A Perereca da Vizinha: Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB: “Não existe direito adquirido à imoralidade”

Imperdível a entrevista da Ana Célia do Perereca com o "odiado" presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos. Confira aí no link abaixo

A Perereca da Vizinha: Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB: “Não existe direito adquirido à imoralidade”

TA CHEGANDO O DIA !! Iron Maiden - Run to the Hills (Rock in Rio)

R$ 150.000,00 por ano. É quanto o estado vai gastar com o aluguel da casa de Jatene.

Quando a governadora Ana Júlia precisou alugar uma residência para que ela pudesse morar, na qualidade de governadora do estado, a um custo de R$ 5.000,00 mensais, toda imprensa paraense divulgou o fato como se fosse o maior dos absusdos, até a oposição foia ao plenário da ALEPA protestar.

Agora, Jatene gastará R$12.000,00 por mês com a casa alugada para ser a residência oficial do governo e R$ 6.000,00 com a do vice governador. O que disse a imprensa? Nada. Nem uma notinha de rodapé. E o PSDB que tanto criticou a governadora à época? Nada. Caladinhos, caladinhos.

Seus patifes !!!   

Rapidinha sobre a OAB!!

A OAB do Pará está na berlinda. Isso porque está "pertubando" o governo tucano e seu modo clientelista de fazer política. Estão falando agora em partidarização da entidade.

Porque o advogado Jarbas Vasconcelos que preside a AOB já prestou serviço para o PT, a entidade está "peterizada", nas pelavras do opositor Sergio Couto, em entrevista dada à imprensa. Antes porém quando a OAB era dirigida por advogados com históricas ligações aos tucanos não era partidarização, era o status quo. Naturalmente.

Que conversa !! 

Secretaria da Lorota !!

Nesse novo governo as coisas andam mesmo de pernas pro ar. Temos secretários sem secretaria, no caso Nicias Ribeiro e secretarias sem secretários, a SEIR, cujo o "poste" é solenemente ignorado e a prerrogativa da pasta vai sendo tocada pelo prefeito-secretário Barbalhinho. Não bastasse isso, a Secretaria de Comunicação do Estado passou a ser responsável pela disseminação da lorota, ou seja, a Secretaria da Lorota.

Depois de passar três meses (isso mesmo, já foram três meses) criando factóide para justificar a inoperância desse governo, a "SELOROTA" começa a tropeçar nas próprias pernas, ou melhor, lorota, tal qual o próprio dito popular de que a mentira tem pernas curtas.

Digo isso porque desta vez, para justifivcar o abandono do programa Navega Pará, criado pela governadora Ana Júlia e que foi o maior programa de inclusão digital do país servindo inclusive de modelo para o  Plano Nacional de Banda Larga, o secretário da lorota, Ney Messias, afirmou que o programa parou de funcionar porque alguns infocentros foram completamente roubados ou destruídos, acusando inclusive as prefeituras pelo descaso.

Sr. secretário, se isso não é abandono é o quê ??
    

Show do Bruno & Marrone no Hangar

A Perereca da Vizinha: Aviso ao Orly Bezerra

A Perereca da Vizinha: Aviso ao Orly Bezerra

Leiam aí no blog da Ana Célia, como ela tem os tucanos nas mãos. O que esconde a blogueira ?

Tomara que o Orly não a leve á serio, só assim saberíamos esses "podres" que estão bem guardados embaixo da "Perereca" !!!

Tá hora de bater o tambor !!

Num rápido passeio pela blogosfera é possível perceber o que os grandes meios de comunicação do estado não mostram: a truculência usada pelos tucanos no sentido de rapidamente retomar o controle total do aparato do Estado.


Na blogosfera a realidade é diariamente dissecada e podemos ver as notícias de nepotismo cruzado e barganha entre poderes, do aumento de 70% dos vencimentos dos cargos do primeiro escalão, da fabricação quase diária de factóides contra o governo passado, da tentativa de gerir o estado por um plano de marketing, da nomeação de secretário que patrocinou trabalho escravo e agora a tentativa de desqualificar a OAB, já que hoje a entidade não conta com um “arauto da direita” para fazer tabelinha.

É dessa forma que o governo tucano de Jatene vem conduzindo um processo acelerado de degradação das estruturas do estado com o claro objetivo de colocá-lo, de novo, a serviço das elites.

E ainda tem gente que não compreendeu porque o PT perdeu a eleição. Olhar nossos próprios erros é importante, mas, não perceber o processo de rearticulação da direita para combater os avanços do governo do PT é, no mínimo, miopia política.

Infelizmente o PT está calado, nossa bancada na ALEPA está abdicando de fazer oposição ao governo e é nesse momento mera expectadora privilegiada desse retrocesso.

Companheiros, a sociedade espera um pouco mais de vocês !!

Reforma Tributária: o que o Pará quer ou Pode?

O debate de ontem promovido pelo deputado federal Cláudio Puty, no Sindicato dos Bancários, contou com as exposições de José Raimundo Trindade e José Dasmaceno, ambos ex secretários da SEFA, titular e adjunto, respectivamente, além do próprio deputado.

O debate teve como tema a Reforma Tributária, que provavelmente passará pela comissão técnica que o deputado Puty preside no Congresso Nacional.

O tema, embora muito técnico, agradou os presentes ao evento, mesmo aqueles que não tinham maior domínio sobre o mesmo, se disseram satisfeitos com o nível do debate. A maioria das intervoções da plenária foi no sentido de valorizar a iniciativa do deputado Puty, posto que há grande necessidade de ampliar o conhecimento sobre o assunto, tendo em vista a sua relevância para a sociedade como um todo. 

Abaixo reproduzo o artigo de José Damasceno, publicado originalmente no blog Proposta Democrática: Reforma Tributária: o que o Pará quer ou Pode?, que expressa a sua participação no evento.

Reforma Tributária: o que o Pará quer ou pode?
Por José Damasceno*

Início de mandato é um momento diferencial no tempo político. É o momento em que se tem força política e não se tem eleições para criar obstáculos à aprovação de projetos polêmicos, e a reforma tributária é um deles, se não o principal. É o projeto que todos sabem que precisa ser discutido e rapidamente definido novo regime tributário para o país.

É um assunto que incomoda a todos, o setor empresarial reclama que precisa ser construído uma estrutura tributária que crie um ambiente mais competitivo dentro e fora do país; reclama também da tributação excessiva sobre a folha de pagamento, da cumulatividade, da complexidade do sistema tributário. Do lado dos trabalhadores, a excessiva carga tributária sobre a renda e o consumo destoa dos péssimos serviços prestados à população.

Do lado dos Governos, a União se esforça para concentrar receitas em suas mãos e Estados e Municípios lutam para que a partilha da arrecadação federal seja mais justa. Os Estados do sul e sudeste dizem que sustentam economicamente o norte e o nordeste, esses por sua vez, declaram que o Governo Federal prioriza a desoneração tributária e investimentos no centro sul do país. Enfim todos estão descontentes.

Apesar do descontentamento, quase todos são céticos na celeridade da discussão e aprovação da reforma tributária, porém uma hora vai vir, e ao que tudo indica esse é o ano. E a Amazônia e o Pará, o que eles querem na reforma tributária? Qual a reforma tributária que nos interessa? Nossos parlamentares e governantes estão preparados para participar qualitativamente dessa discussão? Vai-se lutar por uma reforma tributária ou uma reforma fiscal? Àquela que envolve não só o que arrecada, como arrecada e quanto arrecada, mas defini também como se reparte o bolo tributário, quais os gastos ficam com quem, União, Estados e Municípios.

Volta e meia vê-se, questionamentos sobre a Lei Kandir, Lei que há quinze anos desonera as exportações da cobrança de ICMS, e a época foi aceita passivamente pelos Estados e hoje deve produzir ao Pará uma perda anual líquida de R$ 1 bilhão, como, esses recursos sofrem vinculações constitucionais, retira dos municípios R$ 750 milhões, da educação R$ 187,5 milhões e R$ 90 milhões.

Nunca, independente de que partido esteja no comando federal, as perdas financeiras oriundas da Lei Kandir forma repostas; no Pará, logo no segundo ano da vigência as perdas líquidas, a preços de hoje, seria algo próximo de R$ 533, milhões. Tem-se que considerar que a recomposição dos valores perdidos, é uma luta inglória, a classe empresarial não aceitaria a revogação da Lei, até porque ela já foi constitucionalizada pela EC nº 42/2003, o que torna tudo mais difícil; e o Governo Federal não vai aportar recursos do seu orçamento para cobrir essas perdas.

Deve-se ainda incorporar a essa discussão os créditos das aquisições de bens de uso e consumo compensáveis de ICMS obtidos no consumo de mercadorias para quitar débitos desse imposto, é um montante expressivo, porém ninguém o sabe com precisão.

No final do ano passado, por pressão dos secretários de fazenda, a utilização desses créditos foi prorrogada pela sétima vez, tendo seu aproveitamento postergado para janeiro de 2020; é evidente que essa postergação e quase insegurança jurídica, pesa no planejamento tributário das empresas e certamente é repassado ao consumidor. Esse elemento tem que ser posto na discussão de uma reforma, seja ela tributária ou fiscal, afinal quando de fato forem efetivado seu aproveitamento, haverá impactos nas finanças de estados e municípios.

É inadimíssivel que uma Lei Federal, apesar de aprovada pelos nossos deputados, adentre na autonomia e competência tributária de outro ente, cause sérios danos ao erário público e consequentemente à população e não haja ressarcimento no mesmo nível, para nós paraenses isso é fundamental que seja colocado na pauta da reforma.

Entre as justificativas para a provação da Lei, e ainda hoje essa idéia é muito forte, era que para crescer e ser competitivo, o país não tinha que exportar tributo, e com a desoneração o aumento da competitividade, as eventuais perdas seriam compensadas pela alteração do perfil das exportações e o conseqüente crescimento econômico. É evidente que a carga tributária é elevada, seja pra consumo interno ou exportação, não se pode negar o fato, entretanto, por si só isso não é determinante para o ganho de competitividade e para o crescimento da economia, deve-se se somar a isso, outros elementos como, o conhecimento, a logística e a diminuição da burocracia.

A ratificação disso é que, em 1997, do total das exportações brasileiras, 27,3% era de produtos básicos, em 2009 sobe para 40,5%; no Pará, nesse mesmo período esse segmento exportado sai de 46,1% para 65,38%, ou seja, a edição da Lei Kandir, apesar do expressivo crescimento das exportações, não trouxe alteração no perfil exportador, pelo contrário, o Brasil e o Pará, continuam elevando as participações dos produtos primários, ou seja, commodities cujos preços são determinados nas bolsas de Londres e Nova Iorque.

Outro ponto que tem que ser objeto de discussão na reforma, é a capacidade e a margem que os Estados têm de expandir, dentro do seu espaço geográfico, as atividades produtivas. Acreditamos que hoje, na Amazônia Legal as unidades de conservação ambiental, ocupam em torno de 50% do seu território; no Pará essa participação dever estar em torno de 60%; são áreas legalmente protegidas e sua exploração econômica é extremamente limitada ou quase inexistente, e devem realmente ser assim, em função da preservação ambiental; entretanto os Estados devem ser de alguma forma compensados, por essa limitação de crescimento de suas economias e conseqüente geração de receitas próprias, isso tem que ser posto nas discussões da reforma tributária e, principalmente, as limitações tributárias por fatores ambientais devem fazer parte das variáveis dos coeficientes de partilha tanto do Fundo de Participação dos Estados, o FPE e dos Municípios, o FPM.

Quanto ao FPE, é importante lembrar que devido Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADINs ajuizadas pelo Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, o Supremo Tribunal Federal – STF, declarou em fevereiro de 2010 a inconstitucionalidade de parte da Lei Complementar 62/89, Lei que define os critérios de rateio do Fundo, mencionando que a mesma só terá validade até 31 de dezembro de 2012, a partir dessa data, os coeficientes, hoje congelados a revelia do Código Tributário Nacional – CTN; ou serão atualizados conforme os Arts. 88 a 90 do CTN, ou terão novas variáveis para a formação do novo coeficiente de repartição entre os Estados da Federação. Se os coeficientes forem simplesmente descongelados e seguir o que emana o CTN, o Pará, segundo algumas projeções, hoje perderia cerca de R$ 350 milhões.

As variáveis consideradas tanto pela LC 62/89 como pelo CTN são: o inverso da renda per capta, população e superfície territorial, ou seja, não há variáveis ambientais, na formação dos coeficientes, elemento que certamente contribuiria para que o Pará não absorvesse mais essa perda dentro do “pacto federativo”.

Outro Ponto que está fora da reforma tributária, mas que pode ser um dos elementos de compensação das perdas da Lei Kandir é a carga tributária sobre a mineração. O Pará é um Estado eminente minerador precisa-se discutir com seriedade e perspectivas de futuro tanto as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, quanto a elevação da participação dos Estados na distribuição dos royalties.

Essas são algumas questões que o Pará deve se apropriar rápida e intensamente, para que no momento das discussões e mobilizações da reforma, seja tributária ou fiscal, não ficar à margem do dito pacto federativo, e eternamente se lastimando de ter perdido o trem da história.

* José Damasceno é Economista da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, tendo exercido a função de Secretário Adjunto da Fazenda do Pará no Governo Ana Júlia.

Compensação sobre exploração mineral, esse é o debate !!

O Puty vem começando a tratar em seu blog de assuntos relacionados a legislação que trata da compensação financeira pela exploração de recursos naturais. Na prática o deputado Puty está chamando a atenção para a necessidade de revisão dessa, sobretudo porque afeta diretamente o estado do Pará.

Aliais essa foi uma grande batalha travada pela ex governadora Ana Júlia que, quando era senadora, propôs mudanças nessa legislação, sem que tivesse obtido sucesso, posto que representa o interesse dos estados frente a grandes interesses de coorporações privadas. O Puty agora que assumiu a presidência da Comisão técnuca que trata desse assunto, vai tentar resgatar esse projeto.

Laiam aí no link uma máteria publicada pelo deputado em seu blog Cláudio Puty: Agnelli e Lobão vão se reunir para discutir a cobrança da CFEM.

Abaixo transcrevo um pequeno resumo sobre a lei que regula a exploração mineral no Brasil. Vale destacar que no caso do Petróleo há uma outra lei específica e que inclusive é bem mais generosa, já que estabelece um percentual de no mínimo 5% a título de royalties pela sua exploração, podendo chegar a 10%. No caso da exploração mineral o máximo é de 3% sobre a receita líquida dos empreendimentos.

O que é a CFEM ?


A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Quem administra a CFEM ?

Ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, compete baixar normas e exercer fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. (Lei nº 8.876/94, art. 3º - inciso IX)

Quem são os contribuites da CFEM ?

A Compensação Financeira é devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.
A exploração de recursos minerais, consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico.

Quando é devida a CFEM ?

Constitui fato gerador da Compensação Financeira devida pela exploração de recursos minerais a saída por venda do produto mineral das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais.
Constitui, também, fato gerador da CFEM a transformação industrial do produto mineral ou mesmo o seu consumo por parte do minerador.

Sobre qual valor incide a CFEM ?

A Compensação Financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral.
Para efeito do cálculo da CFEM, considera-se faturamento líquido o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos, que incidem na comercialização, como também as despesas com transporte e seguro.
Quando não ocorre a venda, porque o produto mineral é consumido, transformado ou utilizado, pelo próprio minerador, então considera-se como valor, para efeito do cálculo da CFEM, a soma das despesas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral.

Quais são as alíquotas aplicadas para o cálculo da CFEM ?

As alíquotas aplicadas sobre o faturamento líquido para obtenção do valor da CFEM, variam de acordo com a substância mineral.
• Alíquota de 3% para: minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio.
• Alíquota de 2% para: ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias.
• Alíquota de 0,2% para: pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres.
• Alíquota de 1% para: ouro.

Como é distribuída a arrecadação da CFEM ?

Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma:
• 12% para a União (DNPM e IBAMA)
• 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral
• 65% para o município produtor.

Município produtor, é aquele no qual ocorre a extração da substância mineral, caso abranja mais de um município, deverá ser preenchida uma guia/CFEM para cada município, observada a proporcionalidade da produção efetivamente ocorrida em cada um deles.

Deputado Puty fará hoje debate sobre a Lei Kandir. Ginásio dos Bancários 18 h.

O Deputado Puty, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, convida a sociedade paraense para fazer um debate a cerca da Lei Kandir e as perdas financeiras ocasionadas ao estado do Pará.

O debate foi anunciado no blog do deputado, Cláudio Puty: Debate sobre a Lei Kandir.

O encontro está marcado para as 18:00 h, lá no auditório do Sindicato dos Bancários, na rua 28 de setembro, próximo à Doca. É uma ótima iniciativa do companheiro Puty, dando oportunidade para a sociedade intervir diretamente nas questões importantes para o estado.

Vale destacar que como presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Puty pode ser decisivo nessa tentativa já antiga de tornar mais justa a compensação paga ao Estado pelos recursos minerais extraídos.

Todos estão convidados !!

O caso da Construtora Real. Será tão simples assim !!

Nesse final de semana que passou, foi largamente divulgado um laudo técnico contratado pelo CREA-PA para responder a causa do desabamento do edifício Real Class, da Construtora Real. Segundo o laudo apresentado e fervorosamente defendido pelo presidente do CREA-PA, a culpa pelo desastre caberia ao calculista da obra, responsável pelos cálculos estruturais da obra.

Eu, como projetista econômico, sei que para realizarmos os cálculos financeiros dos projetos, recorremos a um método, a uma normatização técnica que, em geral, exige alguns procedimento comuns e outros específicos e de acordo com as especificidades de cada empreeendimento as variáveis vão sendo estabelecidas. Imagino que na engenharia esse procedimento não seja muito diferente, de maneira que o cálculo do "contraventamento" deva ser um dos procedimentos padrões para se chegar à composição final do projeto estrutural, de tal forma que "errar" nessa etapa é, no mínimo, muito amadorismo.

Independente dessa questão, o que preocupa mesmo é saber o que o CREA-PA, no alto de sua convicção, fará a respeito do assunto, não me interessa em especial saber qual a "punição" ao profissional e sim saber o que a entidade vai propor para que novas tragédias como essa não volte a ocorrer. Entretanto a dúvida que fica é a seguinte:

SE, COMO AFIRMA O CREA-PA, O ENGENHEIRO CALCULISTA FOI RESPONSÁVEL POR UM ERRO PRIMÁRIO NESSA OBRA, TERÁ ELE COMETIDO O MESMO ERRO EM OUTRAS? QUE OBRAS SÃO ESSAS? OS CÁLCULOS SERÃO REVISTOS?

Será que o mesmo calculista não foi responsável por outras obras da Construtora Real e, nesse caso, o que fará a empresa?

Sobre esse assunto leiam aí no link o que diz o Blog Franssinete Florenzano - Belém - Pará

O cúmulo do fisiologismo !!

Leiam no Blog Franssinete Florenzano - Belém - Pará sua postagem (inclusive seus 40 comentários) sobre a vergonhosa matéria publicada pela revista Isto É que denuncia a farra que os tucanos fazendo no estado.

Isso serve para mostrar, para quem ainda tinha dúvida, que a eleição do Jatene sempre representou a opção do conservadorismo do estado pela manutenção do seu "Status quo". A aliança conservadora que foi formada tinha como tarefa combater não só o PT, mas principalmente as mudanças no "estado de arte" da forma como as "elites" se apropiam do Estado.

Fica aí evidenciado não só a prática do nepotismo cruzado, mas a teia de relacionamento que se formou entre os entes públicos, que coloca em xeque a autonomia dos poderes e seus respectivos deveres. O que se tem na realidade é a formação efetiva de uma rede de interesses com fins privados.

É muito importante que a blogosfera repercuta esse assunto, pois sabemos que a imprensa local faz parte dessa "teia" e nada dirá sobre o assunto.

Leiam abaixo a postagem da Franssinete.

Escândalo parauara



“Quando assumiu o governo do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa alertando para o rombo nas contas do Estado, anunciou o enxugamento da máquina e demitiu mais de mil assessores da gestão anterior. O que era para virar um exemplo de boa gestão, no entanto, ameaça tornar-se um escândalo. Em dois meses, a fim de acomodar interesses de diferentes setores, Jatene já deu posse a 450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos. O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. “Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.


Até agora, a OAB já confirmou as nomeações de parentes de quatro juízes. É o caso, por exemplo, de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, que vem a ser a mulher do desembargador Cláudio Augusto Montalvão Neves. Nomeada para o cargo de assessora do gabinete do governador, Rosa receberá salário de R$ 4 mil. Montalvão, por sua vez, já empregava no próprio gabinete a nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene. Na mesma linha, foram nomeadas as irmãs Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro, filhas do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, além de Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, ex-mulher do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que foi presidente do TJ-PA.


Por nota, o governo do Pará deu uma explicação quase enigmática para justificar a nomeação de tantos parentes: “As relações de parentesco não são critério para a inclusão de profissionais na estrutura de governo, e a exceção dos casos de nepotismo, tampouco, para exclusão.” A bancada do PT na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei para limitar a prática de nomeações, que começou em 1994 com o governo tucano de Almir Gabriel e seguiu anos a fio. Acontece que a própria Ana Júlia chegou a ter 1.500 assessores especiais, inclusive parentes de alguns desembargadores. Com telhado de vidro, será que a oposição terá interesse real em acabar com essa farra?”

(Matéria publicada na revista IstoÉ que está nas bancas).

Blog do Zé Carlos do PV: Estamos governados por um plano de marqueting

É público e notório que os tucanos jogaram contra a possibilidade de Belém ser escolhida como uma das cidades sedes dos jogos da Copa 2014. Mesmo tendo grande proximidade com o Ricardo Teixeira não somaram esforços com o governo para a vitória de Belém. Apostaram na derrota do Pará como principal peça publicitária de sua campanha ao governo do estado.

Agora, de acordo com o blog do Zé Carlos, Blog do Zé Carlos do PV: Estamos governados por um plano de marqueting, vão tentar criar fatos políticos para "vender" ao povo uma falsa imagem de que eles, os mesmos tucanos que apostaram na derrota, são capazes de colocar o Pará na rota da Copa 2014. Mais uma lorota que custará muito caro ao povo paraense.

Vejam o que postou o Zé:

Estamos governados por um plano de marqueting

Simão Jatene se esforça para criar fatos positivos, mas está dificil. Primeiro escalou a área de saúde onde fez visitas surpresas, programadas com antecedência, com a imprensa devidamente avisada para fazer a fotografia que vai para as páginas dos diários local, todos previamente contactados e regiamente pagos com publicidade. Passado os eventos, tudo volta a ser como dantes e povo a sofrer nas intemináveis filas da rede pública.



Hoje, enquanto a revista "Isto É" faz um esforço monumental para circular em Belém, o Governador anunciou que se encontrará no Rio de Janeiro com Ricardo Teixeira para negociar eventos da Copa do Mundo de 2014 aqui no Pará. Poderá vir de lá com alguma migalha atirada pela CBF a peso de ouro público e aqui tentará transformar numa grande conquista.


O Governo de Simão Jatene é na verdade um plano de marqueting, que funciona da seguinte maneira. Criam a peça publicitária com a versão dos fatos durante a campanha: O Pará perdeu a Copa por incompetência. Agora no governo e com o dinheiro público compram um evento qualquer a peso de muito dinheiro público e dirão nós somos competentes, não é genial?


A grande imprensa engolirá e fará coro a tudo, pois está inserida no Plano, mas as redes sociais não deixarão pedra sobre pedra, aguardem.

Seu deputado chama os movimentos organizados para construir o mandato e prestar contas? O meu chama !!

Altamiro Borges: Governador tucano e trabalho escravo

Altamiro Borges: Governador tucano e trabalho escravo

Lincado pelo Ananindeua Debates.

Mágica, ilusionismo ou lorota ? Você decide !! Parte I

O deputado Parsifal fez uma postagem em seu blog entitulada O fio da Meada, nela se utiliza de recortes dos dois jornais de aluguel do estado que insinuam que o aumento da arrecadação do estado nesses dois primeiros meses do ano tenha sido por obra e graça desse novo governo que ainda nem começou.

Tanto os jornais como o deputado, deixam de informar, propositadamente é claro, que 2010 foi um ano de recuparação da economia paraense, que foi muito abalada pela crise econômica mundial do final de 2008 e que teve seus impactos no ano de 2009.

O deputado alega que não houve, de 2010 para cá, grandes saltos da produção mineral do estado e insinua que a diferença na arrecadação pode ser fruto de uma má política fiscal ou pior, de relaxamento fiscal por parte do governo passado.

Essa prática de tergiversar, manipular os números e a verdade, é bem a cara do deputado.

Destaco aqui dois artigos que podem explicar o porque da arrecadação do estado aumentar nesses primeiros meses, mesmo com o estado paralisado nesses primeiros meses de Simão. O primeiro diz respeito à uma fraude contábil que a Cia Vale vinha praticando e que gerou prejuízo à arrecadação fiscal, sendo muito provável que ela tenha corrigido esse procedimento; O segundo se refere exatamente ao aumento dos preços das commodites minerais, o que pode também ter influenciado positivamente no aumento da arrecadação.

Isto Posto, fica evidente que não há nenhuma mágica acontecendo na SEFA, o que está acontecendo é reflexo de uma conjuntura positiva herdada do governo anterior. Querer surfar na onda alheia é típico dos oportunistas de plantão que estão a frente do estado.

Não se iludam, isso é só lorota !! 


Ps. Eis os textos:

1) Vale deve US$ 4 Bi à União

Da Folha de S. Paulo: Em mais um capítulo da disputa com a Vale, o governo cobra da mineradora uma dívida de quase R$ 4 bilhões de royalties pela exploração de minério de ferro.


A cobrança gerou mais um atrito na relação da empresa com o governo na semana passada, contornado após conversa por telefone entre o presidente da Vale, Roger Agnelli, e o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Os dois devem se encontrar nesta semana, em Brasília, para buscar um acordo sobre a cobrança dos royalties do setor -a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Segundo a Folha apurou, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), responsável pela fiscalização da cobrança de royalties, cobra uma dívida de R$ 900 milhões pela exploração de minério no Pará e cerca de R$ 3 bilhões pela mineração em Minas Gerais.

A Vale não concorda com o valor e diz que sua dívida, se procedente, não passa da metade desse montante, disse à Folha um técnico envolvido nas negociações.

Na semana passada, procurada, a empresa não quis se manifestar oficialmente sobre o assunto.

AMEAÇA A CARAJÁS

A cobrança criou um curto-circuito dentro do DNPM, que levou Agnelli a recorrer às pressas a Lobão para cassar uma decisão que poderia fazer a mineradora perder seus direitos sobre a exploração da mina de Carajás (PA).

No dia 25 de fevereiro, a superintendência do órgão no Pará abriu processo para cassar a concessão da Vale na mina de Carajás depois de aplicar três multas na empresa num intervalo de um ano.

Motivo: divergências na base de cálculo usada pela mineradora para recolher os royalties.

Depois da interferência de Agnelli diretamente em Brasília, a direção nacional do DNPM decidiu revogar, no dia 1º deste mês, a abertura do processo diante da avaliação de que o superintendente no Pará não tinha autonomia para a iniciativa.

A cobrança dos royalties, porém, segue em frente e conta com o apoio do Palácio do Planalto, que, desde o governo Lula, trava uma disputa com Agnelli por mais investimentos da mineradora no país e reclama do baixo valor de pagamento de royalties na mineração.

Um técnico do governo destaca que a dívida cobrada da Vale, em torno de R$ 4 bilhões, é quase quatro vezes a arrecadação anual dos royalties de mineração no país -que atingiram o recorde de R$ 1,083 bilhão em 2010.
E representa cerca de 13% do lucro da mineradora no ano passado, que foi de R$ 30,1 bilhões.

2) Preço do minério de ferro ajuda balança a ter superávit

Marta Watanabe
De São Paulo. Valor Econômico - 02/02/2011

A elevação da exportação de minério de ferro contribuiu fortemente para garantir o superávit da balança comercial em janeiro. Dos US$ 15,22 bilhões exportados pelo Brasil no primeiro mês deste ano, US$ 2,54 bilhões foram embarques de minério de ferro. A importação total do Brasil foi de US$ 14,79 bilhões, o que resultou em saldo positivo de US$ 424 milhões.

O preço fez a grande diferença na elevação do valor exportado de minério de ferro. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a quantidade de minério embarcado em janeiro aumentou 2,7%, enquanto o preço por tonelada subiu 144,7%.

Os grandes compradores de minério brasileiro são China, Japão e Coreia do Sul. Por isso, o crescimento de vendas desse produto básico fez a China despontar já no primeiro mês do ano como principal destino individual dos embarques brasileiros. Em janeiro do ano passado, os Estados Unidos foram o principal destino. A China assumiu a liderança apenas a partir de março, quando tradicionalmente, em função da sazonalidade do campo, iniciam-se as exportações de commodities agrícolas, como a soja.

A exportação brasileira para a China em janeiro chegou a US$ 1,77 bilhão, com elevação de 49,8% no valor médio diário na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mesmo período, a exportação total teve crescimento de 28,2% na média diária. Os embarques para os americanos em janeiro ficaram em US$ 1,66 bilhão, com aumento de 15,4% no valor médio diário em relação ao mesmo mês de 2010.

"Já esperávamos um ganho de relevância do minério de ferro no saldo da balança, mas a magnitude em janeiro nos surpreendeu", diz André Sacconato, economista da Tendências Consultoria Integrada. Ele acredita que o minério de ferro manterá os preços altos e continuará sustentando o superávit da balança comercial. Ele lembra que, principalmente em razão do desempenho do minério de ferro, a consultoria revisou em janeiro a projeção de saldo comercial para 2011. O superávit, anteriormente estimado em US$ 18 bilhões, foi elevado para US$ 28 bilhões.

"A nossa avaliação é de que a limitação para o minério de ferro neste ano não aconteça na demanda e sim na oferta", diz ele. A análise baseia-se na perspectiva de crescimento da China, cujo Produto Interno Bruto (PIB) se expandiu 10,3% em 2010. Segundo a Tendências, o país deve continuar a crescer cerca de 9% nos próximos anos. "Há uma forte demanda chinesa por moradia e infraestrutura e o investimento na China tem crescido em relação ao seu PIB."

Para Fábio Silveira, sócio da RC Consultores, o mês de janeiro mostra como o processo de valorização das commodities tem beneficiado as exportações brasileiras. Em janeiro, a venda ao exterior de básicos atingiu US$ 6,69 bilhões, valor maior que os US$ 5,93 bilhões de exportação de manufaturados. Os básicos, que em janeiro de 2010 representavam 36% do valor exportado, avançaram para 43,9% no primeiro mês de 2011.

As importações, lembra Silveira, também mantiveram ritmo forte de crescimento, com elevação de 22,7% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2010. A elevação foi puxada pelos bens de consumo que tiveram, no mesmo período, alta de 29,5% no valor médio diário. No total importado, o valor médio diário cresceu 22,7%. O principal fornecedor individual do Brasil foi a China, por pequena diferença. O país asiático vendeu ao Brasil, em janeiro, US$ 40 milhões a mais que o segundo maior fornecedor, os Estados Unidos. O valor médio diário importado da China, porém, cresceu 39,1% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2010. No mesmo período, os desembarques originados dos EUA tiveram crescimento menor na média diária, de 29,7%.

Mágica, ilusionismo ou lorota ? Você decide !! Parte II

Ainda sobre o crescimento da arrecadação do estado nos primeiros meses do ano vale destacar que de acordo com a FIEPA, através do seu Centro Internacional de Negócios (CIN-Fiepa), a economia paraense atravessou o ano de 2010 em plena recuperação, o que obviamente projeta para 2011 um ano de novo crescimento.

A FIEPA publicou uma matéria em seu site, entitulada Balança paraense cresce 87% em janeiro na qual apresenta os números do crescimento das exportações em alguns setores específicos.

Portanto, ao contrário do que os tucanos querem nós fazer acreditar, o crescimento da arrecadação do estado nesse ano não foi um truque, um coelho tirado da cartola, foi sim, reflexo da recuperação econômica do estado que deu no ano de 2010. 

Vejam o que diz a FIEPA: 

O saldo da balança comercial paraense fechou janeiro com uma variação positiva de 87%. Enquanto que em 2010 o valor do saldo ficou em US$ 549 milhões, no início deste ano foi de US$ 1.027 bilhão. O bom desempenho da economia paraense só perde para Minas Gerais. O Estado da região sudeste ficou em primeiro entre aqueles com melhor saldo, US$ 1.847 bilhão.


De acordo com a Balança Comercial do Estado do Pará, divulgada no final de fevereiro, pelo Centro Internacional de Negócios (CIN-Fiepa), a economia paraense recuperou o fôlego e apresentou, no primeiro mês de 2011, resultado melhor que o desempenho nacional. Enquanto que as exportações brasileiras registraram variação de 34,58%, as vendas paraenses para o comércio internacional bateram uma variação de 73%.

Além do minério de ferro bruto, que registrou variação de 143% na comparação de janeiro deste ano com o mesmo mês de 2010, a comercialização: de couro e peles (508%); de camarões congelados (431%); do ferro-gusa (98%) e da carne de bovinos (58%), alavancou as exportações paraenses.

O principal destino das exportações paraenses continua sendo a China. O tigre asiático aumento em 64% as compras de produtos paraenses, na comparação deste ano com janeiro de 2010. Atrás da China, que registrou um valor exportado de US$ 333 milhões - sendo mais de 90% desse total referente às vendas do minério de ferro - ficaram o Japão, Estados Unidos, Coréia do Sul e Alemanha.

Salgueiro volta sábado no desfile das campeãs do carnaval. Sorte nossa !!

Mesmo com todos os problemas da escola e a perda de 1 ponto por atraso, ainda assim o Salgueiro conseguiu ficar na quinta colocação.

Se recuperasse apenas o ponto que perdeu por atraso, o Salgueiro já ficaria em terceito colocado. Entretanto, se não tivesse ocorrido nenhum problema, certamente disputaria décimo a décimo com a Beija-Flor o título desde ano.

Pelo menos vamos poder ver novamente o belíssimo desfile salgueirense.  

É tempo de discutir reforma política no Brasil II

Mais uma contribuição ao debae sobre a reforma política. Recebido por e-mail.

É tempo de discutir reforma política no Brasil.

Mesmo sendo parlamentarista por considerá-lo   um sistema de governo mais consistente que o presidencialismo, e  tendo em vista que essa discussão presidencialismo x parlamentarismo, ao que parece, não vai acontecer no Congresso e no Senado, teço algumas considerações sobre os principais temas das discussões  que,  vislumbrados nesse panorama de reforma política,  tomarão conta deste ano político.  São  apontados,  nas linhas a seguir,  os temas das discussões  que já começam a ser  externados pelos políticos como:

·        Financiamento público de campanha x financiamento privado;

·        Voto nos deputados e vereadores:

a.     Voto em candidato ou  voto em partido;

b.      Voto distrital em suas diversas formas;

c.      Voto majoritário;

·        Redução no número de partidos;

·        Mudança no critério de escolha do suplente, principalmente  de senador.

I -  Financiamento público de campanha x financiamento privado

            Este é um dos temas, entretanto não é consenso entre os parlamentares que deva ser alterado o atual modelo para financiamento público. O congresso tem em sua composição elevado número de parlamentares que representam lobies do agronegócio, das grandes empresas, etc. que não tem nenhum interesse na mudança do atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais, pois levam vantagens nesse processo.   No entanto, com o financiamento público há melhores condições de competição dos candidatos que não estão comprometidos com os grupos econômicos e a representatividade popular se torna mais efetiva, contrabalançando o peso do poder econômico. O financiamento público de campanha provavelmente deva ser aprovado pela maioria, embora com certa resistência, principalmente,  dos políticos/partidos comprometidos com o capital. Cabe também um esforço de convencimento para ganhar a sociedade para essa mudança.

II - Voto nos deputados e vereadores

a)   Voto em candidato e voto em partido

No Brasil é costume a votação nos candidatos, pois o partido se torna secundário. É o chamado voto em lista aberta. Temos conversado  com muitas pessoas que dão testemunho de que seu voto é sempre nas pessoas, independente dos partidos, pois o que lhe interessa   é o caráter, a postura política, a coerência a princípios, etc.   Conquanto este seja um argumento relevante, a maioria das pessoas não se lembra em quem votou nas últimas eleições nos candidatos a Deputado Federal, estadual e vereador.  A alienação política é um fato recorrente no Brasil, pois as pessoas não acompanham a trajetória de seu candidato e não cobram dele a coerência.  Esta situação se agrava  com o número de partidos existentes, embora tenha melhorado com a exigência da fidelização partidária dos políticos eleitos.

Já na eleição com o voto em partido, em lista fechada, a situação se torna muito diferente, dadas as conseqüências benéficas que advirão desse processo. Podemos citar algumas, como:

·        O voto em partido é um voto programático, não é voto personalistico. Os eleitores passam a votar em idéias, em projetos, em programas, e não em pessoas.  É didático na medida que as pessoas começam a saber o que querem para seu Pais, para seu estado, para o seu município.  A visão se alarga. A cobrança é feita para o partido, que poderá aumentar a sua influência se fizer um bom trabalho e se tiver coerência  ou ter sua influência diminuída se ocorrer o contrário.

·        O partido é responsável pela listagem e ordem dos candidatos, e é forçado a apresentar ao eleitor o que tem de melhor. Com isto serão eliminadas as situações do partido apresentar candidatos  porque são “endinheirados”,  “fichas sujas”, ou porque  podem ser “puxadores de votos”, como artistas, radialistas, palhaços, etc., pois o povo estará votando no partido e não nas pessoas.

·        Menor grau de corrupção eleitoral, dado que o candidato não estará trabalhando individualmente para a sua eleição, mas para o fortalecimento do partido, pois não há votação em pessoas.

·        Economia de recursos para a eleição, pois os gastos são para a votação no  partido e não distribuídos para a eleição dos diversos candidatos.

·        Redução do número de partidos, que serão paulatinamente e automaticamente inseridos no contexto do espectro ideológico.  A fusão de partidos e a migração de políticos para partidos mais consistentes, é uma das conseqüências benéficas da adoção desse modelo.

  

b)   Voto em distrital em suas diversas formas

Hoje, no Brasil vigora, em termos eleitorais,  para os Deputados Federais e Deputados Estaduais a unidade da Federação com o seu distrito.  Para os vereadores o distrito é o Município.

A mudança que alguns políticos querem propor é a transformação dos atuais distritos (Estado para os Dep. Federais e Dep. Estaduais  e Município para os vereadores) em distritos menores, sob a alegação de que isso faria com que os parlamentares estariam mais próximos de suas bases, e portanto, teriam maior representatividade e a cobrança seria mais direta e eficaz. 

Podemos listar dois tipos de proposição que estão sendo objeto de discussão:

·        O distrital puro: quando todos os parlamentares são eleitos pelos distritos, divididos de acordo com o número que cabe a cada estado. No Pará por exemplo, teriam 17 distritos, um para cada deputados federal. No caso dos estaduais, seriam 41 distritos.

·        O distrital misto: são considerados dois tipos de distritos, metade dos deputados federais seriam eleitos como é hoje, isto é com votos de todo o estado e outra metade pelos distritos menores, nesse caso, 8 distritos.  Da mesma forma a Câmara estadual teria seus deputados eleitos metade (21) como é hoje e metade pelos distritos em número de 20.  Cada eleitor votaria em dois candidatos um do estado e um do distrito menor.

Para o Deputado federal, que representa o estado, o voto distrital puro faz com que ele fique com uma visão estreita, até mesmo não se importando com as políticas gerais do estado, ficando  seus interesses restritos ao seu distrito, do qual tem os votos que o elege. Mesmo o distrital misto cabe a mesma observação para a metade dos deputados, o que causa certa distorção.

A mudança não traz benefícios para o estado, e para a sociedade, em relação ao voto em que o distrito é o próprio estado, como ocorre na atualidade,  e, ao contrário,  traz em si  a agudização do  processo de fragilização dos partidos, com  o direcionamento do voto nos candidatos e aumento da influência dos grupos econômicos no resultado das eleições.

c)   Voto  majoritário  em contraposição ao proporcional

Está sendo lançada a idéia do voto majoritário, em substituição ao voto proporcional, para se evitar o efeito “Tiririca”, isto é, uso atualmente de personalidades desvinculadas da política, pelos partidos,  para conseguir votação elevada, que permita a eleição de outros que obtiveram número menor de votos.  O voto majoritário faz com que sejam eleitos os mais votados, porém sem levar em conta os votos do partido, isto é o coeficiente eleitoral. É uma distorção terrível  proposta para eliminar outra distorção, que pode ser consertada de outra forma, por exemplo voto em lista fechada. É intensificação do voto personalista, do voto em pessoas, o que fragiliza os partidos, e potencializa a ocorrência de  corrupção eleitoral, de eleitos comprometidos com grupos econômicos e não com os interesses da sociedade e ainda torna mais cara cada eleição.  O modelo atual, com todas as suas deformações ainda é melhor que essa proposição, pois não desconsidera os votos do partido, calculados através do coeficiente eleitoral.

III  - Redução do número de partidos políticos

Toda a sociedade está consciente de que a proliferação dos partidos não está baseada no espectro  ideológico das diversas correntes da sociedade. Na realidade grande parte nem tem programas e apenas nasceu com finalidades de abrigar políticos descontentes com os partidos já existentes, ou para fins menos éticos, para receber benesses do poder,  verbas partidárias, etc. Esses partidos são artificiais, pois os seus programas são próximos ou mesmo idênticos a outros. Sua extinção ou fusão com outros partidos não faria qualquer falta para a sociedade.  Se tivéssemos uns 8 a 10 partidos estaríamos com  um possível espectro ideológico que abarcaria as principais visões de mundo nos aspectos econômico-político-social.  Sabemos que a redução das agremiações políticas vai ser uma das maiores dificuldades da reforma política. A cláusula de barreira não vigorou.  Todavia, se for aprovado o voto em partido (em lista fechada), a redução das agremiações se dará automaticamente, de forma paulatina e pacífica.

IV - Mudança no critério de escolha do suplente de senador.

Uma das críticas mais comum é o fato de que o suplente do senador, que não é votado, substitui o senador, em sua renúncia. Este é um ponto quase pacífico de mudança, entre os parlamentares, e o suplente deverá ser o candidato mais votado.

AFP