Oni Presente: CPI quer ouvir irmão de Kátia Abreu sobre trabalho escravo

Oni Presente:  CPI quer ouvir irmão de Kátia Abreu sobre trabalho escravo

A CPI do Trabalho Escravo da Câmara foi prorrogada por mais 120 dias para concluir os trabalhos. Um dos motivos da prorrogação se deu para aprofundar as investigações em outros estados. Segundo o presidente da comissão, deputado Claudio Puty (PT-PA), a bancada do PT apresentou requerimento para convocar o irmão da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para esclarecer as denúncias de trabalho escravo ocorrido em sua propriedade. O pedido será votado na próxima reunião da comissão, no dia 10 de outubro.

Na avaliação do deputado, a comissão deu uma grande contribuição para pautar o tema na sociedade e favorecer a votação, na Câmara, do segundo turno da PEC que pune o trabalho escravo no Brasil.

A CPI também abriu possibilidade de discussão de protocolos internacionais para adequar e criar padrões comuns de combate ao trabalho degradante, além da tentativa de transformar em lei certas normas que são definidas como infralegais

Para o deputado, a visita aos estados de São Paulo e Pará mostrou cenas de trabalho rural e urbanas estarrecedoras. Ficou muito claro o trabalho escravo e a sua caracterização vai além de qualquer discussão doutrinária, disse o deputado.

Conforme o deputado, uma serie de ações ainda serão desenvolvidas nos próximos meses e que vão permitir uma inovação no que refere à responsabilização e punição das empresas que praticam trabalho escravo. Ele complementou informando que o Maranhão deverá ser o próximo estado a ser visitado.

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO: Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência | Maria Frô

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO: Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência | Maria Frô

Para adesões escrevam: cartaabertaadesoes@gmail.com

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

Desde o dia 02 de agosto o Supremo Tribunal Federal julga a ação penal 470, também conhecida como processo do mensalão. Parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros o papel de heróis nos causam preocupação.

Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir – e alcançar – condenações por uma falsa e forçada exemplaridade. Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência.

A defesa da legalidade é primordial. Nós, abaixo assinados, confiamos que os Senhores Ministros, membros do Supremo Tribunal Federal, saberão conduzir esse julgamento até o fim sob o crivo do contraditório e à luz suprema da Constituição.

Fernando Morais, jornalista e escritor Hildegard Angel, jornalista Luiz Carlos Barreto, produtor cinematográfico Olgária Matos, filósofa, professora universitária Unifesp

cartaabertaadesoes@gmail.com

Abelardo Blanco, cientista politico, publicitário Adilson Monteiro Alves, sociólogo Adriano Pilatti, professor de direito PUC/RJ Afonso Celso Lana Leite, professor universitário UFU Alceu Valença, músico Alcides Nogueira, escritor Aldimar Assis, advogado Altamiro Borges, jornalista Amélia Cohn, socióloga, professora Faculdade de Medicina USP Ana Carolina Lopes, fotógrafa Ana Corbisier, pesquisadora Ana Fonseca, economista, professora universitária Ana Helena Tavares, jornalista Ana Maria dos Santos, advogada Ana Maria Freire, escritora André Borges, escritor e poeta André Klotzel, cineasta André Medalha e Almada, designer André Tokarski, presidente da UJS – União da Juventude Socialista  Antonio Abujamra, ator  Antonio Carlos Fon, jornalista Antonio Celso Ferreira, historiador, professor Unesp/Assis Antonio Gilson Brigagão, jornalista e diretor teatral Antonio Grassi, ator Antonio Ibañez Ruiz, educador, professor universitário UNB Antonio Pitanga, ator Armando Freitas Filho, poeta Arnaldo Carrilho, servidor público aposentado Artur Henrique, sindicalista, secretário relações internacionais da CUT para as Américas  Artur Scavone, jornalista Aton Fon Filho, advogado Beatriz Cintra Labaki, socióloga Beilton Freire da Rocha, médico Benedito Prezia , antropólogo e escritor Bernadette Figueiredo, professora Betinho Duarte, administrador de empresa Bruno Barreto, cineasta Carlos Azevedo, jornalista Carlos Duarte, advogado Carlos Eduardo Niemeyer – Fotógrafo Carlos Enrique Ruiz Ferreira, professor, coordenador assuntos institucionais e internacionais da UEPB Carlos Roberto Pittoli, advogado Carlos Walter Porto-Gonçalves, geografo, professor universitario UFF Carlota Boto, pedagoga e professora da FEUSP Carolina Abreu  Ceci Juruá, economista Cecilia Boal, psicanalista Célio Turino, historiador, gestor cultural Celso Frateschi, ator Celso Horta, jornalista Cenise Monte Vicente, psicóloga, ex-diretora do UNICEF/SP  Christina Iuppen, professora Clara Charf, militante feminista Claudio Adão, jogador de futebol Claudio Kahns, cineasta Cloves dos Santos Araújo, advogado, professor universitário UNEB  Consuelo de Castro, dramaturga Cristiane Souza de Oliveira Daniel Tendler, cineasta David Farias, artista plástico, escultor e pintor Dayse Souza, psicóloga  Débora Duboc, atriz Derlei Catarina de Lucca, professora  Domingos Fernandes, jornalista Drauzio Gonzaga, professor universitário UFRJ  Dulce Maia de Souza, ambientalista  Dulce Pandolfi, historiadora, pesquisadora CPDOC/FGV  Edmilson José Valentim dos Santos, engenheiro  Eduardo Ebendinger, ator Edvaldo Antonio de Almeida, jornalista Eide Barbosa, gestora de pessoas Eleonora Rosset, psicanalista Emiliano José, jornalista e escritor Emir Sader, sociólogo, professor universitário UERJ Eneida Cintra Labaki, historiadora Ercílio Tranjan, publicitário  Eric Nepomuceno, jornalista e escritor  Ernesto Tzirulnik, advogado  Erotildes Medeiros, jornalista  Eugenio Staub, empresário  Fabio Dutra, estudante de direito USP  Fabio Roberto Gaspar, advogado  Felipe Lindoso, produtor cultural  Fernando Nogueira da Costa, economista, professor universitário Unicamp  Fernando Sá, cientista político  Fernando Soares Campos, servidor público  Fidel Samora B.P. Diniz, músico  Flora Gil, produtora cultural  Francis Bogossian, engenheiro, Academia Nacional de Educação e Academia Nacional de Engenharia  Gabriel Cohn, sociólogo, professor USP  Gabriel Landi Fazzio, estudante de direito USP  Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges, estudante de direito USP  Gabriel Priolli, jornalista  Gabriela Shizue S. de Araujo, advogada  Galeano Bertoncini, cirugião dentista  Gaudêncio Frigoto, educador, professor universitário UERJ  Gegê, vice-presidente nacional da CMP – Central de Movimentos Populares  Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada Gilson Caroni, sociólogo, professor universitário Faculdades Integradas Hélio Alonso/RJ  Gisela Gorovitz, empresária e advogada  Glaucia Camargos, produtora de cinema  Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista, professor da FSP/USP  Guilherme Silva Rossi, estudante de direito USP  Heloísa Fernandes, socióloga, professora USP e ENFF  Hugo Carvana, ator e cineasta  Humberto de Carvalho Motta, estudante universitário  Ícaro C. Martins, cineasta  Idacil Amarilho, administrador  Iná Camargo, professora universitária USP  Iolanda Toshie Ide, professora universitária aposentada Unesp/Marília  Isa Grispun Ferraz, cineasta  Ivan Seixas, presidente do Condepe – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana  Ivo Rosset, empresário  Ivone Macedo Arantes, arquiteta  Ivy Farias, jornalista  Izabel de Sena, professora universitária, Sarah Lawrence College, NY  Izaias Almada, escritor  Jacy Afonso de Melo, secretário de organização da CUT Nacional  Jane Argollo, coordenadora de Ponto de Cultura  Jessie Jane Vieira, historiadora, professora da UFRJ  Jesus Chediak, jornalista  João Antonio de Moraes, sindicalista, coordenador geral da FUP – Federação Única dos Petroleiros  João Antonio Felício, sindicalista, secretário de relações internacinais da CUT  João Carlos Martins, pianista e maestro  João Feres, cientista político  João Jorge Rodrigues dos Santos, advogado e presidente do Grupo Olodum  João Lopes de Melo  João Paulo Possa Terra, estudante de direito USP  João Pedro Stédile, presidente nacional do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra  João Quartim de Morais, cientista político, professor universitário Unicamp  Jorge Ferreira, empresário  Jorge Mautner, cantor e escritor  José Antonio Fernando Ferrari, antiquário  José Arrabal, professor, jornalista e escritor  José Carlos Asbeg, cineasta  José Carlos Henrique, arquiteto  José Carlos Tórtima, advogado  José Fernando Pinto da Costa, presidente do grupo educacional Uniesp  José Ibrahim, líder sindical  José Luiz Del Roio, escritor  José Marcelo, pastor batista  Josefhina Bacariça, educadora popular em Direitos Humanos  Julia Barreto, produtora cinematográfica  Julio Cesar Senra Barros, interlocutor social  Jun Nakabayashi, cientista político  Juvandia Moreira, sindicalista, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região  Ladislau Dowbor, economista, professor universitário PUC/SP  Laio Correia Morais, estudante de direito USP  Laurindo Leal Filho, jornalista e sociólogo, professor universitário USP  Lauro Cesar Muniz, dramaturgo  Levi Bucalem Ferrari, escritor e professor de ciências políticas  Lia Ribeiro, jornalista  Lincoln Secco, historiador, professor universitário USP  Lorena Moroni Girão Barroso, servidora pública federal  Lucas Yanagizawa Paes de Almeida Nogueira Pinto, estudante de psicologia  Lucy Barreto, produtora cinematográfica  Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, professor FGV  Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior, memorialista  Luiz Fenelon P. Barbosa, economista  Luiz Fernando Lobo, artista  Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, professor universitário Unicamp  Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ  Maia Aguilera Franklin de Matos, estudante de direito USP  Maira Machado Frota Pinheiro, estudante de direito/USP  Malu Alves Ferreira, jornalista  Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, publicitário  Marcelo Carvalho Ferraz, arquiteto  Marcelo Santiago, cineasta  Marcílio de Freitas, professor da UFAM  Márcio Souza, escritor  Marcionila Fernandes, professora, pró-reitora de pós-graduação e pesquisa da UEPB  Marco Albertim, jornalista  Marco Antonio Marques da Silva, desembargador  Marco Aurélio Belém Purini, estudante de direito USP  Marco Aurélio de Carvalho, advogado  Marco Piva, jornalista e empresário da área de comunicações  Marcos José de Oliveira Lima Filho, doutorando em Direito da UFPB  Marcus Robson Nascimento Costa  Maria Carmelita A. C. de Gusmão, professora    Maria das Dores Nascimento, advogada  Maria do Socorro Diogenes, professora
 Maria Guadalupe Garcia, socióloga  Maria Izabel Calil Stamato, psicóloga, Universidade Católica de Santos  Maria José Silveira, escritora Maria Luiza de Carvalho, aposentada  Maria Luiza Quaresma Tonelli, professora e advogada   Maria Victoria Benevides, socióloga, professora universitária USP  Mariano de Siqueira Neto, desembargador aposentado  Marilene Correa da Silva Freitas, professora da UFAM  Marília Cintra Labaki, secretária  Marília Guimarães, escritora, Comitê Internacional de intelectuais e artistas em defesa da humanidade   Mário Cordeiro de Carvalho Junior, professor da FAF/UERJ  Marlene Alves, professora, reitora da UEPB  Marly Zavar, coreógrafa  Marta Nehring, cineasta  Marta Rubia de Rezende, economista  Martha Alencar, cineasta  Maryse Farhi, economista, professora universitária  Matheus Toledo Ribas, estudante de direito USP   Michel Chebel Labaki Jr.  Michel Haradom, empresário, presidente da FERSOL  Mirian Duailibe, empresária e educadora  Ney de Mello Almada, desembargador aposentado  Nilson Rodrigues, produtor cultural  Noeli Tejera Lisbôa, jornalista  Oscar Niemeyer, arquiteto  Otavio Augusto Oliveira de Moraes, estudante de economia PUC/SP  Otávio Facuri Sanches de Paiva, estudante de direito USP  Pablo Gentili, educador, professor universitário UERJ, FLACSO  Paula Barreto, produtora cinematográfica  Paulo Baccarin, procurador da Câmara Municipal de São Paulo  Paulo Betti, ator  Paulo Roberto Feldmann, professor universitário, USP, presidente da Sabra Consultores  Paulo Thiago, cineasta  Pedro Gabriel Lopes, estudante de direito USP  Pedro Igor Mantoan, estudante de direito USP  Pedro Rogério Moreira, jornalista   Pedro Viana Martinez, estudante de direito USP  Raul de Carvalho, pesquisador  Regina Novaes, socióloga/RJ  Regina Orsi, historiadora   Renato Afonso Gonçalves, advogado  Renato Tapajós, cineasta  René Louis de Carvalho, professor universitário UFRJ  Ricardo Gebrim, advogado
Ricardo Kotscho, jornalista  Ricardo Miranda, cineasta  Ricardo Musse, filósofo, professor USP  Ricardo Vilas, músico  Ricardo Zarattini Filho, engenheiro  Risomar Fassanaro, poetisa e jornalista  Roberto Gervitz, cineasta  Rodrigo Frateschi, advogado  Ronaldo Cramer, professor de direito PUC/RJ  Rose Nogueira, jornalista  Rubens Leão Rego, professor Unicamp  Sandra Magalhães, produtora cultural   Sebastião Velasco e Cruz, cientista político, professor universitário Unicamp  Sérgio Ferreira, médico  Sergio Amadeu da Silveira, sociólogo e professor da UFABC  Sergio Caldieri, jornalista  Sérgio Mamberti, ator  Sergio Mileto, empresário, presidente da Alampyme – Associação Latino Americana de Pequenos Empresários  Sérgio Muniz, cineasta  Sérgio Nobre, sindicalista, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC  Sérgio Ricardo, cantor  Sérgio Vampre, advogado   Silvio Da Rin, cineasta  Tatiana Tiemi Akashi, estudante de direito USP  Teresinha Reis Pinto, biomédica e pedagoga Consultora UNESCO  Tereza Trautman, cineasta  Theotônio dos Santos, economista  Tizuka Yamasaki, cineasta  Tullo Vigevani, professor Unesp/Marília  Urariano Mota, escritor e jornalista  Vagner Freitas de Moraes, sindicalista, presidente nacional da CUT – Central Única dos Trabalhadores  Valter Uzzo, advogado  Venicio Artur de Lima, jornalista e sociólogo  Vera Lúca Niemeyer  Vera Maria Chalmers, professora universitária Unicamp  Verônica Toste, professora universitária IESP/UERJ  Vitor Fernando Campos Leite, estudante de direito USP  Vitor Quarenta, estudante de direito Unesp/Franca  Vladimir Sacchetta, jornalista e produtor cultural  Wadih Damous, advogado/RJ  Walnice Nogueira Galvão, professora de literatura comparada USP  Walquikia Leão Rego, professora   Unicamp  Zé de Abreu, ator

Valeu Jatene pela privatização da Celpa !!

Está aí a essência da Privataria Tucana:

A Celpa foi vendida pelos tucanos a preço de banana. Durante 14 anos os compradores da empresa ficaram sugando tudo que podiam, centenas de milhões de Reais, não investiram nada e quando a bomba estourou entregaram na mão da justiça.

Após aprovarem um plano de recuperação judicial onde a própria empresa vai gerar os fluxos necessários para a sua recuperação, turbinado pelo aumento de 13% na tarifa, simplesmente saem do negócio numa boa, ricos, sem processos, nada. Tudo numa boa.

Agora entregam o negócio a uma nova "sangue suga"  e ciclo se retroalimenta.

Obrigado Jatene !!

Blog do Puty: Extra-extra: Equatorial compra Celpa por 1 real

 Há 90 anos o rádio no Brasil assume o seu lugar cativo, não sai de moda entre todas as classes. As ondas, frequências moduladas ou amplitudes moduladas atravessam esse Brasil, piçarras, florestas, rios, asflatos, morros, avenidas, produzindo e levando alegria, música, notícias, sotaques a milhões de pessoas.

Além do infalível radinho de pilha e das mais modernas versões do aparelho portátil ou mini-aparelhagens, as rádios comunitárias é que simbolizam o significado mais emblemático das lutas sociais pela democratização da comunicação no país, especificamente representada pela luta pela legalização das rádios comunitárias. A lei - Radcom 1993 - é apenas um instrumento dessa luta cotidiana em todas as regiões e fronteiras desse país.

Extra-extra: Equatorial compra Celpa a 1 real

Não queríamos ter ouvido essa notícia da mais descarada consequência de privataria - Tucana- de que se tem notícia no setor energético no país.

Mas, para evitar a falência da Celpa, a Equatorial Energia fechou contrato para a compra da distribuidora paraense de energia.

A Equatorial adquiriu a distribuidora do Grupo Rede Energia por 1 real, assumindo 39,1 milhões de ações de emissão da Celpa.

A Celpa estava em processo de recuperação judicial e era a única das nove distribuidoras de energia do Grupo Rede sem intervenção pelo governo.

Vamos relembrar a locução de alguns resumos dos capítulos dessa novela:

Caso Celpa

Loc- A Justiça fala em três bilhões de reais, o mercado fala em quatro bilhões de reais em dívidas da Celpa, concessionária que em maio deste ano solicitou o pedido de recuperação judicial. De lá até o mês atual, as negociações entre a empresa do grupo Rede e possíveis investidores não foram fechadas com regras claras e deferidas pela Aneel.

Loc- A Celpa, empresa de concessão pública (gerenciadora de bem público) foi privatizada pelo PSDB em 1998, vendida pelo valor de 450 milhões de reais. E durante todos esses anos as taxas mínimas de lucros não ficaram no Pará, para investimentos na qualidade dos serviços de distribuição (ampliação da rede de abastecimento, tecnologias etc.). Cerca de dois mil trabalhadores foram demitidos, e em 12 anos a terceirização dos serviços foi triplicada.

Loc- Os dividendos foram repassados a empresas do grupo fora do estado, e somente pouco mais da metade acumulado dos recursos foram empregados em investimentos como determina a Agência reguladora do setor, cerca de 280 milhões, quando deveriam ter sido investidos 660 milhões de reais.

Loc- Com uma perda judicial em 2004 no valor de 370 milhões de reais, a empresa emprestava de outras empresas do grupo e a dívida foi aumentando, e os tributos também foram sendo calotados, chegando em 2006 a cerca de 415 milhões de reais.

Loc- Para evitar a falência, o pedido de recuperação judicial, em 2011, evidenciou o alto valor das dívidas, e ao mesmo tempo da má gestão do bem público, tornando-se a pior distribuidora de energia no ranking nacional.

Loc- O deputado Puty desde o início do processo, junto ao Ministério Público Estadual e Federal, briga para manter transparente a apuração das causas de insolvência financeira da Celpa. O deputado solicitou audiências públicas, para cobrar da Aneel esclarecimentos sobre a fiscalização dos processos de negociação e repactuação das dívidas, que envolvem um bem público e cobrar a melhoria na qualidade dos serviços.

Loc-Em meio a esse processo, o aumento da tarifa foi autorizado pela justiça. Esse aumento de 12,7% foi uma moeda na negociação entre a Celpa e possíveis investidores. Aumento esse que vai à contramão das políticas do setor, quando o governo propõe uma política de diminuição dos tributos, o que prevê uma diminuição de 16,2% nas tarifas de todo país até 2013, e faz uma projeção de exclusão de mais taxas (PIS, COFINS).

A Perereca da Vizinha - Há uma luz no fim do túnel !!

A Perereca da Vizinha
MP vai recomendar que Prefeitura anule licitação de R$ 850 milhões para o tratamento do lixo de Belém. E pode processar os responsáveis pelo certame. Promotor Nelson Medrado afirma que a licitação é ilegal e que já há indícios de direcionamento para a contratação da S/A Paulista.



Nelson Medrado: licitação do lixo é ilegal e há indícios de direcionamento para a S/A Paulista.

O Ministério Público Estadual deverá encaminhar amanhã, 26, Recomendação para que a Prefeitura de Belém anule a Concorrência 17/2012 e cumpra a determinação judicial que suspendeu o certame.

A licitação, de R$ 850 milhões e que se destina à contratação de empresa para tratamento do lixo da cidade e recuperação do Aurá, teve como vencedora a S/A Paulista de Construções e Comércio.

Segundo o promotor de Justiça Nelson Medrado, das promotorias dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, caso a Prefeitura não acate a Recomendação ficará caracterizado o dolo “e aí nós vamos verificar se houve prejuízo ao erário, para que possamos entrar com a ação cabível”.

No caso, adianta o promotor, o MP poderá ajuizar ou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ou uma Ação Criminal – ou até mesmo ambas.

Falta, porém, definir quem será o denunciado: se o prefeito Duciomar Costa, se a Comissão Permanente de Licitação ou se a secretaria responsável pelo certame.

Medrado informou que a Recomendação já está pronta e que estuda as medidas a serem futuramente adotadas em conjunto com o promotor Arnaldo Azevedo, que atua na área criminal.

Contou que recebeu informações acerca da falta de licenciamento para o funcionamento do aterro do Aurá, que também estaria localizado numa área de proteção ambiental.

Disse que ainda estuda as medidas que poderão ser adotadas em relação ao problema, mas descartou um processo objetivando o fechamento daquele lixão, devido à falta de alternativas para a destinação dos resíduos sólidos de Belém.

“O que nós queremos é o cancelamento dessa licitação. E o que estamos pedindo na Recomendação é que ela seja anulada, sob pena de o responsável incorrer em improbidade administrativa”, esclareceu o promotor.

Ele considera que já está caracterizada a desobediência de ordem judicial pela Prefeitura e garante que o certame é ilegal.

“Não sabemos se a Prefeitura vai pedir ao Tribunal de Justiça a cassação da liminar. Mas até agora, na visão do juiz que concedeu a liminar, essa licitação é ilegal. Essa também é a minha visão. Não houve, por exemplo, audiência pública e já temos indícios de direcionamento para a empresa que venceu o certame, a S/A Paulista”, explicou.

Medrado contou que esteve com o juiz Elder Lisboa, da 1 Vara da Fazenda de Belém, logo depois de tomar conhecimento que a Prefeitura havia descumprido a determinação do magistrado.

O juiz ficou de encaminhar ao MP cópia do processo, para as medidas pertinentes.

O promotor considera absurda a continuidade do certame, apesar da ordem judicial contrária.

O Caso – No último dia 17, o juiz Elder Lisboa concedeu liminar suspendendo a Concorrência Pública 17/2012, até o esclarecimento dos fatos relatados em processo ajuizado pela Revita Engenharia.

A empresa apontou várias ilegalidades no certame, entre as quais a falta de licenciamento ambiental do projeto e a falta de informações essenciais às licitantes, como o prazo e valor contratual.

Mesmo assim, no dia 19, a Prefeitura abriu a licitação, suspendendo a sessão pública apenas para a análise dos documentos de habilitação das únicas empresas presentes: a S/A Paulista de Construções e Comércio e a Vital Engenharia Ambiental S/A.

No dia seguinte, o advogado José Carlos Lima, que preside a Comissão de Meio Ambiente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicou ao juiz Elder Lisboa o possível descumprimento da liminar.

No mesmo dia, o Observatório Social de Belém encaminhou diretamente ao prefeito Duciomar Costa um comunicado apontando ilegalidades e requerendo a anulação do certame.

Hoje, 25, no entanto, a licitação foi retomada. Saiu vencedora a S/A Paulista.

Observatório reage – Hoje, também, o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira da Costa, disse que vai encaminhar, até a próxima sexta-feira, pedido de providências ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios, Câmara Municipal e Auditoria Geral de Belém, contra a concorrência 17/2012.

“Nós acreditamos que ainda dá para reverter esse processo. As ilegalidades são flagrantes” – disse – “Vamos pedir ao Ministério Público que tome as medidas cabíveis, já que o prefeito foi alertado acerca dessas irregularidades e, mesmo assim, a licitação prosseguiu”.

E acrescentou: “Nossa postura é construtiva. Demos a ele (Duciomar) a oportunidade de anular o certame”.

A Prefeitura nem mesmo respondeu o comunicado do Observatório.

Segundo Ivan, na sessão pública realizada hoje a S/A Paulista levou um contrato de R$ 2,780 milhões por mês, durante 300 meses, ou seja, 25 anos, em caráter de exclusividade.

Leia as postagens da Perereca sobre a enroladíssima Concorrência 17/2012.

Aqui, o descumprimento da ordem judicial: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/na-cara-dura-apesar-da-liminar-que.html

Aqui, o abaixo-assinado que circula da internet contra essa licitação:http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/internautas-se-mobilizam-em-abaixo.html.

Aqui, a notícia da continuidade do certame: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/incrivel-prefeitura-reabre-amanha.html

Haddad passa Serra em São Paulo.

G1 - Russomanno tem 34%, Haddad, 18%, e Serra, 17%, diz Ibope - notícias em Eleições 2012 em São Paulo

Levantamento foi realizado entre sábado (22) e segunda-feira (24).
Instituto ouviu 1.204 pessoas; margem de erro é de 3 pontos.

Do G1 SP

93 comentários

O Ibope divulgou, nesta terça-feira (25), a quinta pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de São Paulo após a definição dos candidatos.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo.

Em relação à pesquisa anterior, Russomanno passou de 35% para 34%, Serra foi de 19% para 17%, e Haddad, de 15% para 18%; petista e tucano estão em empate técnico.

Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:
Celso Russomanno (PRB) – 34% das intenções de voto
Fernando Haddad (PT) – 18%
José Serra (PSDB) – 17%
Gabriel Chalita (PMDB) – 7%
Soninha (PPS) – 4%
Paulinho da Força (PDT) – 1%
Carlos Giannazi (PSOL) – 1%
Ana Luiza (PSTU) – não pontuou
Anaí Caproni (PCO) – não pontuou
Levy Fidelix (PRTB) – não pontuou
Eymael (PSDC) – não pontuou
Miguel (PPL) – não foi citado
Em branco ou nulo – 10%
Não sabe – 8%

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 24 de setembro. Foram entrevistadas 1.204 pessoas na cidade de São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), sob o número SP-01138/2012.

Pesquisas anteriores
A primeira pesquisa do Ibope foi divulgada em 3 de agosto e registrou os seguintes resultados: José Serra (26%); Celso Russomanno (25%); Soninha (7%); Fernando Haddad (6%); Gabriel Chalita (5%); Paulinho da Força (5%); Ana Luiza (1%); Carlos Giannazi (1%); Eymael (1%); Levy Fidelix, Miguel e Anaí Caproni não pontuaram.

A segunda pesquisa foi divulgada em 16 de agosto e registrou os seguintes resultados: Celso Russomanno e José Serra (26% cada um); Fernando Haddad (9%), Gabriel Chalita, Paulinho da Força e Soninha (5% cada um), Ana Luiza e Carlos Giannazi (1% cada um), Eymael e Levy Fidelix não pontuaram, Miguel e Anaí Caproni não foram citados.

A terceira pesquisa foi divulgada em 31 de agosto e registrou os seguintes resultados: Celso Russomanno (31%), José Serra (20%), Fernando Haddad (16%), Gabriel Chalita (5%), Soninha (4%), Paulinho da Força (1%). Ana Luiza, Carlos Giannazi, Eymael, Miguel e Anaí Caproni não pontuaram. Levy Fidelix não foi citado.

A quarta pesquisa foi divulgada em 13 de setembro e registrou os seguintes resultados: Celso Russomanno (35%), José Serra (19%), Fernando Haddad (15%), Gabriel Chalita (6%), Soninha (4%), Paulinho da Força (1%). Ana Luiza, Carlos Giannazi, Eymael, Miguel e Anaí Caproni não pontuaram. Levy Fidelix e Eymael não foram citados.

Segundo turno
O Ibope também simulou o segundo turno com os nomes dos três primeiros colocados na pesquisa. Russomanno venceria se disputasse contra Haddad ou Serra, e Haddad venceria Serra. Os resultados dos três cenários foram:
- Russomanno 48% x 24% Haddad
- Russomanno 51% x 23% Serra
- Haddad 39% x 29% Serra

Rejeição
O Ibope perguntou ainda em quem os entrevistados não votariam de jeito nenhum. Serra foi o mais citado, com índice de rejeição de 40%. Na sequência, aparecem Soninha (17%), Haddad (16%), Russomanno e Fidelix (14%), Paulinho da Força (13%), Eymael (12%), Ana Luiza (9%), Miguel e Anaí Caproni (8%), Chalita e Carlos Giannazi (7%).

Quem diria que o presunçoso Tião 'Lorota' ia ser atropelado pelo Salame.

Doxa: Salame dispara oito pontos à frente de Tião
Categoria: Sem categoria / terça-feira, setembro 25, 2012, 12:45

Quarta pesquisa realizada pela Doxa aponta João Salame com oito pontos à frente de Tião Miranda.

Instituto ouviu 1067 pessoas, entre os dias 21 e 24 de setembro, nas zonas urbana e rural.

Salame – 46,7%

Tiao Miranda - 38,1%

Maurino - 5,8%

César Comércio - 1.3%

Manoel da Cosanpa - 0, 5%

Indecisos – 6,3%

Nulo – 1,3%



A seguir, evolução das quatro pesquisas realizadas pela Doxa. Observem o crescimento consistente do candidato Salame e a queda vertiginosa de Miranda.

Confirmado. Em Belém a Justiça não existe e o prefeito Duciomar Costa faz o que quer !!

Conforme havia denunciado ontem, o prefeito de Belém deu mesmo continuidade ao processo licitatório que  estava suspenso por determinação judicial. Mais uma vez Duciomar Costa dá clara demonstração de que não teme a lei e faz da prefeitura o seu pequeno "circo dos horrores".

Não teve, juiz, MP, Crea, OAB, Observatório , o que fosse, "a banda passou".

Nesta manhã a Comissão de Licitação do município não só deu prosseguimento aos trabalhos como também estabeleceu a vencedora do certame e, adivinhem quem ganhou? S A PASLISTA,  a empresa criada para substituir a pré falimentar HAZTEC, assunto já abordado por aqui e que vocês podem ler fazendo a busca pela barra lateral do blog usando o nome das empresas.

Pois bem, mais isso não encerra o problema, pelo contrário, só está começando. Mais tarde posto outras considerações sobre essa questão. Por ora, só a constatação de que somos todos incapazes !!

Blog do Zé Carlos do PV - Jatene dá ordens para Cosanpa parar o BRT e pode prejudicar a candidatura de Zenaldo Coutinho

Jatene dá ordens para Cosanpa parar o BRT e pode prejudicar a candidatura de Zenaldo Coutinho

O governador Simão Jatene, que apóia Zenaldo Coutinho, deu ordens para Cosanpa entrar com ação na justiça e paralisar as obras do BRT. A alegação é que uma pilastra que sustentará um viaduto no Entroncamento, fundamental para escoar o trânsito de toda cidade, está a 20 centímetro do cano de água, quando deveria estar a três metros.

Eu tenho minhas observações e exigido explicações como relação ao BRT, mas reconheço que o BRT é o melhor sistema público de transporte que já foi criado pela humanidade e pode ser a redenção do transporte de massas em Belém. Os ajuste devem ser feitos, mas parar a obra com uma desculpa furada destas?!!!

Que me desculpem o Jatene e o Zenaldo Coutinho, vocês estão repetindo o que Edmilson Rodrigues fez com a Praça da Bíblia que impediu a construção do complexo viário do Entroncamento proposto por Almir Gabriel.

Adutora da Cosanpa, para quem não conhece, é aquele tubão que fica exposto ali na Avenida João Paulo II, no bairro do Curió, onde os moradores até usam para cortar tira gosto durante as boas e divertidas farras de final de semana e que o Governador nunca se preocupou em proteger.

O Governador queria controlar todo o BRT de Marituba até Belém. Não conseguiu e foi obrigado a fazer um acordo com a Prefeitura de Belém, ficando com a parte do Entroncamento na direção da BR. A obra dele nem começou e nem tem perspectiva de começar. Com a possibilidade do PSDB controlar Belém e Ananindeua, parece que Jatene sentiu-se encorajado a retomar o controle tucano na região metropolitana e parar o BRT agora para repactuar depois das eleições com os dois prefeitos do mesmo partido. Se acontecer assim, será melzinho na chupeta para quem gosta de grandes obras e grandes empreiteiras.

Dizer que a Adutora corre o risco de romper por causa de uma pilastra que está a 20 cm quando deveria estar a 3 metros é muito para inteligência das pessoas. Se Zenaldo Coutinho e Jatene tivessem questionado as ciclovias, a integração com os outros sistemas de transportes, pedido explicações sobre o gerenciamento e sobre o bilhete único, eu até concordaria, mas dizer que uma pilastra fixa, que depois de fixada não poderá se movimentar para atingir a Adutora de forma alguma é uma desculpa furada. Quem vem acompanhando a obra viu que as estacas já foram fixadas, agora é um forma e concreto para levantar a tal pilastra. O perigo, se é que houve, já passou há muito tempo.

Jatene desista desta ação, deixe a obra continuar e comece a sua parte, acredito que esta atitude de parar o BRT vai prejudicar a candidatura do PSDB, pois ficou muito antipática.

Governador pinóquio dá calote em professores | Professora Milene

Governador pinóquio dá calote em professores | Professora Milene



A reunião com os representante do governo depois da greve: muita encenação, pouca palavraMeus amigos, digam se não é para se indignar. Os professores estão se sentindo vítimas de um calote do governo do Estado. O acordo que pôs fim a nossa greve, em novembro do ano passado, foi parar na lata do lixo. O governador, por meio dos seus representantes, prometeu pagar de duas vezes o nosso piso, sendo a primeira parcela em março e agora em setembro a segunda. Mas o dinheiro não foi depositado nas nossas contas este mês, como havia sido prometido na reunião após a greve.

A proposta foi apresentada pelo próprio Governo aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), na primeira reunião após o fim da greve, no dia 28 de novembro, na sede da Secretaria Especial de Promoção Social (Sepros).

Nós apresentamos uma pauta reivindicando piso salarial nacional, Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR), calendário de reposição dos dias parados, não desconto de faltas durante a greve e de multa ao Sindicado em decorrência da greve, além da chamada dos concursados e eleições diretas para diretor, entre outros pontos.

O governo prometeu ainda pagar o retroativo da diferença entre o valor do novo e do velho piso, sendo 50% em cada parcela. Os projetos de lei de incorporação do piso e de complementação o PCCR seriam encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado.

Estiveram lá representando o governo a secretária de administração, Alice Viana, e o secretário especial de Promoção Social, Nilson Pinto.

Mas o resultado de toda essa encenação está aí. O governador mentiu e é um incompetente. Enganou a todos nós. Mas os professores não vamos deixar a coisa ficar por isso mesmo. Vamos nos mobilizar novamente e pressionar o governo para pagar o que nos deve por lei.

Fora Jatene e seus cupinchas e apaniguados!

Não vamos deixar que eles cheguem à prefeitura. O voto é 13, Alfredo, e Milene 13.569!

Jornal da Band - Adeus Serra !!

Jornal da Band - Vox Populi: Haddad empata com Serra em SP
Da Redaçãonoticias@band.com.br
Segunda-feira, 24 de setembro de 2012 - 20h05 Última atualização, 24/09/2012 - 20h30

FolhapressAmpliar +

Uma nova pesquisa Vox Populi com os números da corrida eleitoral em São Paulo foi divulgada pelo Jornal da Band na noite desta segunda-feira. Pela primeira vez, o candidato do PT, Fernando Haddad, aparece empatado com o candidato do PSDB, José Serra, na disputa pelo segundo lugar.

Na pesquisa estimulada realizada entre os dias 19 e 21 de setembro, Haddad subiu de 14% no levantamento em agosto para 17% das intenções de voto. Já o candidato do PSDB passou de 22% para 17%.

A liderança continua com o candidato do PRB, Celso Russomanno, que ampliou a vantagem de 31% para 34% das intenções de voto.

Ainda de acordo com a pesquisa, o candidato do PMDB, Gabriel Chalita, aparece em quarto lugar, com 5% das intenções de voto, mesmo número do último levantamento.

Soninha Francine (PPS) caiu de 4% para 2%. Paulinho da Força (PDT) foi de 2% para 1%. E Levy Fidelix (PRTB) passou de 0% para 1%.

Carlos Giannazi (PSOL), Ana Luiza (PSTU), Anaí Caproni (PCO), Eymael (PSDC) e Miguel Manso (PPL) não alcançaram 1% dos votos.

O número de votos brancos e nulos é de 10%. Os eleitores que não sabem ou não responderam somam 13% do total.

Duciomar Costa proclamará amanhã a barbárie em Belém !!

Amanhã pela manhã o prefeito de Belém Duciomar Costa vai confirmar a 'licitação do lixão do Aurá', aquela mesma que deveria estar suspensa por decisão da justiça, na figura do juiz Elder Lisboa, mas que o prefeito ignorou solenemente. 

Vejam na imagem ao lado, recorte do Diário Oficial da União de hoje, informando a reabertura do processo  que provavelmente deverá acatar o vencedor.  

Tudo isso acontecendo á margem da legalidade, em frontal desrespeito ao poder judiciário e numa afronta direta ao juiz Elder Lisboa, que parece não existir para o prefeito.

Será que o Ministério Público não poderia evitar a consagração deste ato inaceitável de desobediência e ilegalidade por parte da prefeitura de Belém ?

Agora o que é pior, vejam a matéria abaixo que trata da paralisação das obras do BRT, de novo do juiz Elder Lisboa, será que desta vez o Duciomar vai acatar ou vai mandar o magistrado passear novamente?

Enquanto isso a cidade se ressente de um verdadeiro gestor público.

Juiz determina paralisação das obras do BRT
Segunda-Feira, 24/09/2012, 12:59:18 - Atualizado em 24/09/2012, 17:52:50

O juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, determinou liminarmente nesta segunda-feira (24) a paralisação da obra do Bus Rapid Transit (BRT), no Anel Viário do Entroncamento. A decisão atende pedido em Ação de Nunciação de Obra Nova, ajuizada pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) contra o Município de Belém e a Construtora Andrade Gutierrez.

A paralisação permanecerá até que o município de Belém proceda o reposicionamento de toda a estrutura da obra, dando conhecimento de todos os procedimentos ao Juízo. Para o cumprimento da ordem, o magistrado determinou medida de urgência, além de requisição de força policial para acompanhamento do oficial de justiça. Em caso de descumprimento, fica estabelecida multa diária de R$ 100 mil a ser suportada pessoalmente pelo prefeito Duciomar Costa.

Conforme os autos do processo, a Cosanpa alega que encaminhou ofício à Gerência do Programa da Unidade Gestora de Projetos Especiais do Município de Belém, informando sobre o cadastro das redes de abastecimento e requerendo cópias dos projetos relativos à obra BRT com as possíveis interferências na rede de distribuição da água.

A Companhia afirma ter constatado que a adutora de 900 milímetros de diâmetro em ferro fundido, localizada no canteiro central do anel viário do Entroncamento "encontra-se sob o bloco de fundação B2 em construção, com sua geratriz superior externa a 20 centímetros da base do referido bloco, podendo acarretar sérios problemas no abastecimento de água aos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba e danos ao patrimônio da Cosanpa, em razão de possível e/ou provável rompimento da adutora".

A Cosanpa informou ainda que, diante do risco iminente, acionou a Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), em conjunto com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que comprovou que o posicionamento do bloco de fundação acarretaria sérios riscos não só à adutora, mas ao abastecimento de água.

Para a autora da ação existe a necessidade de reposicionamento de toda a estrutura da obra do BRT, incluindo as estacas, a base e o pilar para fora da área da adutora com distanciamento mínimo de três metros da estrutura da obra às expensas do Município de Belém, ou o desfazimento/demolição da obra do BRT situada no Entroncamento.

Através dos documentos juntados à ação, o juiz Elder Lisboa verificou que assiste razão à Cosanpa, uma vez que o posicionamento do bloco de fundação sobre a adutora poderá acarretar sérios riscos ao abastecimento de água, “inclusive, inviabilizando qualquer tipo de intervenções emergenciais em caso de vazamento da adutora, causando uma tragédia de proporções inimagináveis”.

O magistrado ressaltou ainda em seu despacho que, “com a continuidade da obra nos moldes previstos, haverá um verdadeiro caos à população da região metropolitana de Belém, pois, amargará mais ainda com a falta d'água, que já é um serviço altamente deficitário”. Com o peso da estrutura e dos veículos que circularão pelo elevado, a obra se torna “uma tragédia anunciada”.

(DOL, com informações do TJE/PA)

Na Ilharga - Águas turvas à pescaria

Águas turvas à pescaria

A pescaria tucana está longe de ser a piracema que imagina a "Imundície Liberal" para a Região Metropolitana de Belém, no dia sete próximo. Ao que tudo indica, o PMDB já jogou a toalha em Ananindeua, no entanto, em Belém, é ilusão achar que isso pode repetir-se em Belém e o coronel Barbalho aceitar passivamente esse domínio tucano.

O PMDB tem sido o fiel da balança desde a eleição de 2002 para o governo do estado, até a de 2010. Agora, para a PMB, com a pulverização dos votos entre praticamente dez candidatos, é quase pacífico que teremos 2º turno, podendo o partido de Jader assumir aquela condição verificada nas eleições estaduais, embora seja prematuro afirmar quem disputará esse segundo turno. É verdade que o candidato do PSOL, ex-prefeito Edmilson Rodrigues, é uma aposta de quase cem por cento de que será presença certa nessa disputa, pois lidera as pesquisas até aqui feitas e, mesmo para quem justificadamente não crê nessas aferições, percebe a força da campanha do psolista nas ruas da cidade, em parte pela inegável migração de petistas e simpatizantes, dando um tom nostálgico e oportunista a esse adesismo.

Pois bem, consolidada essa força do Ed, a segunda vaga será disputada quase a tapa e o papelucho maiorânico, com a truculência costumeira, aposta todas as fichas no tucano já cognominado de Zeraldo. E aí é que entra novamente o papel do PMDB para jogar água no chopp tucano. Já, desde a semana passada, correm pela cidade sinais de fumaça que os tradutores interpretam como sendo um primeiro encontro entre o coronel pemedebista e o serelepe candidato psolista, evidentemente para arrefecer essa hegemonia tucana sobre esses quase 1/5 milhão de votos da RMB.

Portanto, se quiser obter êxito com o Zeraldo, deve Lorota abrir mão do triunfo de seu candidato ananin, reviravolta tão improvável quanto a do Atlético Goianiense no Brasileirão, sendo mais provável que Lorota assista impassível a derrota do seu candidato na capital demonstrando, mais uma vez, que a história não se repete, porém, a farsa costuma manifestar-se recorrentemente.

Blog do Hiroshi - Pesquisa Ibrape já encontra Salame na liderança

Pesquisa Ibrape já encontra Salame na liderança

Realizada há dez dias, pesquisa do Ibrape, mesmo instituto que trabalha pesquisas para o jornal Correio do Tocantins, encontrou o candidato João Salame na liderança da corrida eleitoral, no mesmo período de realização da terceira pesquisa Doxa Comunicação.

Registrada no TRE sob protocolo PA 00128/2012, pesquisa fez 488 entrevistas com margem de erro de 5%, para mais ou para menos.

Como a pesquisa está registrada e disponibilizada a conhecimento público, o blog libera seus números – com a ressalva de que a mesma foi feita há dez dias – portanto, sujeira a defasada pelo dinamismo da atual campanha.

A pesquisa nao pegou os efeitos da fala de Lula nem as consequências do debate da RBA.

Entre coordenadores da campanha de João Salame, o otimismo é geral, depois de conhecerem números de pesquisa interna realizada entre sábado e domingo.


PESQUISA ESTIMULADA





Observem, a seguir, no gráfico comparativo das pesquisas realizadas pelo Ibrape, duas delas publicadas no Correio do Tocantins, como o candidato João Salame subiu vertiginosamente, e seu adversário principal, Tião Miranda, caiu na mesma proporção.

É uma avalanche de migração de intenção de votos jamais vista. A chamada virada na corrida pela disputa da prefeitura, com Salame assumindo a liderança, e, neste momento, consolidando-a.



Dados da Pesquisa:

Número do protocolo: PA-00128/2012

Data de registro: 13/09/2012
Empresa contratada: Ibrape Instituto Brasileiro de Pesquisas de Opinião Pública
Eleição: Eleições Municipais 2012
Contratante: Ibrape Instituto Brasileiro de Pesquisas de Opinião Pública – CNPJ: 02.943.355/0001-40
Origem dos recursos: Ibrape Instituto Brasileiro de Pesquisas de Opinião Pública – CNPJ: 02.943.355/0001-40
Pagante do trabalho: Ibrape Instituto Brasileiro de Pesquisas de Opinião Pública – CNPJ: 02.943.355/0001-40
Valor (R$): 12.440,00
Estatístico responsável: Luciano Henrique Matos
Registro do estatístico no CONRE: 9168-A
Registro da empresa no CONRE: 5932/08

Metodologia de pesquisa:

Pesquisa de Opinião Pública Modalidade Quantitativa que consiste na realização de entrevistas pessoais junto ao eleitorado em estudo, com aplicação de questionários estruturados em um universo amostral dos eleitores residentes na sede do município de Marabá/PA, no período de 16 e 17 de Setembro de 2012.


Plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; intervalo de confiança e margem de erro:

As entrevistas serão realizadas somente com eleitores que votam na sede do município de Marabá/PA, sendo todos com idade igual e superior a 16 anos, que se por tratar de amostragem representativa, as variáveis de sexo, faixa etária, formação escolar, rendimento mensal e localização domiciliar, a pesquisa é auto-ponderada, isto é, as proporções estão contidas na amostra conforme critério técnicos por amostragem aleatória. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais, dentro de um intervalo de confiança de 95%.
Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo:

Após a conclusão do trabalhos de campo, os questionários são submetidos a uma fiscalização e crítica técnica, que consiste na conferência de aplicação das “cotas amostrais” com adequação aos parâmetros estruturais e retorno, para “rechecagem”, de parte dos questionários. Agentes pesquisadores (entrevistadores de campo) especificamente treinados para o caso, são responsáveis pelas entrevistas pessoais e preenchimento de cotas amostrais. Todos os respectivos questionários são codificados e processados em modernos sistemas de computação.


Dados relativos aos municípios e bairros abrangidos pela pesquisa. Na ausência de delimitação do bairro, será identificada a área em que foi realizada a pesquisa (conforme §6º. do art. 1º. da Resolução-TSE nº. 23.364/2011, o pedido de registro será complementado pela entrega destes dados ao Tribunal Eleitoral em um prazo de até 24 horas, contado da divulgação do respectivo resultado):

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Atualização às 12:37



Poster recebeu telefonema do Diretor de Redação do Correio do Tocantins, Patrick Roberto, esclarecendo que a pesquisa do Ibrape não foi encomendada pelo jornal.

Essa eu pago para ver: quem vai usar essa porcaria. Vamos lá Zenaldo !!

Oposição vai distribuir publicidade anti-Dilma a candidatos a prefeito

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ERICH DECAT
DE BRASÍLIA

Os principais partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) vão distribuir a todos seus 2.866 candidatos a prefeito uma peça publicitária para rádio e TV atacando o veto da presidente Dilma Rousseff à desoneração da cesta básica.

A iniciativa, inédita, ocorre em meio ao acirramento dos ânimos entre governo e seus opositores, causado pelo julgamento do mensalão e o processo eleitoral.

Nesta terça, os opositores decidiram pela produção da peça contra o veto --dado por Dilma naquele dia. Na mesma reunião, definiram que soltariam nota cobrando explicações do ex-presidente Lula sobre reportagem da "Veja"

Segundo a revista, Marcos Valério, acusador de ser o operador do mensalão, disse a interlocutores que Lula era o verdadeiro chefe do esquema.

A peça foi proposta pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos principais aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo Pestana, o responsável pela produção do vídeo foi o marqueteiro de Aécio, Paulo Vasconcelos.

"[O material] será feito de uma forma que cada partido consiga usá-lo de forma independente, sem precisar necessariamente citar o outro", disse à Folha Pestana.

A gravação abre com a imagem de uma mão feminina pegando diferentes produtos da cesta básica em uma prateleira de supermercado.

Um interlocutor diz que a oposição "conseguiu aprovar o imposto zero para a cesta básica (...), mas o governo do PT vetou o projeto, prejudicando o trabalhador brasileiro". "Se o PT barrou a cesta básica mais barata, você pode dar o troco."

A mão do consumidor traz então um título de eleitor, em vez de um produto. O locutor pede para o espectador votar em uma das três legendas e mostrar "que não concorda com o veto" de Dilma.

As siglas vão sugerir, mas não impor, que a peça seja retransmitida por todos os candidatos.

"É a primeira vez que os três partidos tomam esse tipo de iniciativa", disse o presidente do PPS, Roberto Freire (SP).

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que até a tarde de ontem não tinha recebido o material. "O DEM é totalmente de acordo com a tese, mas vamos aguardar o recebimento do material para avaliá-lo. A decisão do uso ficará a cargo de cada campanha local."

VETO

A peça se refere ao veto de Dilma à eliminação dos impostos federais que incidiam sobre alguns produtos da cesta básica. Essa medida tinha sido inserida pelo PSDB em medida provisória do plano Brasil Maior, de incentivo à atividade industrial.

Segundo o governo, a maior parte dos produtos que integram a cesta já estão completamente desonerados.

Ibope revela 2º turno em Belém

Mesmo sabendo das traquinagens do Ibope, parece que uma tendência começa a se consolidar e tudo indica que teremos mesmo segundo turno em Belém. 

Conforme adiantou o 'dentista social' agora começa a fase de ajustamento dos institutos vendidos, com isso Edmilson despencou (hi hi hi), mas parece ser figura certa no 2º turno. Quanto ao seu oponente, ainda não se sabe quem sará, se Zenaldo, a farsa tucana ou Priante, a herança barbálhica, que estão empatados.

A se consolidar esse cenário apontado pelo Ibope, confesso que serei surpreendido, pois imaginava que teríamos uma disputa mais acirrada, princialmente pelas candidaturas do PT, do PPS e do preposto do Duciomar Costa. 

Enfim, 'vamo' de Alfredo, o melhor para Belém.    

Blog da Franssinete Florenzano: Nova pesquisa eleitoral em Belém: 

Pesquisa do Ibope em Belém, feita de 19 a 21 de setembro, a pedido da TV Liberal, aponta:

Edmilson Rodrigues (PSOL) 38%
Zenaldo Coutinho (PSDB) 20%
José Priante (PMDB) 16%
Jefferson Lima (PP) 8%
Arnaldo Jordy (PPS) 5%
Anivaldo Vale (PR) 5%
Alfredo Costa (PT) 2%
Leny Campelo (PPL), Sérgio Pimentel (PSL) e Marcos Rego (PRTB) 0%
Brancos/nulos 3%
Não sabem 3%

Nas simulações de segundo turno, Edmilson vence com 56% contra 31% de Priante. Se for disputar com Zenaldo, Edmilson também vence com 54% contra 37%. A pesquisa está registrada no TRE-PA sob o nº PA-00139/2012. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.

O Esquerdopata: Estado de exceção

O Esquerdopata: Estado de exceção
Luiz Gonzaga Belluzzo

A lei promulgada pelo regime nazista em 1935 prescrevia que era “digno de punição qualquer crime definido como tal pelo ‘saudável sentimento’ popular’”. No Mein Kampf, Adolph Hitler proclamava que a finalidade do Estado é preservar e promover uma comunidade fundada na igualdade física e psíquica de seus membros.

Herbert Marcuse escreveu o ensaio O Estado e o Indivíduo no Nacional-Socialismo. Ele considerava a ordem liberal um grande avanço da humanidade. Sua emergência na história submeteu o exercício da soberania e do poder ao constrangimento da lei impessoal e abstrata. Mas Marcuse também procurou demonstrar que a ameaça do totalitarismo está sempre presente nos subterrâneos da sociedade moderna. Para ele, é permanente o risco de derrocada do Estado de Direito: os interesses de grupos privados, em competição desenfreada, tentam se apoderar diretamente do Estado, suprimindo a sua independência formal em relação à sociedade civil.

Foi o que aconteceu no regime nazista. O Estado foi apropriado pelo “movimento” racial e totalitário nascido nas entranhas da sociedade civil. Os tribunais passaram a decidir como supremos censores e sentinelas do “saudável sentimento popular”, definido a partir da legitimidade étnica dos cidadãos. A primeira vítima do populismo judiciário do nazismo foi o princípio da legalidade, com o esmaecimento das fronteiras entre o que é lícito e o que não é. Leio que circula nos meios judiciários a ideia de “flexibilizar” a tipificação da conduta criminosa. Vou dar um exemplo, talvez um tanto exagerado: se João de Tal arrotar na rua, corre o risco de ser enquadrado no crime de atentado violento ao pudor.

Trata-se da emergência, na esfera jurídico-política, da exceção permanente. Coloca-se em movimento a lógica do poder absoluto, aquele que não só corrompe, como corrompe absolutamente. Os cânones do Estado de Direito impõem aos titulares da prerrogativa de vigiar, julgar e punir o delicado sopesamento das relações entre a garantia dos direitos individuais, a publicidade dos atos praticados pela autoridade e a impessoalidade do procedimento persecutório. O consensus iuris é o reconhecimento dos cidadãos de que o direito, ou seja, o sistema de regras positivas emanadas dos poderes do Estado, legitimado pelo sufrágio universal, é o único critério aceitável para punir quem se aventura à violação da norma abstrata.

Já há muito tempo, não só no Brasil, mas também no resto do mundo, sucedem-se os episódios de constrangimento midiático das funções essenciais do Estado de Direito, para perseguir adversários, ajudar os amigos, quando não cuidar de legislar em causa própria. A exceção permanente inscrita nos métodos de justiçamento midiático é funesta para o Estado Democrático de Direito: transforma as autoridades em heróis vingadores, encarregados de limpar a cidade (ou o País), ainda que o preço seja deseducar os cidadãos e aumentar a sensação de insegurança da sociedade. Nessa cruzada militam os que fazem gravações clandestinas ou inventam provas e os jornalistas que, em nome de uma “boa causa”, tentam manipular a opinião pública.

Os apressadinhos não se cansam de dizer que o Judiciário é lento. Poderia e deveria, com mais recursos, pessoal e, sobretudo, com o aperfeiçoamento dos códigos de processo, tornar-se mais rápido. Mas, num sentido profundo, a lentidão é uma virtude do Judiciário. Melhor seria dizer que a instantaneidade dos tempos da web é estranha ao bom cumprimento da prestação jurisdicional. Não haverá julgamento justo sem o contraditório entre as partes, a exibição de provas, os depoimentos. A formação da convicção do juiz, qualquer estudante de Direito sabe, depende da argumentação das partes.

Invocar a virtude, a honestidade ou os bons propósitos para contestar a impessoalidade e o “formalismo” da lei é a maior corrupção praticada contra a vida democrática. Montesquieu dizia que há insanidade na substituição da força da lei pela presunção de virtude autoalegada.

O Judiciário era rápido e eficiente na União Soviética de Stalin ou na Alemanha de Hitler. Os processos terminavam sempre de forma previsível e o contraditório não passava de uma encenação. Tudo estava justificado pelas razões superiores do Reich de Mil Anos ou pelos imperativos da construção do socialismo.

Distância entre pobres e ricos diminui, diz Pnad | Brasil 24/7

Distância entre pobres e ricos diminui, diz Pnad | Brasil 24/7



Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada nesta sexta pelo IBGE, o rendimento médio mensal real do trabalhador brasileiro cresceu 8,3% entre 2009 e 2011, chegando a R$ 1.345

21 DE SETEMBRO DE 2012 ÀS 15:49

Vitor Abdala, da Agência Brasil – O rendimento médio mensal real do trabalhador brasileiro cresceu 8,3% entre 2009 e 2011. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada nesta sexta-feira 21 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor chegou a R$ 1.345.

Os maiores aumentos no rendimento foram registrados nas regiões Nordeste (10,7%) e Centro-Oeste (10,6%), sendo esta última a que concentra o maior valor do país: R$ 1.624. Já a Nordeste, apesar do crescimento, continuou sendo a que apresenta o pior rendimento médio: R$ 910.

Além disso, segundo a Pnad, os rendimentos registraram maior crescimento entre os mais pobres. A parcela dos 10% mais pobres da população teve o maior aumento (29,2%), enquanto o 1% mais rico teve 4,3% de crescimento.

Com isso, a diferença entre os dois estratos populacionais caiu, apesar de continuar grande. De acordo com a pesquisa, a média dos rendimentos dos mais ricos era 87 vezes maior do que a dos mais pobres, em 2011. Em 2009, a proporção era 107.

"A gente observa que os maiores aumentos aconteceram, de forma geral, nas classes de rendimento mais baixo. Isto é, as pessoas que recebiam menos tiveram mais ganhos do que aquelas que recebiam mais. Isso tem um reflexo direto no índice de concentração de rendimentos, que a gente mede por meio do índice de Gini. Quase todas as regiões do país tiveram redução desse índice", disse a gerente da Pnad, Maria Lucia Vieira.

O índice de Gini varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade na distribuição de renda na região. O índice brasileiro caiu de 0,518 em 2009 para 0,501 em 2011.

"Isso vem acontecendo nos últimos anos principalmente em virtude dos elevados aumentos do salário mínimo. O salário mínimo puxa a parte de baixo [dos estratos de renda]. Embora o salário daquele pessoal mais pobre nem chegue a um salário mínimo, ele serve como referência e puxa um aumento para cima", diz Fernando de Holanda, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda do índice de Gini ocorreu em quatro regiões brasileiras. A exceção foi a Norte, onde a média do rendimento dos mais pobres se afastou da dos mais ricos. No Norte, o índice subiu de 0,488 para 0,496, mostrando que a desigualdade na distribuição de renda aumentou.

A Pnad mostrou ainda que as diferenças de rendimento entre homens e mulheres persistem no país, apesar de terem diminuído entre 2009 e 2011. O rendimento médio das mulheres, em 2011, foi R$ 997, ou seja, 70,4% da média recebida pelos homens (R$ 1.417). Em 2009, o valor recebido pelas mulheres representava apenas 67,1% do rendimento masculino.

Na avaliação por categorias de emprego, os militares e empregados públicos estatutários tinham rendimento médio de R$ 2.289, enquanto o dos trabalhadores domésticos sem carteira assinada era R$ 424. Nas demais categorias, os rendimentos observados pela Pnad foram: empregados com carteira assinada (R$ 1.303), empregados sem carteira assinada (R$ 829) e trabalhador doméstico com carteira assinada (R$ 693).

Dilma e Mantega: menor desemprego desde 2004 | Brasil 24/7

Dilma e Mantega: menor desemprego desde 2004 | Brasil 24/7




Quem diz é o IBGE, em relatório divulgado hoje; desemprego no País caiu 19,3% entre 2009 e 2011, atingindo o menor patamar em oito anos; vitória da estratégia anticíclica da Presidência da República e do Ministério da Fazenda; oposição, rápida para estrilar, saberá agora aplaudir?

21 DE SETEMBRO DE 2012 ÀS 16:07

Vitor Abdala, da Agência Brasil – O número de pessoas desempregadas no Brasil caiu 19,3% entre 2009 e 2011. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada nesta sexta-feira 21 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas no país que procuraram emprego e não conseguiram passou de 8,2 milhões em 2009 para 6,6 milhões em 2011.

A taxa de desemprego também caiu, de 8,2% para 6,7% no período, atingindo o menor patamar, pelo menos, desde 2004. Segundo a gerente da Pnad, Maria Lucia Vieira, a grande redução do desemprego entre 2009 e 2011 reflete a recuperação econômica do país nesse período, depois da crise econômica.

"A taxa de desocupação vinha caindo desde 2004, mas, em 2009, com a crise, a taxa subiu, apesar de não ter subido tanto na comparação com outros países. A crise teve um reflexo no mercado de trabalho do país, na época. Em 2011, a taxa caiu ficando abaixo inclusive do que a gente vinha observando desde 2004. Isso significa que as pessoas estão conseguindo ocupações no mercado de trabalho", disse.

Em todas as regiões do país, a taxa de desemprego caiu. A Região Sul apresentou o menor índice em 2011: 4,3%. Mas as maiores quedas, entre 2009 e 2011, foram registradas nas regiões Centro-Oeste (de 7,7% para 5,8%) e Sudeste (de 8,8% para 7%). Já a Região Nordeste apresentou a maior taxa de desemprego em 2011 (7,9%) e a pior evolução no período de dois anos (de 8,9% para 7,9%).

A queda também foi generalizada para as faixas etárias, com destaque para a população de 18 a 24 anos, cuja taxa passou de 16,6% em 2009 para 13,8% em 2011. O IBGE verificou que, quanto mais velha for a pessoa, menor a taxa de desemprego. Entre os jovens de 15 a 17 anos, o índice ficou em 22,9%, enquanto entre os adultos com 50 anos ou mais ficou em 2,4%.

A Pnad também avaliou o perfil do desempregado no país. Em 2011, 59% das pessoas que procuravam trabalho eram mulheres, 57,6% eram pretas ou pardas, 53,6% não tinham concluído o ensino médio, 33,9% eram jovens de 18 a 24 anos e 35,1% buscavam o primeiro emprego.

A pesquisa mostrou que, apesar da queda da taxa de desemprego, o percentual de pessoas empregadas no país diminuiu de 62,9% para 61,7%. A redução dos dois indicadores (taxas de desocupação e de ocupação) mostra que o número de pessoas que não estão trabalhando nem procurando emprego (população não economicamente ativa) cresceu no país.

O número absoluto de pessoas empregadas cresceu 1,1% no país e chegou a 92,5 milhões em 2011. Apenas a Região Nordeste teve queda no número absoluto de pessoas empregadas (-0,9%) que chegou a 23,2 milhões. A redução de cerca de 200 mil pessoas na força de trabalho nordestina pode ser explicada, em grande parte, pela saída de adolescentes do mercado entre 2009 e 2011.

"Mensalão será um julgamento de exceção", diz Wanderley Guilherme | Valor Econômico

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"Mensalão será um julgamento de exceção", diz 

Wanderley Guilherme

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Por Cristine Prestes | De São Paulo

Wanderley Guilherme dos Santos: para STF, coligações dessa natureza só têm explicação no Código Penal

O mensalão não tem nada de emblemático - ao contrário disso, será um julgamento de exceção. Essas são as palavras do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, para quem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm construído um discurso paralelo ao longo das sessões que destoa da tradição da Corte. "Nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça", afirma.

As inovações citadas por Santos sustentam sua crença na exceção. Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, autarquia do Ministério da Cultura, o estudioso da democracia e de regimes autoritários é considerado um decano da ciência política no Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ontem, por telefone, ao Valor:

Valor: Na sua avaliação, o julgamento do mensalão no Supremo tem sido técnico ou político?

Wanderley Guilherme dos Santos: Estou seguro de que até agora, do que tenho acompanhado, os votos finais dos ministros tiveram um fundamento técnico. Eles se referem sempre a pontos do Código Penal, que explicitam quais sejam, e dão as razões pelas quais as evidências apresentadas justificam aquela votação. Comentários paralelos, entretanto, raramente têm tido a ver com esses votos. Alguns ministros têm feito comentários que não têm nenhuma pertinência com o que vem sendo julgado. Temo que isso seja uma preparação para julgamentos e votos que não sejam tão bem fundamentados legalmente, mas sim baseados nas premissas que os juízos paralelos vêm cristalizando no cérebro das pessoas que assistem. Temo que uma condenação dos principais líderes do PT, e do PT como partido, acabe tendo por fundamento não evidências apropriadas, mas o discurso paralelo que vem sendo construído.

Valor: O sr. está falando do uso da teoria do domínio do fato, usada para atribuir responsabilidade penal a um réu que pertence a um grupo criminoso, mas que, por ocupar função hierarquicamente superior, não é o mesmo sujeito que pratica o ato criminoso?

Wanderley Guilherme: Entre outras coisas. Se retomarmos a primeira sessão, quando os ministros estavam decidindo se deveriam fatiar ou não o julgamento, Gilmar Mendes fez uma declaração que muito me assustou. Ele disse que 'o julgamento [do processo do mensalão no Supremo] desmistifica a lenda urbana de que prerrogativa de foro é sinônimo de impunidade' e que isso tinha que acabar. Fiquei assustado. O que é isso? Ele já estava dizendo que, para efeito de demonstrar à opinião pública que ela tem um preconceito sem fundamento em relação ao Supremo, o tribunal vai condenar. Ao longo do processo o ministro Luiz Fux, ao julgar alguns dos réus do processo por gestão temerária, disse que era uma gestão horrorosa. Não existe gestão horrorosa, isso é um comentário que se faz em campo de futebol, não é um comentário de um ministro da Suprema Corte.

Valor: O sr. acha que os ministros estão dizendo, nas entrelinhas do julgamento, que o tribunal condenará alguns réus sem fundamentar essas condenações em provas concretas?

Wanderley Guilherme: Exato, são comentários que às vezes não têm a ver com o que está sendo julgado, mas na hora do voto os ministros votam de acordo com a legislação. É uma espécie de vale-tudo. Esse é meu temor. O que os ministros expuseram até agora é a intimidade do caixa 2 de campanhas eleitorais e o que esse caixa 2 provoca. A questão fundamental é: por que existe o caixa 2? Isso eles se recusam a discutir, como se o que eles estão julgando não fosse algo comum - que pode variar em magnitude, mas que está acontecendo agora, não tenho a menor dúvida. Como se o que eles estão julgando fosse alguma coisa inédita e peculiar, algum projeto maligno.

Valor: O Supremo está destoando da forma como costuma julgar outros processos?

"Nunca vi um julgamento que inovasse em tantas coisas ao mesmo tempo. Duvido que aconteça de novo"

Wanderley Guilherme: Sem dúvida. Esse Supremo tem sido socialmente muito avançado, bastante modernizador, mas ele é politicamente pré-democrático. Primeiro porque os ministros têm uma ojeriza em relação à política profissional, como se eles não fizessem política - fazem o tempo todo. Mas em relação à política profissional eles têm um certo desprezo aristocrático. E quando na política brasileira irrompeu a política popular de mobilização, eles não aceitaram, dão a isso um significado de decadência, degradação.

Valor: Ainda que o caixa 2 de campanhas eleitorais tenha sido o que motivou os demais crimes apontados pela acusação, em nenhum momento o Supremo coloca em julgamento o sistema eleitoral brasileiro?

Wanderley Guilherme: Nossa legislação eleitoral é nebulosa, confusa, inconsistente. Isso está nos jornais todos os dias, cada eleição é um momento de elevado índice de litígios na sociedade. Cada zona eleitoral decide de forma diferente a propósito dos mesmos fatos. É uma legislação que provoca conflitos, que traz uma imprevisibilidade jurídica enorme para o sistema brasileiro. Mas os ministros não querem aceitar isso, não querem aceitar que a Justiça eleitoral é a causadora dos problemas políticos no país.

Valor: Mas na atual fase do julgamento, que envolve o núcleo político, os ministros do Supremo estão citando as coligações entre o PT e outros partidos de diferentes posições ideológicas...

Wanderley Guilherme: Eles acham que não existem coligações entre partidos de orientações diferentes, acham isso uma aberração brasileira, mas não conhecem a democracia. Por isso que eu digo que é pré-democrático, eles têm uma ideia de como a democracia funciona no mundo inteiramente que é inteiramente sem fundamento, acham que a democracia é puramente ideológica. Os sistemas de representação proporcional são governados por coalizões das mais variadas. Não tem nada de criminoso nisso. Mas os ministros consideram que, para haver coligações dessa natureza, só pode haver uma explicação criminosa no Código Penal. Isso é um preconceito.

Valor: Se o Supremo condenar os réus do núcleo político sem fundamentar suas decisões em provas de que houve crimes, mas o fazendo apenas porque partidos de diferentes vertentes de pensamento se coligaram, isso não comprometeria várias instituições brasileiras, a começar pelo próprio sistema político?

Wanderley Guilherme: Comprometeria se esse julgamento fosse emblemático, como sugerem. Na minha opinião, dependendo do final do julgamento, acho que nunca mais vai acontecer. Até os juristas estão espantados com a quantidade de inovações que esse julgamento está propiciando, em vários outros pontos além da teoria do domínio do fato. Nunca vi um julgamento que inovasse em tantas coisas ao mesmo tempo. Duvido que um julgamento como esse aconteça de novo em relação a qualquer outro episódio semelhante.

Valor: O que se tem dito é que a Justiça brasileira vai, enfim, levar políticos corruptos para a cadeia. O sr. está dizendo que isso vai acontecer apenas desta vez?

Wanderley Guilherme: Estão considerando esse julgamento como um julgamento emblemático, mas é justamente o oposto, é um julgamento de exceção. Isso jamais vai acontecer de novo, nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça. Todo mundo pode ficar tranquilo porque não vai acontecer de novo, é um julgamento de exceção.

Valor: Um julgamento de exceção para julgar um partido?

Wanderley Guilherme: Exatamente. O Supremo tem sido socialmente avançado e moderno e é competente, sem dúvida nenhuma, mas é politicamente pré-democrático. Está reagindo a uma circunstância que todos conhecem, que não é única, mas porque se trata de um partido de raízes populares. Está reagindo à democracia em ação - claro que naqueles aspectos em que a democracia é vulnerável, como a corrupção. Mas é um aspecto que não decorre do fato de o partido ser popular, mas da legislação eleitoral, feita pelo Legislativo e pelo Judiciário. Eles são a causa eficiente da face negativa da competição democrática.

Valor: No julgamento da hipótese de compra de votos no Congresso, não discute o próprio sistema político que permite a troca de cargos por apoio político ou a existência de alianças regionais, por exemplo?

Wanderley Guilherme: A votação da reforma tributária não foi unânime, mas vários votos do PSDB e do DEM foram iguais aos dos governistas. Na reforma previdenciária, o PSDB votou unanimemente junto com o governo, na época o PFL também votou quase unanimemente. Isso aconteceu na terça-feira, quando todos os partidos votaram com o governo no Código Florestal - o PT foi o partido com mais votos contrários. É um erro de análise inaceitável pegar a votação de um partido e dizer que o voto foi comprado. Isso é um absurdo. E não é só isso. A legislação é inconsistente no que diz respeito a coligações. Ela favorece a coligação partidária de qualquer número de partidos - todos, se quiserem, podem formar uma coligação eleitoral só. Porém, a lei proíbe que partidos que têm maior capacidade de mobilização financeira transfiram, à luz do dia e por contabilidade clara, recursos para partidos com menor capacidade de mobilização. Então você induz a criação de coligações, mas proíbe o funcionamento delas. Isso favorece o caixa 2, entre outras coisas. Todos os países com eleições proporcionais permitem coligações, do contrário não há governo possível. A coligação entre partidos que não têm a mesma orientação ideológica não é crime.

Valor: Desde o início do julgamento os ministros do Supremo apontam a inexistência de provas técnicas contra a antiga cúpula do PT, afirmando que as provas existentes são basicamente testemunhais

Wanderley Guilherme: O ministro Joaquim Barbosa, em uma de suas inovações, declarou, fora dos autos, que ia desconsiderar vários depoimentos dados em relação ao PT e a alguns dos acusados porque haviam sido emitidos por amigos, colegas de parlamento, mas considerou outros depoimentos. A lei não diz isso, não há fundamento disso em lei. Um ministro diz que vai desconsiderar depoimentos porque são de pessoas conhecidas como amigos, dos réus, mas pinça outros, e ninguém na Corte considera isso uma aberração? Parece-me que o julgamento terminará por ser um julgamento de exceção.

Valor: Isso significa que a jurisprudência que vem sendo criada no caso do mensalão será revertida após o julgamento?

Wanderley Guilherme: Espero que não, porque realmente se isso acontecer vai ser uma página inglória da nossa história.

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