HOL, Sead e Polícia na mira do MPE-PA
O promotor de justiça da Infância e Juventude Ernestino Roosevelt Silva Pantoja, em ação civil pública contra o Estado do Pará, requereu medida liminar para obrigar o reinício imediato das obras do centro oncológico pediátrico do Hospital Ofir Loyola, cujo término estava previsto para o dia 31.12.2012. O Ministério Público constatou que as obras estão paradas desde o ano passado, sob alegada ampliação de leitos, o que não foi comprovado. No dia 27.11.2012 foram requisitadas informações, mas até hoje o MP aguarda a resposta.
Por sua vez, a promotora de justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, expediu recomendação à Sead e à Polícia Civil em relação ao concurso público nº C-160 e C- 161, para tomada de todas as providências necessárias a fim de garantir os direitos dos candidatos inscritos no concurso anulado. O não cumprimento poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
Foi instaurado procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no concurso para o preenchimento de vagas para delegado, escrivão e investigador. Com a anulação do concurso, já foi publicado no DOE do dia 25.01.2013 o edital nº 01/2013-SEAD-PA oferecendo vagas para os cargos de delegado, investigador, escrivão e papiloscopista.
Leiam aqui a recomendação na íntegra.
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