Um estado caindo aos pedaços: promotora recomenda interdição do prédio do Iterpa. Todo o patrimônio documental fundiário do Pará corre risco de desaparecer em incêndio. Péssimas condições de conservação ameaçam até a segurança dos funcionários e das pessoas que frequentam o local.

As péssimas condições de conservação do prédio do Iterpa e a ameaça de destruição de todo o patrimônio documental fundiário do Pará: retratos de um estado caindo aos pedaços. Literalmente.

A promotora de Justiça Elaine Cristina Pinto Moreira recomendou ao Corpo de Bombeiros a imediata interdição do prédio sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em Belém.

A recomendação está datada de 16 de agosto, mas só hoje foi divulgada pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.

No documento, Elaine também recomenda que a presidência do Iterpa e a Secretaria Especial de Estado de Infraestrutura Logística para o Desenvolvimento Sustentável adotem medidas emergenciais para salvaguardar o patrimônio documental fundiário do Pará, que se encontra em risco de total destruição, devido a infiltrações e até ameaça de incêndio.

A decisão teve por base vistoria realizada pela promotora (que é da Promotoria Agrária), em 29 de julho, para apurar as condições de arquivo e guarda dos documentos existentes no Iterpa.

Na vistoria, Elaine constatou que “os prédios onde funcionam as atividades do ITERPA não apresentam adequadas condições de arquivo, manutenção e proteção das informações fundiárias do estado, seja em razão da degradação do prédio que possui muitas infiltrações, seja em razão do risco visível de incêndio que pode exterminar do dia para a noite todas as informações fundiárias do estado (...)”.

Outro problema é que esse acervo “não está adequadamente acondicionado, existindo processos espalhados pelos corredores, pelo chão do Centro de Documentação e Informação, bem como alocados em lugares impróprios com o almoxarifado e a sala dos motoristas(...)”.

Durante a visita, também foi relatada à promotora a ocorrência “rotineira” de curtos-circuitos e alagamentos.

Na recomendação, Elaine cita um parecer do Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros.

O parecer atesta a existência de trincas e fissuras em algumas paredes, recalque acentuado do piso do prédio, infiltrações e problemas elétricos - como a subestação de energia que se encontra quase no limite máximo de carga.

O parecer, que é de abril de 2011, concluiu pela necessidade “urgente” de reforma das instalações, até pela possibilidade de agravamento dos problemas em decorrência das chuvas, o que poderia até colocar em perigo “a integridade das pessoas que ali frequentam”, escreveu a promotora.

Em 15 de abril deste ano, a Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros constatou que os problemas persistiam e classificou o prédio como “Escritório com média carga incêndio”.

Também concluiu pela necessidade de um projeto de combate à incêndio e regularização do prédio junto ao Corpo de Bombeiros; recarga e sinalização de extintores, hidrantes e rotas de fuga, dentre outras medidas para sanar as irregularidades.

Outro parecer, elaborado por técnicos do MPE, foi na mesma direção: constatou que o prédio do Iterpa “possui deficiências no sistema de combate a incêndio e pânico, o que expõe a risco tanto as pessoas que lá trabalham quanto a documentação de relevante importância que é o acervo fundiário de todo o Estado do Pará”.

Os técnicos apontaram, ainda, as péssimas condições de conservação do prédio principal e atestaram a necessidade de “intervenções urgentes no sentido de garantir melhores condições de trabalho e segurança dos funcionários que lá trabalham e do acervo fundiário do Estado”.

A promotora fixou um prazo de 15 dias úteis para a comprovação documental de que a recomendação que emitiu foi cumprida.

Leia a íntegra da recomendação: http://www.mp.pa.gov.br/upload/recomendacao%20iterpa%20bombeiros.pdf