BLOG DO VICENTE CIDADE

Este blog tem como objetivo falar sobre assuntos do cotidiano, como política, economia, comportamento, curiosidades, coisas do nosso dia-a-dia, sem grandes preocupações com a informação em si, mas na verdade apenas de expressar uma opinião sobre fatos que possam despertar meu interesse.

terça-feira, 31 de maio de 2011

A ética do senador Mário Couto e o silêncio do PSOL !!

O PSOL, que aqui no estado é signatário do pedido de CPI para investigar o escândalo da ALEPA, tem adotado uma postura muito ambígua. Participa da Caminhada Contra a Corrupção arrotando moralidade, mas no senado a senadora Marinor Brito se cala diante de um pronunciamento tão ridículo como esse.

Alias isso tem sido recorrentemente, fica cada vez mais evidente que o PSOL e o PSDB tem um acordo de "não agressão". É assim lá em Brasília, é assim aqui na ALEPA e inclusive pela direção psolista do SINTEPP.

Apesar de entender que PSOL e PSDB tenham como "inimigo" comum o PT, é lamentável que a aliança com a direita seja o caminho escolhido pelos companheiros psolistas.

A ética do Senador Mário Couto é chantagear adversários da tribuna do Senado !!

Em depoimento na tribuna do Senado Federal ontem, 30 de maio, o senador Mário Couto usou pérolas como:

“... meu patrimônio é pequeno... eu passei 20 anos para poder apenas dar moradia para meus filhos, com ética, com moral e com respeito ao patrimônio público".

Piadas à parte, a principal mesmo foi a seguinte:

“... minha ética está terminando. Tenho um baú cheio de documentos e vídeos que gravei para me defender. No momento certo posso divulgar. Minha ética está acabando.”

Contudo, o que o senador chama de ética eu aprendi que é chantagem.

Ou seja, o senador usa a tribuna do senado para chantagear pessoas e nada foi dito. Ainda ganhou apoio de outro senador em aparte, Álvaro Dias, também tucano.

Que absurdo!!

Ainda sobre as licitações na ALEPA !!

Em entrevista ontem, o Promotor de Justiça Nelson Medrado deu a seguinte declaração:

“...Tudo indica que foram processos fraudados, falsificados, forjados para beneficiar uma determinada empresa pra vender, pra vencer a licitação.”

Assista o víde aqui

Licitações na Alepa eram armadas !!

Segundo depoimento do Senador Mário Couto, "só o jornal O Liberal tem credibilidade no Pará". Então leiam matéria do jornal sobre o que ocorria na ALEPA quando Couto era presidente da casa.

Portal ORM - O Liberal

"Laranjas" Nomes eram usados sem conhecimento dos empresários
ENIZE VIDIGAL Da Redação

Novos depoimentos de donos de empresas envolvidas nas licitações da Assembleia Legislativa do Pará, entre 2005 e 2006, confirmam que as concorrências eram de fachada. Os empresários Nilson Miguel Amaral de Jesus, dono da Corpenge Ltda, e José Maria Vasconcelos Ribeiro, da Seta Engenharia Ltda., ouvidos ontem de manhã pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, no Ministério Público do Estado, negaram que tenham participado dos certames e afirmaram que as suas assinaturas foram falsificadas nos processos. As licitações eram realizadas no modelo convite, quando três empresas são convidadas a concorrer sem a necessidade de publicação de edital. Com o uso de duas empresas laranjas, as firmas JC Rodrigues de Souza (a Croc Tapioca) e Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, pertencentes à Daura Hage, que integrava a Comissão de Licitação, sempre saíam vitoriosas com a oferta do "menor preço".
Ao todo, Medrado vai ouvir oito empresários, todos perdedores nos quatro processos licitatórios apreendidos no gabinete do ex-diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sérgio Duboc, em 19 de abril deste ano. Nessas licitações, a Croc e a Tópicos se revezavam na participação nas concorrências. As empresas ligadas a Hage venceram uma concorrência de R$ 149 mil para a realização de obras de readequação da galeria de ex-presidentes da Casa e reforma do auditório João Batista; venceram outra, de R$ 250 mil, para a montagem de estrutura metálica no anexo Paulo Fonteles e de impermeabilização deste e do anexo Almir Gabriel; também ganharam duas concorrências para a aquisição de materiais no valor total de R$ 160 mil.
Antes de comandar o Detran, no início deste ano, por indicação do senador Mário Couto (PSDB), Duboc foi diretor financeiro da Assembleia, à época em que Couto presidiu a Casa, e permaneceu no cargo durante parte da gestão do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), que sucedeu o peessedebista.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Reforma Tributária

Presidente do SINDIFISCO defende proposta do Sindicato na Federação das Indústrias do Pará

“Não somos contra o empresariado, entendemos suas dificuldades, mas entendemos também as dificuldades dos trabalhadores brasileiros que consomem tudo que ganham, porque a tributação brasileira é injustamente feita em cima do consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Para ser justa, a tributação deve ser feita na medida da capacidade contributiva de cada um”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, na Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará), nesta sexta-feira (27/5), em Belém (PA).

O presidente do Sindicato participou da mesa “Tributação: Investimento, Competitividade e Equidade”, coordenada pelo deputado federal e membro da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, José Priante (PMDB/PA), e na qual também palestraram José do Egyto (Fiepa) e Helder Chaves (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Em sua palestra, Delarue disse que a decisão legislativa brasileira de tributar mais o consumo que a renda e o patrimônio era “uma decisão na contramão da Justiça Fiscal”. Ele ainda chamou atenção para a “apropriação indevida” dos impostos pagos pelos brasileiros pela corrupção.

“A carga tributária brasileira não é alta, é mal distribuída. Não bastasse isso, parte do dinheiro escoa pela via do desperdício”, argumentou. O sindicalista apresentou várias simulações para provar as distorções da distribuição de renda e do sistema tributário. Distorções que, muitas vezes, empurram os brasileiros para a elisão fiscal, como o fato de pessoas físicas se constituírem como jurídicas para pagar menos impostos.

Mas o presidente do Sindifisco não ficou só na crítica. Delarue apresentou soluções também como a revogação da legislação atual que permite a não tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos de PJ (Pessoas Jurídicas); o fim de algumas isenções fiscais, como a taxação dos juros sobre capital próprio; a previsão constitucional de progressividade para os impostos sobre propriedade; e a inclusão de aeronaves e embarcações particulares entre veículos automotores tributados pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), dentre outras.

Para o sindicalista, as brechas da legislação reforçam a perversidade do sistema tributário brasileiro. Um exemplo disso é a isenção de imposto na remessa de lucros ao exterior.

Ele ainda apontou outra distorção legislativa, o artigo 34 da Lei 9.249/95, que prevê a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. “Esse tipo de legislação enfraquece a percepção de risco, induzindo à sonegação”, disse Delarue.

Outro ponto alto da apresentação foi sobre desoneração do consumo. “Somos favoráveis à desoneração, desde que se apontem de onde virão os recursos para bancá-la. Para nós, tem que vir dos mais ricos. Nossa lógica é simples. Ganha mais, paga mais”.

Ele ainda propôs medidas para dar o devido peso à tributação direta no sistema e alcançar maior justiça tributária, como a desoneração do IR (Imposto de Renda) Pessoa Física sobre os rendimentos do trabalho assalariado de baixo e médio poder aquisitivo com aumento da faixa de isenção e criação de outras possibilidades de dedução de despesas e a implementação do imposto sobre grandes fortunas.

“A soma de medidas como essa poderia propiciar uma maior justiça fiscal e a possibilidade de desoneração na tributação sobre energia elétrica, cesta básica, insumos e exportação. Isso, repassado ao preço final dos produtos, traria mais recursos para as classes média e baixa, e eles que seriam redirecionados para o consumo, promovendo um círculo virtuoso de crescimento sustentável com impacto positivo para os lucros dos setores produtivos”.

Pedro Delarue foi convidado a proferir a palestra na Fiepa pelo presidente da CFT, Claudio Puty (PT/PA), depois que o sindicalista participou de discussão semelhante, na própria Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Várias autoridades locais prestigiaram o seminário na Fiepa, como o secretário de Fazenda do Estado do Pará, Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, que antes de participar do governo estadual, foi superintendente da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal e coordenador geral de Administração Aduaneira. E a ex-governadora do Pará e ex-senadora, Ana Júlia Carepa.

Além da mesa “Tributação: Investimento, Competitividade e Equidade”, da qual o presidente do Sindifisco Nacional participou, o seminário reservou espaço a mais duas discussões: “Tributação e Micro e Pequena Empresa” e “Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço”.

Veja abaixo um vídeo também sobre o tema

E aí Simão ?!?!

Em Brasília, Presidente da República coordena reunião contra violência na Amazônia. No Pará o governador Jatene sequer se pronunciou pessoalmente no episódio. Polícia ainda tenta desqualificar uma mortes.

G1 - Governo cria grupo interministerial para discutir conflitos agrários - notícias em Política

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (30) a criação de um grupo interministerial para discutir quais ações serão tomadas para conter a violência no campo, após a morte de quatro pessoas na Região Norte em decorrência de conflitos agrários na última semana.
O anúncio ocorreu após reunião comandada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, e representantes de alguns ministérios.
O grupo interministerial será formado pelos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência e Gabinete de Segurança Institucional.

Vai dar mer.. !!

Para dar um cala boca e ganhar um tempinho, o Corinthians, a revelia da construtora Odebrecht, começou as obras de construção do chamado Itaquerão, o seu estádio, inclusive contratando diretamente a obra de terraplenagem.

Ocorre que a Odebrecht é a construtora que viabilizaria a obra, orçada inicialmente em R$ 400 milhões e que agora já está em R$ 1 Bilhão. A empresa só queruia começar a obra com essa equação resolvida.

Corinthians e Odebrecht estão em pé de guerra, o primeiro quer reduzir o valor da obra pra R$ 700 milhões, onde R$ 400 mi viriam do BNDES e R$ 300 mi da prefeitura de São Paulo. Já o segundo, quer que alguém pague pela diferença, que segundo a empresa é motivada pelo aumento da capacidade de público, necessário para receber a abertura da Copa 2014, neste caso, entenda-se por alguém o setor público, estadual ou federal.

Ou seja, alguém vai ter que pagar essa conta. Isso mesmo, eu, tu, ele, ela, nós, vós, eles e elas.

Vai dar mer... !!

Carta Maior - Internacional - Parlamentares ingleses lançam aliança para refundar a FIFA

Os aparentemente incansáveis esforços dos dirigentes para desacreditar o futebol resultaram agora numa aliança internacional de políticos liderados por parlamentares britânicos para formular um manifesto para a limpeza da FIFA, atingida por denúncias de corrupção. O recém-formado "International Partnership for the Reform of Fifa” está lutando por uma transformação radical na organização.O plano seria afastar os 24 membros do comitê executivo de responsabilidade por decisões grandiosas - especialmente as sedes da Copa do Mundo - e entregá-las aos 208 países membros. Votos que atualmente são sigilosos passariam a ser públicos, e os executivos da entidade seriam forçados a tornar públicos os seus bens.


David Randall e Brian Brady - The Independent

Leia a íntegra no link abaixo:
Carta Maior - Internacional - Parlamentares ingleses lançam aliança para refundar a FIFA

Câmara dos Deputados realiza, em Belém, seminário sobre reforma tributária

Câmara dos Deputados realiza, em Belém, seminário sobre reforma tributária

Benefícios tributários para MPEs são discutidos em seminário | Notícias | Agência Sebrae de Notícias Pará

Benefícios tributários para MPEs são discutidos em seminário Notícias Agência Sebrae de Notícias Pará

Mar de lama !!

Secretário-geral da Fifa nega ter dito que Qatar comprou a Copa de 2022 globoesporte.com

Indignada com a perda da Copa para Rússia e Quatar, a mídia da Inglaterra resolveu expor o Mar de Lama em que FIFA e seus dirigantes estão nadando de braçadas, entre eles é claro Ricardo Teixeira.

Mário Couto vai a tribuna do senado e ...

Hiroshi Bogéa On line

Nada de novo no discurso de Mário Couto

Para quem esperava “muitas emoções”, como ele havia prometido, segundo imprensa de Belém, o discurso do senador Mário Couto, agora há pouco da tribuna do Senado, não passou de mera repetição de seus conhecidos arrufos.
Defendeu-se mais do que acusou.
Como ele terminou a fala prometendo ao povo paraense, de novo, “muitas emoções, muitas emoções”, fica a expectativa do que o senador falará amanhã.
Ou o que ele extrairá do “cofre” que tem guardado, ” com documentos, fotos e gravações” comprometedoras.
Antes do discurso deste segunda-feira, terminado às 16 horas, o clima no Senado era de que Mário Couto iria fazer revelações contra Jader Barbalho.

Fofocas Rápidas !!

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Dizem por aí "à boca pequena" que o Stefanni foi hostilizado e finalmente expulso do aniversário do Edmilson Rodrigues. Os psolistas ainda não se conformaram com o derrota dele, que teve como resultado a aprovação no encontro do PT municipal de moção de apoio à candidatura própria do partido à prefeitura de Belém, bem como a recusou o acordo de não agressão proposto pelo Ed. Quem for podre que quebre !!

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Em tempo: Memória fraca essa do povo do Psol. Já esqueceram que o "pobre" Stefanni "ajudou" muito na eleição do Ed. como coordenador da campanha da Ana. Que maldade !!

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Se o senador Mário Couto cumprir a promessa que fez, publicada hoje no jornal O Liberal, ficaremos sabendo mais um pouco da "tecnologia" de assalto do Sobrancelhudo. É esperar pra ver. Do jeito que o senador anda "mancinho"...

Censura no Partido dos Trabalhadores do Pará !!

Partido dos Trabalhadores » Arquivo do Blogue » Bancada federal do PT é a favor do novo código florestal

Parece que a direção majoritária do PT Pará, de vez quando, revela, implicitamente, sua vontade.

Leiam no link acima que a assessoria de comunicação do partido desconsidera a posição de um dos seus deputados federais, o Cláudio Puty, que votou contra a aprovação do Novo Código (Des)Florestal aprovado na semana passada.

O ASCON afirma que o PT foi a favor, com entevistas aos deputados Beto, Zé Geraldo e Miriquinho, sem sequer informar que o deputado Puty foi contra.

É lamentável que a ASCON, no lugar de seguir a tradição democrática do PT, de debater os assuntos, resolva simplesmente ignorar o contraditório e desrespeitar um parlamentar do partido.

Perdemos mais uma vez a oportunidade de levar esse debate para a base. Pra quê isso ????

Essa é a diferença !!!

Blog do Airton Faleiro: Polícia descarta elo entre assassinatos no campo; CPT rebate

Leiam aí no link com o blog do Faleiro, que a tentaiva de dar respostas rápidas leva o governo a demonstrar a seu viés de "diminuir" o problema temendo maior repercussão política. É esse tipo de ação qua dá aos assassinos maior motivação para agir.

No lugar de se mostrar indignado, o governo tenta colocar "panos quentes" nas notícias. Uma irresponsabilidade que estimula os criminosos.

INTERVENÇÃO ?!?!

G1 - Michel Temer comandará reunião sobre conflitos agrários na Amazônia - notícias em Política

Leiam a matéria do link acima, o Governo Federal está preocupado com o aumento da violência no campo na Amazônia, já se fala numa espécie de intervenção na região.

É isso, governos estaduais comprometidos com madeireiros não tem como frear essa gente... !!!

Debate de anônimos !!

Trago "à ribalta" dois comentários anônimos na postagem Excelente Postagem no Blog da Ana Júlia. Concordo com o segundo.

Anônimo disse...



E o que ela fez de segurança para o casal? Ainda no ghoverno dela, eles já tinham comunicado que estavam jurados de morte. O que ela fez?

29 de maio de 2011 16:59


Anônimo disse...


Caro anônimo,


A questão é simples meu caro. O casal de extrativistas foram mortos porque agora se uniu a intolerância e ganância dos madereiros, a impunidade do país e a proximidade desse setor com o governo estadual.


O fato é que no governo da Ana as mortes no campo diminuiram muito e na verdade, os crimes de extermínio contra militantes sociais propriamente ditos não ocorreram em seu governo.


Mesmo quando os latifundiários, representados pela "miss desmatamento" senadora Kátia Abreu tentaram colocar o governo na parede, a Ana não cedeu e continuou uma política de diálogo com os movimentos camponeses desse estado.


Portanto, não há comparação, a violência infelizmente é crescente na sociedade, independente de governo, mas, os crimes de intolerância, como é o caso, também são motivados pela postura do governo e esse governo tucano tem "compromissos" assumidos com essa gente e é por isso que eles se sentem mais motivados a cometer esses crimes.


Pelo menos é assim que eu vejo...


30 de maio de 2011 11:18

sábado, 28 de maio de 2011

Proposta Democrática: As reformas tributárias e a reforma possível: os condicionantes paraenses

O professor e blogueiro Zé RaimundoTrindade, ex secretário da SEFA, proferiu ontem no seminário sobre Reforma Tributária, promovido pela Câmara Federal, excelente palestra aborbando o tema. O Trindade postou em blog, um artigo sobre essa palestra proferida, o qual eu republico aqui.

Proposta Democrática: As reformas tributárias e a reforma possível: os condicionantes paraenses,

As reformas tributárias e a reforma possível: os condicionantes paraenses

Por José Raimundo Trindade (Prof. Ufpa e Editor do PD13)

Estamos frente a uma nova rodada legislativa de debate e poucas convergências sobre a recorrente temática federativa de reforma do sistema tributário nacional. Nos últimos dez anos foram três tentativas de construção de um pacto federativo pela reforma tributária.

A última PEC 233 (Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária) esbarrou em dificuldades semelhantes às outras tentativas feitas na década que se encerrou.

Este artigo faz breve recapitulação das últimas tentativas de reforma, buscando localizar possíveis pontos facilitadores para o debate de articulação de um sistema tributário mais unitário, moderno, eficiente e mais simplificado, encerrando com análise dos condicionantes mais problemáticos e de interesse ao estado do Pará.

Richard Musgrave, respeitado teórico das finanças públicas estadunidense, há muito ensinava que qualquer reforma fiscal necessariamente é processual, dificilmente sendo possível realizar modificações significativas no sistema tributário de forma tempestiva. Porém, os sistemas tributários e fiscais envelhecem nas sociedades capitalistas rapidamente, requerendo mudanças e adaptações de tempo em tempo.

No caso brasileiro, as alterações ocorridas com a Constituição de 1988, focadas na descentralização e autonomia federativa, há muito caducaram, porém os arremedos feitos desde então e foram vários, consumaram uma cocha de retalhos pouco favorável a dois princípios tributários centrais: a neutralidade e a capacidade contributiva.

A reforma de 88 foi, antes de tudo, a negação da centralização fiscal, foi assim que em 1988 o Governo Federal (GF) detinha 62,3% da receita disponível total e os entes sub-nacionais 37,7%, sendo que deste total os municípios detinham 10,8%. Em 1998, esses números tinham evoluído para uma participação de 56,2% do GF, em contraposição os sub-nacionais representavam, naquele ano, 43,8%, abocanhando os municípios 17,2% deste total.

Durante os anos 90 e no início da década de 10, o movimento foi no sentido de reverter, a favor do GF a descentralização, sendo que a Constituição de 88 deixou a brecha necessária. O mecanismo encontrado foi o de utilização das chamadas contribuições sociais sobre receitas, a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além da criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), hoje não mais existente. Nos anos FHC, houve a elevação da carga tributária nacional de 25,8% em 1993, para 35,6% em 2002. Daquele total as Contribuições Sociais evoluíram de uma participação de 2,6% para 6,2%, ou seja, cresceram 238%, um recorde olímpico.

As reformas propostas desde há primeira hora depois de promulgada a Constituição foram várias, vale destacar a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), por conta da imunidade de exportação dos produtos semielaborados. Na época, o acordo federativo seria pela compensação das perdas, o que não se deu.

Especificamente, no caso do Pará, a situação é extremamente desvantajosa, na medida em que a estrutura produtiva paraense é em grande medida voltada a exportação de produtos semielaborados (minérios), combinando dois aspectos nefastos do atual regramento tributário do ICMS: o Pará fica com a conta dos créditos devidos aos empresários exportadores e os estados produtores de bens e insumos destinados à indústria mineral recolhem os tributos e repassam somente o devido da alíquota interestadual, portanto ficamos com o ônus e os estados desenvolvidos, produtores de maquinário e outros equipamentos necessários ao processo produtivo mineral, ficam com o bônus.

Entre 1997 e 2010, segundo cálculos realizados por estudos técnicos apresentados a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), perdemos mais de 12 bilhões de reais, sendo 9 bilhões referentes ao estado do Pará e 3 bilhões referentes aos municípios paraenses, receitas que poderiam na medida em que assim fossem destinadas, alavancar políticas industriais e de desenvolvimento regional.

Em 2000 foi entregue ao presidente da Câmara Federal o projeto Mussa Demes, cujo teor continha diversas modificações na estrutura tributária nacional, destacando-se a instituição de um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na esfera federal, com partilha de receita com as unidades subnacionais, o que se convencionou chamar de IVA centralizado, e o estabelecimento de um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) para as demais esferas de governo. Essa proposta pouco caminhou e foi engavetada.

Duas iniciativas de reforma do sistema malograram de 2003 para cá. A primeira, aprovada pelo Congresso Nacional em fins de 2003, foi orientada pelos aspectos de ajuste fiscal, sem intentar enfrentar os delicados problemas referentes às relações federativas, bem como da redistribuição do ônus tributário, acabou se reduzindo a prorrogação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União) e da hoje extinta CPMF, que durou até 2007.

A segunda iniciativa foi a PEC 233, de fevereiro de 2008, sem dúvida mais consistente e completa que as propostas anteriores, em função dos seguintes elementos: i) primeiramente, tratava-se de uma proposta que impactava não somente o principal tributo estadual (ICMS), como também alterava os principais tributos federais; ii) segundo, corrigia os problemas referentes a não partilha das contribuições. O IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) federal proposto aglutinaria todas as contribuições e entraria na base da partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por outro, extinguiria a figura das contribuições, grande avanço que deveria ser comemorado por empresários e executivos estaduais; iii) o ICMS passaria, majoritariamente, a ser tributado para o destino, ou seja, o imposto seria destinado para quem de fato o paga: onde a mercadoria é vendida, mantida uma alíquota de controle de 2% ou 3%; iv) por último e central, o projeto trazia uma política de desenvolvimento regional, propondo um modelo que considerasse as enormes desigualdades regionais econômicas e sociais.

A referida proposta teve seu substitutivo aprovado na Câmara Federal no final de 2008, porém as discordâncias e polêmicas referentes a inúmeros aspectos no tocante às regras federativas acabaram por enterrá-la no cemitério das boas intenções que é o Senado brasileiro, logicamente favorecido pela crise econômica instalada em 2009 e pela proximidade da disputa eleitoral e do final do segundo governo Lula.

Devemos aprender com a história e decididamente propostas globais de Reforma Tributária parecem pouco realistas, por outro medidas paliativas podem piorar o enredo da estória. Que proposições interessam especialmente ao Pará?

Considerando a proposta em discussão pelo governo Dilma, três pontos nos interessam acompanhar muito de perto, a fim de que não sejamos pegos de surpresa como já ocorrido em 1996.

O primeiro ponto refere-se à positividade de se caminhar efetivamente para a cobrança do ICMS no destino, com a alíquota residual de 2% na origem. Segundo estudo realizado pelo GT08-Quantificação da COTEPE (Comissão Técnica Permanente, Circular 0320/08) do Confaz (Conselho Fazendário Nacional) mostra que o Pará seria um dos entes federativos mais favorecidos com a referida alteração, com o potencial ganho de 21,10%.

O segundo ponto de interesse paraense refere-se aos atuais mecanismos de ressarcimento pela desoneração de exportação de semielaborados. Esses mecanismos sempre foram problemáticos e, desde 2003 quando da extinção dos efeitos previstos na Lei Kandir, os valores transferidos aos Estados foi congelado e tratado como condicionante orçamentário, até a decisão do ano passado de não mais realizar a referida transferência. Não podemos suportar o ônus da desoneração, considerando as características do setor exportador aqui instalado. Em poucos anos teremos a exaustão das minas e os efeitos de desenvolvimento são extremamente dependentes da capacidade de financiamento do Estado.

Os recursos do Fundo de Participação no IPI pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), os valores transferidos a título de Lei Kandir e o Auxílio Financeiro de Fomento à Exportação (FEX) tem sido insuficientes para cobrir as perdas dos estados exportadores. Frente à impossibilidade de retorno à cobrança sobre a exportação de semielaborados, cabe a necessária disputa pela constitucionalização de um Fundo de Compensação que considere os recursos hoje disponibilizados e citados acima, porém garantido o reajuste segundo critérios definidos em Lei Complementar.

Por último, convém destacar Fundo de Participação dos Estados (FPE). A inconstitucionalidade do Art. 2° da LC 062/89, colocou o FPE enquanto ponto central dos debates dessa nova rodada tributária. Manter a essência federativa do mesmo, principalmente pelo critério do inverso da renda, que se manteve através dos coeficientes congelados em 1989 constitui elemento de luta e disputa central. A possibilidade de modernização desse fundo com a inclusão de aspectos ambientais nos interessa, porém com o cuidado necessário de manutenção dos fatores de transferência de renda para as unidades subnacionais mais empobrecidas.

As recentes declarações dos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo abrem novo flanco de disputa federativa, segundo o governador do Rio de Janeiro os critérios de repartição seriam injustos: “São Paulo é o maior contribuinte do FPE, entretanto, e o que menos recebe. O Rio é o segundo maior contribuinte e o segundo que menos recebe”. A completa inversão do debate federativo parece concatenar e instrumentalizar o discurso dos referidos governantes.

Outros componentes de debate nos interessam, tais como a desoneração da folha de pagamentos e o grau de regressividade do sistema tributário nacional, porém são aspectos que devem ser tratados em artigos específicos.

ANANINDEUADEBATES: Fotos 2: Debate com Zé Dirceu ontem em Belém

ANANINDEUADEBATES: Fotos 2: Debate com Zé Dirceu ontem em Belém

No link, a cobertura do blogueiro Rui no evento que reuniu a militância do PT para ouvir o companheiro Zé Dirceu.

Zé Dirceu debateu com à militância a proposta de reforma política que o partido irá defender no Congrasso Nacional.

É só dar uma passada lá e conferir.

PMDB queria tumultuar a Caminhada do "Bem" e puxou caminhada isolada à favor dos corruptos!!

Usando de uma tática antiga da direita reacionária, o PMDB mandou o seu trio e seus "capangas" para a Caminhada para tentar criar alguma confusão e divirtuar o espírito ordeiro do evento.

Raivosos, eles se revesavam no microfone do trio a tagarelar contra tudo e contra todos, exceto é claro contra o "chefe" deles, o Sobrancelhudo, maior ladrão do Pará, representado pela foto ao lado. Se esqueceram também de falar dos escândalos da ALEPA. Na verdade uma ação desesperada e rapidamente percebida pelos manifestantes e pela sociedade que parava para ver a passagem da caminhada.

Acompanhando o trio, o PMDB pagou pessoas para segurar faixas, provavelmente para exibir na 1ª página do seu panfleto amanhã, o Diário do Pará, e também acompanhando o trio estava uma quadrilha de marginais pronta atacar caso alguém respondesse a provacação que faziam.

Mais um fato lamentável !! 

Do Portal ORM: 15 Mil nas ruas contra a corrupção !!

Ao todo 15 mil pessoas, entre representantes da sociedade civil, políticos, entidades não governamentais e da sociedade em geral estiveram em caminhada na manhã deste sábado (28) pelas ruas de Belém em uma manifestação contra a 'Corrupção, pela Vida e pela Paz'. A mobilização teve início às 10h, em frente à sede da OAB-PA, e seguiu pela Travessa Padre Eutíquio até à sede da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará).

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, ressaltou a importância da mobilização. 'A OAB foi uma das entidades que estve à frente quando tiramos o Collor de Melo do poder. Também mostramos que temos força quando pedimos a prisão do ex-governador Arruda, no Distrito Federal. Por isso pedimos que a sociedade acredite que aqueles que roubaram a Alepa serão julgados, condenados, terão os bens sequestrados e serão presos', afirma Vasconcelos.

'A OAB é maior do que qualquer coisa. Seu maior cliente é a sociedade e por ela é que nós vamos lutar', acrescenta o presidente da OAB-PA.

Comunidade também protestou contra os 'fichas-sujas', pedindo dignidade e ética na política do país

A população aproveitou a oportunidade para expressar sua indignação em relação a onda de corrupção no Estado com faixas e cartazes e bonecos. 'Queremos justiça!', afirmam os participantes da caminhada.

Quem também esteve presente durante o ato público foi o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, que fez todo o percurso da caminhada. Em frente a Alepa, ele saudou todo o povo do Pará. 'Estou muito feliz em ver os estudantes, os trabalhadores e a sociedade civil para juntos falarmos que não toleramos mais esse tipo de político, que o dinheiro público não pode servir para robalheira e safadeza. Temos que dar um basta na corrupção pois o povo do Pará não merece esse tipo de gente, que rouba nosso dinheiro', disse.

Um dos discursos mais aplaudidos foi do bispo Dom Luiz Ascona. Ele subiu no trio elétrico e falou à toda população . 'Eles estão explorando e corrompendo a dignidade e a ética do povo do Pará. Não aguentamos mais a presença dos senhores e senhoras, por isso, o povo pede que os senhores saiam voluntariamente por coerência e consciência cívica e cristã', fazendo referência aos deputados envolvidos na fraude.

'Se afastem, caiam fora, chegou a hora histórica de um Pará lavado, renovado, limpo, com seriedade e dignidade. Esses políticos perderam a dignidade e a ética para continuar em cargo que deve servir à ética', disse.

Ascona ainda falou diretamene ao ex-deputado, Juvenil. 'Deputado, por que você não apoiou a CPI? E os demais deputados que não apoiaram? Os senhores tem interesse pessoal ou político, estão na ambiguidade, por isso, vocês são cúmplices, amigos do ladrões porque se não fossem apoiariam a Comissão para investigar as fraudes', finalizou.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Amanhã Seminário em Belém Sobre Reforma Tributária

Câmara Federal
Comissão de Finanças e Tributação

Seminário Sobre Reforma Tributária

Local: Auditório Albano Franco
Federação das Indústrias do Estado do Pará
Travessa Quintino Bocaiuva, nº 1588, andar térreo

Data: 27 de maio de 2011

Dia 27 de maio (sexta-feira)

Mesa I – Abertura
Horário: 9h

Exmo. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará

Sr. Claudio Puty - Deputado Federal, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Sr. Manoel Pioneiro – Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará

Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

José Conrado Azevedo Santos – Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará

Mesa II - Tributação e Micro e Pequena Empresa
Horário: 10h

Coordenação: Deputado Federal Claudio Puty – Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Sr. Luiz Eduardo P. Barretto Filho – Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

Sr. Pepe Vargas (PT-RS) – Deputado Federal, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa

Sr. Sebastião Reginaldo de Castro Ferreira – Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (FACIAPA)

Sr. Sérgio Bittar – Presidente da Associação Comercial do Pará (ACP)

Mesa III – Tributação: Investimento, Competitividade e Equidade
Hora: 14:30h

Presidindo a Sessão: Deputado Federal José Priante – Membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Sr. Alessandro Teixeira – Secretário Executivo do MDIC

Sr. José Conrado Azevedo Santos – Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA)

Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Brasília)

Sr. Roberto de Sena Bentes – Supervisor Técnico do Escritório Regional do DIEESE-Pará

Intervalo (16h15’ – 16h30’)

Mesa IV - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço – ICMS
Horário: 16:30

Presidindo a Sessão: Deputado Federal Lira Maia - Membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Sr. João Dado – Deputado Federal (PDT-SP), Coordenador da Frente Parlamentar por Um Sistema Tributário Nacional Justo

Sr. Carlos Martins Marques de Santana – Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Secretario da Fazenda do Estado da Bahia

Prof. José Raimundo Barreto Trindade – Universidade Federal do Pará (UFPA)

Sr. José Barroso Tostes Neto - Secretário de Estado de Fazenda (SEFA)

Encerramento (18h)

Puty denuncia o assassinato de José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do ...



O Deputado Puty votou contra o Novo Código (Des)Florestal !!

Excelente postagem do Blog da Ana Júlia

Recomendo aos companheiros darem uma "passada" lá no Blog da Ana Júlia. Hoje a companheira nos brinda com uma excelente postagem. Vale a pena a leitura.

O Pará não aceita mais a barbárie no campo.



"Ontem foi um dia muito triste para a história do Pará. O bárbaro assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo mexeu demais comigo.


Para piorar, a câmara federal aprovou mudanças radicais no Código Florestal, que, a meu ver, muitas delas simbolizam um retrocesso na política de preservação de nossos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável em nosso país.


No bojo destes acontecimentos trágicos, lembrei-me do imenso esforço que tivemos que empreender quando estávamos à frente do governo do Estado e criamos novas políticas públicas para a área rural."

A íntegra da postagem pode ser lida Aqui

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Mais uma sobre Código (Des)Florestal. O que queria o governo?

A derrota do governo na votação do Novo Código (Des)Florestal tem uma explicação que não necessita de tantas palavras, basta ver a figura ao lado.

Se o próprio PT chegou dividido ao plenário. Como cobrar a traição dos partidos da Base se a derrota já era esperada.

Na verdade, essa votação tão importante para o governo teve como pano de fundo a crise política que envolve o ministro Palocci, principal articulador político do governo.

Na fragilidade do ministro, a Bancada Ruralista (assassinos) viu a oportunidade de tirar proveito da situação.

O fim do Consenso de Washington e a mudança dos cursos de economia.*

(*) Artigo publicado originalmente em português no IHU/Unisinos.


Nos cursos de Economia de Universidades como La Plata, Córdoba, Rosario e Buenos Aires ainda se ensinam e se continua aprendendo que a Argentina deveria especializar-se na produção de matérias-primas e importar bens manufaturados, que é imperativo privatizar as empresas públicas e flexibilizar o mercado de trabalho. A análise é da equipe de Economia Política do Centro de Estudos para a Mudança Social e de integrantes do Agrupamento Unidade de Graduados de Economia (UNLP) em artigo para o Página/12.

Centro de Estudos para a Mudança Social - Página/12

A formação dos cursos de Economia nas universidades públicas em nosso país exige um debate. Qual tem sido o itinerário das licenciaturas na Economia nos últimos 35 anos? Por que tem sido assim? As coisas mudaram nos últimos dez anos? Irão mudar? Como se sabe, o plano da ditadura civil-militar, instaurado desde 1976 na Argentina abrangeu um vasto leque de objetivos entre os quais se destacam: a destruição da organização operária, a instauração de um modelo econômico liberal rentista e financeiro que abandonou a proteção social e o desaparecimento dos atores políticos que colocavam em questionamento a ordem vigente.

As unidades acadêmicas não foram exceção nisso tudo: muitos professores foram expulsos, perseguidos, assassinados ou desaparecidos, enquanto o currículo foi violentamente alterado. A outrora licenciatura em Economia Política deixou lugar à Economia, seco assim.

Desde então, os currículos foram adaptando-se ao projeto neoliberal e eliminando progressivamente as disciplinas de caráter social e buscando a identificação da Economia como ciência exata. Simultaneamente, se foram suprimindo as escolas de pensamento críticas à visão neoliberal. Separou-se o estudo do pensamento econômico do resto das matérias “práticas”, tais como comércio, desenvolvimento e macroeconomia; desta forma, as frutíferas discussões de toda a história do pensamento econômico se reduziram ao reduto do pensamento heterodoxo como sendo a “verdadeira economia” – as questões práticas passaram a serem estudas exclusivamente a partir do enfoque neoclássico.

Nos anos 90, o programa neoliberal apoiado por um governo constitucional exigiu na academia o aprofundamento da ortodoxia econômica. Foram dez anos de conversibilidade, e, não coincidentemente, uma década de receitas vindas de Washington. Para aumentar o emprego, mercado de trabalho flexível; para melhorar a eficiência dos serviços públicos, privatização da maior parte das empresas estatais; para apoiar a paridade 1-1 se gerou endividamento e dependência do FMI que para emprestar dinheiro exigia que se cumprisse redução dos gastos públicos e redução dos salários e pensões, etc. Estas medidas respondiam ao enfoque que nossas universidades públicas se encarregavam de ensinar e difundir, dissociando seus nefastos efeitos sociais das insuficiências teóricas da teoria dominante (neoclássica).

O ano de 2001 marcou uma reviravolta. Depois de 25 anos, as políticas de ajuste entraram em colapso na Argentina. A esse enredo adicione-se entre 2008-2009, a maior crise do mundo capitalista desde os anos 30 do século passado. Paradoxalmente, a ortodoxia carece de um corpus teórico relevante e consistente para explicar a crise, uma vez que se presume que os mercados são o equilíbrio. O que eles poderiam dizer desses modelos em nosso país, um dos laboratórios mais bem sucedidos em matéria de crise ao longo de seus 200 anos?

O que deveríamos esperar em matéria acadêmica nos últimos dez anos?

Caída em desgraça a partir da crise, a teoria neoclássica apresentou “fichamentos” para abordagens alternativas em vários países do mundo e na América Latina em particular. No entanto, os Planos de Estudo dos cursos de Economia nas universidades do país (com exceção dos cursos que surgiram em algumas universidades da província de Buenos Aires, como por exemplo, a General Sarmiento), continuaram com a visão neoclássica tradicional instaurada a sangue e fogo pela ditadura e reforçadas pelo Consenso de Washington.

Os cursos de Economia de universidades como La Plata, Córdoba, Rosario e Buenos Aires ainda se ensinam e se continua aprendendo que a Argentina deveria "especializar" na produção de matérias-primas e importar bens manufaturados, que é imperativo privatizar as empresas públicas e flexibilizar o "mercado de trabalho. Soa insólito.

Atualmente, a Faculdade de Economia da Universidade Nacional de La Plata está prestes a mudar seus currículos, incluindo a sua licenciatura em Economia. A proposta é reduzir o número de matérias (35-32), em face de matérias optativas quase todas de conteúdo social (História do Pensamento Econômico, História da América Latina) e garantindo a permanência de disciplinas neoclássicas por definição (a chamada “Teoria dos Jogos” e todas as sucessivas microeconomia por conseguinte). Como se observa, espera-se intensificar a formação neoclássica entendida como a "economia real" em detrimento das visões de muitas das outras escolas de pensamento (o keynesianismo, o marxismo, a regulação, o estruturalismo, etc).

A crise internacional e as catástrofes sociais causadas pelas políticas neoliberais em países como Argentina e, mais recentemente, a Grécia e a Espanha, obrigam que este reduto acadêmico mesmo que vinculado aos preceitos que foram o furor há 15 anos que mude. Tanto por reparação histórica, como por necessidade de formar profissionais que incorporem diferentes visões de mundo e da economia política, a licenciatura em Economia deve renunciar à doutrina dogmática e avançar em uma formação que responda às necessidades da sua sociedade.

Tradução: Cepat

"Ruralistas" assassinam sindicalistas rurais de reserva extrativa. O PMDB indica "ruralista" para assumir INCRA de Santarém !!

Blog do Airton Faleiro: Manifestantes ocupam Incra de Santarém em protesto pela morte de sindicalistas de Nova Ipixuna

Paralisação no Incra
Mais de 100 pessoas ocupam, desde às 11 horas da manhã desta terça-feira,25, a sede da Superintendência do Instituto de Colonização de Reforma Agrária (Incra), em Santarém. As atividades administrativas estão paralisadas.

Os funcionários do órgão podem entrar e sair da sede do Incra sem serem barrados pelos manifestantes.
A superintendente interina do Incra, em Santarém, recebeu os manifestantes e disse que “ quer que a situação se resolva logo, com a nomeação definitiva do superintendente”.
Aliás, este é um dos principais motivos da ocupação. Veja a pauta de reivindicações.
01 – Protesto pela morte dos sindicalistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna.
02 – Nomeação imediata do superintendente do Incra de Santarém. O nome indicado pelas lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Oeste do Pará e Associações dos Assentados é de Antônio José Mota.
03 – Protesto com o nome que, segundo os manifestantes, seria o indicado para assumir o órgão, que é Francisco Carneiro, que segundo os manifestantes é do PMDB e ligado ao setor ruralista, sendo ex-integrante da UDR – União Democrática Ruralista.
04 – Protesto contra a decisão do Procurador da República, Ubiratan Cazzeta, que cancelou mais de 100 projetos de assentamento da Superintendência do Incra, em Santarém.
05 – Criação da Superintendência do Incra, em Altamira.

O movimento não tem data para terminar. “Vamos mandar nossas reivindicações para o Incra, em Brasília, e só saímos daqui com a nomeação do novo superintendente”, disse Maria Rosa, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Assessoria de Comunicação do Dep. Airton Faleiro

Presidenta Dilma começa a perder o apoio da blogosfera progressista. Ainda dá tempo !!

Fiz uma breve leitura das postagens feitas nos blog's progressistas de conteúdo político nacional e o que notei foi uma insatisfação geral com o momento do atual governo. Linquei abaixo algumas das principais postagens:

Palocci não foi ilegal. Foi imoral 

Governo, teu nome é contradição. Da Reuters: Dilma irrita-se com Código Florestal e promete veto.

O dia que deputados petistas e do PCdoB votaram com esta gente: Ruralistas comemoram morte de extrativista com vaia

José Cláudio: “Eu vivo da Floresta eu a protejo de todo jeito e por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora”

Código, a votação decisiva. E a derrota é provável

Câmara aprova 'refis do desmatamento', e Dilma sinaliza veto pontual

CCJ aprova plebiscito para criação do estado de Tapajós.

"Nós não estamos criando o estado do Tapajós. Estamos aprovando o plebiscito em todo o estado do Pará", disse o senador Mozarildo Cavalcante, autor da proposta. Segundo ele, não existe por enquanto discussão se o desmembramento será bom ou não para a região. O petebista ressaltou que o debate será feito pelos paraenses. "Não estamos discuntindo o mérito, que espero que seja bem discutido pelos senadores aqui e depois por todo o Pará", afirmou Mozarildo.

Leia a íntegra da matéria no link CCJ aprova plebiscito para criação do estado de Tapajós

Coincidência? Não. Conseqüência!!



















O assassinato do casal de extrativistas em Nova Ipixuna trás à tona uma triste coincidência: por que será que esses crimes odiosos ocorrem com maior freqüência quando os tucanos estão governando o Pará?

Não quero aqui, em absoluto, imputar culpa ao governo tucano pelo ato em si, mas na realidade o que estou dizendo é que os governos tucanos costumam ter proximidade desse tipo de gente e compromissos políticos com essa pauta dos madeireiros.

É verdade ainda que uma das causas dos crimes dessa natureza se deriva do sentimento de impunidade que é muito grande no país, mas, quando se soma esse sentimento de impunidade com a sensação de “proximidade” do poder, isso tende a maximizar essa expectativa.

Digo isso porque não vi da principal autoridade do estado, o governador Simão Jatene, reação à altura dessa tragédia, a indignação necessária para qualificar crimes políticos como esses. Não faz sentido dar a esse crime de extermínio, um tratamento como se fosse um crime “natural”, até porque o governador bem sabe que esse tipo de ação é uma chaga que permeia a história do Pará e que precisa ser duramente combatida.


Leia abaixo a matéria da Revista Carta Capital repercutindo o assassinato:

Assassinato e barbárie na floresta « CartaCapital

Felipe Milanez
24 de maio de 2011 às 10:00h

O casal José Claudio Ribeiro, e dona Maria do Espírito Santo, foram assassinados nessa manhã em Nova Ipixuna. Esse é mais um crime brutal que ocorre no sul do Pará. Eles teriam sofrido uma emboscada, na área do assentamento. Zé Claudio, atento às ameaças, buscava sempre evitar repetir caminhos para chegar até a cidade. Integrantes do Conselho Nacional dos Seringueiros, eles eram marcados para morrer.

O crime teria ocorrido, segundo informações preliminares da Comissão Pastoral da Terra de Marabá, por volta das 7h30 desta terça-feira. “Assassinaram o José Claudio e a Dona Maria. Esse crime não pode ficar impune” disse, por telefone, o advogado da CPT José Batista, que estava indo até o local para acompanhar as investigações, laudos, exames e fatos que possam ser importantes para o esclarecimento do caso.

Segundo Batista, a Comissão Pastoral da Terra esteve no local do crime – uma ponte localizada dentro do assentamento Agro Extrativista Praia Alta Piranheira, a cerca de 8 km do local onde o casal morava. Por volta das 7h30, eles estavam indo para a cidade – provavelmente para fazer novas denuncias de ameaças. No momento, madeireiros estavam no seu lote e cortavam árvores castanheiras.

Os ativistas foram emboscados na ponte por dois homens, pistoleiros que estavam de tocaia e que usavam armamento pesado. Foram alvejados com tiros de escopeta, revolver calibre 38 e pistola 380, com muitos tiros. Caíram ao lado de uma grande árvore e morram no local.

A polícia chegou por volta das 12 horas - segundo a CPT, se preparo para proteger o local do crime para perícias.

O clima estava pesado na região: madeireiros deixavam recados, enquanto pistoleiros rondavam a casa onde vivia o casal.

Repercussão

Em reunião com ex-ministros do Meio Ambiente para discutir a votação do novo Código Florestal, hoje pela manhã, a presidenta Dilma Rousseff já foi informada do assassinato. Gilberto Carvalho prometeu acompanhar de perto as investigações.

José Cláudio e Dona Maria do Espírito Santo moravam no assentamento extrativista Praia Alta/Piranheira, em Nova Ipixuna, no Pará, próximo a Marabá. Eles representavam o elo mais frágil da cadeia de pressão pelo carvão de mata nativa, de madeireiras e de grilagem de terras para a pecuária. Denunciavam, há meses, que estavam sendo ameaçados. A pressão viria pela parte de madeireiros da região, em busca das castanheiras e outras árvores nobres, e por carvoeiros. E era alimentada por disputas internas na coordenação do assentamento, entre aqueles que se aliavam aos fazendeiros, e os que eram contra. Ribeiro e Maria estavam isolados.

Conheci Zé Cláudio e dona Maria no ano passado. As ameaças que sofriam ganham cada vez mais contundência – ele teria escapado de uma emboscada em agosto de 2010. Pistoleiros haviam procurado por ele em sua casa. Ele não estava.

Em uma entrevista que fiz com ele recentemente, José Cláudio afirmou que sempre foi frontalmente contra a entrada dos madeireiros no assentamento, que teria iniciado cerca de quatro anos atrás, por volta de 2007, quando o preço do carvão estava em alta. E por sua objeção, foi retirado da coordenação política do assentamento (que é gerido pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETAGRI).
Os madeireiros procuram castanheiras, que são serradas em Nova Ipixuna. Os resíduos das castanheiras viram carvão – assim como as áreas desmatadas dentro do assentamento.
O assassinato do casal ocorreu no sul do Pará, a região mais violenta do campo no Brasil, local marcado pelo massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996.

Fofoca rapidinha !!

Deu no Jornal da Globo.

Não é só aqui que o PSOL bate um bolão com o PSDB, com o pacto de "não agressão" do Edmilson, lá em Brasília a Marinor também tá bem chegada aos tucanos.

É a lei. Dizem que os opostos se atraem. Mas do jeito que vai...

PMDB impõe derrota ao governo Dilma na Câmara, em tema que era compromisso de campanha da presidenta !!

Após a aprovação do Novo Código Florestal, o PMDB propôs uma emenda ao texto aprovado que dá aos estados prerrogativas de legislar sobre a produção em áreas de preservação permanente.

A proposta apresentada pelo PMDB e aprovada pela oposição oposição representa um enorma retrocesso para a legislação ambiental do país. Na prática, a medida além de incemtivar o desmatamento, premia  devastadores e anistia a dívida dos ruralistas infratores.

Foi uma grande derrota, não do governo, mas da sociedade.

No final não tem Base Aliada que resista ao interesse próprio de um congresso formado por majoritariamente de ruralistas e empresários.

Lamentável !!

Câmara aprova emenda do Código Florestal que dá a Estados poder de legislar; texto pode ser alterado no Senado

Camila Campanerut - Do UOL

Por 273 votos a favor e 182 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) a emenda ao texto do projeto do novo Código Florestal, que transfere aos Estados a possibilidade de legislar sobre os limites e cultivos nas APPs (Áreas de Preservação Permanentes) e permite a manutenção das plantações e pastos existentes nesses locais até julho de 2008.

O projeto segue para apreciação no Senado. A expectativa da base governista é que esses pontos polêmicos sejam alterados pelo possível próximo relator da matéria, o ex-governador de Santa Catarina, o senador Luiz Henrique (PMDB) ou ainda em votação na outra Casa.

Com relação à emenda, o governo avalia que a proposta abre brecha para a consolidação de áreas desmatadas. Durante a campanha eleitoral, a presidente da República Dilma Rousseff se comprometeu em não anistiar os desmatadores.

"Se não há texto que dê provisão à proposta do governo, esse tema só pode ser incluído no Senado", resumiu o relator do texto-base do projeto, que foi aprovado, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Caso o novo trecho que a emenda alterou no projeto não seja derrubado no Senado, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) já avisou que a presidente "não hesitará" em vetar os trechos que discordar. “Se perder [na votação da emenda], a presidente Dilma não vai hesitar em usar seu direito constitucional [de veto] para impedir que qualquer proposta que anistie desmatadores, que não proteja o meio ambiente, seja aprovada”, reafirmou mais cedo o deputado.

O que muda

No texto de Rebelo aprovado, o parlamentar manteve o mesmo patamar da legislação atual no que se refere às reservas legais: para propriedades em florestas o índice continua sendo 80%; no Cerrado, 35%; em áreas de campos gerais, como Pampas e Caatinga, o número fica em 20%; e, em imóveis localizados nas demais áreas do país, 20%.
Sobre o polêmico item sobre preservação das matas ciliares, que margeiam os rios, o texto do relator mantém em 30 metros a área de proteção de terreno que margeie um rio com até 10 metros de largura. No entanto, os proprietários que não estiverem com a área mínima de 30 metros preservada serão obrigados a recompor a mata ciliar em até 15 metros. A faixa de terreno à margem do rio que deve ser preservada varia conforme a largura do rio. Os ruralistas reivindicavam uma redução em até 7,5 metros.
Ainda de acordo com o texto, os proprietários poderão legalizar suas propriedades nos órgãos ambientais de suas regiões e ainda ter o benefício, conforme sugeriu o Ministério do Meio Ambiente, de fazer esta regularização nas prefeituras de todo o país. Além disso, pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) poderão manter a reserva existente até julho de 2008. O governo defende a troca de pequenas propriedades por agricultura familiar.
O novo projeto abre a possibilidade de se reflorestar uma área fora do Estado no qual a propriedade está localizada, permitindo assim que a recomposição de reserva legal seja feita em outros biomas.
O Executivo, no entanto, avisou que não pretende assinar um projeto que troque "regularização" das propriedades por "recomposição", e assim não vai anistiar os desmatadores de cumprir com deveres antigos de proteção ao meio ambiente.
Na tarde de ontem (23), o governo anunciou uma proposta de incluir no texto do novo código um dispositivo que permita que pequenos proprietários (com terrenos de até quatro módulos fiscais) consolidem atividades rurais em APPs, desde que não comprometam mais de 20% da área total. As médias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora desta lógica, e teriam porcentagens mínimas de preservação maiores (segundo os valores vigentes). Além dessa, há uma proposta de instituir uma punição adicional aos desmatadores reincidentes.
A ideia do governo seria promover essas modificações no Senado, onde o projeto será debatido e discutido, depois de encerrada a votação na Câmara dos Deputados. Já há articulação no Senado para que o ex-governador de Santa Catarina, o senador Luiz Henrique (PMDB), seja o relator do novo Código Florestal na Casa.
 

terça-feira, 24 de maio de 2011

Mário Couto assina requerimento para criar CPMI sobre caso Palocci. E a CPI da ALEPA o PSDB vai assinar ?!?!

Oposição busca apoio de governistas para criar CPMI sobre caso Palocci - Agência Câmara de Notícias

No link acima a estratégia política da oposição de criar uma CPI para investigar o ministro Palocci.

Nada demais a não ser pelo fato de que o senador Mário Couto assinou o requerimento. Isto posto, fica o indicativo de que os deputados do PSDB na ALEPA devem então assinar a CPI da Corrupção daqui da ALEPA.

Será ?!?!

José Claudio Ribeiro da Silva - Castanheiro. Mais um trabalhador assassinado pelos gananciosos ruralistas do Pará !!

O castanheiro José Claudio Ribeiro da Silva juntamente com sua esposa Maria do Espirito Santo foram assassinados na manhã de hoje, dia 24 de maio de 2011. O Estado do Pará em sua história de bandidagem de mortes impunes continua. Terra sem lei onde o dinheiro prevalece sobre a vida das pessoas. Mais dois guerreiros da floresta mortos covardemente. Gostaria de expressar minha indignação e repudiar a prática desses empresários locais da madeira e do agronegócio que matam para lucrar mais e mais.

Defensor da Amazônia, casal é assassinado no sudeste do Pará. José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, considerados sucessores de Chico Mendes, foram executados na 2ª. Dilma manda PF investigar morte.
Wilson Lima, iG Maranhão

O casal de lideres extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foi executado na noite desta segunda-feira na cidade de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, cidade a 390 quilômetros de Belém.

A suspeita de Organizações Não Governamentais (ONG’s) e da família de Ribeiro é que ele tenha sido executado por madeireiros da região. Silva era considerado sucessor de Chico Mendes, em referência ao líder dos seringueiros do Acre que foi morto em 1988 por sua defesa da Amazônia.

Pelas primeiras informações, o casal saiu do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, localizado a cerca de 50 quilômetros da sede do município de Nova Ipixuna, quando foram cercados em uma ponte por pistoleiros. Ali, eles foram executados a tiros.

A Polícia Civil do Pará está investigando o caso mas não confirmou ainda a hipótese de execução comandada por madeireiros da região. O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada por Chico Mendes da qual o casal participava, já solicitou também investigação por parte da Polícia Federal e apoio do Ministério Público Federal (MPF) e Assembléia Legislativa do Pará. A presidenta Dilma Rousseff determinou que a PF ajude a desvendar o caso.

José Claudio da Silva vinha recebendo ameaças de madeireiros da região desde 2008. Segundo informações do CNS, desconhecidos costumavam rondar a residência do casal disparando vários tiros para tentar intimidá-los. José Cláudio da Silva era um dos principais defensores da preservação das floresta amazônica após a morte de Chico Mendes e constantemente fazia denúncias sobre o avanço ilegal na área de de preservação onde trabalhava por madeireiros para extração de espécies como castanheira, angelim e jatobá.

As ameaças

Em novembro do ano passado, durante evento que discutiu a preservação da floresta amazônica (veja vídeo), José Cláudio da Silva classificou como “assassinato” a derrubada de árvores da região e disse que “vivia com a bala na cabeça” por causa das constantes denúncias contra madeireiros. “Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito. Por isso, eu vivo com a bala na cabeça a qualquer hora, porque eu vou pra cima, eu denuncio os madeireiros, eu denuncio os carvoeiros e por isso eles acham que eu não posso existir”, disse.

Ele ainda declarou. “A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendes querem fazer comigo. A mesma coisa que fizeram com a Irmã Dorothy querem fazer comigo. Eu estou aqui conversando com vocês, daqui um mês vocês podem saber a notícia que eu desapareci. Me perguntam: tenho medo? Tenho, sou ser humano, mas o meu medo não me cala. Enquanto eu tiver força pra andar eu estarei denunciando aquele que prejudica a floresta”, afirmou.

Segundo Atanagildo Matos, Diretor da Regional Belém do CNS, a morte de José Cláudio e Maria da Silva é uma perda irreparável. “Eles nos deixam uma lição, que é o ideal dos extrativistas da Amazônia: permitir que o povo da floresta possa viver com qualidade, de forma sustentável, em harmonia com o meio ambiente”, diz Matos.

O casal vivia há 24 anos em Nova Ipixuna. Eles moravam em uma área de aproximadamente 20 hectares, com 80% de área verde preservada. Eles viviam da extração de óleos de andiroba e castanha e recentemente firmaram um convênio com a Universidade Federal do Pará para produção sustentável de óleos vegetais. Além do casal, outras 500 famílias moravam no PAEX Praialta Piranheira que tinha uma área total de 22 mil hectares.


O plebiscito do Sindicato dos Bancários do Maranhão é mais um golpe do PSOL e do PSTU !!

Pela segunda vez em menos de três anos o PSOL e PSTU tentam dar um golpe no sindicato dos bancários do Maranhão realizando outro plebiscito na categoria na tentativa de desfiliar o sindicato da CUT e filiá-lo à CONLUTAS, central sindical criada por eles.

É vergnha essa postura autoritária dos companheiros, uma vez que a categoria já disse, em plebiscito, que desejava permanecer na CUT, que além de ser a maior Central Sindical da América Latica, concentra todos os outros sindicatos bancários do país. Ou seja, o que PSOL e PSTU defendem é o isolamento do Sindicato dos Bancários do Maranhão.

Leiam no link (O plebiscito do Sindicato dos Bancários Blog do Robert Lobato) mais informações sobre mais esse golpe.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Edmilson e seu "Sapateado de Catita" !!

Conversando com alguns companheiros nesse final de semana, obtive uma informação fidedigna de que, de fato, o ex petista Edmilson, hoje no PSOL, enviou recado para figuras do PT por um chamado "pacto de não agressão", o mesmo que ele vem estabelecendo com a direita tucana, que o diga os campanheiros do SINTEPP.

A tática de Edmilson é simples: enquanto nós do PT "brigamos" publicamente com a direita, em ataques viscerais para ambos os lados, ele vai se blindando dessa disputa e ao mesmo tempo se fortalecendo na nossa base, se beneficiando da dúvida gerada na militância, que realmente passaria a vê-lo como uma alternativa posta pelo próprio PT.

Contudo, não dá para apostar nessa estratégia, pois só um lado sairia ganhando, o do Edmilson. Para o PT o importante é fortalecer nossa posição pela candidatura própria, qualificando o debate em torno das políticas e ações implementadas pelo partido no governo Federal e no governo do Estado.

Ao contrário do que prega Edmilson, o PT continua sendo o partido de referência da esquerda brasileira, temos programa de governo e lideranças capazes de nós conduzir a vitória. Por isso, para aqueles que ainda possam ter dúvidas, disponibilizo no link abaixo, uma entrevista do Edmilson concedida ao Diário, onde deixa bem claro que o PT não é seu aliado, portanto, ele também não é nosso.

Edmilson: falta coerência no governo de Ana Júlia


O PT é grande demais para ficar subserviente aos interesses do Edmilson. Já foi !!!

Resposta de um homem honesto a um salafrário !!

Abaixo, transcrevo na íntegra a resposta dada pelo professor Trindade em seu blog Proposta Democrática 13, no que diz respeito às acusações feitas pelo jornaleco Diário do Pará.

O Jornal de Jader e suas contradições: Escândalos da Alepa e Falsas Insinuações

Por José Trindade (Professor da UFPA; Editor do PD13 e Ex-Secretário de Fazenda)

Na estória do Pará os episódios históricos estão cheios de gente de pouca personalidade e responsabilidade. Considero necessário responder as mentiras do jornal de Jader, sabendo o quanto tristes figuras da nossa história respondem de forma permanente por seus interesses elitistas.

Respondo a seguir todas as insinuações e mal quereres de figuras que todos na sociedade paraense conhecem!

Vale, ainda, considerar que o que está por trás ou pela frente das matérias “ jornalísticas” do Diário do Pará são os escândalos da Alepa. Vale ainda reforçar que esses senhores, juntamente com os senhores do PSDB não assinam e nem assinarão a CPI pela ética na Alepa e, portanto, estarão sempre em busca criar novas ou requentadas notícias que desviem a atenção da opinião pública de suas questionáveis ações.

No texto abaixo esclarecemos, de forma minuciosa o processo de contratação da empresa Asserts, nos aspectos de economicidade, administrativos e jurídicos.

Esses senhores querem desviar o foco das atenções, porém assim mesmo respondemos, a fim de que sempre a verdade prepondere e não a insinuação mentirosa!

Por último, nos colocamos a disposição seja de quem for e sem temer a nada, sabendo que esses senhores têm ao que temer!

1. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSETS ALICERCE: FATOS

No primeiro ano do Governo Ana Júlia houve uma reforma administrativa parcial abrangendo órgãos centrais da estrutura do Estado, entre eles a SEFA e a SEPOF, que resultou no retorno das Diretorias do Tesouro do Estado e Contabilidade e Finanças à SEFA.

Ainda no 1º ano de Governo, identificou-se que a dívida pública do Estado - prevista no art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentava valor considerável frente às receitas o que determinava medidas urgentes.

A despesa acima referida decorre de dívida fundada do Estado face à União, originada dos diversos Órgãos do Estado, tanto da Administração Direta como da Indireta e era paga sob a forma de parcelamentos, realizados ao longo dos últimos 10 anos.

2. A DÍVIDA PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ.

Uma dívida quando figura no ativo de uma entidade significa uma receita que por meio de cobrança administrativa ou judicial reveste-se em recurso. Não é o caso da dívida referida. A dívida encontrada era um PASSIVO e não um ATIVO do Estado. Há uma diferença abissal entre dívida ativa do Estado, que é uma expectativa de receita e a dívida do Estado frente à União decorrente de empréstimos. Esta um passivo aquela um ativo. Administrar este passivo passou a fazer parte da agenda de trabalho da SEFA na busca de ações para reduzi-lo.

O Administrador (Gestor), em especial o Secretário de Fazenda, não tem apenas o papel de incrementar as receitas do Estado, mas também o DEVER de equacionar as despesas, e, para o Governo Ana Júlia aplicar instrumentos que viessem a reduzir esta dívida era de suma importância, haja vista que numa concepção democrática e justa é melhor reduzir despesas do que realizar cortes com gastos de pessoal, com investimentos ou com políticas públicas.

É relevante destacar que seria inócuo que o Secretário da Fazenda incrementasse as receitas do Estado enquanto a dívida pública consolidada ou fundada continuava gigantesca; e o mais desastroso: em plena evolução.

Portanto, a Administração Pública, naquele momento decidiu procurar instrumentos que resultassem na redução da dívida pública fundada.

3. DE ONDE VEM PARTE DA DÍVIDA PÚBLICA

A partir de 1998, todos os entes da federação (Estados, DF e Municípios) tiveram que se adequar ao ajuste fiscal, isto é, todos que possuíam dívidas contraídas com a União teriam que pagar ou, no mínimo, parcelar seus débitos para estarem habilitados/regulares perante o Governo Federal, pois era o período que antecedia a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000.

Regularizar dívidas pretéritas era regra elementar para não ter o nome do Ente negativado e inserido no cadastro de inadimplentes da União, pois qualquer irregularidade acarretaria a não concessão de futuros empréstimos, convênios, termos de cooperação, não participação em tratados e outros. Esta regra continua vigorando até o presente momento.

O Estado do Pará, através de seus Órgãos, parcelou suas dívidas “a perder de vista”. Cada parcelamento possuía taxas, juros, multa, índice de correção monetária, amortização, enfim regras específicas e distintas. Ao longo dos anos essas regras foram alteradas e muito provavelmente a Administração deixou de atentar para possíveis regramentos mais benéficos ao Estado do Pará e que poderiam influenciar na redução da mesma, foi a avaliação à época.

A SEFA, como órgão que controla toda a dívida do Estado e coordena os repasses, planejou a redução desta dívida pública.

Precisava, inicialmente, realizar o levantamento e diagnosticar possíveis incorreções de taxas, índices de correção, multas, amortização. Deste diagnóstico poderia, inclusive, ser requerido administrativamente a prescrição e a decadência.

O segundo momento era ingressar com pedidos administrativos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil -caso houvesse necessidade- na tentativa de rever os valores da dívida pública, haja vista que com a criação deste novo Órgão tudo se concentrava naquele Órgão federal.

O trabalho era eminentemente financeiro. Exigia experiência e capacidade profissional para identificar possíveis equívocos e medidas a serem tomadas no âmbito administrativo. Identificando o valor real de taxa, dos juros aplicados, da correção monetária, dos juros aplicados nas amortizações de cada parcelamento herdado pelo Estado do Pará e que estavam sob a administração da Secretaria de Fazenda.

Reduzir a dívida pública era interesse público, interesse do Estado e da própria Administração, pois só assim poderia haver melhor equilíbrio das contas públicas e, por conseguinte a Administração poderia honrar os repasses aos Órgãos e Poderes do Estado, estabelecer metas para o aumento salarial do funcionalismo público, incrementar investimentos públicos e políticas públicas.

Repita-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina ao Gestor Público que dissemine práticas que resultem em maior eficiência no gasto público.

4. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Situações caóticas exigem medidas enérgicas e urgentes. Assim, em 2008 a empresa ASSETS ALICERCE depois do trabalho exitoso em outro ente da federação, mais precisamente no Estado de Minas Gerais comprovou capacidade técnica através de Certidões expedidas por vários Órgãos, inclusive da própria Secretaria de Fazenda daquele Estado. Frise-se que a empresa foi contratada por aquele Estado para desenvolver o mesmo objeto do contrato celebrado com o Pará.

A Lei 8.666/93 prevê a possibilidade de contratação direta quando o serviço for singular e de notória especialização, além da capacidade técnica. Requisitos devidamente preenchidos na celebração do contrato. São documentos que constam no processo.

O técnico especializado vinculado à empresa e que prestou diretamente os serviços (inclusive presente periodicamente nas Diretorias do Tesouro do Estado) possui currículo que comprova notória especialização, o que é requerido no tipo de contratação que ora se comenta.

O serviço prestado pela empresa reduziu a dívida pública do Estado em 200 milhões, possibilitando assim mais investimentos em políticas públicas no Estado, basta verificar os relatórios do próprio Tesouro do Estado. Isto é fato.

A SEFA, durante o Governo Ana Júlia, sempre primou pela realização de licitações de forma transparente, tanto é que foi o primeiro Órgão do Estado a implantar o pregão eletrônico - modalidade de licitação mais isonômica e transparente. Contratar consultoria FINANCEIRA não é algo escuso e ilegal, muito pelo contrário a Lei de Licitações permite expressamente nos dispositivos 25, II, c/c 13, III do referido Estatuto. O Administrador está autorizado a realizar esta espécie de contratação, obedecendo aos requisitos legais, óbvio.

O Estado muitas vezes precisa buscar colaboração da iniciativa privada para implementar serviços. É inegável que não pode ferir competências ou invadir atribuições. No caso em comento as funções públicas foram devidamente respeitadas.

Trabalhar com a iniciativa privada não pode ser visto como um “mal” à Administração, mas sim como forma de cooperação entre o Poder Público e os entes privados. O intuito é a aplicação da EFICIÊNCIA, princípio este fundado na Constituição Federal e bastante requisitado pela sociedade.

Esta é a visão moderna de Estado: O Estado deve ser eficiente e ágil, SEM FERIR A LEGALIDADE. A eficiência não deve apenas ser “almejada” pela Administração como um por vir, um objetivo para o futuro, tem que ser executada.

Trabalhar com empresas do regime privado é salutar para o Estado. Caso assim não fosse não existiriam leis tratando desta relação de forma harmoniosa e pacífica, como exemplo citamos a Lei das Parcerias Públicos e Privados – PPP’s ou mesmo a legislação que trata das parcerias do Estado com as Organizações Sociais e OSCIP’s.

Na rotina administrativa identificamos inúmeros contratos celebrados com entidades do regime privado comprovando a necessidade de manter esta relação. Cite-se a FADESP contratada com dispensa de licitação pela SEFA desde 2005, com base na Lei de Licitações; o Movimento Brasil Competitivo – MBC, Termo de Cooperação celebrado no Governo da Ana Júlia e renovado pelo atual, assim como tantos outros.

A FADESP possui contratos com vários outros Órgãos, com o objetivo de dar CONSULTORIA. Esses contratos, inclusive não se restringem ao âmbito do Poder Executivo, é só ler o Diário Oficial do Estado para tomar ciência dos Termos celebrados com vários órgãos do Estado do Pará. É uma Fundação, mas é do regime privado, tal qual a Fundação Getúlio Vargas e a ASSETS.

No final do ano de 2006, antes do término do Governo do PSDB, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF encerrou contrato com a Fundação Getúlio Vargas, tendo o mesmo objeto do contrato celebrado com a ASSETS ALICERCE.

Deve-se respeitar a decisão da atual Administração em suspender o contrato celebrado com a ASSETS, mas não podemos deixar de lamentar, haja vista que por quizila política se produz danos à sociedade que além de desconhecer o estoque da dívida pública do Estado, paga por ela.

5. Por todo o exposto conclui-se:

O objeto do contrato com a empresa ASSETS ALICERCE não invade competência de outras áreas. Trata-se de consultoria financeira. Basta ler o objeto contratual e apurar o trabalho desenvolvido por quase dois anos no âmbito da SEFA.

A empresa comprovou capacidade técnica, notória especialização, caracterizou serviço singular, portanto seria inviável a competição. É o que diz a Lei e o que ensina a doutrina. A experiência da empresa foi comprovada, conforme documentos apresentados. A administração da SEFA, à época, buscava mão-de-obra de profissionais com experiência, com acúmulo profissional e de inquestionável especialização. O risco tinha que ser mínimo para a Administração e os efeitos céleres e positivos. Não ocorreu o inverso.

A Lei 8.666/93 permite expressamente a contratação pela Inexigibilidade. Todos os procedimentos foram feitos de forma transparente, publicado no DOE, conforme determina a lei. Nada foi feito sem a devida publicidade.

Todos os princípios da Administração Pública foram fielmente obedecidos, inclusive os contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho da empresa foi desenvolvido, podendo ser comprovado não somente com os relatórios desta redução da dívida pública, mas também com todos os expedientes encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB a partir de 2009 e registrados no SIAT (sistema de informação da SEFA) tratando desta matéria.

Finalmente vale observar que a própria Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) prevê a contratação de firmas especializadas em auditoria contábil e financeira, para auxiliar o Órgão de Contas no exercício das atribuições, porque a SEFA não poderia utilizar desse recurso no caso de necessidade, como de fato havia ou há!

Esses foram os motivos da contratação!

À Conferir !!

Motivo de muita crítica por parte do atual governo durante a camapnha eleitoral, o modelo de contrato de aluguel da frota de viaturas da Segurança Pública do estado, implementado pelo governo passado e que implementou uma substancial melhoria na ação de combate à criminalidade, já tem sua continuidade dada como certa.

Ou seja, embora tenham criticado o modelo, o governo tucano já prepara sua manutenção, não sei se com a mesma empresa anterior, mas, o contrato de aluguel permanecerá. É claro que para justificar a retórica mudanças deverão ser feitas, principalmente nos veículos, o que deverá tornar mais caro o contrato.

Na prática, o modelo de presença efetiva da polícia nos bairros, com ronda permanente e melhor divisão dos quadrantes de atuação serão mantidos. O contrato de aluguel dessas viaturas, de menor porte, viabilizava o modelo de segurança proposto porque além da grande quantidade de viaturas espalhadas em pontos estratégicos, elas eram sistematicamente substituídas em caso de eventualidades, isso evitava que a frota parada fossa maior que a frote em circulação, como antes era comum de ocorrer.

Assim, essa será mais uma inovação do governo do PT que os tucanos irão se apropriar. É mais legado de boas políticas e práticas de gestão que o PT deixa para a sociedade peraense. Isso é o que realmente importa.

sábado, 21 de maio de 2011

O “lobo” impiedoso Puty perseguindo o pobre “veadinho” Couto !!

Quem diria que um dia veríamos essa cena, o “todo poderoso” senador esbravejador se queixando de perseguição, logo ele que perseguia a ex governadora Ana Júlia com tanta veemência e arrogância, utilizando-se de toda sorte de baixarias, injúrias e leviandades. Agora se diz perseguido pelo deputado Puty só porque fazia esse tipo nojento de oposição.

Na verdade, esse não é o verdadeiro senador Mário Couto, para quem se dizia o dono da verdade, da ética, da moralidade e da honestidade, agora parece querer ser também o dono da humildade. Mas cadê aquele arrogante Couto que gritava, batia na mesa, xingava e por aí vai.

Será afinal que o verdadeiro Mário Couto é esse idiota que assume ter cometido um ato imoral acreditando não ser esse mesmo ato ilegal? Será que ele realmente acredita que qualquer empresa está habilitada para fazer obra de engenharia, mesmo sem registro? Será mesmo que ele acha que vender farinha e construir prédio é só uma estratégia de diversificação dos negócios, ou por fim, será mesmo que ele acredita que faz parte da “boa” administração surrupiar documentos (pra não dizer provas) da instituição, ou melhor, como disse o senador, ter zelo na administração é rever continuamente documentos de processos licitatórios já realizados?

Coitadinho do pobre senador perseguido !!!

Uma coisa é certa, mesmo não tendo nada haver com perseguição e sim com combate a corrupção, é muito reconfortante ver o Puty “depenando” esse calhorda.

Escândalo da ALEPA: Blindagem do governo no BANPARA !!

Parece que o governo Jatene resolveu entrar de cabeça na blindagem para evitar a apuração do escândalo de corrupção da ALEPA. Além de orientar sua bancada para evitar a CPI, agora está utilizando o BANPARA para cercear as informações solicitadas pelo Ministério Público.

Segundo a reportagem do jornal O Liberal deste sábado o BANPARA argumenta que não poderá prestar as informação solicitadas alegando um artifício legal no qual só guarda informações de clientes por cinco. Desta forma o Banco só poderia prestar as informações até o ano de 2005.

Com essa estratégia o governo revela que pretende manter as investigações restritas a Juvenil e Mário Couto, que já estão no fogo, evitando que  as investigações cheguem ao atual Chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho.