídia, pelos adversários políticos e pelo discurso pregresso do PT. Naquele ano, todavia, aquele governo se mostraria o oposto do que todos pensavam, mantendo respeito a contratos e interlocução de alto nível com a comunidade internacional.

De 2004 para frente, apesar das críticas e dos escândalos – muitos dos quais fabricados ou agravados por opositores –, o governo Lula foi se tornando uma promessa crescente, atraindo o interesse do Brasil e do mundo – foi o período em que seus opositores na mídia e nos partidos caíram em descrédito, sendo ignorados aqui e lá fora.

Nesse processo de soerguimento do país após sua degringolada ao fim do governo FHC, no último ano do governo Lula (em 2010), a taxa de investimento sobre o PIB chegaria a um patamar poucas vezes alcançado na história, de 19,50%.

Taxa de investimento, porém, não tem ideologia: tem medo. Como dizem, o grande investidor/especulador tem os músculos de um leão, mas o coração de um passarinho – apavora-se ao menor sinal de perigo, ou de números menores do que estupidificantes, em termos de rentabilidade.

Em 2011 e 2012, então, a taxa de investimento mostrou que aqueles opositores do governo Lula seguiram bombardeando o governo Dilma Rousseff e obtiveram relativo sucesso.

Os investimentos recuaram. Em 2011 caíram dos 19,50% de Lula para 19,30% e, ano passado, foram a 18,10%. Foi como com FHC, que, no seu primeiro ano, viu o investimento cair de 20,70% do PIB no ano anterior a 18,30% e, em seu segundo ano, a 16,90%.

Contudo, FHC veio de um período de graves problemas nacionais, que infernizaram o país durante os governos Collor e Itamar Franco, tendo a situação do país se tornado mais promissora só em 1994, quando a taxa de investimento chegou àqueles 20,70%.

O governo Dilma poderia ter obtido melhor resultado por ter sucedido um governo que gozava de confiança nacional e internacional que fazia disparar a taxa de investimento, mas não foi assim.

O repique da crise internacional não teria feito o estrago que fez se a mídia e a oposição não tivessem trabalhado duramente para divulgar previsões sombrias que, inclusive, já tombam ante indícios de que não se confirmarão, tal qual ocorreu com a campanha negativa perpetrada pelos mesmos grupos políticos em 2008, quando eclodiu a crise internacional e o mesmo alarmismo se fez sentir, mas, ao fim, fracassou.

Apesar disso, o momento a que chegamos é bastante interessante do ponto de vista de o descrédito dos pessimistas gritalhões – que dispõem de meios eficientes para gritar muito alto – estarem novamente perdendo a força ante a constatação de que nem sabotagem segura este país, pois somos uma nação pujante, rica, em avançado estágio econômico, com a população economicamente ativa se tornando maioria, com as contas públicas equilibradas na menor dívida da história recente, em torno de 35% do PIB.

Enquanto isso, a desigualdade social vai despencando, os salários vão subindo, o consumo das famílias se mantém no patamar mais alto da história, sem quedas e com perspectiva de seguir crescendo, do que é prova o resultado da economia em abril e, mais do que isso, a subida da taxa de investimentos, mesmo que ainda em patamar baixo em relação ao ideal, em torno de 25% do PIB, mas voltando a crescer.

Ora, que outro país emergente pode dizer que conjuga crescimento e investimento com inflação sob controle, contas públicas equilibradas como nunca antes, redução dos problemas sociais, avanço da escolarização e modernização incessante de sua indústria?

Na China, paradigma do mundo moderno, a renda per capita quase duplicou em dez anos. Contudo, só nas zonas urbanas; fora dessas zonas, a grande maioria é composta de cidadãos de segunda classe, sem acesso às maravilhas do mundo moderno, muitas vezes em situações piores do que as nossas e com pouca perspectiva de evolução no curto prazo.

Além disso, a China é uma ditadura, enquanto que somos uma democracia plena que não pode crescer como quer sem levar em conta o bem-estar de seu povo, o que o direito ao voto livre nos permite impor aos que pretendem nos governar.

Eis, aí, o fenômeno que está fazendo o Brasil superar o pessimismo sabotador e mal-intencionado de grupos políticos que não querem o melhor para este país, mas simplesmente voltarem ao poder a qualquer preço, nem que, para isso, tenham que jogar milhões no sofrimento, na carestia, aumentando a violência e todos os demais dramas sociais brasileiros, que ainda são descomunais.

O nosso país, porém, é uma potência que não pode mais ser tolhida por míseras campanhas negativamente propagandísticas. O porte de nossa economia e as riquezas que foram produzidas ao longo da última década se fazem sentir no bem-estar social e nas descobertas de negócios e oportunidades que saltam aos olhos de quem os tenha.

Chegamos a um ponto, caro leitor, que nem a sabotagem segura o Brasil. Podem vir quente, então, barões da mídia, que esta nação está fervendo.

Dilma Rousseff sanciona leis que criam mais quatro universidades federais brasileiras


A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (5), às 15h, as leis que criam as universidades federais do Cariri (UFCA), do Sul Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (Ufob) e do Sul da Bahia (Ufesba).

A criação das universidades faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni), pelo qual o governo federal tem adotado uma série de medidas que objetivam retomar o crescimento do ensino superior público, tendo como meta inicial a interiorização deste nível de ensino.


Puty comemora a criação da Unifesspa ladeado de parlamentares e prefeitos paraenses

“Hoje é um dia para ser celebrado porque nosso país dá mais um passo rumo à transformação social e ao desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste. Como parlamentar paraense e relator do projeto de criação da Unifesspa na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, parabenizo os municípios contemplados pela conquista e encorajo a permanecerem na luta aqueles que ainda buscam por novos campi, como o município paraense de Redenção. Este governo federal tem um compromisso em continuar o processo de democratização do ensino superior no Brasil. Os números comprovam: em 2002 tínhamos 114 municípios como sede de universidades federais. Hoje este número saltou para 275, sem contar com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”, comemora o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA).

Entre 2003 e 2010, o programa foi responsável pela criação de 14 novas universidades federais e 126 novos campi ou unidades acadêmicas, chegando agora a 63 universidades e 321 campi em todo o país. A expansão aumentou também o número de municípios brasileiros atendidos por universidades federais, de 114 em 2003, para 272, em 2010, beneficiando a partir do início do funcionamento destas quatro universidades, mais 16 municípios brasileiros.

A Universidade Federal do Cariri será implantada a partir do desmembramento dos campi de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato da Universidade Federal do Ceará (UFC) e com a criação dos campi de Icó e Brejo Santo. Serão criados 27 cursos de graduação, tendo como meta atender a 6.490 estudantes. Serão contratados 197 professores e 530 técnicos administrativos.

Já a Universidade Federal do Sul Sudeste do Pará começará a partir do desmembramento do campus Marabá da Universidade Federal do Pará (UFPA), acrescido de novos campi em Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguará. Ofertará 12.830 vagas em 47 cursos de graduação e serão contratados 506 professores e 595 técnicos administrativos.

Na Bahia, o município de Itabuna sediará a Universidade Federal do Sul do Bahia, instituição também multicampi, com unidades também em Porto Seguro e Teixeira de Freitas, beneficiando a população da Microrregião de Ilhéus e entorno. Contará com 36 cursos de graduação, para os quais serão contratados 617 professores, além de 859 técnicos administrativos.

No mesmo estado, a sede da Universidade Federal do Oeste da Bahia será em Barreiras, com unidades em Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Luiz Eduardo Magalhães. Funcionará com 35 cursos de graduação, para os quais serão ofertadas 7.930 vagas. Serão contratados 357 professores e 408 servidores administrativos.

Fonte: Portal Planalto

SENADO APROVA BARROSO PARA O SUPREMO: 59 A 6



Depois de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, nome do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso passa no Plenário do Senado; votação para o próximo ministro do SUpremo Tribunal Fedral foi realizada depois de mais de sete horas de sabatina; "Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar, disse Barroso durante a audiência

5 DE JUNHO DE 2013 ÀS 14:17

247 - Depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nome de Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal, passou no Plenário com 59 votos a seis. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o advogado por 26 votos favoráveis e um contrário depois de mais de sete horas de sabatina.

Barroso, de 55 anos, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a 11ª vaga no Tribunal, aberta desde novembro do ano passado, quando o ministro Carlos Ayres Britto se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos de idade. A sabatina na CCJ do Senado é requisito para o ministro ser empossado no Supremo.

Sabatina

Iniciando seu discurso no Senado com declarações poéticas e citando Pablo Neruda, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso declarou aos parlamentares, nesta manhã, que crê "no bem, na Justiça e na tolerância" e admitiu nunca ter aspirado um cargo no Supremo Tribunal Federal. Antes de responder às perguntas dos parlamentares, Barroso falou por 20 minutos, quando fez uma defesa do constitucionalismo democrático, para ele, uma "construção vitoriosa" adotada pelo Brasil.

"Me considero um sujeito engajado, que gosta do Brasil, que presta atenção nas coisas do Brasil e me sinto privilegiado em servir ao País nesta altura da minha vida", afirmou Barroso. "Creio no bem, na Justiça e na tolerância. Eu sei que ela às vezes tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos ricos, mas eu conheço uma legião de pessoas que lutam por ela", acrescentou. O indicado pela presidente Dilma Rousseff falou ainda sobre sua formação - na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com especialização em Harvard e opinou que "o ensino público é a melhor coisa que um país pode fazer por seus filhos".

Tensão entre poderes

Num momento de conflitos entre Judiciário e Legislativo, Barroso declarou que, num mundo ideal, "política é política, direito é direito", mas que num mundo real, ocorrem problemas. "Política é política, direito é direito. São domínios diferentes. No mundo ideal, mas no mundo real, existem momentos de tensão. Assim é em todas as democracias do mundo".

Segundo ele, "quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar. Quando o Legislativo não atua, o Judiciário deve atuar". O Judiciário, disse Barroso, "não pode deixar de resolver os problemas da vida, porque as pessoas são dependentes disso". Quando há "uma afronta", portanto, ele teria o papel, em sua avaliação, de interferir. Mas "no fundo", a legislação está "nas mãos do Congresso", avaliou.

Judicialização da política

Na avaliação de Barroso, se a cada derrota da minoria no Congresso o caso for levado ao Judiciário, haverá uma "judicialização da política", uma vez que o processo passa de político para jurídico. E se o Judiciário decide expandir seus poderes e declarar sua posição sobre o tema, surge "uma briga em que não é possível estar dos dois lados ao mesmo tempo". Barroso lembrou que durante muito tempo o Supremo Tribunal Federal recusou casos como esses, encaminhados pelo Congresso. O advogado declarou, porém, que "o Congresso tem a última palavra", em todos os casos, a não ser que se trate de cláusula pétrea.

Barroso diz que acredita na diversidade e no respeito aos direitos humanos

O indicado ao STF destacou que acredita na diversidade étnica, religiosa e política e também no respeito aos direitos humanos e fundamentais. "A verdade não tem dono. Cada um é feliz à sua maneira. Respeito e tenho consideração por todos que pensam diferente e que conseguem manifestar pacificamente essa divergência", afirmou.

Barroso já havia defendido, em outras ocasiões, a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a admissão de pesquisas com células-tronco embrionárias, posição que geraram críticas, entre as quais as do senador Magno Malta (PR-ES).

O currículo de Barroso exibe a defesa de teses controvertidas, como a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a admissão de pesquisas com células-tronco embrionárias. Como procurador do estado do Rio de Janeiro, o constitucionalista também obteve vitória junto ao STF com a suspensão dos efeitos da Lei dos Royalties.

Financiamento público

Após breve intervalo na sabatina, Barroso defendeu a redução dos custos de campanhas eleitorais. Ele se disse favorável ao financiamento predominantemente público de campanha, com a possibilidade de contribuição apenas por pessoa física, com teto máximo, e proibição para financiamento por pessoas jurídicas.

– No topo de reforma política deve estar o barateamento das eleições. Muitos problemas estão relacionados a custo de campanha – disse, ao responder a questionamento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

O indicado ao Supremo concordou com o senador sobre a necessidade de adoção de mecanismos de controle de doações e de gastos e disse ser o sistema proporcional com lista aberta muito caro e que dificulta o controle de gastos.

Provocado por pergunta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Barroso não quis opinar sobre a polêmica em torno da criação de tribunais federais nos estados por emenda constitucional, sem que tenha havido demanda do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O indicado, no entanto, disse acreditar que o debate que deverá ocorrer sobre o tema colocará de um lado os que dizem ser a medida inconstitucional por ter havido vicio de iniciativa e, de outro, os que afirmam que vício de iniciativa não alcançaria emenda à Constituição.

Com Agência Senado

DILMA VETA EMENDA "TIO PATINHAS" NA MP DOS PORTOS



Ponto mais polêmico da histórica votação que abriu o setor portuário, a emenda que propunha a renovação automática das concessões dos atuais terminais, rotulada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) como "Tio Patinhas", acaba de ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. "Foi tudo o que eu pedi e era tudo o que eu esperava da presidente Dilma", diz Garotinho; "uma vitória do Brasil e uma derrota dos lobistas que frequentam o plenário do Congresso"; autor da proposta, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já articula a derrubada do veto presidencial no plenário

5 DE JUNHO DE 2013 ÀS 18:25

247 - Aprovada pelo Congresso Nacional numa votação histórica, que varou madrugadas e provocou acalorados debates no plenário, a Medida Provisória dos Portos acaba de ser modificada em seu ponto mais polêmico pela presidente Dilma Rousseff. Ela decidiu vetar a emenda que garantia renovação automática das concessões dos atuais terminais.

Rotulada como "emenda Tio Patinhas" pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que denunciou a atuação de lobistas atuais dos terminais no plenário do Congresso, essa proposta havia sido apresentada inicialmente pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Foi uma vitória do Brasil e uma derrota dos lobistas", disse o deputado Garotinho, que é líder do PR. "A derrubada dessa emenda foi tudo o que eu pedi e era o que eu esperava da presidente Dilma".

Agora, ele teme que o grupo liderado por Cunha tente derrubar o veto da presidente Dilma pelo plenário do Congresso. "Já existe uma movimentação nessa direção, mas vamos continuar lutando".

Em linhas gerais, a MP dos Portos permitiu a entrada de novos atores, como os grupos Odebrecht, Hamburg Sud e EBX, no mercado portuário – o que deve estimular a concorrência. A medida foi contestada pela Força Sindical, que apontou o enfraquecimento dos direitos trabalhistas, e por parlamentares situados à esquerda, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que condenam a privatização do setor.

Cunha foi acusado por Garotinho de defender os interesses de grupos privados que atuam no setor, como Libra e Opportunity, por Garotinho e decidiu representar contra o líder do PR no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. "Isso não me preocupa e o veto da presidente Dilma demonstra quem tinha razão", diz Garotinho.

Leia, abaixo, noticiário da Reuters:

Dilma sanciona lei dos portos com vetos; quer atrair R$27 bi
quarta-feira, 5 de junho de 2013 18:20 BRT


BRASÍLIA, 5 Jun (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei dos portos com dez vetos, abrindo caminho para destravar investimentos de 27 bilhões de reais com novas autorizações previstas para ocorrerem ainda este ano, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffamn, nesta quarta-feira.

"Foram feitos (os vetos) para garantir o objetivo principal da medida, a abertura e a competitividade do sistema portuário e também para afastar qualquer insegurança jurídica em relação a interpretação dos textos", afirmou Gleisi, ao comentar os vetos feitos pela presidente em entrevista coletiva.

Segundo a ministra, a aprovação da lei dá condições para o governo tomar providências em diversos setores, incluindo a licitação de 52 áreas nos portos de Santos, o principal do Brasil, e no Estado do Pará.

"Devemos publicar os estudos na primeira quinzena de julho, consulta pública em agosto e a primeira rodada da licitação dos arrendamentos será em outubro", afirmou ela.

Até janeiro de 2014, o governo quer lançar a licitação do último bloco de arrendamento portuário, incluindo outras 107 áreas em portos no Sul, Sudeste e Nordeste do país.

O texto, aprovado pelo Congresso em 16 de maio, que visa modernizar o setor, foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial nesta tarde.

Veja abaixo alguns pontos vetados:

* criação de categoria de terminal indústria;

* proibição a empresas de navegação marítima de operarem terminais;

* obrigatoriedade de uso do Ogmo (Órgão Gestor de Mão-de-Obra) na contratação de trabalhadores embarcados;

* prorrogação de concessões em portos secos;

* obrigatoriedade para que contratos de concessões tenham prazo máximo de até 50 anos;

* vigilância nos portos feita apenas pela guarda portuária;

* artigo que exigia qualificação profissional de trabalhadores portuários avulsos;

* dispositivos que tratavam da renovação dos contratos de arrendamentos celebrados antes de 1993;

* dispositivos que permitiam prorrogação de contratos de arrendamento firmados depois de 1993.

(Por Jeferson Ribeiro)

DE TRÊS “MENSALÕES”, SÓ UM FOI BALA DE PRATA. POR QUÊ?



Nesta quarta, o STJ decidiu desmembrar o processo da Operação Caixa de Pandora, que recomeçará da primeira instância. Consequência: o ex-governador José Roberto Arruda poderá até concorrer ao governo do Distrito Federal, em 2014, assim como seu vice, Paulo Octavio. No chamado “mensalão tucano”, o caso também foi desmembrado e não há data para o julgamento do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo; seu vice, Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou com a prescrição; julgados diretamente pelo STF, réus petistas, como José Dirceu e José Genoino, lutam para escapar da prisão

5 DE JUNHO DE 2013 ÀS 21:17

247 – Os analistas que vêem a Ação Penal 470, do chamado "mensalão" petista, como um julgamento politico ganharam um argumento a mais nesta quarta-feira. Em decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram desmembrar o processo relacionado à Operação Caixa de Pandora, que afastou do cargo o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu vice, Paulo Octavio. Foi um golpe duro contra o Ministério Público e contra a prática dos promotores de banalizar o crime de formação de quadrilha – argumento que serviria para levar todos os réus a uma instância superior.

Agora, na prática, o caso recomeçará da estaca zero, onde todos os recursos estarão disponíveis aos réus. Com o tempo a favor, será remota a possibilidade de prisões.

No entanto, há também implicações políticas. Até 2014, será praticamente impossível transformar o ex-governador Arruda num político ficha-suja. Com isso, ele poderá até concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, caso as pesquisas se mostrem favoráveis a ele.

No chamado “mensalão tucano”, que envolve o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, o caso também foi desmembrado e apenas réus com foro privilegiado – como Azeredo – serão julgados pelo STF, mas não se sabe quando. Como disse o ministro Joaquim Barbosa, o caso jamais despertou a mesma atenção midiática do chamado “mensalão petista”. E um dos principais réus, o ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou até com a prescrição.

Na Ação Penal 470, no entanto, o julgamento foi definido pelo ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, do Banco Rural, como um processo “bala de prata”, sem possibilidade de recurso. Por isso mesmo, na primeira sessão, em agosto do ano passado, ele pediu o desmembramento do processo, mas foi derrotado pelo plenário do STF. Dos 11 ministros, nove votaram contra o desmembramento – a favor, apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ainda que cada processo tenha suas peculiaridades, fica a dúvida: por que dos três “mensalões”, do PT, do PSDB e do DEM, apenas o primeiro levou todos os réus, mesmo aqueles sem foro privilegiado, para a última instância?

Ao Deputado Claudio Puty a nossa solidariedade!

Quem conhece Claudio Puty sabe que ele sempre se pautou em valores importantes não somente em sua vida pessoal, familiar, profissional, social, mas também como homem público, nos cargos que ocupou na Academia, no Executivo Estadual e no parlamento. A visão da importância do conhecimento e especialização, da valorização do trabalho, da participação constante nas lutas sociais com a visão de fraternidade contra as injustiças de toda ordem, da política como forma de fazer acontecer as mudanças estruturais do Pais, fez parte da sua formação de caráter e direciona suas ações. Desde a sua juventude buscou ser ativo participante dos movimentos sociais e estudantis.

Muito estudioso, graduou-se em Economia, Cursou o NAEA- Núcleo de Altos Estudos da UFPA, tornou-se professor da UFPA, através de concurso público, fez especialização e mestrado no Japão (Universidade de Sukuba), onde passou 3 anos e mestrado e doutorado nos Estados Unidos, no New York Institute For Social Research, berço da chamada –nova esquerda, com permanência de 5 anos, sendo que durante 7 meses ficou na Universidade de Siena, na Itália, na época da destruição das torres gêmeas. É poliglota, dominando vários idiomas estrangeiros.

Como professor buscou sempre a excelência e as mudanças estruturais na Universidade. Com apoio do reitor a época, trouxe para a área de economia professores de fora para, segundo ele, contribuir com o processo de mudança qualitativa necessária e lutou e conseguiu instalar o curso de mestrado em Economia. Além de pesquisas econômicas na Amazônia, promoveu cursos de especialização para a SUDAM e BASA.

Convidado para trabalhar no Governo do Estado, no Governo Ana Júlia, ocupou a Secretaria de Governo e posteriormente a Secretaria da Casa Civil, tendo se destacado pelo seu conhecimento e trabalho.

Disputou e venceu o pleito eleitoral e foi diplomado Deputado Federal, exercendo com muita disposição esse ilustre cargo, desde sua posse em 2011. Com um exercício de 2 anos, mostrou o seu brilhantismo nas ações empreendidas, sendo desde o início despontado como um parlamentar cioso de suas obrigações e assumiu ainda em 2011 a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, com resultados importantes, como o estabelecimento da desoneração fiscal das microempresas e posteriormente a de Receitas Orçamentárias da União. Participou como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do trabalho escravo com muitas altivez e coragem. Estava ocupando no Congresso a vice liderança do Governo. A nível estadual esteve a frente de uma comissão parlamentar que acompanhou a desenvolvimento da CPI da ALEPA.

A sua eleição e atuação parlamentar despertou no grupo de poder estadual um incômodo muito grande, pois não podiam admitir a consolidação de uma liderança que viesse se contrapor a seus interesses. E lógico, buscaram da maneira mais sórdida o seu apeamento através de um processo judicial, baseado em uma investigação da operação Alvorecer com grampeamento telefônico, em que centenas de nomes aparecem nas ligações gravadas. Não há qualquer processo na Polícia Federal e teve suas contas aprovadas pelo TRE. A conversa gravada, em que se baseou a acusação, apenas fazia referência a ele, que poderia ajudar os personagens que dialogavam na aprovação de algum projeto na SEMA, projetos esses que não tiveram sua interferência e, inclusive, não foram liberados. A decisão do tribunal nesse julgamento choca a todos que acompanham a trajetória de Cláudio Puty pela seletividade e julgamento sem provas concretas, baseado na possibilidade de uma autoridade ser responsável pelo que acontece ou poderia acontecer sobre qualquer possível malfeitoria pelo simples fato de terem pronunciado o seu nome em uma conversa telefônica.

Para quem estudou a história do Brasil ou viveu outras épocas sabe que os políticos/jornalistas que incomodavam os chefes políticos, chamados coronéis, não tinham vida longa. Os interesses políticos e econômicos falavam mais alto e a vida humana não tinha qualquer valor. Isto ainda acontece nos rincões mais atrasados. Na ditadura recente, um cidadão que incomodasse poderia sofrer desde a simples prisão à tortura ou até o desaparecimento.

No momento atual a superestrutura do poder age de outra forma, mas em consonância com os interesses políticos locais. Essas situações mostram a necessidade do aperfeiçoamento da democracia, em todos os níveis de poderes. Na política, através da reforma política, no judiciário com o controle social ou algum tipo de controle externo, pois cada dia vemos absurdos serem cometidos pelos que deveriam ser os principais defensores da justiça. O julgamento político é inadmissível.

Cabe a todos os que defendem processos justos se solidarizarem com o Deputado Cláudio Puty, que, com certeza, vai recorrer a instância superior para reparar o dano causado por esse julgamento político. Força Deputado e vamos em frente.

Indicado ao STF, Barroso defende 'diversidade' em sabatina no Senado

Ele atuou nas ações da união homoafetiva e aborto de fetos anencéfalos. Para Barroso, STF deve agir quando Congresso não legislar sobre o tema.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu nesta quarta-feira (5), em audiência no Senado, a "tolerância" e a "diversidade".

Setores conservadores criticam posições de Barroso por ele ter defendido no Supremo casos como a união homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos.

"Eu creio na tolerância, eu acho que a marca do mundo moderno é a diversidade. A diversidade étnica, racial, política. Nós vivemos a época da tolerância, época em que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de uma vida boa. A verdade não tem dono, existem muitas formas de ser feliz. Cada um é feliz a sua maneira, desde que não interfira na vida de outrem. É assim que devemos viver, respeitar", afirmou a senadores durante sua apresentação, que levou cerca de 25 minutos. Ele ainda responderá a perguntas.

Barroso tem 55 anos e foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga de ministro do Supremo no fim de maio. A 11ª cadeira do tribunal está vaga desde novembro do ano passado, quando o ministro CarlosAyres Britto se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos.

Para tomar posse, Barroso ainda precisa ter o nome aprovado na comissão e depois pelo plenário do Senado.

Luís Roberto Barroso defendeu ainda que o Supremo atue quando o Congresso não tiver uma lei sobre determinado tema.

"Enquanto há decisão política, o Judiciário deve ser deferente. Quando não há lei, surgem problemas na vida real e o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida, direitos fundamentais dependem disso."

Para ele, a "judicialização das decisões políticas é inevitável no mundo contemporâneo, mas o Judiciário não deve suprimir o espaço da política".

Atuação no STF
Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto.

Um dos principais constitucionalistas que atuam no Supremo, Barroso advogou em casos recentes importantes, como no julgamento que liberou a união estável homoafetiva em 2011. Participou ainda do julgamento no Supremo que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e defendeu, no plenário do STF, a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos.

Ele foi advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que é acusado por crimes na Itália e alega perseguição política. Battisti foi preso no Brasil, mas obteve liberdade por decisão do Supremo. Neste ano, Barroso foi o autor do mandado de segurança que levou à suspensão da Lei dos Royalties.

Após tomar posse, Barroso também deve assumir a relatoria de um processo polêmico, o do mensalão mineiro. Na ação, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de se associar a Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos durante a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998. Azeredo sempre negou irregularidades.

No processo do mensalão envolvendo integrantes do PT e de partidos aliados, 25 foram condenados pelo Supremo no segundo semestre do ano passado, entre eles Valério, que pegou mais de 40 anos de prisão.

Blog da Ana Júlia: Belém: prefeitura tucana começa a fazer água


A renúncia do secretário municipal de saúde, Joaquim Ramos, anunciada na tarde de ontem, a segunda no secretariado em pouco menos de seis meses de gestão, sinaliza que as coisas não estão fáceis para o prefeito Zenaldo Coutinho.
A versão oficial intramuros é que o secretário pediu para sair depois de ser chamado de burro em uma reunião de secretariado no último dia 24 de maio. O secretário estava sendo criticado pois teria de devolver dinheiro ao Ministério da Saúde pela falta de contratação de serviços - como exames e consultas especializadas - no âmbito do Sus.

A esta crítica, o secretário reagiu convocando uma reunião com todos os gestores das unidades da Sesma onde exigiu maior eficiência, quando foi confrontado com a realidade: seu gabinete deveria autorizar mais serviços e com mais agilidade.

Outro ponto que contribuiu para a queda foi a má avaliação do setor saúde em recente pesquisa publicada no Blog do Bacana. De acordo com o instituto Acertar, autor da pesquisa, quase 70% dos entrevistados disseram que Zenaldo já deveria ter feito algo pela saúde. A principal crítica é justamente a "falta de contratação de médicos especializados e cirurgiões", assim como "melhorias no atendimento nos postos de saúde e hospitais" e "construção/reforma dos hospitais existentes".

Soma-se a isso o mal estar decorrente da repercussão do anúncio da possível compra de um hospital particular, onde o secretário possui de um consultório, e está pronto o caldo para a renúncia de Joaquim Ramos.

É lamentável, porém, que isto ocorra em uma pasta que é tão importante para o povo. Em primeiro lugar por tratar diretamente da vida e da morte do cidadão, portanto onde deveria haver maior estabilidade política. Em segundo, pelo histórico recente: Duciomar teve 8 secretários de saúde, e todos sabemos no que deu.